STF garante que diagnósticos e prescrições oftalmológicos são exclusivos dos médicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu argumentação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Brasileiro de Oftalmologistas (CBO) e decidiu, na sexta-feira (26), que é ato ilegal o pedido de exames, consultas e prescrição de lentes por optometristas. A decisão deu-se no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 131, ajuizada pelo Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO).
Após 12 anos de tramitação, os ministros da Corte proibiram aos optometristas a instalação de consultórios, confecção e venda de lentes de grau sem prescrição médica, escolha, permissão de escolha, indicação ou aconselhamento sobre o uso de lentes de grau e fornecimento de lentes sem apresentação da fórmula de ótica de médico.
“A decisão mostra o acerto da estratégia montada pelo CFM de, a partir de um grupo de trabalho formado por advogados do sistema conselhal e das sociedades médicas, atuar em todas as frentes jurídicas na defesa do ato médico”, comemorou o presidente da autarquia, Mauro Ribeiro.
Segundo ele, os documentos apresentados pelo CFM e pelo CBO confirmaram informações de que os profissionais estariam excedendo suas atribuições ao realizar exames, consultas e prescrever lentes, o que é vedado pela legislação que se aplica ao profissional optometrista.
Entenda o caso
A ADPF nº 131 questionava os Decretos Presidenciais nº 20.931/32 (artigos 38, 39 e 41) e nº 24.492/34 (artigos 13 e 14), que fazem restrições ao exercício profissional dos optometristas. Sustentava o CBOO que estes dispositivos não foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988, porque os valores sociais do trabalho e a garantia da liberdade de ofício ou profissão estariam sendo ofendidos, uma vez que estabelecem ser ato privativo do médico o atendimento à saúde visual.
Pretendia o autor da ADPF, portanto, a declaração de inconstitucionalidade dos decretos e sua não receptividade pela nova ordem constitucional. Instada a se manifestar, a Advocacia Geral da União sustentou ao STF que a legislação brasileira não impede exercício profissional de nenhuma categoria de trabalhador, inclusive na área de saúde, “desde que atendidos os requisitos legais”.
Ao longo do julgamento da ADPF, que teve início em 19 de junho, a maioria da Corte acompanhou a relatoria do ministro Gilmar Mendes, pela improcedência da arguição. No entendimento dos magistrados, os decretos estão alinhados com o texto constitucional, tanto para a autorização da liberdade profissional, desde que atendidas as qualificações que a lei estabelece, quanto para a competência privativa da União de legislar sobre condições para o exercício de qualquer profissão.
Com informações da Ascom CFM
Foto: Agência Brasil
NOTA DE PESAR
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta profundo pesar pelo falecimento dos médicos José Luiz Pozo Raymundo, de Pelotas, e Welton Goularte Terres, de Canguçu.
O Cremers estende suas condolências aos familiares, aos amigos, aos colegas e a toda comunidade médica da Região Sul do estado.
A atuação dos profissionais médicos será sempre lembrada pela ética, pela atenção aos pacientes e pela qualificação da saúde.
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Vice-presidente do Cremers participa de videoconferência com gabinete de enfrentamento da Covid-19
O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, participou, na tarde de quarta-feira (17), de videoconferência com o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, e especialistas das áreas da saúde e educação para avaliar o atual cenário, projeções e estratégias para conter a disseminação do novo Coronavírus. Segundo Trindade, as medidas de isolamento social são severas e duras, mas necessárias. “A curva e as projeções mostram crescimento do número de casos e de ocupação de leitos de UTIs”, ponderou.
Marchezan apresentou a situação epidemiológica da capital e reforçou que, desde o início da pandemia, a prefeitura optou por tomar decisões baseadas na velocidade de ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva. No início da noite de quarta, dos 612 leitos de UTI de Porto Alegre, 506 (82,5%) estavam ocupados e 81 deles (13%) eram por pacientes em tratamento de Covid-19. “Não vamos aceitar que pessoas venham a falecer por falta de leitos de UTI”. Não desejamos chegar ao lockdown e, por isso, estamos tomando medidas para diminuir a circulação de pessoas. São medidas tristes, mas necessárias”, enfatizou o prefeito.
