O Conselho Federal de Medicina atualizou a lista de especialidades médicas e áreas de atuação reconhecidas pela Comissão Mista de Especialidades (CME). A Resolução 2.330/2023 foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (15) e passa a considerar a auditoria médica e a ultrassonografia geral como dois novos campos de atividade na medicina.

Além dessas revisões, a regra trouxe mudanças na área de atuação em Endoscopia Respiratória. A partir de agora, também os que tiverem o título em pediatria com certificado de atuação em Pneumologia Pediátrica poderão obter o certificado também nessa área.

Tempo de formação – A Resolução CFM regulamentou ainda os períodos exigidos para obtenção do certificado em determinadas especialidades e áreas de atuação. As atualizações contemplam as especialidades Clínica Médica, Medicina Esportiva, Medicina Intensiva e Radioterapia, além das áreas de atuação em Cirurgia do Trauma, Ecocardiografia, Eletrofisiologia Clínica Invasiva, Medicina Aeroespacial, Medicina Paliativa, Neurofisiologia Clínica e Radiologia Intervencionista e Angioradiologia.

Por fim, a Resolução 2.330/2023 trouxe uma última atualização. Com a criação da área de atuação em Ultrassonografia Geral, foi excluída a especialidade em Diagnóstico por Imagem – atuação exclusiva: Ultrassonografia Geral. Para os que ainda estiverem em formação na antiga especialidade, a titulação poderá ocorrer até o final de 2.025. Assim como os portadores de registro de qualificação de especialista em Ultrassonografia Geral, que poderão participar de certificação em Mamografia e Ecografia Vascular com Doppler até o final de 2.026.

Acesse aqui a íntegra da Resolução 2.330/2023.

Fonte: CFM

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta-se contra as diretrizes do programa Mais Médicos, relançado pelo Governo Federal nesta segunda-feira (20).

Segundo as regras, profissionais formados no exterior poderão atuar nos serviços de saúde recebendo um registro temporário do Ministério da Saúde, chamado de ‘RMS’. Isso é inaceitável! Isso é colocar a saúde das pessoas em risco!

Não podemos oferecer para a nossa população um atendimento com um profissional que nem sabemos de onde vem, qual a sua formação, sem ter nenhuma garantia se possui realmente capacidade de exercer a profissão.

O médico deve ter o diploma devidamente revalidado, para que os seus conhecimentos sejam atestados e para mostrar que ele está preparado para garantir um atendimento de qualidade à população.

Além de ser aprovado no exame Revalida, é fundamental que esse profissional tenha registro no Conselho Regional de Medicina, para que a sua atividade possa ser efetivamente monitorada.

O Cremers não tem autorização para fiscalizar profissionais que não estejam devidamente registrados no conselho. Então quem irá fiscalizar? Quem irá assegurar que eles estão prestando um bom atendimento aos pacientes?

A inscrição como médico no Estado, assim como a revalidação do diploma, são etapas fundamentais para que médicos vindos de outros países atuem de forma regular e garantam a prática da boa medicina.

O Cremers irá tomar todas as medidas que estiver ao seu alcance para tentar reverter essa decisão do Governo Federal.

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) lança, na próxima terça-feira (21), o primeiro livro sobre a história completa da autarquia, em homenagem aos seus 70 anos.

Intitulado “O Cremers na história da Medicina”, o exemplar de quase 200 páginas reúne os momentos mais marcantes ocorridos durante as sete décadas, incluindo os principais fatos e nomes da Medicina no Rio Grande do Sul e no Brasil.

A edição é de Eliziário Goulart Rocha e do médico mastologista e conselheiro do Cremers, José Luiz Pedrini. O projeto gráfico e diagramação é de Rodrigo Moraes do Nascimento.

“Mais do que um registro histórico, é uma homenagem a todos os que fizeram, fazem e farão parte da história da Medicina”, afirma o presidente do Cremers, Carlos Sparta.

O evento, voltado para autoridades, representantes de instituições da saúde e faculdades de Medicina, acontece no auditório do Cremers, localizado na Avenida Princesa Isabel, nº 921, no bairro Santana, em Porto Alegre.

O Cremers promoveu, na noite desta quarta-feira (15), a primeira edição do curso de Diretor Técnico. A capacitação contou com mais de 400 inscritos e ocorreu em formato híbrido: presencial, no auditório do Cremers, e virtual.

