Denúncia do Cremers resulta em fechamento de clínica estética

Procedimentos eram realizados por não médicos

Após denúncia do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), a Polícia Civil e a Vigilância Sanitária fecharam clínica estética clandestina, nesta terça-feira (28), em Porto Alegre.

O estabelecimento não tinha alvará de funcionamento e de saúde nem profissional habilitado para a realização de procedimentos. 

Somente este ano, o Cremers já recebeu cerca de 50 denúncias de exercício ilegal da Medicina. Metade delas relacionada a procedimentos estéticos invasivos realizados por não médicos.

O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, alerta a população sobre os riscos de procedimentos realizados por não médicos. “As pessoas estão se submetendo a procedimentos cirúrgicos de fundo de quintal, com pessoas sem qualquer habilitação, o que pode causar sequelas permanentes”, avisa.

A prática de procedimentos estéticos invasivos por profissionais não médicos é vedada pela Lei 12.842/2013 (conhecida como Lei do Ato Médico), que regulamenta a atividade médica e determina que são atos privativos do médico a execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos terapêuticos ou estéticos.

As denúncias sobre exercício ilegal da Medicina recebidas pelo Cremers são encaminhadas para o Ministério Público Estadual e para a Polícia Civil, entidades com as quais o Conselho mantém parceria institucional, por meio de Termo de Colaboração, para o combate a esse delito.

Denúncias sobre procedimentos estéticos realizados por não médicos podem ser encaminhadas para o e-mail denuncia@cremers.org.br ou pelo telefone da Ouvidoria (51-3300.5400 – ramal 242).

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Cremers retoma combate conjunto ao exercício ilegal da Medicina com Amrigs e Simers

O presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho, reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (6), com as diretorias da Associação Médica (Amrigs) e do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), em Porto Alegre. A reunião marcou a retomada das atividades entre as três entidades para combater o exercício ilegal da profissão.

No encontro, Isaia Filho reforçou que o trabalho conjunto poderá obter maior robustez na representação junto ao Judiciário e às forças de segurança, uma vez que a atividade ilegal reflete e prejudica a saúde pública. “O Cremers tem atuado firmemente e com imediatismo para denunciar casos de exercício ilegal da Medicina ao Ministério Público e à Polícia Civil. Da mesma forma, queremos trabalhar juntos para que cada instituição e conselho de especialidade possa contribuir, conforme suas competências, para uma melhor resolutividade dos casos”, afirmou Isaia Filho.

Mais de 50 denúncias de exercício ilegal já foram registradas pelo Cremers em 2021, sendo sua maioria relacionada a procedimentos estéticos invasivos realizados por não médicos. Para informar o Cremers sobre atividade indevida, encaminhe as informações para denuncia@cremers.org.br ou entre em contato pelo telefone da Ouvidoria (51-3300.5400 – ramal 242).

Participaram da reunião o presidente da Amrigs, Gerson Junqueira Júnior; o presidente do Simers, Marcelo Matias; o vice-presidente Marcos Rovinski; e as diretoras Monica Berg e Anice Metzdorf.

Foto: Simers/Divulgação

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Cremers registra aumento de denúncias de procedimentos estéticos por não médicos e alerta para os riscos

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) recebeu, até o início de outubro, cerca de 50 denúncias de exercício ilegal da Medicina. Metade das denúncias é relacionada a procedimentos estéticos invasivos realizados por não médicos, superando em 100% as denúncias recebidas no mesmo período de 2020.

Segundo o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, as denúncias mais frequentes são relativas a aplicações de toxina botulínica, ácido hialurônico, procedimentos com laser, lipoaspiração e rinomodelação, que oferecem riscos à saúde do paciente quando não realizadas por especialistas.

“Pacientes relatam, por exemplo, que, ao serem submetidas à aplicação de laser para tratar o envelhecimento da pele, sofreram várias queimaduras, que geraram cicatrizes definitivas no rosto”, explica.

