TRF-4 mantém condenação a homem que usou documentos falsos em solicitação de registro profissional no Cremers

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação de um biomédico que utilizou documentos falsos para solicitar o registro profissional de médico junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).

Em 2015, o Cremers denunciou o réu à Polícia Federal ao verificar que o diploma de graduação em Medicina e a ata de colação de grau apresentados para solicitar o registro profissional eram falsos. Denunciado pelo Ministério Público Federal, o biomédico foi condenado, em primeira instância, pela 22ª Vara Federal de Porto Alegre, em março de 2020.

Além de confirmar a decisão, a sentença da 7ª Turma do TRF-4, que apreciou a apelação do réu, fixou a pena em dois anos e quatro meses de reclusão no regime semiaberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e multa.

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Médicos já emitiram mais de 1,5 milhão de documentos por meio de ferramenta on-line

Desde o início da pandemia, os médicos registrados no Rio Grande do Sul já emitiram mais de 1,5 milhão de receitas, atestados e requisições de exames médicos por meio da ferramenta on-line desenvolvida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) em parceria com o Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS).

A inovação, que reduz a necessidade de os pacientes se deslocarem ao consultório médico ou à Unidade de Saúde em meio à pandemia, contribui para o distanciamento seguro. A ferramenta já está integrada ao dia a dia da classe médica, de farmacêuticos e da população, com segurança tecnológica e jurídica na emissão de documentos digitais.

“Em momentos de crise, surgem oportunidades de inovar. Frente à necessidade de garantir maior segurança tanto para médicos quanto para pacientes, desenvolvemos, em tempo recorde, essa solução que se mostra muito bem-sucedida”, explica o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

Hospedada no portal do Conselho de Medicina (www.cremers.org.br), a ferramenta, criada em abril de 2020, já foi utilizada para a emissão de 1,25 milhão de receitas, 92,8 mil requisições de exames e 162 mil atestados médicos. 

Receitas controladas

A ferramenta também está tecnicamente pronta para a emissão de receituários para medicamentos controlados (receitas azuis e amarelas). Porém, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda não autorizou a funcionalidade, que beneficiaria especialmente aqueles pacientes que utilizam medicamentos para tratamento oncológico ou psiquiátrico.

“Já solicitamos à Anvisa que agilize a liberação da funcionalidade, que vai ampliar consideravelmente os benefícios da ferramenta”, destaca Trindade.

Pioneirismo e inovação

A plataforma foi pioneira no país no que se refere à emissão de receitas on-line e serviu de modelo para outros Conselhos Regionais de Medicina criarem suas próprias ferramentas.

O que garante a integridade e a segurança da plataforma é o fato de ela ser acessada pelos médicos diretamente no portal do Cremers, com login e senha próprios e intransferíveis. O envio da receita ao paciente ocorre no mesmo ambiente. A autenticidade dos documentos pode ser comprovada no próprio portal, por meio de QR Code.

Atestado de comorbidades

O Cremers também disponibiliza aos médicos um modelo on-line de atestado de comorbidades para vacinação contra a Covid-19. Desde o dia 21 de maio, essa funcionalidade já foi utilizada para a emissão de 3.201 documentos.

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Nota de pesar


O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta pesar pelo falecimento do médico Attila Sarlo Maia Júnior, 63 anos, ocorrido no dia 25 de junho, por complicações ocasionadas pela Covid-19.
Por diferentes períodos, o Dr. Attila atuou como dirigente do Cremers na delegacia da entidade em Palmeira das Missões: em 1993, foi eleito 2º secretário. Em 1996 e entre 2003 e 2008, foi delegado seccional.

Attila Sarlo era natural de Vitória, do Espírito Santo, onde graduou-se na Escola de Medicina da Santa Casa de Misericórdia de Vitória. Desde 1989, atuava em Ijuí.

O Cremers estende suas condolências aos familiares, amigos e colegas do médico Attila Sarlo Maia Júnior.

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Cremers busca autorização para emissão de receitas controladas junto à Anvisa

Para atender à crescente demanda de médicos e pacientes por receitas de medicamentos controlados emitidas de forma on-line, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) reuniu-se, nesta quinta-feira (24), com equipe técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A solicitação de autorização do órgão governamental para emissão de receitas digitais vai ao encontro da necessidade de pacientes, especialmente oncológicos e psiquiátricos, que, durante a pandemia, precisam se deslocar centenas de quilômetros para obter uma receita azul ou amarela.

“Em cidades do interior do estado que não têm hospital de referência, um paciente com câncer precisa viajar por grandes distâncias para conseguir uma receita de morfina, por exemplo. Temos que atender a essas pessoas, principalmente neste momento de enfrentamento da pandemia de Covid-19”, explicou o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

O pedido do Cremers tem como base os resultados da ferramenta de emissão on-line de receitas comuns e de controle especial, criada em abril de 2020, no início da pandemia, que já emitiu mais de 1,4 milhão de documentos, entre receitas, atestados e requisições de exames. A nova funcionalidade viria a disponibilizar, de forma segura e com maior controle, a emissão de receitas para medicamentos controlados, transformando em digital um processo que atualmente é realizado de forma manual.

Everton Borges, representando o Conselho Regional de Farmácia (CRF-RS), ressaltou que a ferramenta disponibilizada no site do Cremers tem beneficiado médicos, pacientes e farmacêuticos. “O objetivo agora é ampliar esse benefício para aqueles que necessitam de medicamentos controlados, inclusive para profissionais e pacientes que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS)”, complementou.

Ao final da reunião, a Anvisa informou que o projeto do Cremers e do CRF-RS será encaminhado para discussão junto ao colegiado do órgão.

