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Porto Alegre, 28 de Junho de 2017. Aumenta a Fonte [ A + ]   [ A - ]  
 
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dadahome - 03/04/2017 05:33:35
titulo - Ações efetivas pela saúde
autor - Dr. Fernando Matos
cargo - Presidente
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 Cada vez mais o Cremers pauta sua atuação por melhorias na saúde, sinalizando aos gestores que muitas coisas podem ser feitas mesmo que os recursos não sejam suficientes para uma assistência com maior qualidade.

 
Temos consciência de que enquanto os recursos financeiros definham, robustece o índice do crescimento demográfico. Ao mesmo tempo, porém, mantemos a sólida convicção de que com criatividade, competência e vontade política é possível prestar um atendimento mais digno e proporcionar aos médicos e demais trabalhadores da saúde condições adequadas de trabalho e remuneração condizente com a responsabilidade que pesa sobre os ombros de quem luta diariamente pela saúde dos seus semelhantes.
 
Nos três últimos meses, o Cremers editou resoluções que têm como objetivo justamente qualificar a assistência e as condições de trabalho. A primeira delas, com repercussão (positiva) nacional, foi a resolução sobre a ‘vaga zero’, que deu importante contribuição para aliviar a pressão sobre os serviços de emergência e urgência.
 
Depois, a resolução limitando o número de atendimentos em função de classificação de risco, cabendo ao diretor técnico zelar para que os médicos não fiquem sobrecarregados, atendendo acima do limite e comprometendo a qualidade do trabalho.
 
Agora, diante de fatos lamentáveis denunciados pela imprensa em que pacientes vão ao óbito por problemas na regulação de leitos e de reclamações vindas de todo o Estado encaminhadas por nossos delegados seccionais, o Cremers toca o dedo na ferida: as centrais de regulação.
 
Não há dúvida que faltam leitos – milhares foram extintos nos últimos anos em função do fechamento de hospitais que faliram em razão da remuneração irreal praticada pelo SUS, que, aliás, há anos aflige também aos médicos.
 
No entanto, um serviço de regulação eficiente, com o número necessário de pessoal – nossa Comissão de Fiscalização constatou número reduzido de médicos nas centrais – pode atender a demanda de maneira satisfatória, evitando que mais pacientes sofram à espera de remoções.
 
O Cremers tem feito a sua parte. Resta aos responsáveis pela saúde, a começar pela ponta de cima, a União, maior empenho no sentido de assegurar assistência aos 145 milhões de brasileiros que dependem unicamente do sistema público de saúde. Poderia começar colocando em execução de uma vez a Emenda 29.
 
No âmbito estadual, a lamentar o escasso percentual orçamentário aplicado na saúde. Segundo levantamento da imprensa, mais de R$ 10 bilhões deixaram de ser destinados à saúde, ou seja, aos eleitores gaúchos, durante os governos Olívio Dutra, Germano Rigotto e Yeda Crusius. Todos de partidos diferentes, comprovando que, independente da sigla, a saúde no Rio Grande do Sul segue em segundo plano.
 
O governador Tarso Genro acena agora com uma consulta, que terá um custo significativo aos cofres públicos, para que a população indiqe a área da saúde que deverá receber maior investimento no próximo ano.
 
Esse esforço, acima de tudo com forte conotação midiática, seria desnecessário se o governador verificasse in loco o que acontece nas emergências e urgências e prestasse mais atenção no drama dos hospitais filantrópicos.
 
Mais ainda poderia fazer o governador: ouvir os médicos. Esses profissionais que comemoram mais um 18 de outubro, o Dia do Médico, ao seu jeito: trabalhando, superando toda sorte de dificuldades que encontram nas unidades públicas de saúde para curar, atenuar a dor e salvar vidas.



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introducao - Ações efetivas pela saúde - Dr. Fernando Matos


idartigo - 91
dadahome - 03/04/2017 05:31:04
titulo - Cesariana eletiva: uma decisão regida por direitos
autor - Dr. Jefferson Piva
cargo - Conselheiro do Cremers
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 Desde os primeiros dias até os últimos minutos de nossa vida realizamos escolhas que trazem consigo a possibilidade de erro com consequências imediatas e em longo prazo. Inicialmente, decidimos levados por instintos e, posteriormente, utilizamos uma lógica racional e emocional. 

 
Nestes 35 anos em que trabalho em UTI pediátrica convivi com milhares de mães enfrentando o maior desafio de suas vidas, que é a possibilidade real de perder seu filho. Meu testemunho é que mães, independente de seu nível cultural, econômico ou religioso são naturalmente capacitadas para decidir corretamente em defesa da saúde de seus filhos. Muitas vezes, suas decisões ultrapassam os limites imagináveis, como ao doar um dos rins ou parte de seu fígado para salvar o filho doente. Aprendi a admirar, respeitar e cultuar a sabedoria materna nas decisões relacionadas a seus filhos. 
 
