Cremers vai recorrer da decisão que autoriza contratação de médicos sem Revalida em São José do Norte

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) informa que irá recorrer, em caráter de urgência, da decisão judicial que autorizou a contratação de profissionais da Medicina sem a devida revalidação de diploma no município de São José do Norte.

Como autarquia federal responsável pela fiscalização da profissão no âmbito estadual, o Cremers ressalta sua responsabilidade legal como órgão fiscalizador da Medicina e refuta qualquer flexibilização sobre o que está previsto em lei.

O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) é aplicado, sem exceções, em todo o território nacional. Se mantida a decisão, o Cremers alerta para os graves riscos que poderão ser observados no atendimento à população da região, principalmente no quadro de pandemia de Covid-19, uma vez que, sem a comprovação legal da formação e expertise desses médicos, não haverá garantias de suas competências técnicas e éticas.

Porto Alegre, 17 de março de 2021.

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul

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Nota de pesar

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) lamenta profundamente a morte de Eduardo Komka Filho, médico gaúcho, natural de Porto Alegre, e radicado no Tocantins há cerca de 30 anos, sendo pioneiro da Medicina tocantinense.

Dr. Komka foi conselheiro do CRM-TO e coordenador do Departamento de Fiscalização da autarquia federal.

O falecimento ocorreu nesta segunda-feira (15), em Caxias do Sul, onde estava internado para tratamento da Covid-19.

O Conselho estende suas condolências aos familiares, amigos e colegas do médico Eduardo Komka Filho.

Porto Alegre, 15 de março de 2021.

Dr. Carlos Isaia Filho
Presidente do Cremers

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Nota de pesar

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta profundo pesar pelo falecimento do médico Antônio Carlos Milano do Canto. O cirurgião geral e gastroenterologista faleceu no dia 12 de março, por complicações da Covid-19.

O Dr. Milano exerceu a Medicina ao longo de 50 anos e foi professor da Escola de Medicina da Pucrs até 2010.

O Cremers estende suas condolências aos familiares, amigos e colegas de Antônio Carlos Milano do Canto.

Dr. Carlos Isaia Filho
Presidente do Cremers

Porto Alegre, 15 de março de 2021.

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Fórum-RS busca contribuir para ampla imunização contra a Covid-19 em todo o estado

O presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho, participou, na manhã desta sexta-feira (12), de reunião do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do Rio Grande do Sul (Fórum-RS), convocada pelo presidente Ricardo Breier para discutir ações sobre a vacinação contra a Covid-19 no estado. A reunião ocorreu por videoconferência.

A criação de um Observatório dos Conselhos para atuação prioritária na aplicação do programa de vacinação no RS foi levantada pelo presidente do Fórum-RS, que convocou os representantes das entidades para agir com maior ênfase na questão, a fim de colaborar com os municípios gaúchos.

“Temos que somar esforços para contribuir, nas Câmaras Municipais, com a expertise de todos os Conselhos, no sentido de levar a informação e construir, com base na legislação, as questões mais importantes na construção estrutural dos programas da campanha de vacinação”, afirmou Ricardo Breier, que também é presidente da OAB/RS.

O presidente do Cremers relatou as preocupações da autarquia sobre a vacinação e a necessidade de união entre as entidades para beneficiar os profissionais e a população na imunização. “Em pouco tempo, teremos diferentes tipos de vacinas e com eficácias diferentes; alguns tipos de vacinas com eficácia clínica comprovada de 50%, outras de 90%, e vacinas de dose única ou duas doses. A distribuição precisa ter um bom controle nos municípios para que seja homogênea e democrática”, observou Carlos Isaia Filho.

A partir da reunião, uma minuta sobre a criação do Observatório dos Conselhos será enviada aos representantes das entidades para organizar a atuação em conjunto. “A ideia do Observatório está alicerçada principalmente na comunicação e na interlocução. Me parece uma excelente ideia e um belo caminho para que trabalhemos juntos na questão da imunização”, completou o presidente do Cremers.

O Fórum-RS é composto por representantes de 27 Conselhos Profissionais. A missão da entidade é defender os interesses da sociedade, as prerrogativas dos profissionais e buscar a boa aplicação das leis, da justiça social e do desenvolvimento integrado do estado e do país. Participam do Fórum-RS os conselhos de Medicina; Enfermagem; Farmácia; Contabilidade; Educação Física; Economia; Administração; Arquitetura e Urbanismo; Estatística; Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Relações Públicas, entre outros.

