STF garante que diagnósticos e prescrições oftalmológicos são exclusivos dos médicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu argumentação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Brasileiro de Oftalmologistas (CBO) e decidiu, na sexta-feira (26), que é ato ilegal o pedido de exames, consultas e prescrição de lentes por optometristas. A decisão deu-se no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 131, ajuizada pelo Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO).
Após 12 anos de tramitação, os ministros da Corte proibiram aos optometristas a instalação de consultórios, confecção e venda de lentes de grau sem prescrição médica, escolha, permissão de escolha, indicação ou aconselhamento sobre o uso de lentes de grau e fornecimento de lentes sem apresentação da fórmula de ótica de médico.
“A decisão mostra o acerto da estratégia montada pelo CFM de, a partir de um grupo de trabalho formado por advogados do sistema conselhal e das sociedades médicas, atuar em todas as frentes jurídicas na defesa do ato médico”, comemorou o presidente da autarquia, Mauro Ribeiro.
Segundo ele, os documentos apresentados pelo CFM e pelo CBO confirmaram informações de que os profissionais estariam excedendo suas atribuições ao realizar exames, consultas e prescrever lentes, o que é vedado pela legislação que se aplica ao profissional optometrista.
Entenda o caso
A ADPF nº 131 questionava os Decretos Presidenciais nº 20.931/32 (artigos 38, 39 e 41) e nº 24.492/34 (artigos 13 e 14), que fazem restrições ao exercício profissional dos optometristas. Sustentava o CBOO que estes dispositivos não foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988, porque os valores sociais do trabalho e a garantia da liberdade de ofício ou profissão estariam sendo ofendidos, uma vez que estabelecem ser ato privativo do médico o atendimento à saúde visual.
Pretendia o autor da ADPF, portanto, a declaração de inconstitucionalidade dos decretos e sua não receptividade pela nova ordem constitucional. Instada a se manifestar, a Advocacia Geral da União sustentou ao STF que a legislação brasileira não impede exercício profissional de nenhuma categoria de trabalhador, inclusive na área de saúde, “desde que atendidos os requisitos legais”.
Ao longo do julgamento da ADPF, que teve início em 19 de junho, a maioria da Corte acompanhou a relatoria do ministro Gilmar Mendes, pela improcedência da arguição. No entendimento dos magistrados, os decretos estão alinhados com o texto constitucional, tanto para a autorização da liberdade profissional, desde que atendidas as qualificações que a lei estabelece, quanto para a competência privativa da União de legislar sobre condições para o exercício de qualquer profissão.
Com informações da Ascom CFM
Foto: Agência Brasil
NOTA DE PESAR
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta profundo pesar pelo falecimento dos médicos José Luiz Pozo Raymundo, de Pelotas, e Welton Goularte Terres, de Canguçu.
O Cremers estende suas condolências aos familiares, aos amigos, aos colegas e a toda comunidade médica da Região Sul do estado.
A atuação dos profissionais médicos será sempre lembrada pela ética, pela atenção aos pacientes e pela qualificação da saúde.
- Publicado Em Notícias
Cremers recomenda diretrizes para atendimento e alocação de recursos em UTI durante pandemia de Covid-19 no RS
O Cremers publicou, nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União, resolução com sugestão de protocolo de regulação para casos de Covid-19 para Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de alta complexidade no Rio Grande do Sul. A recomendação de diretrizes tornou-se necessária com o avanço do registro de casos da doença e busca orientar os médicos responsáveis pelo atendimento a pacientes em estado grave de saúde.
A Resolução 12/2020 observa a tendência de aumento de novos casos e do número de óbitos, segundo previsões do Departamento de Economia e Estatística (DEE) do governo do Estado. “Essa discussão não pode ser postergada e realizada somente no caso de enfrentarmos um quadro catastrófico, pois, nesse momento, não haverá tempo para a discussão, e os profissionais de saúde, particularmente os médicos, terão que carregar sozinhos o ônus de uma situação extraordinária, com repercussões ainda não vislumbradas em toda a sua extensão”, diz a resolução.
O documento do Cremers trata da utilização de recursos em situações de crise ou catástrofe e ainda aborda questões éticas e práticas, suas consequências e como o profissional deve agir diante de casos que demandem alocação priorizada de recursos e assistência a pacientes identificados com Covid-19.
Para o presidente da autarquia, Eduardo Neubarth Trindade, “os critérios estabelecidos não são excludentes, mas apontam uma solução para lidar com um possível cenário de escassez de recursos. Não é uma escolha de Sofia, mas um caminho para facilitar e otimizar o atendimento, de forma franca e transparente”, esclarece.
A resolução traz orientações para a tomada de decisão sobre recursos, especificamente ventilação mecânica invasiva, levando em conta critérios objetivos e escalonares, dentro de uma perspectiva de melhor alocação possível.
