No próximo dia 27 de maio, às 11h, o Cremers e a EBSCO promovem o webinar “Epidemia de informações e as melhores evidências: a solução do Cremers”. O evento é gratuito e será transmitido pela internet. Para inscrever-se, clique aqui.

O seminário on-line tratará sobre o portal de conhecimento do Cremers, o Medpedia, e seu uso para encontrar evidências sobre tratamento médico, principalmente no período de pandemia de Covid-19.

O webinar terá a participação do presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade; o coordenador do Grupo de Trabalho para Enfrentamento à Covid-19 do Conselho, Fabiano Nagel; e a representante da EBSCO, Benedita Menezes.

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Nesta quarta-feira (20), o Ministério da Saúde divulgou novas orientações sobre o uso da cloroquina no tratamento da Covid-19 no Brasil, autorizando a aplicação, inclusive, para casos leves da doença. O Cremers manifesta seu posicionamento técnico, que aponta que não existem evidências científicas que demonstrem real benefício na utilização do medicamento.

“Não se pode politizar o uso da cloroquina. Até o presente momento, não há um tratamento específico para a Covid-19. Temos que ter cuidado na recomendação de tratamentos sem evidências, no sentido de criar uma falsa sensação de segurança na população”, alerta o presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade.

O Cremers reforça a autonomia e a responsabilidade do médico na sua prescrição médica, principalmente na utilização de usos “off-label” de medicações.

Em casos em que há o uso da cloroquina, o Cremers recomenda que o profissional deve esclarecer ao paciente os riscos e as adversidades que o medicamento pode causar à saúde, inclusive, com a coleta de assinatura em termo de esclarecimento e responsabilidade.

Dr. Eduardo Neubarth Trindade
Presidente do Cremers

Dr. Fabiano Nagel
Grupo de Trabalho para Enfrentamento à Covid-19

CONFIRA AQUI A NOTA TÉCNICA DO CREMERS

LEIA AQUI AS ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

O Cremers publicou, nesta segunda-feira (18), norma que define diretrizes éticas a atendimento médico remoto por intermédio de Operadoras de Planos de Saúde, enquanto durarem as medidas para enfrentamento à pandemia de Covid-19. A Resolução 10/2020 foi elaborada e aprovada pela Diretoria do Conselho após discussão do tema com presidentes de Sociedades de Especialidades Médicas, realizada na sexta-feira (15).

O documento define que o médico tem autonomia e liberdade contratual para optar por utilizar ou não os serviços disponibilizados pelas operadoras. Para isso, as empresas de planos de saúde devem apresentar a descrição dos serviços de Telemedicina dispostos pelas ferramentas, os valores e os ritos a serem observados para faturamento dos serviços.

O Cremers, conforme a Resolução 10/2020, não considera abandono de paciente quando o médico não aceita a consulta por meio dessas ferramentas, mas determina que o profissional passe as informações necessárias para continuidade do tratamento ao médico que o suceder no atendimento ao paciente.

Nos casos em que não haja prévia relação entre médico e paciente, e que o profissional identifique necessidade de consulta presencial, ele deve encaminhar o paciente de volta ao seu médico assistente para averiguação.

Confira a Resolução 10/2020 na íntegra AQUI

O Conselho Federal de Medicina (CFM) conquistou, nesta quinta-feira (14), importante liminar da Justiça Federal que vem ao encontro da defesa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) como processo obrigatório para que os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) inscrevam estudantes diplomados em instituições estrangeiras. De acordo com a liminar concedida pelo juiz Marcelo Guerra Martins, a situação de pandemia pela qual passa o país não justifica “permitir a contratação de profissionais médicos que não atendam a requisitos legais”.

No início de maio, o Cremers manifestou preocupação com a reinclusão de 80 profissionais cubanos ao Mais Médicos para atuar no Rio Grande do Sul. “O combate à Covid-19 tem exigido esforços redobrados, mas a pandemia não pode ser usada como subterfúgio para burlar leis e colocar em risco ainda maior a saúde da população. Não é admissível abrir precedentes para utilizar situações graves – ou não – para justificar medidas descabidas”, afirmou o presidente Eduardo Neubarth Trindade, por meio de nota.

“É extremamente arriscado permitir que médicos formados fora do Brasil atuem sem fazer o Revalida e sem registro nos Conselhos Regionais de Medicina. O Revalida é a garantia prática e científica de que o médico tem o conhecimento adequado para as características da região onde vai atuar”, alertou Trindade.

Com a decisão da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, fica suspensa a ação civil pública, movida pela Defensoria Pública da União (DPU), que buscava impor ao governo federal, em caráter excepcional e temporário, a contratação de brasileiros e estrangeiros habilitados para o exercício da Medicina no exterior sem a necessidade do Revalida. A ação também pedia que os CRMs tomassem providência para admitir a inscrição provisória desses estudantes.

Para o magistrado, por meio do Revalida, é possível reduzir o risco de expor pacientes a profissionais sem a devida qualificação. Segundo ele, o exame tem como objetivo verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridos para o exercício profissional adequado aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil.

“Entende que a dispensa de revalidação dos diplomas estrangeiros para contratações emergenciais de médicos para enfrentamento da pandemia da Covid-19 se revela uma prática perigosa, com probabilidade de colocar em risco a segurança dos pacientes e usuários do SUS que vierem a ser atendidos por referidos profissionais”, frisou.

Guerra também lembrou que, a partir da publicação da Lei 13.959/2019, o Revalida passará a ser aplicado semestralmente e será coordenado pela Administração Pública Federal. Além disso, fez questão de destacar que a implantação de uma política pública para supervisionar a execução dessas contratações, aos moldes do Programa Mais Médicos, “é custosa, demorada e de difícil concretização no atual contexto vivenciado pelos prefeitos e governadores”.


Com informações da AsCom CFM


CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO

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