NOTA DE ALERTA À POPULAÇÃO

Pela primeira vez desde o início do modelo de distanciamento controlado, o governo do Estado anunciou, na sexta-feira (27), o mapa preliminar com todas as 21 regiões do Rio Grande do Sul classificadas em bandeira vermelha.

Nos últimos dias, houve aumento do número de pacientes confirmados, de hospitalizações e de internados em UTI por conta da doença. Dessa forma, ocorreu a redução de leitos livres, o que configura situação extremamente crítica e possível estrangulamento da capacidade de atendimento pelo sistema de saúde.

Assim, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) alerta a população sobre a necessidade de manutenção de todos os protocolos sanitários de prevenção à Covid-19 – evitar os contatos físicos e a aglomeração de pessoas; usar máscara; e manter a higienização das mãos e de objetos.

O Cremers reafirma a preocupação com a necessidade de distanciamento social e a implementação de medidas de proteção individual como forma de mitigar a transmissão da Covid-19 e de preservar a capacidade de atendimento à população.

Porto Alegre, 27 de novembro de 2020.

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)

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Cremers apresenta ferramenta de emissão eletrônica de receitas controladas ao governo do Estado

Representantes do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) reuniram-se, na manhã desta quinta-feira (26), com o governador do Estado, Eduardo Leite, e a secretária da Saúde, Arita Bergmann, no Palácio Piratini, em Porto Alegre. O objetivo do encontro foi apresentar o projeto de desenvolvimento de ferramenta de emissão eletrônica de receitas controladas, criado pelo Cremers em parceria com o Conselho Regional de Farmácia (CRF-RS). Participaram da reunião o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, a segunda-secretária Maria Fernanda Detanico e o procurador Juliano Lauer.

Eduardo Neubarth Trindade relatou que o Cremers foi pioneiro no Brasil ao viabilizar, no início da pandemia, em abril deste ano, plataforma para emissão de receituários e atestados a distância, atendendo à demanda dos médicos e da população, que tinha restrição de deslocamento a consultórios, clínicas e hospitais. O vice-presidente destacou a boa aceitação da ferramenta, que já disponibilizou 38.889 atestados, 103.766 receitas comuns e 293.344 receituários de controle especial.

A segunda-secretária do Cremers destacou a segurança da ferramenta, que utiliza QRCode e sistema de validação para a dispensação controlada de medicamentos pelas farmácias, protegendo o paciente, o médico e o farmacêutico.

Ao apresentar o projeto para emissão de receitas controladas (modelos amarelo e azul), o vice-presidente falou sobre a necessidade de médicos psiquiatras e oncologistas em prescrever medicamentos controlados para tratamento de pacientes. “Já avançamos, Cremers e CRF-RS, na possibilidade de viabilizar a emissão desse tipo de receita, que exige controle numerado, com segurança e sempre buscando beneficiar os pacientes”, ressaltou.

A secretária da Saúde, Arita Bergmann, lembrou que a digitalização é um aspecto fundamental do governo do Estado. “A proposta é desenvolver um projeto-piloto no Rio Grande do Sul para apresentar em Brasília (junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com a segurança que a emissão digital de receituário azul ou amarelo exige”, explicou. “É possível ter segurança em processos digitais. Precisamos quebrar paradigmas”, destacou.

O governador Eduardo Leite afirmou que a digitalização é um projeto do governo do Estado e que a emissão eletrônica de receitas “sem dúvida faz todo o sentido”. Para Leite, a digitalização não se trata de transformar o físico em virtual, mas “reinventar processos a partir de uma lógica digital”. E complementou: “Por vezes, é mais fácil continuar fazendo (os processos) do mesmo jeito, mas a digitalização é a demanda deste ano. Contem conosco nessa pauta. Estamos à disposição para construir e melhorar o atendimento à população”.

