O Cremers promoveu, na noite desta quarta-feira (15), a primeira edição do curso de Diretor Técnico. A capacitação contou com mais de 400 inscritos e ocorreu em formato híbrido: presencial, no auditório do Cremers, e virtual.

De acordo com o Decreto Federal n° 20.931, qualquer organização hospitalar ou de assistência médica, pública ou privada, obrigatoriamente tem que funcionar com um diretor técnico, habilitado para o exercício da Medicina, como principal responsável pelos atos médicos ali realizados.

Ele é o profissional responsável perante os Conselhos Regionais de Medicina, autoridades sanitárias, Ministério Público, Judiciário e demais autoridades pelos aspectos formais do funcionamento do estabelecimento que representa. Cabe ao diretor técnico, por exemplo, assegurar condições adequadas de trabalho e boa prática médica, além de supervisionar todos os setores técnicos da instituição.

O presidente Carlos Sparta fez a abertura do evento, destacando a importância do tema: “Depois de seis edições de sucesso em 2022, o Cremers volta a oferecer gratuitamente esse curso não apenas para quem exerce o cargo, mas para todos os médicos que desejam aprender sobre essa relevante função”, afirmou.

O corregedor Carlos Isaia Filho destacou as principais atribuições e responsabilidades do cargo. “É necessário ter atenção na hora de contratar profissionais, certificando se possuem habilitação para exercer a atividade. Os médicos especialistas, por exemplo, precisam ter RQE. E os diretores técnicos devem solicitar a documentação comprobatória”, ressaltou. 

O coordenador do departamento de fiscalização (Defis) Geraldo Jotz esclareceu sobre o caráter educativo das vistorias nos estabelecimentos de saúde: “Queremos ao máximo ajudá-los para o exercício da boa Medicina no Rio Grande do Sul, garantindo a qualidade dos atendimentos”. Jotz também falou sobre a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (CODAME), setor que pertence ao departamento, e as principais regras para a publicidade médica: “Buscamos cercear o excesso de sensacionalismo”, frisou.

A advogada e procuradora do Cremers Carla Bello encerrou a noite de capacitação, destacando as responsabilidades jurídicas dos diretores técnicos. “Os sócios médicos de uma empresa podem, inclusive, ser responsabilizados eticamente se não contratarem diretores técnicos”, esclareceu.

O vídeo do curso na íntegra está disponível aqui. Todos os inscritos receberão certificado. 

Próximos cursos – Na próxima quarta-feira (22), a partir das 18h, o Cremers promove uma nova capacitação, desta vez sobre Propaganda Médica. O curso ocorre em formato presencial ou virtual. O link para inscrições será disponibilizado em breve.

O Setor de Defesa do Ato Médico do Cremers já recebeu, este ano, três denúncias de exercício ilegal da medicina envolvendo estudantes médicos estrangeiros.

A Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) n° 2.216/2018 autoriza que profissionais estrangeiros ou brasileiros formados no exterior participem de programas de ensino de pós-graduação oferecidos por estabelecimentos de saúde no Brasil. 

No entanto, sem o diploma revalidado, eles só podem exercer a Medicina nos locais previamente designados pelo programa e sob supervisão direta de profissionais médicos.

A prática de atos médicos de outra natureza e em outros locais poderá resultar na responsabilização criminal do estudante por exercício ilegal da medicina, bem como na interrupção imediata de sua participação no programa de ensino.

No site do Cremers, é possível verificar a situação do profissional. Estudantes médicos estrangeiros recebem um número de registro especial, precedido da sigla ‘EME’.

“A contratação destes profissionais é proibida, estando os diretores técnicos dos estabelecimentos de saúde sujeitos a responsabilização ético-profissional”, afirma o coordenador do Setor de Defesa do Ato Médico, dr. Geraldo Jotz.

Como denunciar – Qualquer pessoa que identificar situações em que se configure atividade médica ilegal pode fazer uma denúncia ao Cremers, através do e-mail exercicioilegal@cremers.org.br, pelo site do Cremers ou pelo telefone da Ouvidoria (51-3300.5400 – ramal 242). 

Depois de seis edições de sucesso em 2022, o Cremers volta a oferecer gratuitamente aos médicos gaúchos o curso de Diretor Técnico. A primeira edição de 2023 ocorre na próxima quarta-feira (15), a partir das 18h, no auditório do conselho (Av. Princesa Isabel, 921 – Santana, Porto Alegre), ou de forma virtual.

