Nota Oficial – Posicionamento do CREMERS sobre o Decreto de Emergência em Saúde Pública no RS

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS) reconhece a gravidade do atual cenário epidemiológico no Estado, marcado pelo aumento expressivo das internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), especialmente entre crianças. Nesse contexto, compreendemos que o decreto de emergência em saúde pública, assinado pelo Governo do Estado, assim como o da Prefeitura da Capital, representa uma resposta necessária e urgente.

Contudo, como entidade fiscalizadora do exercício ético da Medicina e defensora de políticas públicas eficazes para a saúde, o CREMERS entende ser fundamental destacar alguns pontos críticos em relação à gestão preventiva e à resposta estruturada a crises de saúde respiratória:

Falta de planejamento preventivo: A sazonalidade das doenças respiratórias é um fenômeno conhecido e recorrente. O expressivo aumento de casos poderia ter sido mitigado com medidas proativas, como a antecipação de campanhas de vacinação, o reforço da rede pediátrica e a ampliação da oferta de leitos hospitalares já nos primeiros sinais de crescimento dos casos.

Baixa cobertura vacinal: Os alarmantes índices de vacinação contra a gripe em populações de risco (crianças, idosos e gestantes) revelam falhas importantes na estratégia de comunicação, mobilização e confiança da população nas campanhas públicas. A liberação tardia da vacinação para toda a população, apenas diante do agravamento da crise, demonstra falta de coordenação e subestimação do risco.

Déficit estrutural na rede de atenção pediátrica: O colapso iminente em diversas unidades hospitalares expõe uma fragilidade estrutural crônica da rede de atendimento pediátrico no Rio Grande do Sul. Tal situação evidencia a necessidade de políticas permanentes de fortalecimento da atenção infantil, não apenas medidas pontuais em momentos de crise.

Risco de banalização do decreto de emergência: Embora compreensível diante do atual cenário, a decretação de emergência não pode ser usada como substituto de planejamento. É imprescindível que sua aplicação se dê com total transparência e foco em soluções duradouras, evitando o risco de fragilização da gestão pública por meio de medidas excepcionais contínuas.

O CREMERS reforça seu compromisso com a saúde da população gaúcha e se coloca à disposição para colaborar tecnicamente com o Governo do Estado, secretarias municipais e instituições hospitalares na construção de uma resposta estruturada, baseada em evidências, ética e responsabilidade social.

Porto Alegre, 21 de maio de 2025

Eduardo Neubarth Trindade

Presidente do Cremers

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MEC muda critérios para o ensino de Medicina à distância

Foi sancionado nesta segunda-feira (19), em Brasília, o decreto que estabelece novas diretrizes para a oferta de cursos de graduação a distância (EAD) no Brasil. A medida faz parte da Nova Política de Educação a Distância, proposta pelo Ministério da Educação (MEC), e traz mudanças significativas no funcionamento e nas exigências dessa modalidade de ensino. Confira abaixo o que muda com o novo decreto:

Cursos que devem ser presenciais

De acordo com a nova determinação, os seguintes cursos superiores só poderão ser oferecidos na modalidade presencial:

  • Medicina
  • Direito
  • Odontologia
  • Enfermagem
  • Psicologia

A justificativa do MEC é garantir a qualidade da formação, especialmente nos cursos que exigem práticas intensivas e contato direto com pacientes ou com o sistema judiciário.

Cursos com possibilidade de formato híbrido (Semipresencial)

Outros cursos da área de saúde e todos os cursos de licenciatura (formação de professores) poderão ser ofertados em formato semipresencial, desde que cumpram os requisitos do novo marco regulatório.

Principais novidades do decreto

Confira os principais pontos da nova regulamentação:

1. Limite de alunos nas aulas on-line

  • Aulas virtuais ao vivo (síncronas) devem ter no máximo 70 alunos por professor ou mediador pedagógico.

2. Criação do modelo semipresencial

  • Combina atividades presenciais obrigatórias (como estágios, laboratórios e extensão) com aulas virtuais ao vivo, promovendo um aprendizado mais dinâmico e supervisionado.

3. Requisitos para polos de apoio presencial

  • Os polos EAD serão reconhecidos como espaços acadêmicos, e deverão ter:
    • Salas de coordenação
    • Ambientes de estudo
    • Laboratórios
    • Acesso à internet de qualidade
  • Não será permitido o compartilhamento de polos entre instituições.

