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De acordo com a Resolução CFM nº 2.280/2020, seguem os valores:

Valores das Taxas

Descrição

Valor

Taxa de inscrição ou reinscrição

R$ 1.001,00

Certificado ou renovação de certificado

R$ 139,00

Alteração contratual

R$ 139,00

Valores das Anuidades:

Faixas

Capital Social

Valor

Até R$ 50.000,00

R$ 772,00

Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00

R$ 1.544,00

Acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00

R$ 2.316,00

Acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00

R$ 3.088,00

Acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00

R$ 3.860,00

Acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00

R$ 4.632,00

Acima de R$ 10.000.000,00

R$ 6.176,00

 

Anuidade vencimento até o dia 31 de janeiro de 2021. Após os prazos estabelecidos, as anuidades e as parcelas não quitadas das pessoas jurídicas sofrerão os seguintes acréscimos de multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados de acordo com a regra pro rata die.

Parcelamento

A anuidade poderá ser parcelada em até cinco vezes, sem desconto, apenas uma vez no exercício. O parcelamento pode ser solicitado ao longo do ano; os efetuados até janeiro de 2021 terão vencimento no último dia dos meses de janeiro a maio.

E os solicitados a partir de fevereiro terão vencimento no último dia do mês do pedido e dos meses subsequentes, com os acréscimos previstos no art. 17 da Resolução CFM 2280/2020.

Havendo inadimplência de alguma das parcelas, será aplicado o disposto no art. 17 da Resolução CFM 2280/2020.

 

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