“O curso é voltado não apenas para quem exerce o cargo, mas para todos os médicos que desejam aprender sobre essa importante função”, afirma o presidente do Cremers, Carlos Sparta. Para fazer a inscrição, acesse aqui.

Para participar, os profissionais devem cumprir os seguintes pré-requisitos: ser médico, ter registro ativo no Cremers e não ter pendências junto ao Conselho. As inscrições serão confirmadas por e-mail, e o Cremers fornecerá certificado aos participantes.

Confira a programação:

18h – Abertura – Dr. Carlos Sparta – Presidente

18h05 – A fiscalização e o Diretor Técnico – Dr. Geraldo Jotz – Coordenador de Fiscalização

18h30 – Aspectos jurídicos – Dra. Carla Bello – Advogada e Procuradora do Cremers

18h50 – Coffee Break

19h10 – A Corregedoria e o Diretor Técnico – Dr. Carlos Isaia Filho – Corregedor

19h40 – Momento para perguntas e encerramento

A Escola Pública de Saúde (ESP), vinculada à Secretaria Estadual da Saúde (SES-RS), em parceria com a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP-RS) inaugurou a primeira turma de residência médica em Medicina Legal e Perícia Médica do Rio Grande do Sul e a segunda do país.

O curso, que terá como um de seus campos de estágio o Departamento Médico-Legal do Instituto Geral de Perícias (DML-IGP), tem carga horária semanal de 60 horas e duração de três anos. A primeira turma conta com três residentes, que foram recepcionados na tarde desta quinta (09) na sede do DML-IGP, onde foram apresentados ao programa.

Uma das idealizadoras do projeto, a perita médica legista Adriana Petry, destaca a importância da nova residência para o estado: “Eles terão uma ótima base, com conhecimento teórico e prático necessários para o exercício da função, qualificando o serviço de perícias médicas do Rio Grande do Sul”, afirma.

No total, a ESP oferece residência médica e multiprofissional em dez cursos, com 183 residentes.

Com o objetivo incentivar os médicos a fazerem o seu registro de qualificação de especialista, o Cremers irá fornecer a gratuidade no pedido de RQE até 31 de julho.

A campanha terá duração de 180 dias, e é direcionada a médicos que concluíram a residência médica ou foram aprovados nos exames de título das Sociedades Médicas.

Além de proporcionar segurança jurídica ao médico, o RQE também garante ao paciente que será atendido por um profissional com conhecimento aprofundado na área. Além disso, segundo a Resolução CFM 1.974/11, sem o número de RQE, o médico não pode anunciar no cartão, no receituário ou em qualquer material de divulgação que é especialista. 

Como obter o RQE – Todo o processo é feito de forma on-line, através do Espaço do Médico, no site do Cremers. Para concluir a solicitação, é necessário anexar o Certificado de Conclusão da Residência Médica credenciada pela CNRM/MEC ou Título de Especialista conferido pela AMB. Assim que deferido pela Comissão de Registro de Especialista do Cremers, o Certificado de Registro da Especialidade estará disponível no Espaço do Médico, na aba “Serviços”.

No dia 07 de março, o Cremers promoveu a primeira edição do curso “Como funciona o Cremers”. Destinado principalmente a médicos recém-formados, mas aberto a toda a comunidade médica, o curso detalhou as principais atribuições do Cremers.

O presidente Carlos Sparta abriu o evento, que contabilizou mais de 80 inscritos, e continuou com a apresentação do primeiro-secretário André Cecchini sobre o trabalho da Secretaria Operacional e o melhor uso dos serviços disponíveis no site do Cremers.

O corregedor Carlos Isaia Filho esclareceu o papel da Corregedoria, e deu importantes conselhos para que os médicos não precisem enfrentar sindicâncias e processos éticos. O conselheiro Carlos Leonardo Treméa, membro do Departamento de Fiscalização (Defis), detalhou o funcionamento da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame), abordando pontos fundamentais da legislação sobre propaganda médica.

O coordenador do Defis, Geraldo Jotz, encerrou o curso com uma palestra sobre a atividade fiscalizadora do Cremers. Segundo ele, o principal objetivo da fiscalização é educar e evitar que o Código de Ética Médica seja infringido. O vídeo com o curso na íntegra está disponível no canal do Cremers no Youtube. CLIQUE AQUI.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (08), no Palácio Piratini, o Cremers e demais entidades que integram a Frente Pró Saúde RS entregaram ao governo do Estado uma proposta de reajuste na tabela de honorários do IPE Saúde, congelados há 12 anos.

