O Ministério da Saúde (MS) publicou a Portaria 639/2020, instituindo a Ação Estratégica ‘O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde’, voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais de 14 categorias da área da saúde, entre elas, a dos médicos. O documento foi publicado nesta quinta-feira (2), no Diário Oficial do União (DOU).

As medidas previstas na Ação Estratégica devem ser executadas enquanto durar o estado de emergência de saúde pública decorrente da Covid-19 e consistem no cadastramento e na capacitação dos profissionais da saúde para o enfrentamento da pandemia.

O cadastro profissional será criado a partir de dados fornecidos pelos Conselhos Profissionais e poderá ser consultado por gestores de municípios, estados e União, se necessário.

Os médicos serão capacitados na modalidade EaD nos protocolos clínicos oficiais para o enfrentamento da Covid-19, aprovados pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCOV).

Os profissionais médicos devem preencher os formulários eletrônicos de cadastramento no MS neste link e manter suas informações atualizadas. O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, destacou que é obrigação dos Conselhos Profissionais fornecer as informações cadastrais dos médicos registrados ao Ministério da Saúde.

LEIA AQUI A ÍNTEGRA DA PORTARIA 639/2020

Confira as orientações do Ministério da Saúde

Como realizar o cadastro?

O profissional deve acessar o e-mail enviado pelo seu respectivo Conselho Profissional para que realizem o cadastro junto ao Ministério da Saúde na Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo – Profissionais de Saúde”.

O e-mail enviado pelo conselho contém o link para cadastro on-line no Ministério da Saúde. Em caso de não recebimento, o profissional deve acessar diretamente o link.

Para realizar o cadastro, o profissional deve seguir as seguintes etapas:

  1. Acessar o link disponível no e-mail ou diretamente no link https://registrarh-saude.dataprev.gov.br
  2. Informar o CPF do profissional e o e-mail que utiliza regularmente
  3. Clicar em enviar
  4. Ao clicar, a mensagem do sistema deve ser: “Acesso enviado com sucesso! Em breve você receberá um e-mail no endereço informado com o acesso ao sistema. Se necessário, verifique a caixa de spam. Agradecemos sua colaboração. Caso você não receba o e-mail em 24 horas, entre em contato com o 136”.
  5. Acessar o e-mail cadastrado e clicar no botão “Acessar Formulário” (este e-mail não deve ser deletado porque deve ser utilizado para atualizações do formulário).
  6. Preencher o formulário com dados do profissional
  7. Após o preenchimento, clicar em confirmar
  8. Ao clicar, a mensagem do sistema deve ser “Dados enviados com sucesso! Mantenha seus dados atualizados, para isso acesse o mesmo e-mail enviado para a realização do cadastro. Agora, clique no link abaixo para participar do curso “Protocolos de Manejo Clínico do Coronavírus (COVID-19) Acessar o curso. Lembre-se! A sua colaboração pode salvar vidas”.
  9. O profissional também receberá o link do curso no e-mail cadastrado.

Você deve atualizar as informações do formulário em caso de mudanças de situação de emprego, especialização, eventual contágio pela COVID-19 e se deseja ou não fazer parte da ação “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde” para o enfrentamento à COVID-19.

Mensagem de alerta “Este CPF ou e-mail já está cadastrado”

Quando o profissional informa o CPF e o e-mail e aparece a mensagem de alerta “Este CPF ou e-mail já está cadastro. Caso queira atualizar suas informações, procure em sua caixa de e-mails a mensagem enviada pelo Ministério da Saúde” é o sinal de que o profissional já foi cadastrado anteriormente.

Se você precisa atualizar o cadastro, siga as seguintes etapas:

Acessar a caixa do e-mail cadastrado, procurar a mensagem enviada pelo Ministério da Saúde e clicar no botão “Acessar Formulário”.

Ao clicar, o profissional terá acesso ao formulário e poderá fazer as alterações necessárias.Você deve atualizar as informações do formulário em caso de mudanças de situação de emprego, especialização, eventual contágio pela COVID-19 e se deseja ou não fazer parte da ação “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde” para o enfrentamento à COVID-19.

Se o CPF e o e-mail não foram cadastrados pelo profissional

Solicitar os dados para encaminhar pela área técnica: nome completo, CPF, e-mail, qual o conselho profissional, número de inscrição no conselho profissional e descrever qual a dúvida/problema.

Se o CPF e o e-mail foram cadastrados pelo profissional, mas o e-mail do Ministério da Saúde foi deletado

Solicitar os dados para encaminhar pela área técnica: nome completo, CPF, e-mail, qual o conselho profissional, número de inscrição no conselho profissional e descrever qual a dúvida/problema.

Quem deve se cadastrar?

  • Os profissionais de saúde com registro nos 14 conselhos profissionais da área da saúde devem realizar o cadastro no “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde” – Ação Estratégica para Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) do Ministério da Saúde.
  • Devido à situação de calamidade pública nacional oficialmente declarada, o cadastro é obrigatório.
  • Os Conselhos Profissionais da área da Saúde enviam e-mail aos profissionais registrados, orientando para que realizem o cadastro. O e-mail enviado também contém o link para o cadastro on-line do Ministério da Saúde. Em caso de não recebimento, o profissional deve acessar diretamente pelo link https://registrarh-saude.dataprev.gov.br
  • O Link também deve estar disponível no seu respectivo conselho ou no texto da Portaria nr. 580, de 27 de março de 2020.