Neste contexto, chama atenção a liderança do Brasil no número de cesarianas eletivas (aquelas não motivadas por urgência materna ou do bebê, mas apenas por uma opção da mãe e de seu médico). Justificar como um direito da mãe de exercer sua autonomia para decidir livremente a melhor data e via do parto é uma meia verdade. É sabido que o momento mais seguro para o nascimento do bebê ocorre entre 39 a 41 semanas de gestação. Antecipar a data do parto, através de cesariana eletiva, coloca em risco os interesses e segurança do recém-nascido. Crianças nascidas com idade gestacional entre 37 e 38 semanas, apresentam maior mortalidade, maior risco de internação em UTI neonatal, maior taxa de reinternação pós-parto e apresentarão maiores doenças na infância que aquelas nascidas com idade gestacional entre 39 e 41 semanas. No Brasil ocorrem, anualmente, 300.000 partos cesáreos eletivos (sem urgência materna ou fetal). Como justificar que todas estas mães decidiram deliberadamente colocar em risco a saúde imediata e futura de seus filhos? Esta decisão contraria tudo que elas fazem o resto da vida por seus filhos!  Não tenho dúvida que tomaram esta decisão sem a completa informação dos riscos e consequências de sua escolha para seus bebês.
 
Exatamente para garantir o bem estar e segurança desses recém-nascidos é que o Conselho Federal de Medicina (CFM), baseado nas melhores evidências da medicina, exige que cesarianas eletivas no Brasil sejam marcadas apenas após a 39a semana de gestação. Além de não retirar o direito materno de optar pela via do parto que melhor lhe convier, garante ao recém-nascido um tempo seguro de gestação. Esta resolução consolida e harmoniza os direitos de mães, recém-nascidos e médicos ao decidir pelo momento e tipo de parto. 



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introducao - Cesariana eletiva: uma decisão regida por direitos - Dr. Jefferson Piva


idartigo - 90
dadahome - 03/01/2017 04:32:33
titulo - A saúde sangra nas páginas dos jornais
autor - Dr. Rogério Wolf de Aguiar
cargo - Presidente do Cremers
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As manchetes dos jornais do Estado escancaram diariamente as mazelas da saúde. Cada um dos 497 municípios gaúchos tem um drama a relatar, conforme verifico diariamente ao abrir o conteúdo de notícias colocado sobre minha mesa por nossa assessoria de imprensa.
 
Não há um dia sequer sem informações que ratificam o quanto é grave a situação de tudo que envolve a saúde. Os exemplos são muitos e se repetem, só mudando as cidades, que rodam sem parar no noticiário como um carrossel sinistro. Nos últimos dias recolhi dezenas de notícias sobre a crise na saúde, entre as quais as seguintes: "Filas de espera para cirurgias em Bento Gonçalves", "Déficit dos hospitais atinge R$ 144 milhões", "Hospital de Júlio de Castilhos paralisa por atraso salarial", "Crise nos hospitais e UPAs de Canoas", "Corte de R$ 136 milhões no SUS de Porto Alegre", e "Paralisação no hospital de Palmeiras das Missões".
 
O quadro é alarmante, e tende a agravar-se com a redução dos recursos para custeio do setor, a começar pelas verbas federais, que nunca foram no volume necessário e que hoje estão ainda mais restritas em função da crise econômica. A consequência é o efeito dominó, até chegar lá na ponta, onde estão as peças finais: os médicos e os pacientes, mergulhados no olho do furacão.
 
Se hoje as pessoas receiam sair à rua, especialmente à noite, devido à violência crescente e disseminada, que não poupa sequer as unidades de saúde, não é de duvidar que o cidadão passe a ter ainda mais medo de ficar doente, diante da perspectiva cruel de não receber o atendimento justo e adequado.
 
Não é à toa que o brasileiro considera a saúde sua maior preocupação, segundo pesquisa recente que, na verdade, apenas reafirmou levantamentos feitos em outros anos. A agonia dos serviços de saúde já faz tempo ocupa páginas e páginas de jornais, noticiários de TV e de rádio, e também nas redes sociais.
 
É uma crise que já se tornou crônica. As autoridades precisam tomar medidas imediatas, começando por mais investimentos. Caso contrário, a saúde corre o risco de ser como aquele paciente que espera anos por uma cirurgia pelo SUS. Quando o telefone tocar poderá ser tarde demais.