O grupo foi recebido pelo chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e pela secretária de Planejamento, Governança e Gestão do Estado, Danielle Calazans. “Além das condições de trabalho, o médico precisa ter uma remuneração adequada para o exercício da boa Medicina”, afirmou o coordenador de Fiscalização e conselheiro do Cremers, dr. Geraldo Jotz.

No encontro, os representantes do governo afirmaram que um projeto de reestruturação do IPE deve ser encaminhado pelo convênio nos próximos dias. O material servirá de base para o texto de um Projeto de Lei voltado à reforma do Instituto, a ser votado na Assembleia Legislativa do RS.

Também participaram do encontro representantes da Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs), Federação RS – Santas Casas e Hospitais Sem Fins Lucrativos (FederaçãoRS), Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul (Fehosul), e Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), além do deputado estadual e médico, dr. Thiago Duarte.

Confira o artigo do presidente do Cremers, Carlos Sparta, divulgado no jornal Diário Popular, de Pelotas, nesta terça (07):

Mais medicina, menos simplismo

Enquanto os profissionais de saúde existentes não contarem com condições mínimas de trabalho, qualquer movimento no sentido de se ampliar o número de médicos é simplismo e irresponsabilidade. O Brasil precisa de mais saúde, mas isso não quer dizer que o Brasil precise de “Mais Médicos”. Tratar as soluções do atendimento aos brasileiros de modo meramente quantitativo já se mostrou ineficiente, pois não dá conta das complexidades de um país continental e repleto de desafios. A solução real passa pelo aperfeiçoamento da gestão pública, valorização profissional e melhoria das condições — ou seja, pela qualidade.

Ninguém dirá que contar com mais profissionais não seja salutar. Mas toda quantidade é anulada pela falta de qualidade. Apenas inchar os quadros de pessoal não garante uma saúde pública de qualidade, tampouco a manutenção dos padrões de referência alcançados até aqui. Quando criticamos programas como o Mais Médicos, não se trata de um discurso corporativo. Estamos, isso sim, defendendo a Medicina de fato, uma Medicina efetiva e resolutiva.

Quando criado, o Programa Mais Médicos foi uma ação do Governo Federal para conter índices de reprovação da opinião pública. Em março de 2013, três em cada quatro brasileiros não aprovavam as medidas de atendimento da rede pública de saúde (CNI/Ibope). O Programa passou e o problema persistiu –– restando claro que a questão não era a quantidade de profissionais. O problema sempre esteve na falta de estrutura para o exercício da medicina. Se os profissionais não têm condições para fazer o básico, de que adianta contratar mais profissionais?

Durante a pandemia, vimos que os médicos estiveram à frente dos atendimentos. Em momento algum faltou médicos no Rio Grande do Sul. A qualidade foi a resposta, não a quantidade –– embora ambas devam andar juntas.  É essa valorização que estamos construindo à frente do Cremers –– aproximando médicos, diretores técnicos dos hospitais, diretores clínicos dos hospitais e faculdades de Medicina.

Profissionais de saúde são sempre bem-vindos. Aliás, de qualquer parte do mundo (desde que sejam devidamente referendados pelo Revalida, é claro). Contudo, antes de se pensar em aumentar a quantidade, devem ser incrementadas a qualidade e as condições para o trabalho médico. Gestão e qualificação de serviços aumentam as chances de sucesso. Isso é defender a medicina. Isso é cuidar das pessoas.

Carlos Sparta

Médico anestesista e presidente do Cremers

presidencia@cremers.org.br

A atuação do médico como prestador de serviço constituído por Pessoa Jurídica (PJ) é um modelo que possivelmente continuará sendo prevalente, mas que precisa de organização coletiva para enfrentar a precarização dos contratos e problemas relacionados a atrasos e retenções de honorários.    

Esta foi uma das principais conclusões da Audiência Pública de Pejotização e Retenção de Honorários Médicos, promovido pelo Cremesp. Realizado nos dias 1 e 2 de março de forma híbrida (presencial e online), o evento teve audiência de mais de 200 pessoas, e contou com a participação de representantes de alguns Conselhos de Medicina do País, de membros do sistema judiciário e de especialistas no assunto, entre outros.

O corregedor Carlos Isaia Filho representou o Cremers no evento. Na palestra proferida durante o primeiro dia do encontro, ele falou sobre o papel das glosas na retenção dos honorários médicos. “As glosas são sistemáticas, exigindo do médico, após ter seus honorários glosados, a necessidade de justificar o procedimento realizado, e aguardar a reavaliação, aumentando o tempo de retenção”, reclamou.

