Dando continuidade às negociações do IPE Saúde, o Governo do Estado apresentou ao Cremers, Simers e Amrigs, na tarde desta quarta (12), um diagnóstico da prestação de serviços médicos pelo plano.

Segundo o Estado, atualmente, o modelo de remuneração dos médicos é dividido em quatro eixos: consultas, exames, procedimentos e anestesia. O valor médio pago pelo IPE por uma consulta, sem coparticipação e encargos, é de R$50 reais. A autarquia possui 6.243 médicos credenciados em 71 especialidades.

O objetivo, a partir de agora, é avançar na atualização das tabelas de honorários, defasadas há doze anos. Foi criado um grupo de trabalho, com representantes das três entidades médicas, para auxiliar na composição dos novos valores. O reajuste não deverá ser linear para todos os procedimentos: serão priorizados aqueles que estão com os valores mais defasados, desde que a soma total não ultrapasse os R$140 milhões.

As reuniões do grupo de trabalho acontecerão a cada quinze dias. O próximo encontro está marcado para o dia 26, quando as equipes técnicas do IPE deverão apresentar uma primeira proposta de reajuste às entidades.

No primeiro semestre de 2023, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) registrou 255 médicos brasileiros ou estrangeiros formados no exterior. São profissionais, em sua maioria, naturais de países da América do Sul – como Colômbia, Paraguai, Argentina, Venezuela e Uruguai – que foram aprovados no exame Revalida e que solicitaram o registro para atuação profissional no Estado.

O Cremers tem lutado firmemente contra a atuação irregular e para garantir a prática da boa medicina, e ressalta que a inscrição como médico no Estado, assim como a revalidação do diploma, são etapas fundamentais para que médicos vindos de outros países estejam habilitados para prestar assistência à população.

Sobre o Revalida

Elaborado pelo Inep, do Ministério da Educação, o Revalida é um exame obrigatório para que os médicos formados fora do Brasil – sejam eles brasileiros ou estrangeiros – possam obter o registro profissional e exercer a Medicina no País. O Revalida é aplicado em duas etapas. Primeiramente, é realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório. Os aprovados se habilitam à segunda fase, na qual é realizado um exame prático.

Após a aprovação no exame, o médico deverá encaminhar o seu registro no Conselho do estado onde deseja atuar. Conforme a legislação, o requerimento de inscrição deve ser acompanhado da prova de revalidação do diploma. Após dar encaminhamento à documentação, a colação de grau e a revalidação serão confirmadas pelo Conselho junto às universidades emissoras do diploma e do certificado.

Uma proposta apresentada pelo Cremers durante o XIV Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem) foi selecionada para compor uma carta com as diretrizes que nortearão o posicionamento das entidades médicas durante os próximos anos.

O trabalho apresentado pelo Conselho considera o aumento sazonal das internações hospitalares durante os meses mais frios na região do sul do país, e recomenda que o Estado – em seus três níveis de gestão – crie em seus orçamentos um Fundo de Contingência que permita aos gestores do SUS recursos extraordinários destinados a situações de emergência, calamidade e/ou aumento de demanda na rede pública de saúde por questões climáticas, epidemias ou desastres naturais.

O projeto foi aprovado por 91,48% dos participantes e fará parte de um relatório que será encaminhado às autoridades sanitárias com contribuições do movimento médico para a formulação de iniciativas de defesa da saúde e da Medicina.

O evento foi realizado nos dias 29 e 30 de junho, em Brasília. Formação médica, mercado de trabalho e sistemas de saúde público e suplementar foram os quatro eixos temáticos de debate.

O evento voltou a acontecer após cinco anos de pausa, e contou com a participação de representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Federação Médica Brasileira (FMB) e Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR).

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) participou, nesta quarta-feira (05), de audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para tratar da Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

A medida determina o fechamento gradual dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) existentes no Brasil até maio de 2024. Esses locais abrigam pessoas que cometeram crimes e possuem transtornos mentais. Com a desativação, o objetivo do CNJ é que esses pacientes sejam tratados em locais como hospitais gerais, Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT). 

A recuperação dos pacientes e a falta de estrutura para oferecer atenção dirigida a esses pacientes foram alguns dos pontos abordados na sessão. Para o Cremers, sem um local apropriado, essas pessoas não receberão tratamento especializado, com profissionais habilitados, prejudicando sua reabilitação. Em maio deste ano, a autarquia se posicionou contra a Resolução.

Atualmente, o Brasil possui 32 manicômios judiciários, sendo o Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) o único no Rio Grande do Sul. No mês passado, a justiça proibiu novas internações e ingressos no local.