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introducao - A saúde sangra nas páginas dos jornais - Dr. Rogério Wolf de Aguiar


idartigo - 88
dadahome - 01/06/2016 04:25:53
titulo - Saúde: gestão mais eficaz e transparência
autor - Dr. Rogério Wolf de Aguiar
cargo - Presidente do Cremers
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 Cada vez mais os fatos insistem em desmentir uma frase pirotécnica de um ex-presidente que há dez anos, num de seus arroubos, afirmou que a saúde pública brasileira se aproximava da excelência. Ninguém minimamente informado e isento o levou a sério, claro. 

 
O fato é que nos últimos anos a assistência de saúde no país só piorou. Quem costuma vivenciar o ambiente hospitalar constata essa assustadora decadência dia após dia - e sofre com isso. Por isso, não se surpreende quando estudos como os divulgados recentemente pelo Conselho Federal de Medicina registram que apenas 10% dos 5.750 municípios brasileiros têm leitos de UTI em estabelecimentos públicos ou conveniados ao SUS, e que quase 24 mil leitos de internação foram desativados na rede pública entre 2010 e 2015. 
 
A medida, que ajuda a explicar a permanente superlotação das emergências em todo o país, atinge diretamente os 150 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde. É mais um dado estarrecedor sobre a situação falimentar da saúde pública brasileira. São informações que ratificam o descaso de sucessivos governos com a qualidade da assistência neste país, em que a cada ano mais pessoas de todas as idades morrem ou ficam com sequelas em função da demora no atendimento. 
 
É um quadro desolador que - parece inacreditável - ainda pode piorar com a redução de R$ 5,5 bilhões no orçamento destinado à saúde, o que deverá afetar inúmeros serviços, como o programa de farmácia popular. Sem contar que mais leitos serão extintos, mais hospitais fechados. 
 
No Rio Grande do Sul, houve acréscimo de 806 leitos no período considerado, mas a julgar pelo número alarmante de hospitais do Interior que estão cortando leitos em função do recrudescimento da crise que atinge toda a economia, até o final do ano a situação, infelizmente, deverá ser outra.
 
Em função do subfinanciamento da saúde, que atinge também materiais e equipamentos, médicos e demais trabalhadores da saúde pública convivem com salários atrasados na rede pública. São profissionais que resistem bravamente para não deixar a população completamente desassistida. 
 



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introducao - Saúde: gestão mais eficaz e transparência - Dr. Rogério Wolf de Aguiar


idartigo - 87
dadahome - 01/06/2016 04:22:17
titulo - Os médicos e a política
autor - Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima
cargo - Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM)
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 A Lei nº 3.268/1957 instituiu os Conselhos de Medicina com natureza jurídica autárquica, sui generis ou especial, com atribuição de zelar e de trabalhar, por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e daqueles que a exercem no País.

 
Sem condições adequadas de formação e de assistência à saúde, dependentes de circunstâncias socioeconômicas próprias e sustentáveis, é inexequível a preservação e a promoção da ética médica e, assim, do prestígio e bom conceito da profissão.
 
A disposição legal suprareferida deixa transparecer, em interpretação hermenêutica, com a devida observação da teleologia, o amplo caráter político desse sistema supervisor e da prática profissional de seus supervisionados.
 
Portanto, os médicos são importantes agentes políticos, em defesa das causas públicas. Nesse sentido, sem interesses político-partidários, o Conselho Federal de Medicina (CFM) tem envidado esforços destinados a contribuições com o sólido desenvolvimento da Nação e estímulo a um pleno exercício de cidadania, em tempo integral e no mais elevado patamar da consciência. As análises feitas pelo CFM a partir de dados oficiais e governamentais da Controladoria Geral Da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público e do Poder Judiciário, evidenciam a carência de mais recursos para a saúde, a incompetência administrativa na gestão e a falta de controle e avaliação no uso das verbas públicas.
 
Além disso, tais análises deixam claro a alarmante escalada da corrupção que atinge também a assistência médica. De acordo com a CGU, desde 2002,  em torno de 30% dos recursos federais desviados no País pertencem à área da saúde.
 
De um total de R$ 15,9 bilhões desviados, um terço teve origem em distorções no âmbito do Ministério da Saúde, praticadas com superfaturamento, omissões nas prestações de contas e burlas em contratos e convênios. Saber onde termina o desperdício e começa o furto, em termos orçamentários,  quase não importa: um mascara e permite o outro! 
 
Nesse cenário de ineficiência e irreverência aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade, no ano de 2015, o Governo Federal gastou R$ 112,2 bilhões a mais do que arrecadou, e a dívida pública atingiu o patamar de 66,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Os índices de inflação e desemprego, respectivamente, subiram a 10,67% e 6,8%.
 
As repercussões políticas, de graves consequências, determinaram a acusação da Presidente da República ao Senado Federal por mais de dois terços da Câmara dos Deputados, com base em suposto crime de responsabilidade, entre outras ilegitimidades, em face de manobras fiscais e contábeis irregulares.
Trata-se de um período que exige decisões fulcrais à segurança jurídica, imprescindível ao Estado Democrático de Direito.
 