  • Foto: Itamar Aguiar/PP
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Lançada plataforma gratuita que auxilia na prevenção ao suicídio

As médicas psiquiatras Elisa Fasolin Mello e Gilmara Bueno criaram uma plataforma gratuita de valorização da vida e prevenção do suicídio, a Mind Joint. O site foi lançado durante as ações do Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção e conscientização sobre o suicídio. Através da educação, orientação e encorajamento da necessidade em falar, oferece apoio diário e conteúdos informativos.

Após preencher um cadastro, o interessado responde um questionário de avaliação, a partir do qual a equipe inicia um processo de auxílio a crises emocionais e ao risco de suicídio. A Mind Joint avalia a gravidade da situação e fornece mensagens, vídeos, textos informativos e sugestões de livros que podem ajudar na crise.

O site também conta com um botão de pânico que deve ser acionado em situações de risco de suicídio grave iminente. O botão faz uma ligação automática para o Centro de Valorização da Vida (CVV).

Segundo as idealizadoras, o projeto está em conformidade com as diretrizes do Conselho Federal de Medicina e com a lei federal 13.819, de 2019, que institui políticas públicas de prevenção à automutilação e suicídio. Elas lembram que a plataforma não substitui o atendimento médico.

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Assembleia Geral

No dia 22 de dezembro, o Cremers vai apresentar o relatório de suas contas e atividades do exercício de 2019 em assembleia geral. A primeira convocação será às 19h, e a participação é aberta a todos os médicos regularmente inscritos no Cremers. Serão respeitados todos os protocolos sanitários contra a contaminação por Covid-19.

Confira a convocação oficial publicada nesta sexta-feira, 20:

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) convoca os senhores médicos regularmente inscritos neste Conselho para participar da Assembleia Geral, a realizar-se em sua sede, na Avenida Princesa Isabel, 921, no dia 22 de dezembro de 2020, em primeira convocação às 19h e em segunda e última convocação às 19h30, com a seguinte Ordem do Dia:

  1. Leitura e apreciação do relatório e das contas da Diretoria – Exercício de 2019.
  2. Deliberação sobre questões ou consultas submetidas à sua decisão pelo Conselho ou pela Diretoria.

Em virtude da pandemia, o Cremers adotará protocolos de prevenção à Covid-19.

Porto Alegre, 18 de novembro de 2020.

Dr. Carlos Isaia Filho

Presidente

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Nota de Pesar

O Cremers manifesta profundo pesar pelo falecimento do médico cirurgião Horácio Augusto de Miranda Brum, aos 76 anos, neste domingo (15), em Rio Grande, em decorrência da Covid-19. Além de professor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), ele também fez parte da primeira gestão da Delegacia Seccional de Rio Grande.

O Conselho lamenta o ocorrido e homenageia todos os profissionais da Saúde que faleceram devido à Covid-19 e que lutaram incansavelmente para cuidar da saúde da população.

Estendemos nossas condolências aos familiares, aos amigos, aos colegas e a toda comunidade médica da região.

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GHC suspende portaria que autorizava enfermeiros a realizar atos médicos

O Grupo Hospitalar Conceição (GHC) informou ao Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), através de ofício, que suspendeu a Portaria 401/20, que determina a atuação de enfermeiros integrantes das equipes multidisciplinares de saúde da instituição. A norma, emitida no dia 8 de outubro, autorizava os outros profissionais a realizar atos médicos, como interpretar exames e encaminhar pacientes a serviços especializados.

A decisão veio após o Cremers questionar a intenção da medida. Segundo dirigentes do Conselho, a Portaria feria a Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013), cerceava o acesso da população ao médico e gerava o risco de que atendimentos fossem realizados por pessoas inabilitadas ou imperitas.
O GHC ainda deve prestar informações ao Cremers sobre a Portaria no prazo de 60 dias.

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Cremers e Fêmina reúnem-se para tratar sobre aborto legal e acolhimento da mulher vítima de violência sexual

O presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho, reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (5), com dirigentes e profissionais da Saúde do Hospital Fêmina, do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), em Porto Alegre, para tratar sobre a nova operacionalização do atendimento médico dedicado às mulheres vítimas de violência sexual que procuram interrupção de gravidez indesejada.

