Concurso para médicos é suspenso após ação do Cremers

Decisão do Tribunal Regional Federal da 4º Região deferiu o pedido do Cremers para suspender a realização de concurso público aberto pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul. No edital, o Estado oferecia vagas para médicos com salário considerado irrisório e incompatível com a carga horária e a complexidade do cargo. Na decisão, é frisado que o piso salarial e o limite máximo de carga horária da categoria devem ser observados no provimento de cargos públicos.
Em sua alegação, o Cremers ressaltou as condições precárias de trabalho oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, e apontou que isso leva a um alto índice de recusa dos médicos em participar do concurso. Como consequência, o Cremers vislumbra o risco de terceirização do atendimento médico na saúde pública.

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Cremers tem novo canal para atendimento aos médicos

A partir desta quarta-feira (15), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) lança conta oficial no aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp. O novo canal de atendimento do Conselho foi criado com o objetivo de proporcionar mais agilidade ao relacionamento com os médicos e a população. O serviço está disponível pelo número de telefone (51) 4040-4163.

Para iniciar a conversação, é preciso salvar o número na agenda de contatos ou iniciar conversa pelo link de redirecionamento (CLIQUE AQUI). A primeira fase da conversação é automatizada e começa com o envio de uma mensagem, que segue com a escolha de opções feitas pelo usuário.

“O WhatsApp do Cremers é mais uma inovação da gestão, que sabe o quanto é complicado o profissional ter tempo para esclarecer dúvidas ou buscar informações financeiras, por exemplo”, explica o vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade.

“A população pode utilizar o novo canal para sanar dúvidas e também saber como denunciar ilícito ético na Medicina, colaborando com a atuação do Cremers”, complementa o presidente Carlos Isaia Filho.

Como funciona?

Com o WhatsApp do Cremers salvo na lista de contatos, qualquer pessoa pode enviar uma mensagem para o número e, assim, receber, instantaneamente, uma resposta automatizada. O médico pode escolher atendimento para Pessoa Física, Pessoa Jurídica ou outros tipos de consulta.

Para a população, a opção 3 (Outras Opções) apresenta uma lista de direcionamentos como esclarecimento de dúvidas, abertura de processo para denunciar ilícito ético ou exercício ilegal da Medicina, prontuários médicos, entre outros assuntos.

Canais de atendimento do Cremers

Além do WhatsApp, o Cremers oferece atendimento pelo site cremers.org.br, e-mail cremers@cremers.org.br e telefone (51) 3300-5400. Também são respondidas mensagens enviadas aos perfis das mídias sociais digitais em que o Conselho está presente: Facebook, Instagram, Twitter, YouTube, Google Meu Negócio, Telegram e LinkedIn.

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Estatuto da Pessoa com Câncer garante atendimento integral pelo SUS

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (22), o Estatuto da Pessoa com Câncer torna obrigatório o atendimento integral do paciente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que inclui assistência médica e psicológica, acesso a fármacos, além de tratamento adequado da dor, multidisciplinar e cuidados paliativos.

A Lei 14.238/2021, que institui o documento, lista como direitos fundamentais da pessoa com câncer obtenção de diagnóstico precoce e acesso a tratamento universal, equânime e adequado; assistência social e jurídica; proteção ao bem-estar pessoal, social e econômico; informações transparentes e objetivas sobre a doença e o tratamento.

Também garante acolhimento pela própria família, em detrimento de abrigo ou instituição de longa permanência, exceto para carentes; tratamento domiciliar priorizado e atendimento educacional em classe hospitalar ou regime domiciliar, conforme interesse do doente e de sua família.

O Estatuto ainda estabelece que é dever do Estado desenvolver políticas públicas de saúde específicas à pessoa com câncer que incluam, entre outras medidas, a promoção de ações preventivas da doença; a capacitação e a orientação de familiares, cuidadores, entidades assistenciais e grupos de autoajuda, além da realização de campanhas de conscientização sobre os direitos e benefícios previdenciários, tributários, trabalhistas, processuais e de tratamentos de saúde, entre outros, da pessoa com câncer.

Conforme o conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), mastologista José Luiz Pedrini, os gestores da saúde e do SUS, principalmente, devem ter atenção especial a esse grupo de pacientes cada vez maior no Brasil, uma vez que o câncer diagnosticado precocemente e com tratamento imediato tem maior chance de cura.