Diante de necessidades republicanas, cabe, à classe médica e suas entidades representativas, uma relevante participação na luta por um futuro melhor para os mais de 200 milhões de brasileiros, com firme postura contra a corrupção e por uma efetiva administração pública.
 
Não obstante, a sociedade, definida em nossa Carta Magna de 1988, é democrática e, por corolário, plural e tolerante. Nela, devem coexistir pacificamente todas as ideologias, todos os estranhos e os amigos morais, com atenção às normas que permitem a convivência das liberdades.



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introducao - Os médicos e a política - Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima


idartigo - 85
dadahome - 16/03/2016 05:24:45
titulo - Mais segurança e qualidade na saúde pública
autor - Dr. Rogério Wolf de Aguiar
cargo - Presidente do Cremers
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Nove em cada dez brasileiros consideram os serviços de saúde oferecidos à população péssimos, ruins ou regulares. Este é um dos dados revelados pela pesquisa Datafolha, encomendada pelo CFM, apontando ainda que a saúde, segundo os entrevistados, deveria ser a prioridade, superando de longe educação e segurança.

Realizado em agosto, o levantamento sinaliza claramente que o programa Mais Médicos nada acrescentou para melhorar a avaliação da população. Fica comprovado que “mais não é melhor”, conforme destacamos no painel colocado junto à sede do Conselho Regional de Medicina do Estado do reio Grande do Sul (Cremers) para enfatizar que nossa luta é principalmente por mais qualidade nos serviços de saúde, não apenas pela quantidade.

E qualidade é um conceito amplo. Não contempla unicamente o atendimento a pacientes, desde a primeira consulta com um médico legalmente registrado nos Conselhos de Medicina. São muito importantes o acesso fácil a um especialista e também agilidade nos processos que levam a exames e cirurgias. É fundamental que os médicos estejam amparados por esse guarda-chuva de “mais qualidade na saúde” – e isso pressupõe valorização profissional e condições dignas de trabalho.

O que os médicos gostariam de encontrar nos serviços públicos de saúde é um mínimo de estrutura, com instalações adequadas, equipe de enfermagem, equipamentos e materiais suficientes.

Acrescente-se a essa lista básica um novo componente: segurança para exercer o ofício, o que não tem havido, em consequência do crescimento vertiginoso da violência. É uma violência que não poupa nem locais em que há pessoas enfermas e gente trabalhando – muitas vezes sobrecarregadas e em condições precárias – para salvar vidas, curar e atenuar sofrimento.

Os incidentes registrados no Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS), em Porto Alegre, recentemente, com tiroteio e ônibus incendiado próximo à unidade, levaram pânico aos pacientes e aos trabalhadores do local (no final do ano passado, ocorreu até um assassinato). É impossível trabalhar num ambiente de medo e insegurança. Por isso, o Cremers, depois de longa reunião com o corpo clínico e de nova vistoria, encaminhou aos órgãos competentes sugestões para melhorar o sistema de segurança interno e externo do PACS.

Estaremos atentos, monitorando a situação no PACS para conferir se as providências propostas foram efetuadas. As ações de fiscalização do Cremers se estenderão também aos demais postos de emergência e pronto atendimentos, já que a insegurança também os atinge.

Nas questões da saúde e do trabalho médico tem sido assim: as entidades médicas sempre vigilantes, trabalhando duro, de forma insistente, mas sem o poder dos gestores públicos para tomar decisões que venham ao encontro dos interesses maiores da sociedade. Por essa razão, protestamos e nos rebelamos diante de ações que afetam a saúde pública, como esse corte de R$ 3,8 bilhões proposto pelo governo federal para o orçamento de 2016. O financiamento, que já é insuficiente, causando fechamento de hospitais e redução de leitos, tornará a situação ainda mais crítica, penalizando a população, em especial a mais carente.

O fato é que os Conselhos de Medicina e as demais entidades médicas estão mobilizados e atentos em defesa da melhor prática médica e da preservação de conquistas históricas, como o diploma com a inscrição “médico”, não o esdrúxulo e inexplicável termo “bacharel em medicina”, uma agressão inaceitável aos médicos. Felizmente, isso está sendo varrido pelo Congresso graças à união da categoria médica e aos estudantes de medicina.

Outra luta que demanda muita mobilização e atuação política é a implantação de uma carreira de Estado para os médicos em âmbito federal. Estamos conseguindo avanços com o apoio de lideranças políticas realmente interessadas em interiorizar e qualificar a assistência no país, para que um dia as pesquisas apresentem um resultado oposto a esse que escancara a insatisfação da população com a saúde pública brasileira.




