Cremers retoma combate conjunto ao exercício ilegal da Medicina com Amrigs e Simers

O presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho, reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (6), com as diretorias da Associação Médica (Amrigs) e do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), em Porto Alegre. A reunião marcou a retomada das atividades entre as três entidades para combater o exercício ilegal da profissão.

No encontro, Isaia Filho reforçou que o trabalho conjunto poderá obter maior robustez na representação junto ao Judiciário e às forças de segurança, uma vez que a atividade ilegal reflete e prejudica a saúde pública. “O Cremers tem atuado firmemente e com imediatismo para denunciar casos de exercício ilegal da Medicina ao Ministério Público e à Polícia Civil. Da mesma forma, queremos trabalhar juntos para que cada instituição e conselho de especialidade possa contribuir, conforme suas competências, para uma melhor resolutividade dos casos”, afirmou Isaia Filho.

Mais de 50 denúncias de exercício ilegal já foram registradas pelo Cremers em 2021, sendo sua maioria relacionada a procedimentos estéticos invasivos realizados por não médicos. Para informar o Cremers sobre atividade indevida, encaminhe as informações para denuncia@cremers.org.br ou entre em contato pelo telefone da Ouvidoria (51-3300.5400 – ramal 242).

Participaram da reunião o presidente da Amrigs, Gerson Junqueira Júnior; o presidente do Simers, Marcelo Matias; o vice-presidente Marcos Rovinski; e as diretoras Monica Berg e Anice Metzdorf.

Foto: Simers/Divulgação

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Após denúncia do Cremers, MEC cobra Unisc sobre irregularidades no curso de Medicina

Solicitado por meio de denúncia do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), o Ministério da Educação (MEC) oficiou a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), exigindo esclarecimentos acerca da regularidade de atividades docentes no curso de Medicina da instituição. A denúncia do Cremers apontou irregularidades em atividades práticas ministradas por profissionais não médicos, o que pode configurar exercício ilegal da Medicina.

De acordo com relato que originou a denúncia, aulas de disciplinas como Anatomia, Fisiologia, Microbiologia, Parasitologia, entre outras, e a prática ambulatorial e hospitalar ensinadas no curso estavam sendo ministradas por profissionais não médicos. Desde 2018, o Cremers solicita à Unisc informações sobre o quadro de professores do curso por meio de ofícios. Em resposta, a instituição de ensino se mostrou contrária à legislação vigente e afirmou ser fundamental a presença de profissionais multidisciplinares no ensino de estudantes de Medicina.

O ensino de disciplinas médicas ou outras matérias relacionadas com a atividade profissional dos médicos é de responsabilidade privativas de profissionais habilitados legalmente para tal, conforme apontam o artigo 5º, inciso III, da Lei 12.842/2013 (popularmente conhecida como Lei do Ato Médico) e o artigo 3º da Resolução CFM 1627/2001: “As atividades de coordenação, direção, chefia, perícia, auditoria, supervisão e ensino dos procedimentos médicos privativos incluem-se entre os atos médicos e devem ser exercidos unicamente por médico” (leia aqui a Resolução na íntegra).

O curso de Bacharelado em Medicina da Unisc teve início em 2006 e foi autorizado após análise do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). A instituição chegou a ser reconhecida em 2011, por meio da Portaria 607 publicada no Diário Oficial da União, oportunidade em que a avaliação do Corpo Docente registrou nível 5 (o mais alto nível do MEC). Atualmente, tramita no MEC processo de renovação de reconhecimento do referido curso.

O MEC notificou a universidade, por meio do Ofício 910/2020, em 27 de novembro de 2020, e aguarda esclarecimentos da instituição sobre o denunciado no prazo de 30 dias corridos.

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