Denúncia do Cremers resulta em fechamento de clínica estética

Procedimentos eram realizados por não médicos

Após denúncia do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), a Polícia Civil e a Vigilância Sanitária fecharam clínica estética clandestina, nesta terça-feira (28), em Porto Alegre.

O estabelecimento não tinha alvará de funcionamento e de saúde nem profissional habilitado para a realização de procedimentos. 

Somente este ano, o Cremers já recebeu cerca de 50 denúncias de exercício ilegal da Medicina. Metade delas relacionada a procedimentos estéticos invasivos realizados por não médicos.

O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, alerta a população sobre os riscos de procedimentos realizados por não médicos. “As pessoas estão se submetendo a procedimentos cirúrgicos de fundo de quintal, com pessoas sem qualquer habilitação, o que pode causar sequelas permanentes”, avisa.

A prática de procedimentos estéticos invasivos por profissionais não médicos é vedada pela Lei 12.842/2013 (conhecida como Lei do Ato Médico), que regulamenta a atividade médica e determina que são atos privativos do médico a execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos terapêuticos ou estéticos.

As denúncias sobre exercício ilegal da Medicina recebidas pelo Cremers são encaminhadas para o Ministério Público Estadual e para a Polícia Civil, entidades com as quais o Conselho mantém parceria institucional, por meio de Termo de Colaboração, para o combate a esse delito.

Denúncias sobre procedimentos estéticos realizados por não médicos podem ser encaminhadas para o e-mail denuncia@cremers.org.br ou pelo telefone da Ouvidoria (51-3300.5400 – ramal 242).

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Cremers alerta sobre procedimentos estéticos

Diante do caso da paciente que faleceu após uma aplicação de silicone industrial por pessoa não capacitada, o Cremers alerta que procedimentos estéticos invasivos devem ser realizados por médicos registrados no Conselho, em ambiente hospitalar e obedecendo a todas as medidas sanitárias previstas em lei. Para sua segurança, o paciente que deseje realizar qualquer procedimento estético invasivo deve consultar a regularidade do médico junto ao Cremers através do site ou demais canais de contato.

Como órgão que fiscaliza a atividade médica e zela pela ética profissional, o Cremers luta incansavelmente contra o exercício ilegal da medicina. As pessoas que cometem esse tipo de crime não têm compromisso com a saúde, ou mesmo com a vida, da população. Se aproveitam de situações de fragilidade ou da falta de conhecimento para cometer crimes que, muitas vezes, resultam na morte de quem as procura.

Suspeitas e casos de exercício ilegal da medicina podem ser denunciados ao Cremers pelo e-mail denuncia@cremers.org.br. O bem mais valioso é a vida dos cidadãos.

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