“Diante da gravidade da pandemia e do aumento do número de doentes, o oferecimento de critérios objetivos para a regulação da transferência de pacientes críticos é uma necessidade, para que, na eventualidade de escassez de recursos, seja possível uma hierarquização de prioridades, para ajudar da melhor forma possível esses doentes, com a garantia de definições técnicas claras e amplamente conhecidas”, reforça o coordenador do Grupo de Trabalho para Enfrentamento à Covid-19 do Cremers e médico intensivista, Fabiano Nagel.
Os critérios estabelecem a priorização dos casos, principalmente na ocupação de leitos de UTI, uma vez que, no contexto de pandemia como a atual, poderá haver uma relação desproporcional da oferta de recursos para a necessidade de atendimento da população.
CONFIRA NA ÍNTEGRA AQUI
- Publicado Em Coronavírus, Destaques, Notícias
Cremers divulga medidas éticas para atendimento remoto no Rio Grande do Sul
O Cremers publicou, nesta segunda-feira (18), norma que define diretrizes éticas a atendimento médico remoto por intermédio de Operadoras de Planos de Saúde, enquanto durarem as medidas para enfrentamento à pandemia de Covid-19. A Resolução 10/2020 foi elaborada e aprovada pela Diretoria do Conselho após discussão do tema com presidentes de Sociedades de Especialidades Médicas, realizada na sexta-feira (15).
O documento define que o médico tem autonomia e liberdade contratual para optar por utilizar ou não os serviços disponibilizados pelas operadoras. Para isso, as empresas de planos de saúde devem apresentar a descrição dos serviços de Telemedicina dispostos pelas ferramentas, os valores e os ritos a serem observados para faturamento dos serviços.
O Cremers, conforme a Resolução 10/2020, não considera abandono de paciente quando o médico não aceita a consulta por meio dessas ferramentas, mas determina que o profissional passe as informações necessárias para continuidade do tratamento ao médico que o suceder no atendimento ao paciente.
Nos casos em que não haja prévia relação entre médico e paciente, e que o profissional identifique necessidade de consulta presencial, ele deve encaminhar o paciente de volta ao seu médico assistente para averiguação.
Confira a Resolução 10/2020 na íntegra AQUI
- Publicado Em Coronavírus, Destaques, Notícias
Cremers divulga parecer com esclarecimento sobre paciente institucional
O Cremers emitiu parecer referente ao uso do termo “paciente institucional” em regimentos internos de hospitais e unidades de saúde e a prática de cobrança de honorários médicos no Rio Grande do Sul. O parecer, elaborado de acordo com a legislação médica vigente, foi aprovado pelos conselheiros em Sessão Plenária no último dia 30 de abril.
Diante do relato de casos de internações hospitalares utilizando a expressão “paciente institucional”, o Cremers entende como inadequado o uso do termo, uma vez que pode afetar o atendimento ao paciente e a cobrança devida de honorários médicos.
O termo pode sugerir que o paciente seja “propriedade” da instituição onde foi internado, desrespeitando seu direito a um atendimento humanizado e acolhedor. O paciente deve ser identificado apenas pelo nome e sobrenome, jamais por um número ou qualquer outra classificação. Sendo assim, seu uso também contraria o direito do paciente de ter um médico como responsável direto por sua internação, assistência e acompanhamento até a alta. A internação em nome do serviço é proibida, visto que não pode arcar com a responsabilidade pela vida do paciente em caso de intercorrências – esse papel é do médico.
O parecer estabelece ainda como honorário médico o valor financeiro relativo ao trabalho prestado pelo profissional ao paciente, o Código de Ética Médica constitui como direito fundamental do médico estabelecer seus honorários de forma justa e digna (inciso X do capítulo II – Direitos dos Médicos). Desta forma, o Cremers entende que, para exercer a Medicina com dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa, sendo evitada eventual exploração de serviços de terceiros.
CONFIRA A ÍNTEGRA DO PARECER AQUI
- Publicado Em Coronavírus, Destaques, Notícias
Nota de repúdio contra a reinclusão de cubanos ao Mais Médicos
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta preocupação com a reinclusão de 80 profissionais cubanos ao Mais Médicos para atuar no Rio Grande do Sul. O combate à Covid-19 tem exigido esforços redobrados, mas a pandemia não pode ser usada como subterfúgio para burlar leis e colocar em risco ainda maior a saúde da população. Não é admissível abrir precedentes para utilizar situações graves – ou não – para justificar medidas descabidas.