A diretora-presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), Nadine Clausell, ressaltou a necessidade de a população entender seu papel e fazer o distanciamento social. “O vírus é agressivo e o impacto, muito grande. Os pacientes contaminados com o novo Coronavírus ficam muito tempo na UTI e exigem muito da estrutura hospitalar”, explicou a médica. Ela destacou que cerca de 50 profissionais do hospital estão afastados devido à doença e que alguns foram contaminados comunitariamente. “Não temos equipe, é muito difícil conseguir profissionais. O hospital está abrindo chamamento para voluntários”, disse Nadine.
“As medidas individuais funcionam, mas precisamos mais do que isso. Precisamos de medidas populacionais. Temos inúmeros estudos que demonstram o poder de intervenções populacionais. Os países que realmente controlaram o Coronavírus, como a Nova Zelândia, também tiveram fortes medidas nesse sentido”, afirmou Bruce Duncan, epidemiologista e professor de Medicina da Ufrgs.
O também professor da universidade, Álvaro Krüger Ramos, defendeu que as ações adotadas por Porto Alegre são eficientes do ponto de vista de controle da situação. Afirmou que, devido a elas, hoje, o município é a quarta capital com o menor número de óbitos do Brasil.
De acordo com Ramos, a colaboração da sociedade, evitando aglomerações e adotando medidas de higiene, é fundamental para frear a proliferação do vírus. “A comunidade tem que entender a sua participação, pois sem isso não vamos conseguir barrar a doença”, completou.
Também participaram da reunião o secretário municipal de Saúde, Pablo Stürmer; adjunto, Natan Katz; e o secretário municipal extraordinário de Enfrentamento ao Coronavírus, Bruno Miragem.
Com informações da Assessoria de Comunicação da PMPA.
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ANUIDADE 2020: Prazo para pagamento encerra no dia 30 de junho
O prazo para pagamento da Anuidade 2020 das pessoas físicas está encerrando. A data final original, prorrogada em virtude da pandemia do novo coronavírus, foi transferida para o dia 30 de junho.
Para que não haja cobrança de multa e juros, os médicos devem solicitar ao Cremers a retirada dos acréscimos moratórios, acessando o site www.cremers.org.br, clicando no Login do Médico, após Espaço do Médico e Contatos.
Pesquisa da USP avalia distúrbios de olfato em profissionais de saúde durante a pandemia
O Departamento de Otorrinolaringologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) elaborou questionário para avaliar a relação entre a exposição e a infecção de profissionais da saúde pelo novo Coronavírus e alterações do olfato. O questionário on-line é composto de 17 perguntas e leva cerca de cinco minutos para ser respondido.
A participação é aberta a todos profissionais de saúde, tanto os que tiveram Covid-19 quanto os que não tiveram a doença e serão usados como grupo controle. Segundo a otorrinolaringologista Mariana Sbrana, que coordena a pesquisa, há uma tendência em superestimar a prevalência de anosmia ou hiposmia quando a avaliação é feita por meio de questionário voluntário.
A partir das respostas, os pesquisadores esperam obter dados para avaliar a prevalência das alterações de olfato, o tempo de duração, a associação com outros sintomas, a relação com o grau de exposição e outros aspectos.
Os interessados podem responder o questionário no link https://pt.surveymonkey.com/r/ANOSMIACOVIDSAUDE
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Nota de apreensão pela falta de medicamentos para Covid-19 em UTIs
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta profunda preocupação com o desabastecimento de medicamentos sedativos e anestésicos utilizados em ambiente hospitalar no manejo de pacientes portadores de Covid-19 e de outras condições clínicas que necessitam de ventilação mecânica.