As profissões regulamentadas e que possuem Conselhos Profissionais da área da Saúde são:

  1. Medicina
  2. Enfermagem
  3. Biologia
  4. Fonoaudiologia
  5. Fisioterapia e Terapia Ocupacional
  6. Farmácia
  7. Medicina Veterinária
  8. Educação Física
  9. Nutrição
  10. Odontologia
  11. Biomedicina
  12. Psicologia
  13. Serviço Social
  14. Técnicos em Radiologia

Como será a participação dos profissionais da saúde?

Após o preenchimento do cadastro no “O Brasil Conta Comigo – Profissionais de Saúde” – Ação Estratégica para enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) do Ministério da Saúde, os profissionais deverão participar de cursos específicos, na modalidade educação a distância, sobre procedimentos para lidar com a pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Devido a situação de calamidade pública nacional, oficialmente declarada, o cadastro e a capacitação são obrigatórios aos profissionais, contudo não implicam necessariamente em recrutamento.

Se você colocar no cadastro que concorda em fazer parte das Ações de enfrentamento ao do Coronavírus (COVID-19), ao concluir o curso, você poderá ser chamado a trabalhar em locais onde há necessidade premente. As diretrizes do recrutamento dos profissionais serão publicadas posteriormente.

Quais conselhos fazem parte da ação?

A ação é voltada para os profissionais de saúde dos 14 conselhos profissionais da Área da Saúde.Segue a lista dos 14 Conselhos Profissionais da Área da Saúde:

  • Conselho Federal de Medicina (CFM)
  • Conselho Federal de Enfermagem (COFEN)
  • Conselho Federal de Biologia (CFBIO)
  • Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFA)
  • Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO)
  • Conselho Federal de Farmácia (CFF)
  • Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)
  • Conselho Federal de Educação Física (CONFEF)
  • Conselho Federal de Nutrição (CFN)
  • Conselho Federal de Odontologia (CFO)
  • Conselho Federal de Biomedicina (CFBM)
  • Conselho Federal de Psicologia (CFP)
  • Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
  • Conselho Federal de Técnicos em Radiologia (CONTER)

Qualquer problema relacionado a sua inscrição no Conselho Profissional, por favor entre em contato com o respectivo Conselho.

Qual o prazo para cadastramento?

O prazo de cadastramento estará aberto enquanto as ações para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) estiverem vigentes, mas a orientação é para que o profissional faça o cadastro e a capacitação o mais breve possível.


Com informações de Cristine Pires/Jornal do Comércio

O prazo para pagamento da anuidade 2020 foi prorrogado até o dia 30 de junho, sem a cobrança de multa e juros. O Cremers fez a solicitação de prorrogação junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM), que emitiu a Circular CFM 062/2020 autorizando o adiamento do prazo antes previsto para vencimento em 31 de março.

Para que não haja cobrança de multa e juros, os médicos devem solicitar ao Cremers a retirada dos acréscimos moratórios, acessando o site www.cremers.org.br, clicando no Login do Médico, após Espaço do Médico e Contatos.

Os médicos que efetuarem pagamento da anuidade com acréscimos moratórios entre o período de 1º de abril e 30 de junho poderão solicitar o ressarcimento dos respectivos juros e multas.

A certidão de adimplência será emitida normalmente até o dia 30 de junho, desde que não haja débitos de exercícios anteriores.

LEIA AQUI A CIRCULAR CFM 062/2020

NOTA DE PESAR

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) comunica, com profundo pesar, o falecimento de seu ex-presidente Dr. Rogério Wolf de Aguiar, ocorrido nesta terça-feira (31). Conselheiro entre 1998 e 2018, Dr. Aguiar esteve à frente do Cremers em duas gestões, entre 2012 e 2013 e novamente entre 2015 e 2017.

Também ocupou a vice-Presidência em 2008 e entre 2017 e 2018 e cargos de Diretoria, como a Coordenadoria das Câmaras Técnicas.

Engajado na aprovação da Lei do Ato Médico, fez parte da comitiva de profissionais médicos que foi a Brasília para defender a regulamentação da profissão. Fez campanhas dentro e fora do Cremers em favor da vacinação da H1N1 e participou ativamente de iniciativas de prevenção à tuberculose.

Formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) em 1964, foi professor de Psiquiatria na Faculdade de Medicina da mesma instituição, e presidiu a Associação Brasileira e a Sociedade Gaúcha de Psiquiatria.

O Cremers estende suas condolências aos familiares, amigos, colegas e alunos do Dr. Rogério Wolf de Aguiar.

Porto Alegre, 31 de março de 2020.

Dr. Eduardo Neubarth Trindade
Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul

Consultado pelo Ministério Público Estadual (MP-RS), o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) emitiu Parecer Técnico recomendando o isolamento de presos pertencentes ao grupo de risco durante a pandemia de Covid-19. O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Covid-19 da autarquia, formado por médicos com larga experiência em Infectologia, Medicina Intensiva e situações de emergência.

O Parecer Técnico responde a questionamento do MP-RS sobre “perigo de contágio de presos provisórios e definitivos, que se encontram no grupo de risco, permanecerem recolhidos no Sistema Prisional, diante da pandemina do novo Coronavírus”.

O documento, baseado em determinações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e da Secretária Estadual da Saúde, aponta que a “manutenção dos presos em ambiente prisional, principalmente daqueles que pertencem ao grupo de risco, é a medida que se apresenta mais segura no atual contexto, no qual a assistência médica pública e privada está restrita aos atendimentos de urgência, impossibilitando o atendimento ambulatorial dos custodiados junto às Unidades Básicas de Saúde e Hospitais Públicos”.

Dessa forma, o Cremers recomenda o isolamento de presos para atender às necessidades assistenciais, especialmente daqueles considerados do grupo de risco.

LEIA O PARECER NA ÍNTEGRA AQUI

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