Os dois dias da Audiência Pública de Pejotização e Retenção de Honorários Médicos foram transmitidos ao vivo pelo canal do Cremesp no Youtube e estão disponíveis nos links abaixo:

1 de março – Retenção de Honorários Médicos

2 de março – Pejotização

Pelo Cremesp, participaram dos trabalhos a presidente Irene Abramovich e o 1º secretário Angelo Vattimo; além dos coordenadores do Departamento de Comunicação, Wagmar Barbosa; do Departamento Jurídico, Joaquim Francisco Almeida Claro; e do Departamento de Fiscalização, Daniel Kishi. O advogado do Conselho paulista Samuel Henrique Delapria também apresentou palestra no evento.

A Audiência Pública contou também com a participação do presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (Cremam), Emanuel Jorge Akel, do assessor jurídico do Conselho Federal de Medicina (CFM), Francisco Camargo; e do gestor do Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (CRM-PR), Carlos Roberto Naufel Júnior.

O evento também teve palestras da juíza diretora do Fórum Trabalhista da Zona Sul e titular da sexta vara do mesmo fórum, Ivone de Souza Toniolo Prado Queiroz; do juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Vara de Guarulhos – 2ª Região, Carlos Abener de Oliveira Rodrigues Filho;  do presidente da Subseção de Santo Amaro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), Alexandre Fanti; e do advogado especialista em direito empresarial, Nelson Freitas Zanzanelli.

Palestras 1º dia – Retenção de honorários

A retenção de honorários médicos foi o tema principal do primeiro dia de evento. Irene Abramovich abriu os trabalhos, enfatizando que, atualmente, os médicos praticamente não conseguem exercer a Medicina se não for dentro do modelo de constituição de PJ, que dentre os inúmeros problemas enfrentados sofrem também a retenção de honorários. “Em relação à pejotização, sabemos que eles não têm opção, ninguém mais é contratado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Mas, em relação aos honorários, está na hora de fezermos o diagnóstico certo sobre o que é retenção e o que é apropriação, para entendermos como isso funciona e propor a terapêutica”, destacou. “Este assunto aflige a todos os médicos, mas principalmente os mais novos”, afirmou, complementando que há queixas de médicos que deixaram de receber por três ou mais meses, devido à mudança da Organização Social (OS) que faz a gestão do hospital, entre outras justificativas.

Angelo Vattimo, que foi mediador do debate, apresentou um histórico sobre como a pejotização se constituiu no País, levantando alguns questionamentos sobre esse processo “Por que isso aconteceu? Porque os encargos trabalhistas se tornaram insustentáveis ou isso se estabeleceu com o intuito de burlar os direitos?”, questionou ele. “Essa situação criou conflitos eternos, e os contratos passaram a não ser muito claros, motivando este debate para auxiliar o médico a defender seus direitos”, afirmou Vattimo.

Samuel Henrique Delapria chamou a atenção para as omissões e falta de clareza dos contratos que os médicos precisam assinar para poder exercer a profissão. “O contrato muitas vezes se omite em relação à carga horária semanal ou mensal, a data de pagamento e quais são as penalidades, em caso de atraso de pagamento”, ressaltou.  “Às vezes isso é cômodo; como é um contrato de adesão, o médico nem sempre participa disso e tem voz ativa”, observou.

O juiz Carlos Abener  falou sobre a dificuldade de os médicos enfrentarem individualmente essa “guerra”, destacando a importância da organização coletiva, por meio de suas entidades de classe, como os Conselhos e sindicatos. “Ação de cobrança individual versus coletiva é minha reflexão diária: a importância que as entidades representativas têm, em termos de proteção do trabalhador”, destacou. “Para que haja equilíbrio, a pressão não cessa de um lado. A pressão contra empregadores organizados é dos trabalhadores organizados”, observou.  Ele também condenou os atrasos dos honorários médicos.   “O atraso nos pagamentos aos hospitais ou aos intermediários não é justificativa. O trabalhador tem de receber no seu prazo; a justificativa sobre a saúde financeira do grupo não recai sobre o empregado ou prestador do serviço; isso é risco do negócio O conceito de negócio é esse, quem é sócio sofre riscos de prejuízos, mas, ao mesmo tempo, se benificía dos lucros e dividendos”, completou.