DANOS IRREVERSÍVEIS

Mesmo sem especificamente cortar ou furar, os novos procedimentos disponíveis na Medicina moderna são invasivos e podem causar necrose, morte celular e lesão de nervos e vasos. Por isso, devem ser orientados e executados por especialistas capacitados e habilitados.

As técnicas de depilação a laser ou luz pulsada, por exemplo, exigem intensidade correta de energia. Caso contrário, podem causar queimaduras de até terceiro grau, cicatrizes irreversíveis, manchas na pele e, o mais grave, cegueira, se for não usada proteção adequada nos olhos durante o procedimento.

A radiofrequência, utilizada no combate à flacidez do rosto ou do corpo, devem ter os níveis de energia ajustados em função da sensibilidade dos pacientes e da reação imediata da pele. Qualquer descuido pode causar queimaduras, alterações do ritmo cardíaco, choque anafilático, deformação de implantes faciais anteriores, além de urticária e hematomas.

As técnicas de rejuvenescimento – embora as substâncias de preenchimento, reabsorvíveis ou não, sejam seguras clinicamente –, podem levar a eventos clínicos indesejáveis e a diversas respostas dadas pelos mecanismos de defesa dos diferentes pacientes.

Entre as complicações decorrentes da aplicação de produtos injetáveis, como toxina botulínica e ácido hialurônico, estão: assimetria facial, formação de nódulos, necrose e até cegueira após aplicação do implante na testa, no nariz ou ao redor dos olhos, além de choque anafilático e reativação de lesões de herpes.

PROTEÇÃO E SEGURANÇA

A prática de procedimentos estéticos invasivos por profissionais não médicos é vedada pela Lei 12.842/2013 (conhecida como Lei do Ato Médico), que regulamenta a atividade médica e determina que são atos privativos do médico a execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos terapêuticos ou estéticos.

“É necessária a vigilância constante e o combate ao exercício ilegal da Medicina para a proteção e a segurança dos pacientes. Muitas vezes, a população se coloca em grave risco ao buscar profissionais não habilitados”, pontua Trindade.

DENÚNCIAS

As denúncias sobre exercício ilegal da Medicina recebidas pelo Cremers são encaminhadas para o Ministério Público Estadual e para a Polícia Civil, entidades com as quais o Conselho mantém parceria institucional, por meio de Termo de Colaboração, para o combate a esse delito.

Denúncias sobre procedimentos estéticos realizados por não médicos podem ser encaminhadas para o e-mail denuncia@cremers.org.br ou pelo telefone da Ouvidoria (51-3300.5400 – ramal 242).

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Cremers ingressa na Justiça Federal contra curso de pós-graduação que incentiva o exercício ilegal da Medicina no RS

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) ingressou com ação civil pública, na manhã desta segunda-feira (13), contra a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), na 5ª Vara Federal de Porto Alegre. A instituição de ensino tem oferecido curso de pós-graduação em “Estética e Cosmética: Gestão, Negócios e Procedimentos”, com grade curricular constituída por disciplinas com professores não médicos que lecionam sobre procedimentos da Medicina e tratamento de patologias específicas, violando a Lei do Ato Médico (12.842/2013) e colocando em risco a saúde de pacientes.

Desde janeiro de 2021, o Cremers busca resposta oficial da instituição sobre a oferta da especialização que fomenta o exercício ilegal da Medicina no Rio Grande do Sul. No plano de ensino, são oferecidas disciplinas sobre tratamentos com o uso de medicamentos aplicados à estética ou procedimentos que inequivocamente devem ser realizados e tratados por médicos devidamente habilitados, como procedimentos injetáveis, acne, toxina botulínica, alopecias, entre outros.

“A atuação de não médicos em procedimentos estéticos é algo preocupante. Desde o início do ano, o Cremers já recebeu cerca de 20 denúncias sobre procedimentos invasivos sendo realizados ilegalmente. Lamentamos que tenhamos uma universidade incentivando isso”, constata o presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho.