De acordo com o Decreto Federal n° 20.931, qualquer organização hospitalar ou de assistência médica, pública ou privada, obrigatoriamente tem que funcionar com um diretor técnico, habilitado para o exercício da Medicina, como principal responsável pelos atos médicos ali realizados.

Ele é o profissional responsável perante os Conselhos Regionais de Medicina, autoridades sanitárias, Ministério Público, Judiciário e demais autoridades pelos aspectos formais do funcionamento do estabelecimento que representa. Cabe ao diretor técnico, por exemplo, assegurar condições adequadas de trabalho e boa prática médica, além de supervisionar todos os setores técnicos da instituição.

O presidente Carlos Sparta fez a abertura do evento, destacando a importância do tema: “Depois de seis edições de sucesso em 2022, o Cremers volta a oferecer gratuitamente esse curso não apenas para quem exerce o cargo, mas para todos os médicos que desejam aprender sobre essa relevante função”, afirmou.

O corregedor Carlos Isaia Filho destacou as principais atribuições e responsabilidades do cargo. “É necessário ter atenção na hora de contratar profissionais, certificando se possuem habilitação para exercer a atividade. Os médicos especialistas, por exemplo, precisam ter RQE. E os diretores técnicos devem solicitar a documentação comprobatória”, ressaltou. 

O coordenador do departamento de fiscalização (Defis) Geraldo Jotz esclareceu sobre o caráter educativo das vistorias nos estabelecimentos de saúde: “Queremos ao máximo ajudá-los para o exercício da boa Medicina no Rio Grande do Sul, garantindo a qualidade dos atendimentos”. Jotz também falou sobre a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (CODAME), setor que pertence ao departamento, e as principais regras para a publicidade médica: “Buscamos cercear o excesso de sensacionalismo”, frisou.

A advogada e procuradora do Cremers Carla Bello encerrou a noite de capacitação, destacando as responsabilidades jurídicas dos diretores técnicos. “Os sócios médicos de uma empresa podem, inclusive, ser responsabilizados eticamente se não contratarem diretores técnicos”, esclareceu.

O vídeo do curso na íntegra está disponível aqui. Todos os inscritos receberão certificado. 

Próximos cursos – Na próxima quarta-feira (22), a partir das 18h, o Cremers promove uma nova capacitação, desta vez sobre Propaganda Médica. O curso ocorre em formato presencial ou virtual. O link para inscrições será disponibilizado em breve.

O Setor de Defesa do Ato Médico do Cremers já recebeu, este ano, três denúncias de exercício ilegal da medicina envolvendo estudantes médicos estrangeiros.

A Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) n° 2.216/2018 autoriza que profissionais estrangeiros ou brasileiros formados no exterior participem de programas de ensino de pós-graduação oferecidos por estabelecimentos de saúde no Brasil. 

No entanto, sem o diploma revalidado, eles só podem exercer a Medicina nos locais previamente designados pelo programa e sob supervisão direta de profissionais médicos.

A prática de atos médicos de outra natureza e em outros locais poderá resultar na responsabilização criminal do estudante por exercício ilegal da medicina, bem como na interrupção imediata de sua participação no programa de ensino.

No site do Cremers, é possível verificar a situação do profissional. Estudantes médicos estrangeiros recebem um número de registro especial, precedido da sigla ‘EME’.

“A contratação destes profissionais é proibida, estando os diretores técnicos dos estabelecimentos de saúde sujeitos a responsabilização ético-profissional”, afirma o coordenador do Setor de Defesa do Ato Médico, dr. Geraldo Jotz.

Como denunciar – Qualquer pessoa que identificar situações em que se configure atividade médica ilegal pode fazer uma denúncia ao Cremers, através do e-mail exercicioilegal@cremers.org.br, pelo site do Cremers ou pelo telefone da Ouvidoria (51-3300.5400 – ramal 242). 

Depois de seis edições de sucesso em 2022, o Cremers volta a oferecer gratuitamente aos médicos gaúchos o curso de Diretor Técnico. A primeira edição de 2023 ocorre na próxima quarta-feira (15), a partir das 18h, no auditório do conselho (Av. Princesa Isabel, 921 – Santana, Porto Alegre), ou de forma virtual.

