O Departamento de Fiscalização (Defis) do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), em equipe liderada pela conselheira Maria Fernanda Detanico, fez nova vistoria in loco no Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG), em Canoas, na tarde desta quinta-feira (26).

Durante a visita, foram solicitados documentos e esclarecimentos à gestão do hospital. O Defis constatou que ainda há subdimensionamento do corpo clínico e que as escalas médicas continuam apresentando inconsistências. “O nosso compromisso é garantir que a população receba um atendimento digno e seguro, e, para isso, o dimensionamento adequado das equipes médicas é fundamental”, ressaltou Detanico.

As falhas, que já haviam sido observadas em vistorias anteriores, foram novamente apontadas, e novos esclarecimentos foram solicitados diretamente ao diretor técnico do HNSG, Aristides Chicarolli Neto.

A partir das informações coletadas e elaboração de um relatório, o Cremers fornecerá subsídios ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) para avaliar se está sendo cumprida a exigência do número mínimo de médicos necessários para garantir o atendimento adequado à população. Os dados também serão enviados ao Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS).

Durante as enchentes de maio de 2024, o HNSG absorveu os atendimentos emergenciais do Hospital de Pronto-Socorro de Canoas. Desde então, o Cremers fez diversas vistorias, avaliando as condições estruturais, a disponibilidade de insumos e a escala médica das unidades de saúde. No início de junho, o Conselho publicou nota solicitando intervenção estadual na saúde de Canoas.

Texto: Clarice Passos
Edição: Letícia Bonato

Estratégias para fiscalização do ensino médico foram pauta da reunião da Comissão de Ensino Médico do Cremers nesta quarta-feira (25). O vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade, a conselheira Tânia Furlanetto e funcionárias do Departamento de Fiscalização (Defis) da autarquia começaram a esboçar, com o auxílio do pediatra João Carlos Santana, critérios para elaborar um roteiro de vistoria das faculdades com foco no internato.

O instrumento de fiscalização será baseado nas diretrizes curriculares do Ministério da Educação (MEC), nos critérios previstos na Lei do Mais Médicos e em outros pontos relevantes para analisar a prática em serviço dos estudantes dos semestres finais.

“Estamos vendo a consequência da banalização do ensino médico: encaminhamento inadequado de pacientes por falta de segurança dos recém-formados, que resulta em superlotação das emergências e outros serviços. Precisamos de pessoas excepcionalmente competentes atendendo na ponta, e esse treinamento precisa ser bem feito ainda no internato”, ponderou Trindade.

O Cremers acredita que a boa formação médica é uma das chaves para resolver a crise que assola a saúde há anos. A qualificação das faculdades de Medicina é fundamental nesse processo, e o Conselho está atuando cada vez mais em favor dessa ideia.

Texto: Viviane Schwäger
Edição: Sílvia Lago

O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, recebeu, na tarde desta terça-feira (24), a médica de família e comunidade Juliana Pfeil, coordenadora de Comunicação do Núcleo Técnico-Científico de Telessaúde do Rio Grande do Sul (TelessaúdeRS), para discutir estratégias voltadas à qualificação do atendimento médico no Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro ocorreu na sede do Conselho, em Porto Alegre.

Pfeil, que também coordena a Câmara Técnica de Telemedicina do Cremers, apresentou propostas para melhorar o atendimento à população, como a integração entre as redes de atenção à saúde, e diminuir a superlotação das emergências. No estado, a superlotação das emergências foi intensificada pelas internações causadas por síndromes respiratórias agudas graves (SRAG).

Durante a reunião, foi destacado o projeto Regula SUS, desenvolvido pelo TelessaúdeRS em parceria com a Secretaria Estadual da Saúde (SES-RS). A iniciativa utiliza tecnologia para reduzir filas e facilitar o acesso dos pacientes da atenção primária a atendimentos eletivos.

Outro tema discutido foi a criação de protocolos de triagem e acolhimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com o objetivo de tornar o atendimento mais eficiente.

“Atualmente, o horário do médico é mal aproveitado nas UBSs. Precisamos que outras áreas da saúde, como a Enfermagem e a Farmácia, assumam etapas do atendimento para as quais estão devidamente habilitadas”, destacou Trindade.

As propostas discutidas serão incorporadas ao Projeto “Saúde 2035”, que vai gerar um documento que será lançado pelo Cremers com o objetivo de refletir, planejar e qualificar o futuro da assistência à saúde no Rio Grande do Sul.

Após a Prefeitura de Canoas anunciar a restrição de atendimento de emergência do Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG) exclusivamente para moradores do município, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Régis Angnes, reuniu-se com o promotor de Justiça Márcio Emílio Lemos Bressani, do Ministério Público em Canoas, para discutir medidas que garantam atendimento adequado à população.

A reunião ocorreu na tarde desta segunda-feira (23) e contou com a participação da segunda-secretária do Cremers Laís Leboutte, do coordenador do Departamento de Fiscalização (Defis), Luciano Haas, da conselheira Maria Fernanda Detanico, além de representantes da Assessoria Jurídica e do Defis.

Como encaminhamento, ficou definido que o Cremers fornecerá ao MP-RS dados sobre a necessidade mínima de médicos para garantir o atendimento adequado no HNSG e no Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC). Com essas informações, o MP-RS deverá encaminhar a demanda ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), solicitando as providências cabíveis para assegurar a assistência à população.

“Ninguém tem dúvida de que Canoas já demonstrou não ter condições de continuar gerindo a saúde do município”, destacou Angnes.

Durante as enchentes que atingiram o estado em maio de 2024, o HNSG passou a abrigar parte dos atendimentos emergenciais. Desde então, o Cremers realizou diversas vistorias, avaliando as condições estruturais, a disponibilidade de insumos e a escala médica das unidades de saúde.

No dia 19 de junho, o TJ-RS determinou o bloqueio de R$ 200 mil das contas da Prefeitura de Canoas para custear as necessidades do HPSC. Os dados que serão fornecidos pelo Cremers ao MP-RS auxiliarão na avaliação sobre a suficiência do valor bloqueado para restabelecer o atendimento à população canoense.

Em reunião realizada na manhã desta segunda, o Cremers decidiu peticionar junto à ação civil pública movida pelo MP-RS contra o município de Canoas, questionando a divulgação, por parte do prefeito de Canoas, e a restrição de atendimento a moradores de outros municípios.

Texto: Clarice Passos
Edição: Sílvia Lago

A medida de restrição ao atendimento no Hospital Nossa Senhora das Graças, anunciada pela prefeitura de Canoas, é ilegal. Não existe respaldo ético para restrição do atendimento apenas aos munícipes de Canoas. O atendimento não pode ser discriminatório. Não cabe à gestão renunciar unilateralmente ao contrato de um hospital que é referência para outros 151 municípios.

O Cremers terá reunião com o Ministério Público Estadual, na tarde de hoje, quando irá propor medida cautelar para que a gestão municipal não divulgue nem tome qualquer medida restritiva nesse sentido.

“Essa tentativa de restrição ao atendimento, além de ilegal, é cruel com cidadãos de mais de 150 municípios que têm o hospital como referência. O paciente, que está ali sofrendo, atravessando um momento de fragilidade, ainda vai ter que apresentar comprovante de residência? Isso é inadmissível”, afirma o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.