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introducao - Mais segurança e qualidade na saúde pública - Dr. Rogério Wolf de Aguiar


idartigo - 84
dadahome - 16/11/2015 03:34:19
titulo - Pietá
autor - Dr. Rogério Wolf de Aguiar
cargo - Presidente do Cremers
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As imagens do corpo do menino sírio Aylan Kurdi, 3 anos de idade, encontrado na praia de Bodrum, Turquia, em 3 de setembro, correram mundo e provocaram grande comoção. O fato ocorreu no contexto da grande massa de refugiados que tenta atravessar o Mediterrâneo, do Oriente Médio e da África para a Europa. 

 
A família Kurdi tentava escapar das atrocidades da guerra e da miséria que assolam a região. Procurava alcançar a ilha de Kos, uma das que compõem o arquipélago conhecido como Dodecaneso, no litoral da Grécia. Aqui o trágico se reveste de simbologia irônica e cruel.
 
Kos é a ilha em que nasceu e trabalhou Hipócrates, em torno de 400 anos antes de Cristo, considerado o pai da medicina natural e que dá o nome para o Juramento que continua a ser recitado até hoje pelos médicos que se formam. É um templo da Ética, portanto. 
 
Mas o menino Aylan não alcançou a ilha de Kos, a ilha da Ética. Naufragou no mar de iniquidades que os seres humanos são capazes de perpetrar, ao longo dos séculos. A sensação de derrota é ampla e tende a nos dominar. Mas antes que nossas esperanças numa humanidade mais íntegra e generosa naufraguem junto, total e inexoravelmente, as imagens nos mostram também a atitude do oficial recolhendo Aylan do abandono da morte. A imagem transmite piedade, consideração
pela dignidade, nem que seja pelos seus restos mortais.
 
Talvez seja possível olhar para esta dupla mensagem, tanto da morte de um inocente, quanto da generosidade de quem o recolheu. É o resumo da luta permanente entre o lado destrutivo, tirânico e cruel versus o lado generoso, com consideração e construtivo que habita os seres humanos. A imagem é uma reprodução contemporânea da Pietá esculpida por Michelângelo em 1499, amparando em seus braços seu filho Jesus morto na cruz.
 
É possível que tenhamos de aceitar que não realizaremos, como humanidade, a utopia da vitória final do Bem sobre o Mal, mas que a Ética é resultado de uma luta permanente e eterna. É um exercício diligente e sem tréguas. Kos, como seu símbolo, continua real, viva, está lá. Nem todos, mas muitos a alcançarão.
 
Em tempo: Pietá para todos nós.



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introducao - Pietá - Dr. Rogério Wolf de Aguiar


idartigo - 83
dadahome - 27/08/2015 06:15:53
titulo - Liberar o uso de drogas?
autor - Dr. Osmar Terra
cargo - Deputado Federal
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 O Supremo Tribunal Federal se prepara para julgar a inconstitucionalidade ou não do artigo 28 da Lei sobre drogas (11.343). Esse artigo trata da criminalização do uso e tráfico de substâncias ilícitas causadoras de transtornos mentais e dependência química. Embora o simples uso seja considerado crime, para constranger e inibir o consumo, ele não é punido com prisão, e sim com penas alternativas.

 
Caso o STF torne inconstitucional este artigo, ele, na prática, descriminalizará e liberará o uso de drogas ilícitas, facilitando muito a sua circulação no país.  Ao contrário do que apregoam aqueles que querem legaliza-las, é uma decisão que aumentará o número de doentes da dependência química, a violência e o poder do tráfico de drogas.
 
Não existem exemplos históricos e de evidências científicas que mostrem que diminuindo o rigor contra as drogas, a saúde e a vida das pessoas melhora. Como também não existe novidade na liberação das drogas. Todas foram consumidas livremente na maior parte do tempo de existência da nossa civilização. Só muito recentemente começaram a ser proibidas, quando as diversas sociedades humanas entenderam a sua relação direta e indireta, com grandes tragédias pessoais, familiares e sociais. A China proibiu o ópio no fim do século 18 e foi forçada por uma intervenção militar da Inglaterra a liberá-lo em meados do século 19. Isso levou ao empobrecimento e à morte dezenas de milhões de chineses, e à transformação da outrora poderosa China em colônia de vários países europeus. Os comerciantes ingleses que vendiam, legalmente, o ópio para a China, foram os homens mais ricos do século 19. Países como o Japão, Indonésia e a Suécia tiveram as experiências de liberação das drogas até meados do século 20, que levaram ao agravamento de seus problemas sociais, de saúde e de segurança. 
 