O encontro, que contou com a presença de dirigentes do GHC, representantes da Secretaria da Saúde do Estado e da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Alegre, discutiu as orientações para cumprimento da Portaria 2.561/2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os procedimentos legais em casos de aborto. A norma substituiu texto prévio que tornava obrigatória a notificação às autoridades policiais pelo médico, demais profissionais ou responsáveis pelo estabelecimento de Saúde no acolhimento à paciente em casos de indícios ou confirmação do crime de estupro.

“Essa é uma questão que tem nos preocupado, nos âmbitos federal e estadual. A maior infração que um médico pode cometer é o desrespeito ao Código de Ética, que prevê o respeito à autonomia do paciente e do profissional. Precisamos discutir isso com propriedade”, afirmou o presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho.

A equipe multidisciplinar do GHC expôs a preocupação no cumprimento da lei, sem que o profissional médico fira o Código de Ética no que diz respeito ao sigilo de informações. “Desde 2014, o Fêmina é referência em atendimento à mulher vítima de crimes sexuais. Esse é um trabalho que envolve toda assistência, acolhimento, segurança à paciente e definição técnica para o enquadramento e a execução do procedimento. Precisamos discutir como conduzir esses casos com maior segurança dentro do hospital”, declarou a gerente de Internação, ginecologista Margarete Ribeiro Duarte Rosa.

A delegada da Polícia Civil, Tatiana Bastos, falou sobre a importância da notificação como um passo importante para a investigação criminal. “Temos uma rede que pode ser complementar, que pode trabalhar em conjunto. As estatísticas apontam que 68% dessas mulheres são vítimas de violência familiar e muitos desses casos resultam em feminicídio. Esse é o momento de discutir como operacionalizar essas recomendações, não só em Porto Alegre, mas em todos os municípios”.

Próximos passos

O Cremers, juntamente ao Conselho Federal de Medicina, buscará orientação esclarecedora para que os profissionais da Medicina possam continuar com o atendimento de excelência e em cumprimento aos preceitos estabelecidos pelo Código de Ética Médica, sem que haja infração legal. “Já solicitamos para a nossa Assessoria Jurídica parecer sobre a questão e o CFM está trabalhando também nessa questão. A ideia é que o médico não cometa ilícito ético no cumprimento da recomendação, tal como ocorreu na prescrição de medicamentos para uso off label durante a pandemia de Covid-19”, complementou Carlos Isaia Filho.

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Desconto de 80% na Anuidade 2021 para Pessoa Jurídica

A partir do dia 1º de dezembro, as empresas que se enquadrarem no que está previsto no Artigo 18 da Resolução CFM 2280/2020 poderão solicitar desconto de 80% na anuidade de 2021. Para obter o desconto, a pessoa jurídica, os respectivos sócios médicos e o responsável técnico deverão estar em situação cadastral regular e com todas as obrigações financeiras dos exercícios anteriores em dia. O prazo para a solicitação vai até o dia 20 de janeiro.

A solicitação pode ser feita no ESPAÇO DO DIRETOR TÉCNICO no site do Cremers: cremers.org.br.

Quem pode pedir o desconto?

Empresas com até dois sócios (sendo um deles médico, obrigatoriamente), enquadradas na primeira faixa de capital social (até R$ 50 mil). Essas empresas devem ser constituídas para oferecer apenas consultas médicas SEM a realização de exames complementares para diagnósticos – feitos em seu próprio consultório. Também não podem ter filiais nem contratar serviços médicos de terceiros.

Saiba como realizar pagamentos no site:

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Artigo – O preço de uma decisão

Levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informou que, entre março e maio deste ano, cerca de 60 mil presos foram soltos como medida de prevenção à Covid-19, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse número se refere a presidiários de todo o Brasil, que ganharam liberdade provisória ou foram cumprir pena em casa, inclusive com o auxílio de tornozeleiras eletrônicas. Em um primeiro momento, essa medida pode ter parecido humanitária, no entanto, como qualquer decisão desse porte, teve um preço.

