O uso de certificação digital é uma prática cada vez mais recorrente no cotidiano das profissões - inclusive na Medicina, uma vez que assegura a validade jurídica dos atos eletrônicos. São mais de 10,3 milhões de certificados ativos em utilização no Brasil, no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), implantada no país há cerca de 20 anos.

O Cremers está disponibilizando aos médicos inscritos a certificação digital oferecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), no padrão nacional, de forma gratuita. A assinatura eletrônica colabora com a segurança da emissão de receitas, atestados e solicitação de exames pela ferramenta on-line disponibilizada desde 2020 pelo Conselho.

A Resolução CFM Nº 2.299/2021 estabelece, em seu artigo 4º, que a emissão de documentos médicos deverá ser feita mediante o uso de assinatura digital:

“Art. 4º: A emissão de documentos médicos por meio de TDICs deverá ser feita mediante o uso de assinatura digital, gerada por meio de certificados e chaves emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), com Nível de Garantia de Segurança 2 (NGS2), garantindo sua validade legal, autenticidade, confiabilidade, autoria e não repúdio. Parágrafo único. Os documentos médicos devem possibilitar reconhecimento da assinatura digital por serviços de validação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) ou por validador disponibilizado pelo CFM”. 

A partir de 02 de novembro de 2022, a emissão de prescrições on-line pelo Espaço do Médico do Cremers somente poderá ser feita com a utilização do certificado digital. 

Para explicar como os médicos registrados no Cremers podem se beneficiar dessa tecnologia, preparamos um passo a passo de como solicitar a certificação digital sem complicações.

O que é o certificado digital?

O certificado digital é uma identidade eletrônica que possibilita a assinatura de documentos na internet com garantia e segurança jurídica necessárias para facilitar as atividades profissionais on-line. O acesso ao certificado é feito por meio de aplicativo especial;' assim, você pode acessá-lo em qualquer dispositivo a qualquer momento.

Quais as vantagens?

A certificação digital traz a possibilidade de assinar documentos digitais de forma segura, prática e com validade legal. Um exemplo de sua utilização é a emissão de receitas e atestados pela ferramenta do Cremers. Nesse contexto, a certificação é mais uma garantia da origem e da autenticidade do documento solicitado, deixando o processo ainda mais eficaz.

Quem pode emitir o certificado digital?

Podem emitir o certificado digital os profissionais médicos que cumprirem os seguintes requisitos:

  • Estar regularmente inscrito no Cremers, não havendo inadimplência financeira;
  • Possuir a Cédula de Identidade Médica (CIM) com chip*;
  • Ter cadastro biométrico registrado junto ao Conselho.

*Caso o médico não tenha a CIM com chip, é preciso solicitar a segunda via da cédula (instruções abaixo).

O que fazer se a Cédula de Identidade Médica não tem chip?

Caso a CIM não tenha chip, é necessário solicitar a emissão da segunda via. Para isso, acesse o Espaço do Médico no site do Cremers (cremers.org.br) e busque o menu Serviços > Segunda Via. Para a emissão da cédula nova é cobrada a taxa de R$ 109,00, conforme previsto na Resolução CFM 2.233/2019.

Acompanhe a solicitação on-line e, quando estiver na etapa de VISITA PRESENCIAL, compareça ao Cremers para dar andamento ao pedido com os documentos necessários:

  • Comprovante de deferimento da análise de documentos;
  • Documentos originais anexados junto ao Espaço do Médico.

Após a visita presencial, a nova cédula estará disponível para retirada em até 30 dias úteis.

Como fazer o cadastro biométrico no Cremers?

Caso não tenha feito o cadastro biométrico no Conselho, o médico deve comparecer à sede do Cremers, em Porto Alegre, ou a uma Delegacia Seccional, para coletar as informações.

Como emitir o certificado digital?

A emissão do certificado digital deve ser realizada exclusivamente pelo site do CFM. Acesse o CRM Virtual (https://portalservicos.cfm.org.br).

Após a solicitação, as orientações para instalação do certificado digital serão encaminhadas por e-mail. A validade do certificado digital é de um ano, renovável por cinco anos.

Para esclarecer outras dúvidas, acesse https://cremers.org.br/aos-medicos/servicos/solicitar-certificado-digital ou certificadodigital.cfm.org.br.

 

COMO ASSINAR DOCUMENTOS USANDO O CERTIFICADO DIGITAL

-Com o certificado fornecido gratuitamente pelo Cremers (Valid/VIDaaS):

1. Clique em “Acessar com certificado digital (Valid)”

2. Selecione o tempo de duração da sessão

3. Emita a receita normalmente

4. Clique em salvar

5. É hora de assinar o documento

6. Em “Tipo de Certificado”, selecione “Valid/VIDaaS”

7. Clique em “Assinar”

8. Pronto!

 

-Com o certificado de outras empresas:

Os médicos que já possuem certificação digital de outras empresas também poderão utilizá-la no site do Cremers seguindo este passo a passo:

1. Faça login no Espaço do Médico com e-mail e senha e clique em “Acessar”

2. Emita a receita normalmente

3. Clique em “Salvar”

4. É hora de assinar o documento

5. Em “Tipo de Certificado”, selecione “Outro Certificado”

6. Instale a extensão no Google Chrome

7. Clique em “Adicionar Web PKI na Chrome Store”

8. Clique em “Usar no Chrome”

9. Clique em “Assinar”

10. Pronto!

 

Confira o passo a passo em imagens aqui.

 

“Conforme dispõe a Tabela de Temporalidade de Guarda de Documentos do CREMERS, aprovada pela Resolução CREMERS nº 17/2020, as carteiras, cédulas e crachás de identificação profissional não retiradas/vencidas, poderão ser eliminadas no prazo de 120 dias”.

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