Todos eles mudaram a lei e passaram a proibi-las de forma duríssima. Hoje, tem taxas de homicídio de 30 a 70 vezes menores que o Brasil! Ao contrário do que os arautos da liberação proclamam, é justamente nos países com as regras mais rigorosas contra as drogas, onde os problemas de saúde e violência são muito menores.
 
Como poderá ser permitida a compra e proibida à venda? Na verdade, a ausência de crime no uso de drogas acabará com qualquer constrangimento no porte e no compartilhamento delas. Haverá muito mais gente as levando para as escolas, e locais públicos, sem qualquer receio de punição. É óbvio que isso aumentará muito o consumo. E quem abastecerá esse mercado em expansão? O tráfico clandestino. Ele crescerá em número e em poder, mantendo e ampliando seu séquito de violência.
 
Temos hoje no Brasil uma grande epidemia de consumo de drogas. Quando enfrentamos uma epidemia viral, o maior esforço é o de reduzir a circulação do vírus causador, para reduzirmos o número de doentes. O mesmo ocorre com a epidemia das drogas. Quanto menos drogas permitirmos circular, menos vítimas da dependência química teremos. Isso sem falar nas vítimas de homicídios, acidentes de trânsito, suicídios e de doenças como a AIDS que ressurgem nos bolsões de consumo de drogas. 
 
Os liberacionistas usam a paralisia governamental e a ausência de política pública de segurança e prisional, como uma "impossibilidade definitiva" de combater o tráfico. A proposta de liberar e não prender traficantes só agravará o problema.
 
O aumento do número de presos por tráfico acontece muito mais em função do momento desta epidemia, que multiplica muito rapidamente usuários e traficantes, do que pela Lei, que considera crime, mas não prende pelo uso. Estatísticas da área de segurança mostram que 60% das pessoas abordadas com porte de drogas são usuárias e não são presas, embora respondam por crime.
 
 É importante lembrar que a dependência química é uma doença crônica, sem cura, que atinge uma parcela significativa de usuários. Ela altera o funcionamento e a arquitetura das conexões cerebrais para sempre, formatando a base cerebral para a compulsão. As causas que levam uma pessoa a experimentar drogas são bem diferentes daquelas que a levam a persistir no uso.
 
O maior esforço no tratamento da dependência química é manter, a cada dia, a abstinência, para poder voltar a uma vida minimamente produtiva e útil do ponto de vista social.
As maiores vítimas da dependência química são os adolescentes. A ciência mostra que, pela sua imaturidade cerebral, eles são cinco vezes mais vulneráveis à dependência do que aqueles que iniciam o consumo de drogas na vida adulta. Uma decisão de descriminalizar o uso, tomada pelo STF, poderá ter outro efeito funesto, que é, simbolicamente, passar a ideia de que o consumo de drogas não é prejudicial, aumentando a curiosidade e interesse dos nossos jovens em experimentá-las.



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introducao - Liberar o uso de drogas? - Dr. Osmar Terra


idartigo - 82
dadahome - 06/04/2015 04:49:18
titulo - Os médicos na alça de mira
autor - Dr. Fernando Weber Matos
cargo - Presidente do Cremers
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 Os médicos brasileiros passaram o Natal de 2013 ainda sob os efeitos do programa Mais Médicos e da Lei do Ato Médico, sancionada pela presidente da República após vetar a principal reivindicação da categoria: o artigo estabelecendo que “é privativo do médico o diagnóstico e o tratamento de doenças”.

 
O governo estava sinalizando que tipo de saúde pretende oferecer à população dependente do SUS. Mais do que isso, iniciava ali um processo de satanização do médico. O pontapé inicial foi desferido pela presidente da República em cadeia nacional de rádio e televisão no dia 21 de junho, quando anunciou a importação de milhares de médicos. 
 
Dias antes, milhares de pessoas nas principais capitais do Brasil protestaram nas ruas cobrando mais qualidade na assistência de saúde em meio à farra de gastos de dinheiro público na construção de estádios de futebol para a Copa do Mundo. “Queremos hospitais padrão Fifa”, gritavam os populares, indignados.
 
As manifestações públicas refletiam o resultado de pesquisa realizada pelo instituto DataFolha, de 3 a 10 de junho, na qual 93% dos entrevistados avaliavam que os serviços públicos e privados de saúde no Brasil são regulares, ruins ou péssimos. E mais de 57% consideravam que a saúde deveria ser prioridade do governo.
 
Assim, pressionado, o governo tratou de apontar um culpado, o médico. Se a saúde vai mal, a culpa é do médico brasileiro. Não é a falta de investimentos – a participação do governo no financiamento à saúde pública segue abaixo de 2% do PIB -, nem a redução do número de leitos, ou as condições de trabalho inadequadas e o número insuficiente de médicos e demais profissionais da saúde. Não! A culpa é dos médicos, que, segundo a presidente, não atendem com a cordialidade e simpatia dos intercambistas. Uma declaração lamentável e revoltante, como se a medicina não exigisse conhecimento científico. 
 