“Dessa forma, a universidade está incentivando que profissionais não médicos realizem procedimentos que podem incidir em risco à saúde do paciente e as suas complicações, que podem ser graves, precisarão de assistência de um médico para o tratamento adequado”, reitera o vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade.

Conforme ofício enviado à PUCRS no início deste ano, a oferta do curso pela universidade fere o que está previsto na Constituição Federal e, principalmente, na Lei do Ato Médico (12.842/2013), que estabelece que atos médicos são exclusivos da profissão. A ação civil pública estima a retirada das disciplinas que contemplem o exercício ilegal da Medicina do currículo do curso ou até mesmo a suspensão da especialização.

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Em 2021, Cremers já encaminhou 47 denúncias de exercício ilegal da Medicina ao MPE e à PC

Desde o início deste ano, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) já encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Polícia Civil (PC) 47 denúncias de exercício ilegal da Medicina no estado. O número é quase 75% superior ao registrado no mesmo período de 2020, quando, entre janeiro e agosto, 27 pessoas foram denunciadas pela autarquia por realizar atos médicos de forma ilegal.

O crescimento no número de denúncias é resultado do aprimoramento dos procedimentos do Cremers para coibir a prática, que coloca a população em risco, já que envolve falsos profissionais que realizam atos exclusivos de médicos sem a devida qualificação.

“Com o objetivo de proteger a população dos riscos do exercício ilegal da Medicina, o Cremers tem investido em diversas ações, como as parcerias firmadas para dedicar ao assunto a urgência e o rigor que ele merece”, destaca o vice-presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade.

Parcerias

Uma das iniciativas implementadas neste ano foi o termo de cooperação firmado em abril entre o Cremers e a Polícia Civil. Além de prever a troca de informações entre as entidades sobre condutas consideradas nocivas à saúde da população, a parceria garante à PC apoio técnico para identificar situações em que se configure atividade médica ilegal. O acordo também possibilita o acompanhamento, por parte da polícia, das vistorias realizadas pelo Departamento de Fiscalização (Defis) do Conselho.

O Cremers também mantém parceria com o MPE para troca de informações sobre a prática ilegal da Medicina, bem como sobre denúncias de pessoas que foram vacinadas contra a Covid-19 indevidamente.

Origem das denúncias

Para coibir o exercício ilegal da Medicina e proteger a população dessa prática, o Cremers utiliza de diferentes meios para coletar relatos e denúncias. Além da Ouvidoria da autarquia, que recebe denúncias de médicos e da população, entidades como sociedades médicas, sindicatos e conselhos de outros estados são parceiros na identificação das irregularidades.

As denúncias mais recorrentes dizem respeito à realização de procedimentos estéticos invasivos, ato exclusivo de médicos, com 19 casos, e a prescrição de tratamentos ou medicamentos por não médicos, com 18 registros.

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TRF-4 mantém condenação a homem que usou documentos falsos em solicitação de registro profissional no Cremers

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação de um biomédico que utilizou documentos falsos para solicitar o registro profissional de médico junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).

Em 2015, o Cremers denunciou o réu à Polícia Federal ao verificar que o diploma de graduação em Medicina e a ata de colação de grau apresentados para solicitar o registro profissional eram falsos. Denunciado pelo Ministério Público Federal, o biomédico foi condenado, em primeira instância, pela 22ª Vara Federal de Porto Alegre, em março de 2020.

Além de confirmar a decisão, a sentença da 7ª Turma do TRF-4, que apreciou a apelação do réu, fixou a pena em dois anos e quatro meses de reclusão no regime semiaberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e multa.

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Polícia Civil vai mapear denúncias de exercício ilegal da Medicina no RS para aprimorar investigações

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul está mapeando as investigações sobre exercício ilegal da Medicina em andamento no estado. O anúncio foi feito pela chefe de Polícia, Nadine Anflor, em reunião realizada na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), nesta quinta-feira (10), que contou com a presença do vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade.