“A sociedade civil e a classe médica devem ter as condições adequadas para cumprir o estatuto, favorecendo aos pacientes que precisam. Especialmente, informando a população sobre as principais causas de câncer, que são: tabagismo, obesidade e HPV (papilomavírus humano), entre outras”, finaliza Pedrini.  

Conheça o Estatuto da Pessoa com Câncer AQUI.

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Cremers alerta médicos sobre tentativa de golpe virtual

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) tomou conhecimento de que há uma tentativa de golpe contra médicos em andamento no estado. Criminosos estão entrando em contato com médicos por meio de aplicativo de mensagens, solicitando informações pessoais e profissionais.

O Cremers não solicita, fornece ou compartilha quaisquer dados cadastrais pessoais ou profissionais de médicos registrados para fins comerciais, de publicidade ou para divulgação de produtos. O Conselho apenas fornece informações quando solicitadas oficialmente e “pelos legítimos representantes de entidades médicas sindicais ou associativas, comissões de formatura, órgãos e instituições públicas oficiais e médicos em geral”, conforme determina a Resolução CFM 1.625/2001.

Ao se deparar com essas situações, o médico deve se certificar da veracidade da solicitação nos canais oficiais do Conselho. Eventuais atualizações cadastrais e ações nas quais os dados são solicitados sempre são informados por meio desses canais. O site oficial do Conselho é cremers.org.br, e os endereços de e-mails seguem o mesmo padrão (email@cremers.org.br). Até o momento, nosso canal oficial para divulgação de ações é o Telegram (t.me/cremers).

No Cremers, a sua privacidade é garantida por lei. Caso seja abordado por terceiros, denuncie pelo e-mail cremers@cremers.org.br ou pelo telefone (51) 3300-5400.

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Médico Eduardo Neubarth Trindade recebe reconhecimento pelo enfrentamento à pandemia

Em solenidade realizada nesta quinta-feira (11), no Salão Júlio de Castilhos, o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, foi outorgado com a medalha da 55ª Legislatura da Assembleia Legislativa.

A distinção, prestigiada por familiares, amigos, representantes do Poder Público e de entidades médicas, é o reconhecimento do Legislativo estadual pelos relevantes serviços prestados pelo médico à sociedade gaúcha no enfrentamento à pandemia de Covid-19.

O proponente da medalha, deputado Ernani Polo, destacou o trabalho intenso de Trindade, principalmente no início da pandemia, com uma ação de parceria com o Poder Público: “Em um dos momentos mais difíceis e desafiadores em todos os sentidos, principalmente voltado à saúde, trabalhamos buscando soluções, com racionalidade e compreensão, buscando realizar um trabalho de interlocução do Conselho com a Assembleia Legislativa”.

O médico-cirurgião e professor universitário Eduardo Trindade agradeceu a honraria e relembrou os momentos difíceis da pandemia, em que não havia respostas, mas era preciso encontrar soluções: “A medicina foi posta à prova e mostrou resultados. E se não conseguimos curar sempre, conseguimos cuidar”.

Trindade falou ainda dos avanços da ciência e do aprendizado que fica: “A pandemia não acabou, mas estamos juntos dela ou um passo à frente, e isso só é possível com o apoio de todos para encontrar resultados”, afirmou, salientando a necessidade da busca constante de cooperação e de tornar o Cremers cada vez mais próximo da comunidade.

Encerrando o evento, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, conceituou o homenageado como um líder de classe, pelo seu comprometimento com a verdade, honrando a medicina do estado: “Eduardo é um líder propagador de informações verdadeiras, baseadas na medicina e na ciência, defensor da vacina e dos avanços da medicina para combater a pandemia. A Assembleia fica muito feliz em conceder uma das suas mais importantes honrarias ao doutor Eduardo”, finalizou.

Fotos: Joel Vargas/ALRS

Sobre Eduardo Neubarth Trindade

Natural de Porto Alegre, o cirurgião Eduardo Neubarth Trindade graduou-se em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), em 2007. Doutor em Medicina também pela Ufrgs e professor universitário na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), contabiliza, em sua carreira acadêmica, mais de 40 artigos publicados em revistas nacionais e internacionais.

Em 2018, tomou posse como presidente do Cremers e, desde junho de 2020, é vice-presidente da entidade médica, com reconhecida atuação no combate ao exercício ilegal da Medicina, pela formação de excelência de novos profissionais e pelo fortalecimento da classe médica, garantindo a autonomia do profissional médico e o atendimento de qualidade à população.