4. Criação do cargo de mediador pedagógico

  • Profissional com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição;
  • Terá funções pedagógicas, diferentes das tarefas administrativas dos antigos tutores;
  • O número de mediadores deverá ser informado anualmente no Censo da Educação Superior.

5. Avaliação presencial obrigatória

  • Cada disciplina deverá ter pelo menos uma avaliação presencial, que contará como maior peso na nota final, mesmo em cursos EAD.

Novos formatos permitidos para cursos superiores

O decreto define três formatos distintos para a oferta de cursos de graduação:

ModalidadeCaracterísticas principais
PresencialPelo menos 70% da carga horária presencial. EAD pode ser no máximo 30%.
SemipresencialCombina atividades presenciais e aulas on-line ao vivo, com carga horária EAD parcial.
A distânciaPredominância de carga horária EAD, mas com mínimo de 20% de atividades presenciais e/ou on-line ao vivo, além de provas presenciais obrigatórias.

Controle de frequência será obrigatório para todas as modalidades.

Prazos de adaptação

  • As instituições de ensino superior terão um prazo de dois anos para se adequar às novas regras.

Panorama Atual da Educação a Distância no Brasil

Entre 2018 e 2023, o número de cursos EAD no país cresceu 232%. O Censo da Educação Superior de 2023 mostra:

Oferta de vagas (2023)

  • EAD: 77,2% (19.181.871 vagas)
  • Presencial: 22,8% (5.505.259 vagas)

Ingressos por modalidade e rede

Rede pública:

  • 85% dos ingressantes em cursos presenciais
  • 15% em cursos à distância

Rede privada:

  • 73% dos ingressantes em cursos EAD
  • 27% em cursos presenciais

Abrangência

  • Dos 5.570 municípios brasileiros, 3.392 têm estudantes matriculados em cursos EAD;
  • Esses municípios representam 93% da população brasileira.

Como ficam os cursos de pós-graduação?

Já para os cursos de pós-graduação ficam valendo as regras da Portaria da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do MEC, publicada em 9 de dezembro de 2024, que passou a proibir:

  • O emprego de atividades remotas assíncronas (que não acontecem em tempo real) para o cálculo de carga horária didática;
  • A oferta de disciplinas ou o percurso formativo de forma completamente remota (on-line). 

O que está permitido:  

  • Aulas e seminários síncronos que utilizem ambientes virtuais de aprendizagem;
  • Estudos de caso, leituras dirigidas e debates realizados em plataformas digitais;
  • Atividades redacionais e produção de artigos científicos com suporte de ferramentas colaborativas on-line;
  • Orientação de pesquisas temáticas e disciplinares através de encontros virtuais síncronos;
  • Organização de grupos de estudo que integrem participantes de diferentes instituições nacionais ou internacionais;
  • Práticas laboratoriais adaptadas para ambientes digitais ou remotos, com o uso de simulações e outros recursos tecnológicos;  
  • Banca de qualificação e de defesa de dissertação, de tese ou de outra modalidade de trabalho de conclusão de curso, com a possibilidade de participação remota de avaliadores. 

A portaria da Capes ainda pontua que os “experimentos de laboratório, trabalhos de campo, vivências e oportunidades regulares de convivência e troca de experiências como cursos, palestras, atividades de extensão e seminários devem ser realizados preferencialmente de forma presencial.”

Texto: Antônio Bavaresco  

Edição: Clarice Passos

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Conversa de médicos: presidente do Cremers encontra vice Geraldo Alckmin

Palestrante na 24ª Marcha de Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Neubarth Trindade, aproveitou a oportunidade para uma conversa com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

Foto: Sílvia Lago – Encontro entre médicos

No rápido encontro entre colegas de profissão, Alckmin manifestou preocupação com a precarização da formação médica no Brasil, uma das principais bandeiras do Cremers. Eduardo Trindade cobrou maior rigor nos critérios para abertura de novas escolas médicas. “Não podemos deixar a formação médica se transformar em balcão de negócios”, afirmou Trindade.

Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Sílvia Lago

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Fórum no Cremers discute a integração dos dados de saúde

O Cremers promoveu, nesta sexta-feira (4) o Fórum Saúde Digital: Dados e IA. Realizado em parceria com a Secretaria de Inovação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, o evento discutiu o compartilhamento de dados na saúde, que vem sendo transformado pelas mais recentes regulamentações e a crescente adoção de novas tecnologias, e reuniu centenas de convidados. A abertura contou com a presença do secretário da Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter; da secretária adjunta da Saúde do Rio Grande do Sul, Ana Costa; e da presidente da Procempa, Letícia Batistela.