Wagmar Barbosa destacou que  “durante a formação, o médico aprende muitas coisas, mas praticamente nada sobre como vai receber seus honorários,  como vai se relacionar com seus pacientes ou com as instituições, quando for exposto ao mercado de trabalho”.

Pejotização

O conselheiro Daniel Kishi mediou os trabalhos do segundo dia do evento, que tratou do tema Pejotização. De acordo com ele, a pejotização é uma tendência irreversível. “Algo que muito aflige a área médica e traz riscos à população é a questão de retenção de honorários, que chamamos de calote. Muitos colegas acabam sofrendo calotes, e as unidades sob gestão de OSs ou de hospitais particulares começam a não ter médicos capacitados, causando grande dano ao atendimento do paciente, sendo um tema  diretamente relacionado à questão ética”, explicou Kishi .

O advogado Nelson Freitas Zanzanelli apresentou palestras sobre os fundamentos do direito empresarial, abordando assuntos como as sociedades personificadas e despersonificadas, esclarecendo algumas diferenças sobre as responsabilidades para os médicos que trabalham como prestadores de serviços e aqueles que atuam como empresários.

Alexandre Fanti, da OAB de Santo Amaro, falou, entre outros assuntos, sobre os valores que deixam de ser recolhidos devido à pejotização, tais como fundo de garantia, pagamentos de horas extras e férias, que refletem na remuneração.“A pejotização é vendida, principalmente ao profissional médico, como um benefício fiscal que vai trazer economia tributária para todo mundo”, afirmou. Entretanto, esse regime deixa o profissional desprotegido quando ele precisa, por exemplo, quando fica doente”, lembrou ele.

Carlos Roberto Naufel Júnior; do CRM-PR, destacou ser importante ter aqueles que atuam no sistema conselhal orientando os médicos, principalmente os mais novos, “sobre os riscos de se estabelecer sociedades, sem conseguirem interpretar corretamente os contratos”, devido à falta de formação sobre o assunto.

Emanuel Jorge Akel, do Cremam, reforçou as colocações sobre a falta de formação do médico para melhor gerir os seus contratos, sendo esse um conhecimento necessário para que o profissional de Medicina possa administrar a sua vida.       

Francisco Camargo, do CFM; que fez uma explanação histórica sobre a evolução das leis e dos direitos da sociedade, chegando ao reconhecimento da Pessoa Jurídica como prestador de serviços; e dos desafios inerentes a essa modalidade de contratação de médicos para que possa buscar uma relação  mais justa.

Ivone Prado Queiroz abordou alguns aspectos que os chamados PJs têm, em termos de relação de trabalho, perante a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com ela, se o médico está subordinado e não tem autonomia perante o empregador, está estabelecida uma relação de trabalho. Ela chamou atenção para a precarização das relações trabalho embutida nos contratos pela via PJ.  “Hoje vendem a pejotização como algo moderno, mas isso não é moderno, isso é medieval. Trabalhar sem direitos não tem nada de moderno, é um retrocesso”, completou a juíza.

Para Joaquim Francisco Almeida Claro, o médico é o mais fraco e o hipossuficiente nesse modelo de relação de trabalho. “Nós somos obrigados a constituir PJ, o que causa inúmeros problemas. E esse é um problema ético para o qual os Conselhos de Medicina têm de abrir as portas; e, mais que orientar, monitorar e defender o médico”, completou.

Fonte: Cremesp

Fotos: Osmar Bustos e Luciana Cássia

O Cremers promove na próxima terça (07), das 18h às 20h, o segundo curso gratuito de 2023. Nesta edição, serão abordados os principais tópicos relacionados ao funcionamento do conselho.

Destinada a recém-formados em Medicina e demais médicos que tenham interesse no assunto, a capacitação ocorre na sede do Conselho (Av. Princesa Isabel, 921 – Santana, Porto Alegre) e também em formato virtual.

Confira a programação:

18h – Abertura – Dr. Carlos Sparta – Presidente

18h05 – Como funciona a Secretaria Operacional – Dr. André Cecchini – Primeiro-secretário 

18h25 – Como funciona a Corregedoria – Dr. Carlos Isaia Filho – Corregedor

18h45 – Debates 

19h – Coffee break

19h10 – Propaganda Médica: o que pode e o que não pode – Dr. Carlos Leonardo Tremea – Membro do Departamento de Fiscalização

19h30 – Como funciona a fiscalização – Dr. Geraldo Jotz – Coordenador de Fiscalização

19h50 – Momento para perguntas e encerramento

Para se inscrever, clique aqui.