A sessão, proposta pelo deputado Elizandro Sabino, contou com a presença de representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Susepe, Câmara Municipal de Vereadores, OAB-RS, Simers, Amrigs, Associação de Psiquiatria do RS e Conselho Regional de Psicologia.

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) registrou gratuitamente, no primeiro semestre deste ano, 1.762 novos médicos especialistas.

O maior número de profissionais com registro de qualificação de especialista (RQE) foi de Clínica Médica (360 registros), seguido de Pediatria (170 registros) e Medicina de Família e Comunidade (131 registros).

A gratuidade faz parte de uma campanha do CFM para incentivar os médicos a fazerem o seu registro. Em 2022, 1.685 RQEs foram emitidos.

A emissão gratuita vai até 31 de julho e é direcionada a profissionais que concluíram a residência médica ou foram aprovados nos exames de título das Sociedades Médicas.

Por que fazer o RQE?

Além de proporcionar segurança jurídica ao médico, o RQE também garante ao paciente que será atendido por um profissional com conhecimento aprofundado na área. Além disso, segundo a Resolução CFM 1.974/11, sem o número de RQE, o médico não pode anunciar no cartão, no receituário ou em qualquer material de divulgação que é especialista.

Como fazer a solicitação?

Todo o processo é feito de forma on-line, através do Espaço do Médico, no site do Cremers. Para concluir a solicitação, é necessário anexar o Certificado de Conclusão da Residência Médica credenciada pela CNRM/MEC ou Título de Especialista conferido pela AMB. Assim que deferido pela Comissão de Registro de Especialista do Cremers, o Certificado de Registro da Especialidade estará disponível no Espaço do Médico, na aba “Serviços”.

No inverno, o aumento de casos de doenças respiratórias é um dos fatores que contribui para a superlotação dos hospitais gaúchos. Nesse sentido, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul alerta para a importância da população redobrar os cuidados com a saúde, principalmente no que diz respeito ao trato respiratório.

Nesta época do ano, as baixas temperaturas favorecem a disseminação de vírus (como o da gripe e o da covid-19), o surgimento de alergias respiratórias e a piora de doenças respiratórias crônicas, contribuindo para a sobrecarga dos serviços de saúde.

Segundo dados da Secretaria Estadual da Saúde, entre junho e agosto de cada ano, há um aumento considerável nos casos de doenças no sistema respiratório, que foram a principal causa de internação de crianças e adolescentes de zero a 14 anos no Rio Grande do Sul em 2022. A faixa etária representa 12,3% do total de casos registrados no último ano. Em comparação com o ano de 2019, antes da pandemia de covid-19, houve um aumento de 6% nas hospitalizações pediátricas por doenças respiratórias como pneumonia, asma, bronquite e bronquiolite agudas.

De acordo com a médica pneumologista e presidente da Sociedade de Pneumologia e Tisiologia do Rio Grande do Sul, Daniela Cavalet, existem alguns tipos de vírus, como o da influenza sazonal, que são mais predominantes neste período devido à mudança de hábitos. “No inverno, é mais frequente a busca por atividades em ambientes mais fechados, com menor circulação de ar, onde a transmissão de germes entre pessoas pode ser facilitada”, explica.

A especialista orienta que a população só procure atendimento em hospitais em casos mais graves. “É importante que a procura espontânea por atendimentos em urgência e emergência ocorra especialmente em situações de início mais súbito, com sintomas mais graves, ou ainda em casos em que ocorre piora após tratamento inicial. Em situações mais simples, com queixas de menor gravidade, as unidades de atenção primária ou o médico de confiança do paciente podem ser contatados para atendimento e avaliação iniciais”, orienta.

Outro fator que contribui para o aumento da circulação dos vírus é a baixa cobertura vacinal. Neste ano, conforme a Secretaria Estadual de Saúde, o Rio Grande do Sul já registrou 774 hospitalizações por Síndrome Respiratória Aguda Grave causadas pelo vírus influenza, das quais 75 evoluíram para óbito. Historicamente, a cepa H1N1 causa mais prejuízos em comparação aos outros subtipos de influenza.

A vacina trivalente contra o vírus influenza, oferecida gratuitamente à população, continua sendo, segundo a pneumologista, a melhor alternativa para evitar formas graves da infecção. O imunizante estimula a produção de anticorpos para as três cepas principais: A (H1N1), A (H2N3) e B. Outro importante cuidado recomendado é a vacinação contra covid-19. Em maio deste ano, foram 12 mil novos casos registrados e 104 óbitos pela doença no estado.

A vacinação contra a gripe e covid-19 está disponível em todos os municípios, conforme estoque remanescente, para todas as pessoas acima dos seis meses de idade. Já a dose bivalente contra a covid-19 é recomendada para todas as pessoas acima de 18 anos.