Durante o encontro, representantes de entidades médicas apresentaram um panorama da atuação de profissionais sem formação em Medicina em atividades médicas, causando danos à saúde dos pacientes e exigindo posterior ação reparadora por parte de médicos. Entre os casos apresentados estão procedimentos dermatológicos invasivos (como o preenchimento facial), praticados por não-médicos, com o uso de substâncias inadequadas, que levam, em muitos casos, à necrose e à paralisia de partes da face.

“Ao mapear essas denúncias, buscamos aprimorar as estratégias de investigação ao exercício ilegal da Medicina”, explicou a chefe de Polícia.

Segundo Eduardo Neubarth Trindade, por meio do termo de cooperação com a Polícia Civil, assinado em maio, o Cremers dará apoio técnico à corporação para identificar as situações em que se configura o exercício ilegal da Medicina e dar andamento às investigações. “A Polícia Civil tem total capacidade de investigação, inclusive nas situações em que não é possível a atuação do Conselho, como aquelas que não envolvem médicos. A cooperação é importante para que esses esforços tenham resultados efetivos”, ressaltou.

Também participaram da reunião o sub-chefe de Polícia, Fábio Lopes, a presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia do RS, Analupe Webber, o presidente da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular do RS, Régis Fernando Angnes, e o cirurgião plástico Níveo Steffen.

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Parcerias no combate ao exercício ilegal da Medicina

O acordo entre Cremers e Polícia Civil busca unir esforços no combate ao exercício ilegal da Medicina. O acordo prevê a troca de informações sobre condutas consideradas nocivas à saúde da população. Inclui a possibilidade de acompanhamento, por parte da PC, das vistorias realizadas pelo Departamento de Fiscalização (Defis) do Conselho.

O Cremers mantém ainda parceria com o Ministério Público Estadual, prevendo o compartilhamento de informações sobre fatos decorrentes da má prática da Medicina ou violação da ética médica. Trata também da troca de informações sobre denúncias a respeito de pessoas que foram vacinadas contra a Covid-19 indevidamente.

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Cremers firma cooperação com Polícia Civil contra o exercício ilegal da Medicina no Rio Grande do Sul

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) firmou Termo de Cooperação, nesta quarta-feira (12), com a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, para unir esforços no combate ao exercício ilegal da Medicina no estado. O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, e a chefe de Polícia, delegada Nadine Anflor, assinaram o documento que oficializa a colaboração entre as entidades. O ato contou com a presença, de forma virtual, do vice-governador e secretário estadual da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior, e representantes de entidades de especialidades médicas.

“Desde que iniciamos a gestão, sempre tivemos cooperação com a Polícia Civil. Conseguimos, com essa relação institucional, ganhos para a sociedade. Esse ato demonstra que estamos dispostos e confiantes de que vamos atingir os objetivos e atuar em prol de todos”, afirmou o vice-presidente do Conselho.

A chefe de Polícia reiterou que o ato representa a oficialização de uma cooperação mútua em benefício da sociedade. “A aproximação entre as duas instituições é um recado para quem está na ponta, nas delegacias, de que podemos contar com os médicos para segregar autores de delitos que geram dano à saúde da população”, assegurou.

O vice-governador ressaltou que o combate à irregularidade e à ilegalidade do exercício da profissão, não só da Medicina, é importante para todos. “Não há dúvidas sobre o acerto em firmar esse ato. A saúde é fundamental na vida das pessoas e, nesse momento em que vivemos uma pandemia, temos uma razão ainda maior pra atuar juntos”, ressaltou.

Sobre o termo

O documento prevê a imediata comunicação à Polícia Civil dos fatos que configurem o exercício ilegal da Medicina e outras condutas consideradas nocivas à saúde e à vida da população. Entre as atribuições vinculadas à Secretaria de Segurança Pública do Estado, por intermédio da Polícia Civil, fica estabelecida a obrigação do órgão de comunicar ao Cremers sempre que tomar conhecimento, por reclamação ou de ofício, de fatos que possam constituir a violação de princípios da ética médica ou de má ou inadequada prática da Medicina.