A indisponibilidade desses medicamentos tem sido relatada em vários estados brasileiros, inclusive, em hospitais de referência para tratamento da Covid-19 no Rio Grande do Sul.
Dessa forma, o Cremers solicita às autoridades sanitárias, em âmbito nacional e estadual, que seja regularizado o fornecimento de medicamentos para sedação e anestesia, bem como elaborado planejamento que garanta o abastecimento desses produtos nos hospitais de referência, com o objetivo único de não colocar em risco a atividade médica e a vida de pacientes, especialmente os que se encontram em estado crítico.
Dr. Carlos Isaia Filho
Presidente do Cremers
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Gestores de Brasil e Uruguai debatem ações contra a Covid-19 na Fronteira
Em iniciativa pioneira, a Associação Médica Brasileira (AMB) promove o primeiro webinar internacional sobre a Covid-19, com foco na experiência de Brasil e Uruguai no combate à doença e na atuação dos países para evitar a disseminação do novo Coronavírus. O webinar “Lições Aprendidas” acontece nesta terça-feira (2), às 11h, e é uma parceria com a Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e o Ministério da Saúde Pública do Uruguai.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, é um dos palestrantes. Também estão confirmados Daniel Salinas, ministro da Saúde Pública do Uruguai, e Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), do Ministério da Saúde (MS), com a apresentação do panorama da Covid-19 no Brasil.
Além disso, haverá participação de Juan Marcos Mira, formado pela Faculdade de Medicina de Montevidéu (Uruguai) e que atua como Diretor Técnico da Santa Casa de Misericórdia de Livramento (na fronteira do Brasil com o Uruguai), conhecendo bem a realidade dos dois países.
É um encontro com profissionais que são referência em suas áreas de atuação e que desenvolvem importante trabalho contra a Covid-19, com destaque para medidas conjuntas na área de fronteira.
A moderação ficará a cargo do diretor científico da AMB, Antônio Carlos Palandri Chagas, e do coordenador de Diretrizes da AMB, Wanderley Marques Bernardo. A abertura ficará por conta de Lincoln Lopes Ferreira, presidente da AMB; Alfredo Floro Cantalice Neto, presidente da Amrigs; Eduardo Neubarth Trindade, vice-presidente do Cremers; e Eduardo Henderson, gerente geral da Administração dos Serviços de Saúde do Uruguai.
Palestras
Experiência e estratégias de combate no Estado do Rio Grande do Sul – Eduardo Leite, governador do Estado do Rio Grande do Sul
Experiência e estado atual da Covid-19 no Uruguai – Dr. Daniel Salinas, ministro da Saúde Pública do Uruguai
Experiência e estado atual da Covid-19 no Brasil – Dra. Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde
Medidas conjuntas na área de Fronteira Brasil x Uruguai – Dr. Juan Marcos Mira, médico pela Faculdade de Medicina de Montevidéu (Uruguai) e Diretor Técnico da Santa Casa de Misericórdia de Livramento (Brasil)
Serviço
O quê: Webinar “Covid-19: Lições Aprendidas”
Quando: Terça-feira (2), às 11h
Onde: www.amb.webinario.online
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NOTA DE REPÚDIO À VIOLÊNCIA CONTRA OBSTETRA EM PELOTAS
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta veemente repúdio ao ato de violência praticado contra médica obstetra do Hospital Escola (HE) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), nesta sexta-feira (29).
A autarquia considera absolutamente lamentável que ocorra um ato de agressão contra qualquer pessoa, especialmente neste caso, envolvendo uma médica no exercício profissional da Medicina.
O Cremers, por meio do conselheiro Pedro Funari, vai averiguar o ocorrido e acompanhar seus desdobramentos, prestando total apoio à profissional médica.
“Vamos cobrar a fundo a investigação desse acontecimento e que os responsáveis pela violência contra essa médica sejam punidos”, ressaltou o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.
