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Abaixo seguem as instruções para Solicitação de Inscrição de Pessoa Jurídica:

PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA SOLICITAÇÃO

  • A solicitação deve ser feita totalmente on-line em meio digital através do ESPAÇO DO DIRETOR TÉCNICO
  • Este sistema on-line é o meio que o CRM-RS disponibiliza para que o Diretor Técnico realize solicitações, receba notificações, realize contatos e acompanhe todo o processo de uma solicitação até a sua conclusão.
  • O ENVIO DE DOCUMENTOS deverá ser feito em meio digital de maneira legível em formato PDF de alta resolução.
  • Os documentos deverão ser todos anexados em ato único, para prosseguir para a próxima etapa, facilitando e agilizando a análise do CRM.
  • NÃO SERÃO ACEITOS documentos físicos.
  • O fluxo do procedimento de solicitação está ilustrado abaixo:

Se você já tiver cadastro no espaço do Diretor Técnico, clique neste botão abaixo.

Se você NÃO tiver cadastro no espaço do Diretor Técnico, clique no botão abaixo.

DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA

  • *Formulário on-line de inscrição Pessoa Jurídica;

    *Termo de responsabilidade técnica (modelo disponível no sistema);

    * Instrumento de constituição: O Instrumento de constituição poderá ser – Contrato Social registrado, ou Estatuto, ou Lei de Publicação, ou Ata de Fundação. Caso haja alterações no instrumento de constituição, estas também deverão ser anexadas.

    Obs: Para inscrição de filial de Pessoa Jurídica, também é necessário requerer alteração contratual da matriz.

    *Alvará da Vigilância sanitária ou Protocolo ou Termo de Cumprimento de Prazo (empresas de natureza pública devem anexar a lei que isenta o documento)

    Obs: Em caso de não possuir atividade médica no local, anexar declaração de isenção emitida pela Vigilância Sanitária ou alvará de localização com informação de que é ponto de referência.

    * Alvará de localização e funcionamento da Prefeitura Municipal ou Protocolo ou Termo de Cumprimento de Prazo (empresas de natureza pública devem anexar a lei que isenta o documento)

    OBSERVAÇÕES:

    -  O Instrumento de Constituição e os Alvarás deverão estar atualizados e compatíveis com a estrutura e as atividades disponibilizadas, conforme declarado pelo Responsável Técnico.

    - Conforme a Resolução CFM 2.007/13: Quando se tratar instituição destinada ao exercício de uma única especialidade, o médico Diretor Técnico deverá possuir o título especialista registrado no CREMERS,

    - Conforme a Resolução CFM 997/80- Art. 10 - Os estabelecimentos de saúde, que sob qualquer forma anunciarem especialidades médicas ( inclusive no objeto social da empresa), deverão ter a seu serviço profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Medicina, nas correspondentes especialidades.

    - ESTÉTICA não é especialidade médica reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina, conforme a Res. 2221/2018, sendo vedado ao médico a divulgação e o anúncio de especialidade ou área de atuação que não tenha reconhecimento da CME.

    - O Diretor Técnico deverá estar quite com sua anuidade no CREMERS para fazer a solicitação de Registro no Sistema.

    - A Renovação anual do Certificado de Regularidade é obrigatória para todos os estabelecimentos de Saúde e eventuais alterações de contrato devem ser comunicadas ao CREMERS.

SUPORTE AO DIRETOR TÉCNICO:

  • Para dúvidas relacionadas à solicitação acima, contatar o Setor de Pessoa Jurídica através do e-mail so.pj@cremers.org.br
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