De acordo com a Resolução CFM nº 2.280/2020, seguem os valores:
Valores das Taxas
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Descrição
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Valor
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Taxa de inscrição ou reinscrição
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R$ 1.001,00
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Certificado ou renovação de certificado
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R$ 139,00
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Alteração contratual
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R$ 139,00
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Valores das Anuidades:
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Faixas
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Capital Social
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Valor
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1ª
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Até R$ 50.000,00
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R$ 772,00
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2ª
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Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00
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R$ 1.544,00
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3ª
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Acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00
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R$ 2.316,00
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4ª
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Acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00
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R$ 3.088,00
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5ª
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Acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00
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R$ 3.860,00
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6ª
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Acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00
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R$ 4.632,00
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7ª
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Acima de R$ 10.000.000,00
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R$ 6.176,00
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Anuidade vencimento até o dia 31 de janeiro de 2021. Após os prazos estabelecidos, as anuidades e as parcelas não quitadas das pessoas jurídicas sofrerão os seguintes acréscimos de multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados de acordo com a regra pro rata die.
Parcelamento
A anuidade poderá ser parcelada em até cinco vezes, sem desconto, apenas uma vez no exercício. O parcelamento pode ser solicitado ao longo do ano; os efetuados até janeiro de 2021 terão vencimento no último dia dos meses de janeiro a maio.
E os solicitados a partir de fevereiro terão vencimento no último dia do mês do pedido e dos meses subsequentes, com os acréscimos previstos no art. 17 da Resolução CFM 2280/2020.
Havendo inadimplência de alguma das parcelas, será aplicado o disposto no art. 17 da Resolução CFM 2280/2020.
ESPAÇO DIRETOR TÉCNICO
AOS MÉDICOS