Defensor de uma gestão moderna e inovadora, elevou o Cremers a um papel de relevância no debate dos grandes temas da saúde no Rio Grande do Sul e no Brasil.

Trindade também é vice-presidente do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas.

Sobre a Medalha

A Medalha da 55ª Legislatura é regulamentada pela Resolução de Mesa 942/2009, e constitui homenagem institucional da Assembleia Legislativa a ser entregue por deputados a pessoas físicas ou jurídicas.

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CEHMRS promove III Fórum de Saúde Suplementar em dezembro

A Comissão Estadual de Honorários Médicos do Rio Grande do Sul (CEHMRS), formada por representantes do Cremers, do Simers e da Amrigs, está organizando o Fórum Gaúcho de Saúde Suplementar. O lançamento da terceira edição do evento, programada para ocorrer no dia 4 de dezembro, foi tema de videoconferência realizada na noite de quarta-feira (3).

Pela manhã, o debate será sobre as perspectivas da remuneração do trabalho médico em 2022, com a participação de diferentes operadoras de saúde. Já à tarde, as discussões terão como foco a precarização das relações do trabalho médico no SUS em níveis municipal, estadual e federal.

O evento, que ocorrerá de forma híbrida, será realizado na Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs), sendo que os convidados vão interagir presencialmente e o público, virtualmente.

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Artigo – O que o futuro nos reserva?

O Dia do Médico é uma data de extrema importância para o Cremers. É o dia que reservamos para voltar nosso olhar para dentro, como indivíduos e como categoria profissional, e analisar o que a atualidade nos traz. E o que ela traz são desafios, conflitos e embates. Mas também traz demonstrações intensas de superação, dedicação e muita esperança no futuro. Neste momento, buscamos avaliar o papel do médico na sociedade, o prestígio e a responsabilidade que nossa profissão carrega consigo e o que podemos oferecer, enquanto instituição, aos médicos e à população.

A formação médica é um foco especial de atenção, pois a produção de conhecimento médico foi extremamente impactada com a pandemia. Estamos vendo uma mudança no perfil do médico: já temos mais mulheres do que homens, e os profissionais estão cada vez mais jovens. Isso renova nossa confiança de que a Medicina, no futuro próximo, se manterá próxima da ciência. Esses médicos apresentam mais facilidade de atualização técnica e mais familiaridade com novas tecnologias, pois sempre estiveram inseridos em uma realidade em que o conhecimento é de fácil acesso – com inúmeras ferramentas, fóruns de discussão e fontes de pesquisa que, tempos atrás, não existiam.

É claro que a experiência transforma todo esse conhecimento em sabedoria, mas temos que dar o devido valor às novas formas de aprendizado, especialmente após os desafios constantes que enfrentamos desde o início da pandemia. A plataforma Medpedia, oferecida gratuitamente pelo Cremers aos médicos registrados, é um bom exemplo. Ela é um repositório de artigos científicos e evidências para prática clínica que pode ajudar imensamente a atividade médica. Pode, até mesmo, ser a melhor fonte de atualização para aquele médico que atende sozinho em uma cidade do interior e precisa de ajuda com algum caso, mas não tem a quem recorrer.

Outra frente em que estamos atuando fortemente é o combate ao exercício ilegal da Medicina. Infelizmente, profissionais não médicos estão atuando cada vez mais em atividades privativas dos médicos, e chamamos para nós a responsabilidade por denunciar, coibir e combater essa prática, dentro do alcance de nossas atribuições. Essa invasão ocorre em diversas especialidades – em particular, na oftalmologia, na dermatologia e na cirurgia plástica. Não podemos permitir que profissionais não preparados e não habilitados permaneçam impunes, riscando a imagem da Medicina e colocando em risco a saúde da população com procedimentos conduzidos de forma errada ou tratamentos que causam mais dano do que benefício.

A defesa da Medicina e da sociedade está no cerne da existência do Cremers. Nossa maior preocupação é estimular a ética médica, oferecendo aos médicos e à população tudo o que temos à disposição para promover conhecimento, levar informação, esclarecer e educar. Queremos construir o futuro junto com médicos, pacientes, instituições e demais atores sociais interessados na saúde e no bem precioso pelo qual lutamos todos os dias: a vida.