A partir da assinatura do termo, as equipes da Polícia Civil poderão acompanhar as vistorias realizadas pelo Departamento de Fiscalização (Defis) do Cremers, e receber, se cabível, relatórios das visitas para providências no intuito de defesa da saúde pública.

LEIA AQUI O TERMO NA ÍNTEGRA

Acompanharam a assinatura do termo, presencialmente, os conselheiros João Batista Zanolla Andreola e José Luiz Pedrini; e a procuradora do Cremers, Carla Bello. Por videoconferência, delegados e autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, além de representantes das sociedades e associações médicas gaúchas.

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Cremers e entidades da Oftalmologia juntam-se contra o exercício ilegal da Medicina por optometristas

O Cremers busca sensibilizar a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), junto à Sociedade de Oftalmologia do RS (Sorigs) e o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), sobre a necessidade de revisão de entendimento do órgão que retira a competência fiscalizatória da Vigilância Sanitária estadual sobre a atividade irregular de optometristas. Nesta sexta-feira (23), a primeira-secretária Márcia Vaz reuniu-se com o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e representantes das entidades, para tratar sobre o assunto.

Diante de decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 131 e manteve a validade de dispositivos que limitam a liberdade profissional dos optometristas, o Ministério Público do Estado (MPE), na figura do procurador-geral de Justiça, manifestou-se favorável ao requerimento das entidades durante a reunião. Dallazen deve encaminhar orientação aos promotores de Justiça de primeiro grau sobre o exercício ilegal da Medicina cometido pelos optometristas, em virtude da recepção dos decretos 20.931/32 e 24.492/34.

Entenda

Em ofício, encaminhado à PGE, o Cremers informou que optometristas estão assumindo e executando ilegalmente funções e atividades de médicos. Conforme o documento, “a saúde da população está em risco, pois profissionais não habilitados estão exercendo atividades privativas de médicos e atendendo cidadãos que não têm conhecimento acerca dos riscos a que estão sendo submetidos”. Os apontamentos foram redigidos após embasamento técnico emitido em parecer da Câmara Técnica de Oftalmologia, de novembro de 2020. Além disso, o Cremers aderiu a requerimento encaminhado ao Ministério Público pela Sorigs que resultou na reunião com o procurador-geral de Justiça.

Também participaram da reunião a presidente da Sorigs, Terla Nunes de Castro, e a vice-presidente Márcia Ruaro De Mêneghi; o vice-presidente do CBO, Cristiano Caixeta; e a procuradora do Cremers, Vanessa Bortolini.

Saiba como denunciar

Para denunciar a prática ilegal de atos médicos por optometristas, entre em contato com o Cremers pela Ouvidoria, no telefone (51) 3300-5400, opção 4, ou encaminhe e-mail para denuncia@cremers.org.br. A denúncia pode também ser encaminhada diretamente ao Ministério Público, pelo link https://www.mprs.mp.br/atendimento/.

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Cremers alerta sobre procedimentos estéticos

Diante do caso da paciente que faleceu após uma aplicação de silicone industrial por pessoa não capacitada, o Cremers alerta que procedimentos estéticos invasivos devem ser realizados por médicos registrados no Conselho, em ambiente hospitalar e obedecendo a todas as medidas sanitárias previstas em lei. Para sua segurança, o paciente que deseje realizar qualquer procedimento estético invasivo deve consultar a regularidade do médico junto ao Cremers através do site ou demais canais de contato.

Como órgão que fiscaliza a atividade médica e zela pela ética profissional, o Cremers luta incansavelmente contra o exercício ilegal da medicina. As pessoas que cometem esse tipo de crime não têm compromisso com a saúde, ou mesmo com a vida, da população. Se aproveitam de situações de fragilidade ou da falta de conhecimento para cometer crimes que, muitas vezes, resultam na morte de quem as procura.

Suspeitas e casos de exercício ilegal da medicina podem ser denunciados ao Cremers pelo e-mail denuncia@cremers.org.br. O bem mais valioso é a vida dos cidadãos.

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