AOS MÉDICOS
- Inscrição
- Certidões
- Validação
- Financeiro
- Serviços
- Transferência
- Transformação de Inscrição Secundária em Primária
- Autorização para Estudante Médico Estrangeiro
- Registro de Especialidade e Áreas de Atuação
- Reinscrições
- Vistos
- Atividade Exclusivamente em Âmbito Militar
- 2ª Via de Carteira de Identidade Profissional
- 2ª Via de Cédula de Identidade Médica
- Comunicado de perda, roubo ou furto de documentos
- Cancelamento
- Dúvidas Médicas
- Boa Prática Médica
- Outros Serviços
- Protocolos
- Legislação
- Autorização para Estudante Médico Estrangeiro
ÀS EMPRESAS
À SOCIEDADE
COMUNICAÇÃO
Escolas médicas gaúchas não cumprem critérios para oferecer formação de qualidade
quinta-feira, 24 junho 2021
por Assessoria de Imprensa
O Rio Grande do Sul tem 20 faculdades de medicina distribuídas em 14 municípios. Em apenas três cidades (Porto Alegre, Canoas e Caxias do Sul), os cursos cumprem todos os critérios considerados ideais para o funcionamento de uma faculdade de medicina: oferta de cinco leitos públicos de internação hospitalar para cada aluno no município sede de curso, acompanhamento de cada equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF) por no máximo três alunos de graduação, e presença de hospital com mais de cem leitos exclusivos para o curso. Desta forma, 79% das faculdades do Rio Grande do Sul apresentam alguma deficiência no ensino que oferecem.
Os dados são do estudo Radiografia das Escolas Médicas, divulgado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que avaliou os critérios previstos pelas Portarias do Ministério da Educação 2/2013 e 13/2013 que condicionavam a abertura de escolas médicas em municípios que respondessem adequadamente às exigências. Contudo, esses critérios – também defendidos pelas entidades médicas – foram flexibilizados por meio da Portaria 5/2015. O texto em vigor manteve os parâmetros, mas eliminou o detalhamento de números, tornando-os subjetivos.
O Cremers concorda com o CFM, que afirma que a falta de locais de prática é resultado da abertura desenfreada de escolas médicas, especialmente nos últimos dez anos. Nesse período, nove instituições foram inauguradas no RS.
Números – O Rio Grande do Sul reúne, hoje, 6% das escolas de medicina do País. As 20 instituições oferecem cerca de 1.900 vagas em sete escolas públicas e 13 privadas, cujas mensalidades variam entre R$ 4,338.00 e R$ 8,040.00.
De acordo com o levantamento, 71% dos municípios do estado que sediam escolas médicas não possuem leitos suficientes para o ensino de qualidade. Atualmente, há 9.084 leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) disponíveis nesses 14 municípios, e sua distribuição é desigual: em Porto Alegre, há mais de 11 leitos por aluno; em Erechim, Uruguaiana, Lajeado, Santa Maria, Santa Cruz do Sul e São Leopoldo, a quantidade não alcança 3 leitos. Esses municípios apresentam a pior situação: ao todo eles têm 1.185 leitos, quando o ideal seria 2.810. Metade dos municípios com escolas médicas não possuem nenhum hospital apropriado para a docência.
Metade desses municípios também têm um número excessivo de alunos por equipe de ESF. Porto Alegre indica a melhor taxa neste quesito (1,33 aluno por equipe). Já Passo Fundo chega a dez alunos por equipe de ESF. Nos lugares onde esses números são precários, também faltam profissionais qualificados para serem preceptores dos que ainda estão em formação.
Saiba mais em Radiografia das Escolas Médicas
- Publicado Em Notícias
Sem Comentários
Após denúncia do Cremers, MEC cobra Unisc sobre irregularidades no curso de Medicina
quinta-feira, 14 janeiro 2021
por Assessoria de Imprensa
Solicitado por meio de denúncia do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), o Ministério da Educação (MEC) oficiou a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), exigindo esclarecimentos acerca da regularidade de atividades docentes no curso de Medicina da instituição. A denúncia do Cremers apontou irregularidades em atividades práticas ministradas por profissionais não médicos, o que pode configurar exercício ilegal da Medicina.
De acordo com relato que originou a denúncia, aulas de disciplinas como Anatomia, Fisiologia, Microbiologia, Parasitologia, entre outras, e a prática ambulatorial e hospitalar ensinadas no curso estavam sendo ministradas por profissionais não médicos. Desde 2018, o Cremers solicita à Unisc informações sobre o quadro de professores do curso por meio de ofícios. Em resposta, a instituição de ensino se mostrou contrária à legislação vigente e afirmou ser fundamental a presença de profissionais multidisciplinares no ensino de estudantes de Medicina.
O ensino de disciplinas médicas ou outras matérias relacionadas com a atividade profissional dos médicos é de responsabilidade privativas de profissionais habilitados legalmente para tal, conforme apontam o artigo 5º, inciso III, da Lei 12.842/2013 (popularmente conhecida como Lei do Ato Médico) e o artigo 3º da Resolução CFM 1627/2001: “As atividades de coordenação, direção, chefia, perícia, auditoria, supervisão e ensino dos procedimentos médicos privativos incluem-se entre os atos médicos e devem ser exercidos unicamente por médico” (leia aqui a Resolução na íntegra).
O curso de Bacharelado em Medicina da Unisc teve início em 2006 e foi autorizado após análise do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). A instituição chegou a ser reconhecida em 2011, por meio da Portaria 607 publicada no Diário Oficial da União, oportunidade em que a avaliação do Corpo Docente registrou nível 5 (o mais alto nível do MEC). Atualmente, tramita no MEC processo de renovação de reconhecimento do referido curso.
O MEC notificou a universidade, por meio do Ofício 910/2020, em 27 de novembro de 2020, e aguarda esclarecimentos da instituição sobre o denunciado no prazo de 30 dias corridos.