“Esta é uma ação que vai ao encontro da filosofia que nos propomos a consolidar no Cremers, de trabalhar para contribuir com a prestação eficiente dos serviços de saúde, com a promoção da boa Medicina, da segurança dos dados e do uso ético das infinitas possibilidades geradas pelas novas tecnologias”, justificou o presidente Eduardo Neubarth Trindade.

Já o secretário Ritter elogiou a iniciativa do Conselho, lembrando que a solução para a crise na saúde, que não é privilégio da capital, passa pela integração dos entes envolvidos na busca de alternativas mais racionais para o uso dos recursos públicos. Lembrou iniciativas como Gercon, Gerint e Gerpac (sistemas de regulação de leitos hospitalares on-line) e o ineditismo do próprio Cremers na aplicação da tecnologia em benefício da Medicina. “Para nós, gestores públicos, especialmente na prefeitura de Porto Alegre, a era do papel acabou. A boa aplicação dos recursos exige pronta resposta e inovação”, afirmou. 

O fórum destacou os desafios relacionados à interoperabilidade de dados e os cuidados com a segurança, o sigilo e a ética médica, sempre levando em consideração a Lei Geral de Proteção de Dados, além de apresentar soluções inovadoras que estão sendo implementadas pelas instituições de saúde. Para a presidente da Procempa, “o Complexo Regulador, presente em todo o Rio Grande do Sul e também em Goiás, é um exemplo concreto de como a tecnologia e a interoperabilidade entre sistemas contribuem de forma eficiente para a gestão da saúde”, afirmou.

O primeiro painel, mediado pelo conselheiro do Cremers, Nelson Batezini, abordou a necessidade de regulamentação dos processos relativos aos avanços tecnológicos e o impacto na Medicina, e contou com as participações do secretário de Inovação de Porto Alegre, Luiz Carlos Pinto, e da head de Inovação do Health Meeting, Aline Jansen. “Estamos em um processo de transformação digital. A evolução tecnológica está acontecendo em todos os campos e na saúde também”, destacou o secretário de Inovação, após agradecer Procempa, Sebrae, Health Meeting, South Collab Health pelo apoio na realização do evento. Jansen destacou que é justamente o bom entrosamento entre os setores público e privado no RS, que propicia avanços na área de tecnologia voltada para a saúde.

A segunda mesa de debates, mediada pelo conselheiro Fabiano Nagel, abordou as questões da interoperabilidade dos dados, desafios e soluções. Guilherme Barros, CEO da Sisqualis, empresa de tecnologia de softwares, destacou a necessidade de compliance, “já que, nessa matéria, não existe uma bala de prata. É uma jornada em que aprendemos a cada minuto”, alertou. O gestor de Projetos e Inovação do Hospital Ernesto Dornelles, Geraldo Aguiar, fez uma síntese de um dos grandes desafios do atendimento remoto. “Temos que resolver o dilema da coleta de informações, pois os médicos passam dois terços do tempo da consulta inserindo dados no sistema”, exemplificou.

No terceiro painel, mediado pelo conselheiro Thiago Dal Bosco, o destaque foi para a área da telemedicina e em como equilibrar vantagens e limitações da consulta a distância. Felipe Cabral, gerente médico de Saúde Digital do Hospital Moinhos de Vento, citou René Descartes: “Quando me formei, descobri o quanto ainda não sei” para destacar o quanto ainda é necessário avançar e aprender nessa área. Além desses, participaram o médico Roberto Umpierre, coordenador geral do Projeto TelessaúdeRS e professor de Medicina da Ufrgs, e o encarregado geral de Dados Pessoais (DPO) da Prefeitura de Porto Alegre, Newton Moraes.

O último painel, mediado pelo coordenador de TI do Cremers, Felipe Mattos, reuniu o advogado e professor Juliano Madalena, o professor e pesquisador do Mestrado Profissional em Direito da Unisinos, Cristiano Colombo, e o sub-corregedor do Cremers, Vinícius von Diemen. O debate girou em torno da segurança e do sigilo das informações, com os regramentos éticos sobre o compartilhamento de dados. “Logo que começamos a falar sobre ferramentas virtuais no âmbito do Cremers, uma das primeiras preocupações foi justamente com a segurança e a proteção dos dados”, destacou o procurador do Conselho, Juliano Lauer. “Precisamos assumir que o Cremers está à frente. A prova disso é o número de vezes que eu e o Cristiano (Colombo) já estivemos aqui justamente para falar sobre tecnologia e Inteligência Artificial”, elogiou Madalena.