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Cremers participa de audiência pública sobre implantação do teste do pezinho

O presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho, participou, nesta quarta-feira (10), de audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), por videoconferência. O encontro virtual reuniu médicos geneticistas e pediatras, enfermeiros e gestores de Saúde para tratar sobre a implantação da Lei 15.470/2020, que dispõe sobre a realização de teste de triagem neonatal para crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de Atenção à Saúde da rede pública do estado.

Para Isaia Filho, a necessidade de expandir a implantação do teste do pezinho é indiscutível. “Ampliar o teste do pezinho e a prevenção de patologias genéticas é proporcionar segurança e tranquilidade aos pais e ao recém-nascido, mas é essencial garantir o seguimento de possíveis tratamentos para as crianças que foram identificadas com algum diagnóstico genético alterado”, ressaltou. Segundo o presidente do Cremers, são inquestionáveis os avanços obtidos nas áreas de Obstetrícia e Pediatria, que dão aos pais uma tranquilidade maior durante a gestação. No entanto, é preciso garantir o tratamento das patologias identificadas. 

A presidente da Comissão, deputada estadual Zilá Breitenbach, disse que acompanha com aflição a situação de famílias que “fazem tudo certo” em relação ao exame pré-natal e depois do diagnóstico precisam lutar para obter recursos. “Tudo o que a gente não cuida na criança terá reflexo na sua vida adulta”, disse a parlamentar.

O deputado estadual Valdeci Oliveira, que solicitou a audiência, propôs a realização de nova reunião técnica entre os participantes e os representantes da Secretaria Estadual da Saúde (SES) para o delineamento de metas de curto e médio prazo, de modo a evitar que a lei se torne inócua. Todos os participantes reforçaram a ideia de que não basta a realização dos exames sem tratamento e acompanhamento da criança diagnosticada com alguma doença.

Participaram da audiência a presidente do Instituto Atlas Biosocial, Deise Zanin; a representante do Conselho Estadual de Saúde, Karina Hamada Zuge; a coordenadora do Centro de Referência de Doenças Raras da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Maria Teresinha de Oliveira Cardoso; a geneticista do Hospital Universitário de Santa Maria, Juliana Josahkian; a professora de Genética Pediátrica Ana Lucia Coronel; a professora de Genética Médica e Pediatria da Furg, Simone Karam; a coordenadora do Serviço de Referência em Triagem Neonatal do RS e professora da Faculdade de Farmácia da Ufrgs, Simone Martins de Castro; a médica da Coordenação Política Estadual de Triagem Neonatal, Célia Boff Magalhães; e o diretor do Simers, Guilherme Peterson, entre outros.

Com informações da ALRS

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TelessaúdeRS-Ufrgs cadastra interessados em participar de Telemonitoramento da Covid-19

O TelessaúdeRS-Ufrgs, núcleo de pesquisa vinculado ao programa de Pós-Graduação em Epidemiologia da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), abriu cadastramento para interessados em participar do projeto de Telemonitoramento da Covid-19 no Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). Serão selecionados graduandos em áreas da Saúde e profissionais graduados – vinculados ou não a programas de pós-graduação ou residência – para atendimento on-line de casos da doença.

O objetivo do Telemonitoramento é ajudar a conter a disseminação da Covid-19, diminuindo os atendimentos presenciais desnecessários de pacientes contaminados, ao mesmo tempo em que avalia e orienta sobre a necessidade de comparecimento presencial.

Enquanto vigorar o estado de bandeira preta em Porto Alegre, o trabalho será exclusivamente remoto. Para participar, é necessário computador com acesso à internet e fone de ouvido com microfone ou headset. As ligações são efetuadas por meio de programa de VoiP, vinculado à Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Fora da bandeira preta, o trabalho também será realizado no Laboratório de Informática da Faculdade de Medicina da Ufrgs.

As atividades são desenvolvidas de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Os estudantes receberão comprovante de participação em projeto de extensão, vinculado ao TelessaúdeRS-Ufrgs, conforme a carga horária cumprida.

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Comunicado aos médicos

Em 10 de março de 2020, o Rio Grande do Sul registrava o primeiro caso de contaminação por Sars-CoV-2.

Passado um ano de enfrentamento à pandemia de Covid-19, os médicos ainda têm muito trabalho, dedicação e superação pela frente. Afinal, enfrentamos o pior momento da pandemia e do esgotamento do sistema de saúde.

Nesta data, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) reconhece solenemente os profissionais médicos que atuam na linha de frente de combate à Covid-19, que trabalham, muitas vezes, acima de sua capacidade operacional, correndo riscos extremos e enfrentando condições inadequadas de carga horária, equipamentos e instalações.

O Cremers reitera que está à disposição e ao lado dos médicos, no sentido de buscar as melhores condições possíveis de trabalho e de valorização profissional, neste momento e futuramente.

Porto Alegre, 10 de março de 2021.