É inoportuno gerar mais insegurança na população e entre os profissionais da saúde. As pessoas precisam ser atendidas e respaldadas por médicos, não por intercambistas. As equipes da linha de frente precisam contar com especialistas com formação em Medicina Intensiva. Os profissionais da saúde precisam de EPIs, testes, leitos, estrutura e recursos em quantidade suficiente. Precisam preocupar-se em salvar a vida dos cidadãos, e não com medidas tomadas de afogadilho, com claros interesses políticos.
É extremamente arriscado permitir que médicos formados fora do Brasil atuem sem fazer o Revalida e sem registro nos Conselhos Regionais de Medicina. O Revalida é a garantia prática e científica de que o médico tem o conhecimento adequado para as características da região onde vai atuar. A começar pelo questionamento primordial: são mesmo médicos? Sem ao menos isso, as pessoas sequer saberão se estão sendo atendidas por médicos. A demagogia não pode usar o desespero da população como justificativa.
Dr. Eduardo Neubarth Trindade
Presidente do Cremers
- Publicado Em Coronavírus, Destaques, Notícias
Em fórum, setor da saúde manifesta preocupação em meio à Covid-19
O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, participou, nesta terça-feira (21), da sexta reunião do Fórum de Combate ao Colapso Social e Econômico, conduzido pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo. A preocupação do setor da saúde com a necessidade de ampliação dos leitos de UTI, os hospitais que estão com baixa procura por outros atendimentos e as dificuldades financeiras foram assuntos discutidos na videoconferência, que reuniu representantes de entidades empresariais, governo, deputados estaduais e federais.
Trindade relatou que a curva de crescimento dos casos confirmados do novo Coronavírus está muita baixa no Rio Grande do Sul, o que está gerando duas preocupações. Segundo o presidente do Cremers, uma delas é a baixa taxa de ocupação dos leitos dos hospitais, que, preocupados com um possível colapso no sistema, suspenderam procedimentos eletivos (não urgentes). A situação acarreta ocupação baixa de leitos e dificuldades financeiras para as instituições, como o Hospital Regina, de Novo Hamburgo, que demitiu mais de 130 funcionários nos últimos dias.
O risco, de acordo com Trindade, é a diminuição da capacidade do sistema de saúde. “As taxas de ocupação de UTIs estão tão baixas que isso quer dizer que não estamos apenas achatando a curva, mas estamos colocando-a para um outro momento. Isso também é muito perigoso. Temos de tomar um certo cuidado para fazer uma distensão. Se não, a gente só está postergando o problema”, disse.
Outro ponto de preocupação é que, devido ao medo de contágio nos hospitais, a população está deixando de tratar outros problemas de saúde, ou adiando ao máximo a busca por atendimento, o que traz riscos. “Temos outras doenças preocupantes, como AVC, infarto e apendicite, e o que vemos é que a população está deixando de procurar os hospitais ou está procurando muito em cima [da hora]”, avaliou. O presidente defendeu ainda que a população precisa saber que o sistema de saúde continua funcionando.
Durante a reunião, o presidente do Sindihospa (Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre), Henri Siegert Chazan, abordou a preocupação com as estruturas de atendimento em saúde. “Os hospitais vão parar antes do pico da curva. Entendo que isso não é uma teoria, mas sim uma realidade. Estamos a cada dia recebendo notícias das dificuldades dos hospitais, vendo que o atendimento das patologias estão sendo postergadas, o que nos preocupa, pois quando tivermos o pico da curva vamos encontrar a necessidade de vários atendimentos simultâneos, o que pode travar o sistema. Se a vida não voltar à normalidade, os hospitais vão estar fechados logo ali na frente devido à lotação dos mesmos”, avaliou.
O presidente da Fiergs (Federação das Indústrias do RS), Gilberto Petry, ficou surpreso com a informação. “É inacreditável as pessoas não entrarem num hospital para uma cirurgia com medo de pegar Coronavírus. Nunca imaginei na minha vida que iria ouvir que hospital não tem paciente. Se o hospital está demitindo, imagina o comércio e a indústria?”, avaliou.
Protocolos definidos
O presidente da Assembleia, deputado Ernani Polo, destacou a necessidade da retomada das atividades dos setores produtivos, do comércio e da indústria com protocolos de segurança e prevenção à saúde definidos. O tema é o foco central das discussões do Fórum. “Construímos, através da Fecomércio, um protocolo que é uma alternativa para buscar um caminho nessa retomada. É preciso um modelo que sirva a todos os setores, com a exigência de responsabilidade compartilhada entre todos. Também temos a preocupação com o sistema de saúde, onde as estruturas já enfrentam dificuldades. É necessário um esclarecimento conjunto para que sejam preservadas em suas capacidades. Essa retomada gradativa, com uso de máscaras e prevenções, tem de seguir sendo realizada com a união que temos demonstrado, pelo bem da saúde, da economia e da sociedade gaúcha”, afirmou o parlamentar.