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Vice-presidente do Cremers participa do seminário RS Pós-Pandemia, na AL

O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, participa, no dia 24 de junho, do seminário “O RS Pós-Pandemia”, promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

O objetivo do evento é discutir o avanço da pandemia no estado e as perspectivas para o atendimento da demanda reprimida por procedimentos médicos como as cirurgias eletivas.

Além de Trindade, participam do painel o coordenador executivo do Centro de Contingência de Combate ao Coronavirus de São Paulo, João Gabbardo dos Reis; a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann; e o presidente da Associação Médica do RS (Amrigs), Gerson Junqueira Jr. O debate será mediado pelo deputado Gabriel Souza, presidente da AL.

Participam, ainda, de forma virtual, o presidente da Federação das Santas Casas, Luciney Bohrer; o diretor-geral da Santa Casa de Porto Alegre; Júlio Dorneles de Matos; e a prefeita de Cruz Alta, Paula Librelotto.

O evento inicia às 18 horas e pode ser acompanhado pela internet, nos canais da AL no Youtube e Facebook. Também será transmitido pelo canal 16 da NET, canal digital 11.2 (Região Metropolitana) e pela Rádio Assembleia.

Foto: Joel Vargas/ALRS

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Fórum dos Conselhos do RS debate a PEC 108/2019

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Carlos Isaia Filho, participou, na manhã desta segunda (7), de reunião do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do RS (Fórum-RS). O encontro debateu a mobilização pela retirada de pauta de votação da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos Conselhos Profissionais e Ordens Profissionais e propõe alterar a redação do artigo 174 da Constituição Federal.

Se aprovada, a PEC 108/2019 pode levar à extinção dos Conselhos Profissionais ao definir que o registro nesses órgãos deve ser opcional, diferentemente da exigência atual. Os Conselhos Profissionais são instrumentos de controle e fiscalização das profissões, e exercem papel fundamental na defesa da população ao combater que profissionais não habilitados exerçam atividades profissionais regulamentadas.

Para o presidente do Cremers, a mobilização ainda deve mostrar à população a importância dos Conselhos Profissionais como órgãos fiscalizadores, judicantes e educativos. O Cremers tem parceria com o Ministério Público Estadual e com a Polícia Civil no sentido de unir esforços no combate ao exercício ilegal da Medicina.

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Nota de Pesar

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta profundo pesar pelo falecimento do médico Artur Antônio Rodrigues Burlamaque. O anestesiologista, que atuou na Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, especialmente para a Cirurgia Torácica, faleceu nesta sexta-feira (28).

Médico excepcional, atencioso com os pacientes e de ótimo relacionamento com os colegas, foi testemunha da formação de muitos profissionais médicos e da evolução e da transformação da Anestesiologia.

O Cremers estende suas condolências aos familiares, amigos e colegas de Artur Antônio Rodrigues Burlamaque.

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Cremers debate emissão eletrônica de receitas controladas com SES e ALRS

O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, reuniu-se, nesta terça-feira (4), com o presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Gabriel Souza, e a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, para tratar da emissão on-line de receitas controladas (azuis e amarelas). O encontro foi proposto pelo presidente do parlamento gaúcho.

Já apresentado e aprovado pelo governador Eduardo Leite e pela Secretaria Estadual da Saúde (SES), o projeto atende a uma demanda dos médicos e da população. “O Cremers foi inovador e pioneiro no Brasil ao criar a ferramenta de emissão eletrônica de receitas comuns e de controle especial. Já são mais de um milhão de documentos emitidos, com segurança jurídica e tecnológica. Agora, queremos avançar e buscamos uma forma de atender àqueles pacientes que necessitam de medicamentos controlados, especialmente em tratamento oncológico, que, hoje, precisam se deslocar até um consultório, hospital ou unidade de saúde para obter uma receita”, explicou Trindade.

Para avançar no andamento do projeto, o presidente da Assembleia Legislativa propôs nova audiência com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Proponho que possamos discutir o tema com a Anvisa para buscar autorização para legalizar a emissão digital das receitas controladas. Vamos solicitar esta agenda para os próximos dias”, avisou o parlamentar.

A secretária da Saúde destacou que a SES tem interesse em implementar o projeto para permitir aos médicos a emissão de receitas de forma on-line.

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Cremers publica edital sobre eliminação de documentos

A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Cremers, designada pela Portaria 39/2020, publicou, na sexta (9), o primeiro edital sobre eliminação de documentos. Segundo o edital, os documentos serão descartados a partir do dia 9 de maio.

Serão eliminados documentos relativos à divulgação, como clipagem de notícias, revistas, comunicados, boletins e informativos, no período de 1998 a 2008. Também serão descartados aqueles relacionados às atividades de expedição e controle de documentos de identificação profissional, emitidos de 1958 a 2020; e outros relativos a solicitações de informações sobre normas e regulamentos, entre 1956 e 2003.

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Nota de repúdio

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta repúdio às declarações do vereador Idenir Cecchim em relação ao trabalho desenvolvido pela diretora-presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), Nadine Clausell, no combate à pandemia de Covid-19.

Os comentários desabonadores, divulgados pela imprensa na quarta-feira (24), mostram não apenas desrespeito à seriedade da profissional frente a uma instituição reconhecida pela qualidade, pela segurança e pela excelência na pesquisa e na educação médica, como amplo desconhecimento a respeito da gestão e da estrutura do HCPA e da gravidade da situação que o sistema de Saúde enfrenta.

O Cremers, atento a manifestações que venham a desacreditar profissionais da Medicina de reconhecida atuação em sua área, não vai tolerar tais práticas em qualquer hipótese.

Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2021.

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)

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