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)

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Cremers recebe apoio da Assembleia Legislativa para projeto de emissão on-line de receitas controladas

O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, reuniu-se com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS), Gabriel Souza, na manhã desta terça-feira (9), para apresentar o projeto de emissão de receitas controladas.

O projeto, desenvolvido pelo Cremers em parceria com o Conselho Regional de Farmácia (CRF-RS), busca disponibilizar receitas controladas (notificações A e B) por meio eletrônico, e conta com aprovação e suporte do governo do Estado e da Secretaria Estadual da Saúde (SES).

SAIBA MAIS SOBRE O PROJETO AQUI.

Na audiência, Trindade explicou que a emissão de receitas controladas, que são aquelas mais utilizadas por médicos psiquiatras e oncologistas para prescrever medicamentos controlados para tratamento de pacientes, é inovadora e vai beneficiar pacientes, médicos e farmacêuticos. “É um ganho para todos, para a sociedade gaúcha e para o Estado, sem qualquer ônus. Além disso, as informações que o Estado detém hoje, por meio do Centro Estadual de Vigilância em Saúde, de forma física, serão disponibilizadas com mais segurança de forma eletrônica”, completou.

O presidente da ALRS reforçou a necessidade da ferramenta, no sentido de implantar um sistema mais seguro para as partes envolvidas, inclusive, reprimindo fraudes e permitindo maior controle na emissão e na dispensação de medicações por parte do Estado.

Trindade relatou que o Cremers foi pioneiro no Brasil ao viabilizar, no início da pandemia, em abril deste ano, plataforma para emissão de receituários e atestados a distância, atendendo à demanda dos médicos e da população, que tinha restrição de deslocamento a consultórios, clínicas e hospitais. Por meio da ferramenta, já foram emitidos mais de 645 mil receitas, mais de 65 mil atestados e mais de 12 mil exames.

Além do apoio ao projeto de emissão de receitas controladas, Gabriel Souza anunciou a necessidade de firmar um Termo de Cooperação com o Cremers para subsidiar a Presidência da Casa e os parlamentares com informações técnicas na área da Saúde e, com isso, produzir melhores resultados e decisões melhor fundamentadas para a população.


Com fotos de Joel Vargas/ALRS e Ascom/Cremers

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Atenção, médicos!

Atendendo ao Decreto Estadual 55.782, de 5 de março de 2021, que trata de medidas sanitárias segmentadas referentes à Bandeira Final Preta, incluindo as atividades exercidas pelos Conselhos Profissionais, o Cremers funcionará com pessoal reduzido a partir desta terça-feira (9).

O Conselho conta com a compreensão dos médicos registrados e alerta que o atendimento presencial segue suspenso.

Para atendimento de casos urgentes, faça agendamento pelo e-mail agendamento@cremers.org.br. Para outras dúvidas, entre em contato pelo telefone (51) 3300-5400, de segunda à sexta-feira, das 10h às 16h.

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COMUNICADO AOS MÉDICOS

Considerando que as instituições hospitalares têm capacidade operacional limitada para prestar atendimento com qualidade e seguindo os critérios científicos da Medicina, e que os médicos, equipe de saúde e hospitais respondem ética, civil e criminalmente pelo atendimento além da capacidade instalada, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) reforça o que determina o Artigo 1º da Resolução CFM 1672/2003:

1. “Antes de decidir a remoção do paciente, faz-se necessário realizar contato com o médico receptor ou diretor técnico no hospital de destino, e ter a concordância do(s) mesmo(s).”

2. “Todo paciente removido deve ser acompanhado por relatório completo, legível e assinado (com número do CRM), que passará a integrar o prontuário no destino. Quando do recebimento, o relatório deve ser também assinado pelo médico receptor.”

O Cremers ainda destaca o Parágrafo único do Artigo 1º da Resolução Cremers 005/2011, que dispõe sobre o conceito de vaga zero e o transporte inter-hospitalar de pacientes:

3. “Após obtidas as condições clínicas que permitam a transferência do paciente, o fato será comunicado à regulação, persistindo a responsabilidade do gestor público pela obtenção de vaga, para continuidade do tratamento e, se necessário, com a compra de leitos, na forma da lei.”

Por fim, o Cremers lembra que, segundo o Código de Ética Médica, “o alvo de toda atenção do médico é a saúde do ser humano em benefício da qual deverá agir com o máximo zelo e o melhor de sua capacidade profissional”.

E se o médico for obrigado a atender acima da capacidade operacional do hospital, deve comunicar ao diretor técnico – que é responsável pelas condições de trabalho –, ao Cremers, ao gestor público e ao Ministério Público.

Porto Alegre, 5 de março de 2021.

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)

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