Medidas para prevenir doenças no trato respiratório:

• Vacinação contra os germes causadores de infecções respiratórias (especialmente gripe, pneumonia, coqueluche e covid-19);
• Prática regular de exercícios físicos leves a moderados, especialmente em ambientes externos;
• Exposição cuidadosa ao sol ou uso de suplementação com vitamina D, se necessário;
• Manter ambientes arejados e livres de poeira;
• Ter uma rotina de sono adequada acompanhada de uma alimentação equilibrada;
• Evitar exposição corporal a mudanças bruscas de temperatura, mantendo as extremidades aquecidas;
• Otimizar o tratamento de doenças respiratórias de base, conforme indicação médica, quando for o caso;
• Manter o tratamento regular de alergias respiratórias, incluindo as rinites;
• Evitar ambientes com fumaça, incluindo fogões a lenha e lareiras, especialmente se tiver alguma doença respiratória basal. Evitar também exposição, incluindo a passiva, ao fumo;
• Evitar contato físico com outras pessoas que estejam com sintomas de infecções respiratórias.

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul acompanha com atenção o julgamento do caso do ex-presidente do Cremers, Dr. Marco Antônio Becker, iniciado na última terça-feira (27), na 1ª Vara Federal de Porto Alegre.

Dr. Becker foi um líder da classe médica e teve importante atuação neste conselho, no qual foi presidente por mais de uma década. Ele foi morto a tiros em 4 de dezembro de 2008, quando exercia o cargo de vice-presidente.

O Cremers confia no trabalho do júri e espera que a justiça seja feita.

Quem foi Marco Antônio Becker

Nascido em Lomba Grande, então distrito de Novo Hamburgo, em 5 de abril de 1948, Dr. Becker formou-se em Medicina pela UFRGS em 1973. Fez residência em Oftalmologia na Universidade Complutense de Madrid (1975 a 1976), sendo estagiário bolsista do governo francês nos hospitais “Hôtel Dieu”, de Paris e “Edouard Herriot”, de Lyon (1976 a 1977).

Exerceu a chefia de Serviços de Oftalmologia no Senegal e na Arábia Saudita (1977 a 1979). Foi presidente-fundador da Sociedade de Oftalmologia do Rio Grande do Sul – Sorigs (1987 a 1990), delegado da Associação Médica do Rio Grande do Sul junto à Associação Médica Brasileira (1889 a 1991) e presidente da Amrigs (1991 a 1993).

Também foi membro do Conselho Diretor da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre – FFFCMPA (1992 a 1995) e conselheiro do Conselho Federal de Medicina (1994 a 2008). No CFM, teve passagens pelos cargos de 2º Vice-Presidente, 2º Secretário e Delegado.

Foi Presidente do Cremers em dois períodos (1993-2005 e 2007-2008). Em 01 de outubro de 2008, tornou-se vice-presidente da entidade.

O Cremers manifesta sua indignação com o processo de contratação emergencial de anestesistas pelo Grupo Hospitalar Conceição (GHC), no qual o critério de seleção é o menor valor da hora do profissional.

O Rio Grande do Sul conta com 1.781 médicos anestesiologistas que enfrentaram uma jornada de nove anos de estudos, sendo seis de Graduação e três de Residência Médica, até obter o título de especialista.

São profissionais com a grande responsabilidade de cuidar da vida e segurança do paciente durante todo o período pré, durante e pós-operatório, e que merecem honorários compatíveis com a sua função.

O Cremers é contra qualquer critério de seleção no qual se leve em consideração o valor e não a qualificação do profissional.

A valorização da classe é imprescindível para um atendimento seguro e de qualidade à população e para o exercício da boa Medicina no RS.

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) vem a público manifestar que é contrário à abertura de um curso de Medicina Humana na Universidade Federal de Pelotas (UFPel) para a população cadastrada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou beneficiária de projetos de assentamentos. 

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê, em seu Artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, sem segregar cidadãos em grupos de qualquer espécie. 

Além disso, a Estratégia de Saúde da Família (ESF), estabelecida pela Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, foi criada justamente para ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades.

Desta forma, o Cremers repudia toda e qualquer forma de criação de novas vagas sem critérios, que tenha como objetivo atender determinados segmentos da sociedade e desrespeite a legislação vigente quanto ao sistema de processo seletivo para instituições de ensino superior.

O Conselho protocolou ofício, nesta terça-feira (27), junto à reitoria da instituição, para que sejam dados esclarecimentos sobre a iniciativa em um prazo de 48 horas.

O Cremers, como órgão fiscalizador da atividade médica, continuará lutando contra a abertura desenfreada de novos cursos e pela qualidade da formação médica.