O fórum teve transmissão ao vivo pelo YouTube do Cremers e está disponível no canal (@CremersOficial)

Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Viviane Schwäger

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Alunos da Unisinos têm aulão sobre ética médica no Cremers

Alunos do terceiro ano do curso de Medicina da Unisinos assistiram, na segunda-feira (17), a uma aula ministrada na sede do Cremers sobre responsabilidade ética na Medicina. O conteúdo foi ministrado pelo presidente Eduardo Neubarth Trindade, pela corregedora Márcia Vaz e pela procuradora do Conselho, Carla Bello. Conduzidos pela professora de Graduação em Enfermagem e Medicina da Escola de Saúde Unisinos, Ane Linden, os estudantes acompanharam com atenção os alertas apresentados pelo Conselho.

“Por lidar com a saúde e, em última análise, com a integridade física e a própria sobrevivência das pessoas, a relação médico-paciente está sujeita a três esferas de conduta – criminal, civil e ética – nas quais os médicos terão de responder, em caso de alguma intercorrência”, explicou Trindade.

Carla Bello falou especialmente sobre a importância do preenchimento correto e detalhado do prontuário médico como forma de garantir maior segurança, tanto para o médico quanto para o paciente, no caso de questionamentos sobre os tratamentos aplicados: “Um prontuário devidamente preenchido e bem detalhado é a melhor prevenção para abordagens futuras sobre a conduta médica”, destacou.

A corregedora Márcia Vaz falou sobre a relação entre os médicos residentes e os pacientes, salientando a necessidade de uma conduta transparente em relação aos procedimentos adotados: “É preciso certificar-se de que o paciente entende perfeitamente o seu problema, o tratamento a que está sendo submetido e os eventuais efeitos desta terapia”, justificou.

A iniciativa buscou aproximar os acadêmicos de Medicina e o Conselho. É fundamental que os futuros médicos conheçam, ainda na graduação, a instituição à qual estarão ligados por toda sua vida profissional.

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger

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NOTA AOS MÉDICOS E À SOCIEDADE GAÚCHA

Em Rio Grande, mais um caso de médicos que estão sem receber da empresa terceirizada contratada pelo município para operar as unidades de saúde. Na região do Carvão, pressão dos prefeitos para que o MEC aprove mais um curso de Medicina. Qual a ligação entre esses dois fatos? Os gestores municipais estão tentando transferir a responsabilidade pela crise na saúde – e parte das consequências dela – para os menos culpados: os médicos.
O Cremers vem a público, uma vez mais, manifestar repúdio às atitudes demagógicas de quem acha que é possível resolver uma crise criando outra. Acreditar que o problema do atendimento à população pode ser solucionado formando mais médicos é o mesmo que imaginar que a falta de dinheiro possa ser resolvida com a impressão de mais moeda. Em ambos os casos, tudo o que se obtém é a desvalorização e o descrédito.
A crise no sistema público de saúde se resolve com mais gestão, não com mais médicos. O Rio Grande do Sul, por exemplo, é o segundo estado na proporção de médicos x população e, mesmo assim, tem-se testemunhado diariamente dezenas de casos de municípios em que esses profissionais estão trabalhando sem receber. Como é possível acreditar que, se não se consegue pagar os médicos que já estão trabalhando, será possível arcar com os custos daqueles que deixarão as novas faculdades com um diploma na mão?
O Cremers acredita e trabalha para que sejam formados médicos cada vez melhores. Cabe à sociedade fazer o mesmo, votando e fiscalizando seus eleitos para que se tenham melhores gestores. Essa, sim, é a única saída para a crise em que se encontra.

Eduardo Neubarth Trindade
Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul

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Cremers propõe fiscalizações conjuntas com Câmara de Porto Alegre

Em audiência na tarde desta terça-feira (18) com a presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Comandante Nádia, o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, propôs a realização de fiscalizações conjuntas com o parlamento do município nas unidades de saúde de Porto Alegre.