Coordenador da bancada federal gaúcha, o deputado Giovani Cherini defendeu que a saúde seja analisada de uma forma mais ampla neste momento de enfrentamento ao novo Coronavírus. “No Brasil, saúde é tratada como doença, o que me parece muito equivocado. É preciso analisar a saúde em um contexto amplo, em uma totalidade, com a preocupação com emprego, renda, o trabalho, o salário no fim do mês, junto com os demais itens. O país não pode ficar mais pobre, pois as pessoas estão paralisadas”, analisou.
Participações
Além das lideranças empresariais, participaram da reunião o secretário estadual de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal, o deputado federal Marcel van Hattem e os deputados estaduais Fábio Ostermann, Issur Koch, Sérgio Turra, Fábio Branco, Dalciso Oliveira, Carlos Búrigo e Elton Weber.
LEIA AQUI DOCUMENTO SOBRE O FÓRUM NA ÍNTEGRA
Com informações de Maicon Bock/Assembleia Legislativa do RS
- Publicado Em Coronavírus, Destaques, Notícias
NOTA DE ESCLARECIMENTO CONTRA A ANTECIPAÇÃO DE FORMATURA DE ESTUDANTES DE MEDICINA
O Ministério da Educação (MEC) editou a Medida Provisória 934, de 1º de abril de 2020, regulada pela Portaria 383, de 9 de abril de 2020, que permite a antecipação da formatura de estudantes de Medicina que concluíram, no mínimo, 75% da carga horária do internato. O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) analisou o tema, e manifesta total contrariedade à MP 934/2020, além de não concordar com a justificativa da proposta.
Para a autarquia federal, a antecipação da formatura dos alunos do internato não traz qualquer benefício, seja para a população ou para o serviço de assistência. Não traz benefícios para os próprios estudantes, que terão sua formação prejudicada em uma etapa crucial – os últimos estágios de internato, nos quais têm acesso a importantes conteúdos e vivências, sempre sob supervisão de um profissional médico.
Além disso, a justificativa de que poderão colaborar com as ações de combate à Covid-19 não se sustenta, uma vez que esses formandos já estão em atividade no atendimento às pessoas. Já dão a sua contribuição, dentro do que a formação permite, e sob a supervisão direta de um médico responsável, o que garante a segurança do paciente e do próprio aluno.
O Cremers ainda informa que estuda medidas judiciais e extrajudiciais para barrar o processo de antecipação de formatura.
Porto Alegre, 18 de abril de 2020.
Dr. Eduardo Neubarth Trindade
Presidente do Cremers
- Publicado Em Coronavírus, Destaques, Notícias
Cremers reforça combate às fake news durante a pandemia de Covid-19
Durante o período de enfrentamento à pandemia de Covid-19, a atuação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) na fiscalização do exercício da Medicina e na divulgação de informações corretas sobre o novo Coronavírus tornou-se referência no combate às fake news. Na terça-feira (14), um jovem de Curitiba (PR) foi indiciado pela Polícia Civil pelo compartilhamento, em seu canal de vídeos no YouTube, de notícias falsas e receitas caseiras não comprovadas contra a doença. A operação foi deflagrada após denúncia do Cremers.
O caso foi apresentado ao Conselho por meio de denúncia formal. Por não se tratar de profissional médico, o caso foi informado ao Ministério Público do Paraná, que acionou a Polícia Civil. O youtuber foi indiciado por charlatanismo, falsidade documental, falsa identidade e falso alarde. O canal de vídeos foi retirado do ar por determinação judicial.
“O Cremes está sempre vigilante, principalmente neste momento de pandemia. O surgimento de fake news e pseudotratamentos gera falsa sensação de segurança e esperança, que pode colocar o paciente em risco de saúde ainda maior”, alerta o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.
No mês de março, a autarquia também recebeu denúncia sobre o caso de uma médica de São Paulo, que, pela internet, recomendava o uso de um soro que supostamente aumentava a imunidade contra a Covid-19. A Ouvidoria orientou que a denúncia fosse encaminhada ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp). Foi aberta sindicância e a médica foi interditada cautelarmente, sem poder exercer sua profissão pelos próximos seis meses. “O Cremers continuará em alerta, recebendo denúncias e encaminhando aos órgãos competentes, não só no Rio Grande do Sul”, acrescenta Trindade.
Saiba como denunciar
Diariamente, são recebidas dezenas de mensagens pelos canais oficiais do Cremers com menções sobre a conduta de profissionais da Saúde. Saiba como entrar em contato com o Cremers:
Para denunciar o exercício ilegal da Medicina ou conduta ética de médico no exercício da profissão: denuncia@cremers.org.br
Para esclarecer dúvidas referentes a Resoluções e Portarias: www.cremers.org.br/coronavirus
- Publicado Em Coronavírus, Destaques, Notícias