Dr. Carlos Isaia Filho
Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) 

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Cremers lança campanha dedicada ao Dia do Médico

“Se tem algo que une todos os médicos é o amor pela vida.”

A partir desta segunda-feira (18), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) veicula nova campanha publicitária para homenagear o Dia do Médico, uma data que marca a oportunidade de valorizar os profissionais que exercem a Medicina com ética e dedicação.

As peças estarão publicadas no site oficial e nas redes sociais do Conselho, além de figurarem também entre anúncios de portais de notícias, jornais impressos, rádios, painéis eletrônicos e outdoors. A campanha foi desenvolvida pela agência publicitária SPR, com supervisão da Assessoria de Comunicação do Cremers, e aprovada pela Comissão de Publicidade e pela Diretoria do Conselho.

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Cremers entrega relatório sobre parecer técnico ao Conselho de Relações Institucionais do TJRS

O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, e o coordenador da Procuradoria Jurídica do Conselho, Juliano Lauer, reuniram-se com o presidente do Conselho de Relações Institucionais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Cairo Roberto Rodrigues Madruga, na tarde de segunda (4).

No encontro, que teve como pauta o estreitamento de relações entre as duas instituições, foi entregue relatório sobre o Parecer Técnico Cremers 01/2020 que trata do risco de contágio por Covid-19 de presos do grupo de risco nos estabelecimentos prisionais do estado. O documento, emitido pelo Cremers a pedido do Ministério Público gaúcho, foi utilizado em mais de 380 decisões do Poder Judiciário de seis estados, evitando a soltura indiscriminada de apenados.

Ressaltando a importância da parceria entre as instituições, o desembargador Cairo Madruga afirmou que o Judiciário tem que se valer de conhecimentos técnicos em áreas específicas como a saúde, especialmente em um momento de pandemia, em que “são grandes as mudanças em decisões e condutas”.

O vice-presidente do Cremers colocou a estrutura do Conselho, por meio das Câmaras Técnicas e do Grupo de Trabalho para Enfrentamento à Covid-19, à disposição do Poder Judiciário para fornecer subsídios e informações técnicas.

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Em ações na Justiça, Cremers garante manutenção do Revalida como exigência para registro de médicos formados no Exterior

Desde 2020, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) já obteve êxito em mais de 30 ações judiciais nas quais médicos formados no exterior pleiteavam o registro profissional mesmo sem a revalidação dos diplomas.

Com as decisões favoráveis à autarquia, os profissionais seguirão impedidos de exercer a Medicina enquanto não obtiverem a aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira, o Revalida.

Além das ações já julgadas, a Assessoria Jurídica do Cremers trabalha em outras 128 ações ainda em andamento, sobre o mesmo tema. A pandemia de Covid-19 tem sido usada, sem sucesso, para embasar os pleitos.

“O Poder Judiciário tem sido sensível aos riscos de autorizar a atuação desses profissionais antes da comprovação de que estão, de fato, habilitados para prestar assistência médica adequada à população. A atuação do Cremers é, antes de mais nada, uma forma de proteger a saúde da população”, destaca o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

Entre os autores dessas ações, estão desde profissionais que acionam o Cremers de forma individual, até prefeituras que solicitam aval para contratar médicos sem a realização do exame. Assim, o número de profissionais sem capacidade técnica comprovada impedidos de atuar no estado por conta da atuação do Cremers pode ser bem maior.

“Alguns desses autores solicitaram o registro junto ao Cremers de forma administrativa, mas não obtiveram êxito por não atenderem aos requisitos legais. Três liminares chegaram a ser deferidas, mas foram cassadas com julgamentos favoráveis aos recursos do Cremers. Não há qualquer decisão vigente que autorize a inscrição como médico sem a revalidação do diploma”, explica a procuradora do Cremers, Carla Bello.

Como funciona o Revalida

Elaborado pelo Inep, do Ministério da Educação, o Revalida é um exame obrigatório para que os médicos formados fora do Brasil – sejam eles brasileiros ou estrangeiros – possam obter o registro profissional e exercer a Medicina no país. O Revalida é aplicado em duas etapas. Primeiramente, é realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório. Os aprovados se habilitam à segunda fase, na qual é realizado um exame prático.

Na edição de 2020, apenas 15% dos inscritos foram aprovados na parte teórica, o que indica que a formação obtida no exterior não acompanha os níveis de qualificação exigidos no Brasil e atestados por meio do Revalida.

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