Aliás, esses profissionais importados, em especial os de Cuba, seguem trabalhando sem comprovação de que todos realmente são médicos, um risco à saúde da população conforme se constata pelas denúncias de erros primários cometidos e que o Cremers prontamente encaminha ao MPF e ao Ministério da Saúde.
 
Nesse sentido, é importante destacar que o Cremers desde os primeiros momentos foi combativo na defesa do médico regularmente inscrito e se posicionou contra a vinda de médicos do exterior sem o Revalida. Recentemente, o Cremers editou resolução a respeito dos tutores e preceptores, frisando que eles são responsáveis pelos atos de seus intercambistas. Correspondência foi enviada a cada um deles para que atendam ao que determina a resolução 02/2014.
 
O fato é esse programa agride preceitos constitucionais, trabalhistas, tributários, humanitários e ideológicos. Não se sabe ao certo se o Mais Médicos contribuiu para a reeleição, mas não há dúvida que, apesar de tão maravilhoso como sugeriam as campanhas publicitárias antes das eleições, em nada ajudou um de seus idealizadores e principal executor, o ex-ministro Alexandre Padilha, derrotado de forma estrondosa na disputa para o governo de São Paulo. Quer dizer, grande parte da população tem consciência de que nada melhorou na saúde pública brasileira. 
 
Tivesse com a saúde o mesmo empenho que demonstra para atingir os médicos, o governo já teria obtido avanços notáveis. Teria, por exemplo, implantado a carreira de Estado para médicos do SUS, uma solução óbvia e com certeza de maior eficácia do que esse programa que parece ser bom mesmo apenas para Cuba, país que fica com a maior parte da fortuna que está sendo gasta pela União.
 
Depois do Mais Médicos e dos vetos danosos à Lei do Ato Médico, o governo insiste em mudar o diploma dos cursos de medicina. Quer trocar a denominação “Médico” por “Bacharel em Medicina”, prejudicando os futuros médicos. Por enquanto, a mobilização das entidades médicas, dos estudantes e dos professores está conseguindo impedir essa afronta. 
 
Mas continuam os ataques, como a criação de novos cursos de medicina, agora não mais no varejo, mas por atacado. Até 2017, o plano é criar 11.500 vagas de graduação, mesmo que o Brasil já tenha 243 cursos de medicina e cerca de 300 mil médicos. Além do mais, estão previstas mudanças significativas no ensino médico e Residência Médica, como trabalho em regime de internato obrigatório no SUS pelo período de dois anos.
 
O importante é que precisamos ficar atentos e mobilizados. Estamos na alça de mira. Sabemos que o Mais Médicos foi apenas o começo de uma série de ações que atingem a medicina e a saúde pública. Não podemos nunca esquecer a importância do nosso trabalho para a sociedade, e, principalmente, não podemos perder a confiança e a esperança num Brasil melhor, com mais igualdade, ética, fraternidade e paz.



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introducao - Os médicos na alça de mira - Dr. Fernando Weber Matos


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dadahome - 06/04/2015 04:45:12
titulo - O risco de generalizar
autor - Dr. Alfredo Floro Cantalice Neto
cargo - Presidente da Amrigs
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 Esta passagem de ano foi marcada por três acontecimentos que ocuparam as atenções da imprensa e nos transmitiram sentimentos de decepção, insegurança e equivocada generalização.

 
No âmbito mundial, os terríveis atentados na França, especialmente o ataque à revista Charlie Hebdo, levaram a uma reação local de responsabilização das pessoas da mesma religião, logo difundida pelo mundo.  Mas, o bom senso imperou, e a realidade desnuda mostrou que quase todas as religiões têm representação na população francesa e a radicalização religiosa é uma exceção. 
 
Em outra esfera, o escândalo da Petrobrás e suas denúncias, que se multiplicavam a cada dia, causaram um descrédito total na estatal. Adicionalmente, aventou-se a possibilidade de envolvimento de líderes políticos nacionais derivando, então, para uma impulsiva generalização de má índole de nossos dirigentes. Evidentemente, esse sentimento foi seguido pela percepção de que o grupo de criminosos está sendo identificado e punido.  Mais uma vez, o bom senso nos mostrou que, por outro lado, a empresa é composta por um número bem maior de funcionários honestos e trabalhadores. 
 
Em meio a estes acontecimentos, foi denunciada na área da saúde uma prática criminosa, realizada contra pessoas submetidas a cirurgias para colocação de próteses, envolvendo profissionais e hospitais. Imediatamente nos identificamos e ficamos chocados com a possibilidade de cirurgias desnecessárias, superfaturamento e comissões milionárias que teriam sido pagas a profissionais e hospitais. Seguiu-se, novamente, uma sensação de dúvida sobre a índole de todos os médicos.
 