“Tal qual os vereadores, a função primordial do Conselho é a de fiscalização. No nosso caso, do trabalho do médico. Só que isso é feito de uma forma a não expor os profissionais e nem prejudicar ou colocar em risco os pacientes. Por isso, estamos nos propondo a acompanhar os nossos representantes no parlamento nessas vistorias”, explicou.

A proposta foi bem recebida pela presidente do legislativo municipal. “Acho uma ideia excelente e torna essas fiscalizações não apenas mais eficientes, mas também mais efetivas, já que são os médicos quem melhor podem avaliar a qualidade do serviço de saúde que está sendo prestado”, afirmou a vereadora Comandante Nádia, que já alinhou com a presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereadora Tanise Sabino, a realização de uma reunião para o planejamento destas fiscalizações.

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger

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Ex-ministro do governo Temer faz palestra a conselheiros do Cremers

O ex-ministro do governo Temer e ex-deputado federal Carlos Marun foi o palestrante da noite de segunda-feira, 17, na sessão plenária extraordinária do Cremers. Ele falou sobre a atual conjuntura, as pautas específicas que envolvem a Medicina e outros assuntos relacionados ao contexto político nacional. “Uma das grandes dificuldades que as lideranças das entidades gaúchas estão enfrentando, atualmente, é a perda da representatividade nas principais instâncias de poder em Brasília. Nós não temos mais um ministro gaúcho, nem representantes no Supremo ou no STJ, nem no comando da Câmara ou do Senado há alguns anos”, explicou Marun.

O ex-parlamentar também falou sobre o impacto do Programa Mais Médicos e outros temas diretamente ligados ao exercício da Medicina, e sobre como esses assuntos podem ser encaminhados politicamente no contexto da Capital Federal. “O ideal seria formar uma força-tarefa suprapartidária, a exemplo do que fazem outros setores de interesse, propondo o congelamento da criação de novos cursos de Medicina e estabelecendo um controle junto ao MEC do fluxo destas propostas”, sugeriu.

Marun lembrou que o próprio presidente da Câmara Federal, o deputado Hugo Motta, é médico, o que pode ajudar na condução destes assuntos. Mas alertou: “Faculdade de Medicina é um negócio. E esse negócio ainda vai piorar. A boa notícia é que, como todo negócio, está sujeito a um processo de seleção natural. As ruins vão naturalmente desaparecer”, previu.

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger

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Novos médicos receberão carteira profissional em cerimônia no Cremers

O Cremers voltará a entregar as carteiras profissionais aos novos médicos formados no Rio Grande do Sul em solenidade realizada na sede da autarquia, em Porto Alegre. A cerimônia, realizada regularmente até 2020, foi descontinuada em decorrência da pandemia. Nos últimos anos, a entrega do documento era feita de forma administrativa.

“A retomada do ato é um reconhecimento à importância do momento para os novos médicos, suas famílias e a comunidade. É o final de um ciclo e o início de uma nobre carreira, que exige dedicação, aperfeiçoamento e ética”, justifica o presidente do Cremers Eduardo Neubarth Trindade.

A expectativa é pela presença de cerca de 100 novos médicos e seus familiares e amigos. A solenidade está marcada para o dia 19 de fevereiro, a partir das 19 horas, no auditório localizado na Rua Bernardo Pires, 415, no Bairro Santana.

Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Sílvia Lago

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Ação do Cremers leva gestores a tomar providências em hospital de Torres

A rápida ação do Cremers, que culminou em nota oficial, emitida no sábado (1º), denunciando falta de médicos no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, em Torres, forçou a administração da instituição a buscar solução para o problema.

Já na segunda-feira (3), uma comitiva da IBSaúde, empresa que tem contrato com o governo do Estado para gerir o hospital, reuniu-se com o prefeito Delci Dimer para tratar da escala dos pediatras.

No dia seguinte (4), foi a vez da IBSaúde reunir-se com vereadores locais, na Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Torres. Os gestores do hospital alegaram os atrasos nos repasses do Estado como justificativa para o não pagamento dos médicos, o que levou à crise no atendimento do Nossa Senhora dos Navegantes, hospital referência na região.

“O Cremers, mais uma vez, agiu no momento exato, buscando garantir a seriedade na prestação do serviço de saúde, a dignidade dos profissionais médicos e a integridade dos pacientes”, afirmou o presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade.

Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Sílvia Lago  

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