“O curso é voltado não apenas para quem exerce o cargo, mas para todos os médicos que desejam aprender sobre essa importante função”, afirma o presidente do Cremers, Carlos Sparta. Para fazer a inscrição, acesse aqui.

Para participar, os profissionais devem cumprir os seguintes pré-requisitos: ser médico, ter registro ativo no Cremers e não ter pendências junto ao Conselho. As inscrições serão confirmadas por e-mail, e o Cremers fornecerá certificado aos participantes.

Confira a programação:

18h – Abertura – Dr. Carlos Sparta – Presidente

18h05 – A fiscalização e o Diretor Técnico – Dr. Geraldo Jotz – Coordenador de Fiscalização

18h30 – Aspectos jurídicos – Dra. Carla Bello – Advogada e Procuradora do Cremers

18h50 – Coffee Break

19h10 – A Corregedoria e o Diretor Técnico – Dr. Carlos Isaia Filho – Corregedor

19h40 – Momento para perguntas e encerramento

A Escola Pública de Saúde (ESP), vinculada à Secretaria Estadual da Saúde (SES-RS), em parceria com a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP-RS) inaugurou a primeira turma de residência médica em Medicina Legal e Perícia Médica do Rio Grande do Sul e a segunda do país.

O curso, que terá como um de seus campos de estágio o Departamento Médico-Legal do Instituto Geral de Perícias (DML-IGP), tem carga horária semanal de 60 horas e duração de três anos. A primeira turma conta com três residentes, que foram recepcionados na tarde desta quinta (09) na sede do DML-IGP, onde foram apresentados ao programa.

Uma das idealizadoras do projeto, a perita médica legista Adriana Petry, destaca a importância da nova residência para o estado: “Eles terão uma ótima base, com conhecimento teórico e prático necessários para o exercício da função, qualificando o serviço de perícias médicas do Rio Grande do Sul”, afirma.

No total, a ESP oferece residência médica e multiprofissional em dez cursos, com 183 residentes.

Com o objetivo incentivar os médicos a fazerem o seu registro de qualificação de especialista, o Cremers irá fornecer a gratuidade no pedido de RQE até 31 de julho.

A campanha terá duração de 180 dias, e é direcionada a médicos que concluíram a residência médica ou foram aprovados nos exames de título das Sociedades Médicas.

Além de proporcionar segurança jurídica ao médico, o RQE também garante ao paciente que será atendido por um profissional com conhecimento aprofundado na área. Além disso, segundo a Resolução CFM 1.974/11, sem o número de RQE, o médico não pode anunciar no cartão, no receituário ou em qualquer material de divulgação que é especialista. 

Como obter o RQE – Todo o processo é feito de forma on-line, através do Espaço do Médico, no site do Cremers. Para concluir a solicitação, é necessário anexar o Certificado de Conclusão da Residência Médica credenciada pela CNRM/MEC ou Título de Especialista conferido pela AMB. Assim que deferido pela Comissão de Registro de Especialista do Cremers, o Certificado de Registro da Especialidade estará disponível no Espaço do Médico, na aba “Serviços”.

No dia 07 de março, o Cremers promoveu a primeira edição do curso “Como funciona o Cremers”. Destinado principalmente a médicos recém-formados, mas aberto a toda a comunidade médica, o curso detalhou as principais atribuições do Cremers.

O presidente Carlos Sparta abriu o evento, que contabilizou mais de 80 inscritos, e continuou com a apresentação do primeiro-secretário André Cecchini sobre o trabalho da Secretaria Operacional e o melhor uso dos serviços disponíveis no site do Cremers.

O corregedor Carlos Isaia Filho esclareceu o papel da Corregedoria, e deu importantes conselhos para que os médicos não precisem enfrentar sindicâncias e processos éticos. O conselheiro Carlos Leonardo Treméa, membro do Departamento de Fiscalização (Defis), detalhou o funcionamento da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame), abordando pontos fundamentais da legislação sobre propaganda médica.

O coordenador do Defis, Geraldo Jotz, encerrou o curso com uma palestra sobre a atividade fiscalizadora do Cremers. Segundo ele, o principal objetivo da fiscalização é educar e evitar que o Código de Ética Médica seja infringido. O vídeo com o curso na íntegra está disponível no canal do Cremers no Youtube. CLIQUE AQUI.