Nesse caso, também os médicos, a exemplo de qualquer infrator da lei neste país, devem ser julgados e, se forem culpados, deverão sofrer os rigores da lei e do processo ético-disciplinar dos Conselhos Estaduais e Federal de Medicina, sob a luz de nosso Código de Ética Médica. Afinal, a confiança é basilar não apenas na construção do atendimento ao paciente, mas em todas as relações sociais. Façamos, cada um de nós, a justa distinção destes casos. Assim, também estaremos exercendo a cidadania. 



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introducao - O risco de generalizar - Dr. Alfredo Floro Cantalice Neto

 Cada vez mais o Cremers pauta sua atuação por melhorias na saúde, sinalizando aos gestores que muitas coisas podem ser feitas mesmo que os recursos não sejam suficientes para uma assistência com maior qualidade.

 

 Desde os primeiros dias até os últimos minutos de nossa vida realizamos escolhas que trazem consigo a possibilidade de erro com consequências imediatas e em longo prazo. Inicialmente, decidimos levados por instintos e, posteriormente, utilizamos uma lógica racional e emocional. 

 

As manchetes dos jornais do Estado escancaram diariamente as mazelas da saúde. Cada um dos 497 municípios gaúchos tem um drama a relatar, conforme verifico diariamente ao abrir o conteúdo de notícias colocado sobre minha mesa por nossa assessoria de imprensa.
 
Não há um dia sequer sem informações que ratificam o quanto é grave a situação de tudo que envolve a saúde. Os exemplos são muitos e se repetem, só mudando as cidades, que rodam sem parar no notici&a...

 Cada vez mais os fatos insistem em desmentir uma frase pirotécnica de um ex-presidente que há dez anos, num de seus arroubos, afirmou que a saúde pública brasileira se aproximava da excelência. Ninguém minimamente informado e isento o levou a sério, claro. 

 
O fato é que nos últimos anos a assistência de saúde no país só piorou. Quem costuma vivenciar o ambiente hospitalar constata essa assustadora decadência dia após dia - e sofre com isso. Por isso, ...

 A Lei nº 3.268/1957 instituiu os Conselhos de Medicina com natureza jurídica autárquica, sui generis ou especial, com atribuição de zelar e de trabalhar, por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e daqueles que a exercem no País.

 
Sem condições adequadas de formação e de assistência à saúde, dependentes de circunstâncias socioeconômicas próprias e sust...

Nove em cada dez brasileiros consideram os serviços de saúde oferecidos à população péssimos, ruins ou regulares. Este é um dos dados revelados pela pesquisa Datafolha, encomendada pelo CFM, apontando ainda que a saúde, segundo os entrevistados, deveria ser a prioridade, superando de longe educação e segurança.

Realizado em agosto, o levantamento sinaliza claramente que o programa Mais Médicos nada acrescentou para melhorar a avaliação da população. Fica comprovado que &ld...

As imagens do corpo do menino sírio Aylan Kurdi, 3 anos de idade, encontrado na praia de Bodrum, Turquia, em 3 de setembro, correram mundo e provocaram grande comoção. O fato ocorreu no contexto da grande massa de refugiados que tenta atravessar o Mediterrâneo, do Oriente Médio e da África para a Europa. 

 
A família Kurdi tentava escapar das atrocidades da guerra e da miséria que assolam a região. Procurava alcançar a ilha de Kos, uma das que compõem o arquipélago conhecido co...

 O Supremo Tribunal Federal se prepara para julgar a inconstitucionalidade ou não do artigo 28 da Lei sobre drogas (11.343). Esse artigo trata da criminalização do uso e tráfico de substâncias ilícitas causadoras de transtornos mentais e dependência química. Embora o simples uso seja considerado crime, para constranger e inibir o consumo, ele não é punido com prisão, e sim com penas alternativas.

 
Caso o STF torne inconstitucional este artigo, ele, na prática, descriminalizar&a...

 Os médicos brasileiros passaram o Natal de 2013 ainda sob os efeitos do programa Mais Médicos e da Lei do Ato Médico, sancionada pela presidente da República após vetar a principal reivindicação da categoria: o artigo estabelecendo que “é privativo do médico o diagnóstico e o tratamento de doenças”.

 
O governo estava sinalizando que tipo de saúde pretende oferecer à população dependente do SUS. Mais do que isso, iniciava ali um processo de sa...

 Esta passagem de ano foi marcada por três acontecimentos que ocuparam as atenções da imprensa e nos transmitiram sentimentos de decepção, insegurança e equivocada generalização.