Porto Alegre, 29 de maio de 2020.
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Carlos Isaia Filho é eleito novo presidente do Cremers
O médico ginecologista e obstetra Carlos Isaia Filho foi eleito novo presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) para o período de 1º de junho a 31 de janeiro de 2022. Ele vai suceder o cirurgião Eduardo Neubarth Trindade, que assumiu a Presidência da autarquia federal em 1º de outubro de 2018, e segue, agora, como vice-presidente. A eleição foi realizada em Sessão Plenária Extraordinária, na noite de quinta-feira (28).
O grupo que conduzirá o Cremers nos próximos 20 meses é formado, ainda, pela primeira-secretária Márcia Vaz, pela segunda-secretária Maria Fernanda Detanico e pelo tesoureiro João Batista Zanolla Andreola. Também foram eleitos os corregedores Carlos Orlando Pasqualotto Fett Sparta de Souza e Marcos André dos Santos.
Duas chapas concorreram. O grupo vencedor foi apoiado pelo atual presidente, Eduardo Neubarth Trindade. Votaram os 40 conselheiros titulares e suplentes, sendo que alguns participaram da votação por meio de plataforma de videoconferência, seguindo as orientações de segurança sanitária recomendadas em função da pandemia de Covid-19.
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Cremers recomenda diretrizes para atendimento e alocação de recursos em UTI durante pandemia de Covid-19 no RS
O Cremers publicou, nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União, resolução com sugestão de protocolo de regulação para casos de Covid-19 para Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de alta complexidade no Rio Grande do Sul. A recomendação de diretrizes tornou-se necessária com o avanço do registro de casos da doença e busca orientar os médicos responsáveis pelo atendimento a pacientes em estado grave de saúde.
A Resolução 12/2020 observa a tendência de aumento de novos casos e do número de óbitos, segundo previsões do Departamento de Economia e Estatística (DEE) do governo do Estado. “Essa discussão não pode ser postergada e realizada somente no caso de enfrentarmos um quadro catastrófico, pois, nesse momento, não haverá tempo para a discussão, e os profissionais de saúde, particularmente os médicos, terão que carregar sozinhos o ônus de uma situação extraordinária, com repercussões ainda não vislumbradas em toda a sua extensão”, diz a resolução.
O documento do Cremers trata da utilização de recursos em situações de crise ou catástrofe e ainda aborda questões éticas e práticas, suas consequências e como o profissional deve agir diante de casos que demandem alocação priorizada de recursos e assistência a pacientes identificados com Covid-19.
Para o presidente da autarquia, Eduardo Neubarth Trindade, “os critérios estabelecidos não são excludentes, mas apontam uma solução para lidar com um possível cenário de escassez de recursos. Não é uma escolha de Sofia, mas um caminho para facilitar e otimizar o atendimento, de forma franca e transparente”, esclarece.
A resolução traz orientações para a tomada de decisão sobre recursos, especificamente ventilação mecânica invasiva, levando em conta critérios objetivos e escalonares, dentro de uma perspectiva de melhor alocação possível.
“Diante da gravidade da pandemia e do aumento do número de doentes, o oferecimento de critérios objetivos para a regulação da transferência de pacientes críticos é uma necessidade, para que, na eventualidade de escassez de recursos, seja possível uma hierarquização de prioridades, para ajudar da melhor forma possível esses doentes, com a garantia de definições técnicas claras e amplamente conhecidas”, reforça o coordenador do Grupo de Trabalho para Enfrentamento à Covid-19 do Cremers e médico intensivista, Fabiano Nagel.
Os critérios estabelecem a priorização dos casos, principalmente na ocupação de leitos de UTI, uma vez que, no contexto de pandemia como a atual, poderá haver uma relação desproporcional da oferta de recursos para a necessidade de atendimento da população.
CONFIRA NA ÍNTEGRA AQUI
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