Ainda em março, atendendo à consulta do Ministério Público do Estado (MPE-RS), o Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Covid-19 do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) emitiu parecer no qual recomendava que custodiados em ambiente prisional permanecessem recolhidos aos presídios. A intenção do parecer era permitir aos presos que continuassem em um local onde sua condição de saúde é monitorada, com acesso ao sistema de saúde prisional e sob tutela do Estado. Além disso, levantamento do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) apontou que apenas 28% dos presos libertados pertenciam aos grupos de risco de contaminação pela Covid-19.

Muitos dos apenados beneficiados pela medida do CNJ não se apresentaram para a instalação da tornozeleira eletrônica, deixaram de prestar conta de seu paradeiro e estão foragidos. O estudo do Depen mostrou, ainda, que alguns voltaram a ser presos por novos crimes. Os defensores da ideologia do desencarceramento em massa usaram a pandemia para impor mais um peso sobre a sociedade já assustada e fragilizada por uma doença desconhecida e mortal.

O aumento da violência doméstica, os casos de assaltos e de estupros decorrentes dessa medida têm impacto na saúde pública. Consomem recursos que poderiam ser usados no combate à Covid-19, no estudo de seu tratamento, na busca de uma cura. Demos um passo para trás.

Os médicos têm um compromisso com a coletividade através de cada indivíduo. Por isso, como na Medicina, esses casos deveriam ser analisados um a um, e não generalizados. Quem paga o preço de uma decisão assim, mais uma vez, é a população.

Eduardo Neubarth Trindade
Doutor em Medicina, professor universitário e vice-presidente do Cremers

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Artigo – O dilema da informação médica

A medicina é uma das profissões que mais próximo caminham da tecnologia e dos avanços científicos. Cada mudança que acontece na sociedade impacta o exercício da medicina, pois surgem novas necessidades que exigem novas soluções. Assim, os médicos não atuam apenas na linha de frente do atendimento: também são pesquisadores, professores e cientistas em constante busca por maneiras de salvar vidas e aliviar sofrimentos.

Atualmente, temos uma infinidade de ferramentas que auxiliam o médico a se manter sempre atualizado e, a cada dia, novas opções aparecem. A internet ampliou os caminhos até o conhecimento de uma forma inédita, e a grande vantagem das mídias digitais – periódicos, artigos, plataformas de pesquisa e todo um arcabouço disponível online – é a possibilidade de atualização constante, em tempo real, em qualquer especialidade.

Essa quase simultaneidade entre a produção de conhecimento e a divulgação desses achados pode gerar efeitos curiosos. A pandemia do novo coronavírus mostrou como até os padrões máximos de qualidade da informação médica podem ser temporários e, em alguns casos, questionáveis. No entanto, apesar dos erros, a mobilização e a intenção sempre foram uma só: salvar vidas.

Embora essa ansiedade pela divulgação de resultados tenha sido motivada pela batalha contra um vírus e uma doença desconhecidos, trouxe à tona série de inconformidades e receios sobre a informação médica. Revistas científicas de grande credibilidade e até mesmo a OMS erraram ou transmitiram informações equivocadas, apesar dos padrões científicos pelos quais a informação médica passa antes de ser divulgada.

O médico, quando se forma, faz o juramento de agir sem jamais causar dano ou mal a alguém. Por isso, mesmo na incerteza, a intenção é sempre salvar, aliviar, curar. Dessa forma, a preocupação atual dos médicos é a busca de indicadores, diagnósticos e tratamentos mais confiáveis e efetivos fora do padrão que sempre existiu de construção e busca de informação médica, o qual tem se mostrado menos eficiente do que o desejável.

CARLOS ISAIA FILHO
Presidente do Cremers

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