Em ações na Justiça, Cremers garante manutenção do Revalida como exigência para registro de médicos formados no Exterior

Desde 2020, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) já obteve êxito em mais de 30 ações judiciais nas quais médicos formados no exterior pleiteavam o registro profissional mesmo sem a revalidação dos diplomas.

Com as decisões favoráveis à autarquia, os profissionais seguirão impedidos de exercer a Medicina enquanto não obtiverem a aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira, o Revalida.

Além das ações já julgadas, a Assessoria Jurídica do Cremers trabalha em outras 128 ações ainda em andamento, sobre o mesmo tema. A pandemia de Covid-19 tem sido usada, sem sucesso, para embasar os pleitos.

“O Poder Judiciário tem sido sensível aos riscos de autorizar a atuação desses profissionais antes da comprovação de que estão, de fato, habilitados para prestar assistência médica adequada à população. A atuação do Cremers é, antes de mais nada, uma forma de proteger a saúde da população”, destaca o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

Entre os autores dessas ações, estão desde profissionais que acionam o Cremers de forma individual, até prefeituras que solicitam aval para contratar médicos sem a realização do exame. Assim, o número de profissionais sem capacidade técnica comprovada impedidos de atuar no estado por conta da atuação do Cremers pode ser bem maior.

“Alguns desses autores solicitaram o registro junto ao Cremers de forma administrativa, mas não obtiveram êxito por não atenderem aos requisitos legais. Três liminares chegaram a ser deferidas, mas foram cassadas com julgamentos favoráveis aos recursos do Cremers. Não há qualquer decisão vigente que autorize a inscrição como médico sem a revalidação do diploma”, explica a procuradora do Cremers, Carla Bello.

Como funciona o Revalida

Elaborado pelo Inep, do Ministério da Educação, o Revalida é um exame obrigatório para que os médicos formados fora do Brasil – sejam eles brasileiros ou estrangeiros – possam obter o registro profissional e exercer a Medicina no país. O Revalida é aplicado em duas etapas. Primeiramente, é realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório. Os aprovados se habilitam à segunda fase, na qual é realizado um exame prático.

Na edição de 2020, apenas 15% dos inscritos foram aprovados na parte teórica, o que indica que a formação obtida no exterior não acompanha os níveis de qualificação exigidos no Brasil e atestados por meio do Revalida.

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Revalida 2021: inscrições terminam nesta sexta

O prazo para inscrição no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) de 2021 acaba nesta sexta-feira (11). As inscrições encerram-se às 23h59 (horário de Brasília) e devem ser realizadas no site do Inep (revalida.inep.gov.br/revalida/). Além de informar seus dados, o candidato precisa enviar o diploma digitalizado.

O Revalida é aplicado pelo Inep desde 2011 para que o médico estrangeiro possa exercer a Medicina no Brasil. Brasileiros e estrangeiros que residem legalmente no país e possuem CPF podem fazer o exame. Também é possível o candidato solicitar atendimento especializado ou tratamento pelo nome social.

Após a inscrição, o candidato tem até o dia 16 de junho para pagar o valor da prova, que acontecerá em 5 de setembro. A divulgação do resultado final está prevista para 19 de novembro. As provas serão aplicadas nas seguintes cidades: Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PF), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP). As provas serão por etapas, teórica e pratica. O exame visa a avaliar as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício da Medicina adequado aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Cremers atua contra a contratação de profissionais sem Revalida no Rio Grande do Sul

Desde o início da pandemia de Covid-19, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) atua para garantir a qualidade da assistência médica à população. Por meio de ações fiscalizatórias em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), pronto-atendimentos e hospitais. Somado a isso, o Cremers assegura, junto à Justiça, a exigência legal da revalidação de diplomas emitidos por instituições estrangeiras para o exercício da Medicina no Brasil. Em pouco mais de um ano, foram registrados mais de cem pedidos de profissionais e gestões municipais nas instâncias de primeiro e segundo grau a fim de obter autorização para contratação sem o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

Até o momento, o Cremers obteve êxito em todas as ações ajuizadas contra esses pedidos, conseguindo suspender qualquer possibilidade de decisões que possam prejudicar a assistência à Saúde no estado. Em análise dos dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Ministério da Educação (MEC), os resultados do exame demonstram que a formação estrangeira muitas vezes é precária. Na edição do Revalida de 2020, por exemplo, o MEC aprovou a inscrição de 15.580 pessoas, porém, somente 2.402 foram aprovados na primeira etapa do exame.

“Estamos passando por um momento de muita fragilidade, no qual enfrentamos uma pandemia mundial em um cenário no qual já tínhamos um sistema de saúde pública conhecidamente defasado. Por isso, não podemos possibilitar queda ainda maior na qualidade do exercício da Medicina no Brasil ao custo de mais vidas”, afirmou o presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho.

Atuação vigilante

São 116 processos que a Assessoria Jurídica do Cremers acompanha na Justiça do Rio Grande do Sul, todos buscando autorização para que profissionais formados no exterior possam atuar na saúde pública do estado, sem a devida comprovação de conhecimentos teóricos e técnicos adquiridos. No mês de abril, duas ações movidas pelas prefeituras de Pelotas e Viamão foram indeferidas pela Justiça Federal. As decisões seguem o fluxo decisório de indeferimento de outras liminares, como no caso das prefeituras de São José do Norte e de São Borja, e de ação civil pública negada de Rio Grande, casos que contaram com a atuação do Cremers.

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Justiça suspende liminar que autorizava contratação de médicos sem Revalida em São Borja

Após suspensão de liminar em São José do Norte, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu pedido da Prefeitura de São Borja, que pretendia autorizar, de forma emergencial devido à pandemia de Covid-19, a contratação de médicos sem a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

A decisão foi divulgada na noite dessa segunda-feira (22). Entre os motivos da suspensão da liminar após recurso do Cremers, o TRF-4 aponta “o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação” caso concedida autorização. Como autarquia federal responsável pela fiscalização da profissão no âmbito estadual, o Cremers agiu nos três casos respaldado pela responsabilidade legal como órgão fiscalizador da Medicina, e refutou qualquer flexibilização sobre o que está previsto em lei sobre o Revalida.

A decisão seguiu o que observa o agravo do Cremers, onde é informado que não houve, até o momento, publicização de vagas para a contratação de médicos qualificados e habilitados a fim de justificar a medida emergencial. O Conselho continua à disposição da gestão municipal para a resolução da contratação de médicos que possam dar total assistência à população.

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Com recurso do Cremers, TRF4 suspende liminar que permitia contratação de médicos sem Revalida em São José do Norte

Após ingresso de recurso em caráter de urgência do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, no final da tarde desta sexta (19), suspender liminar concedida à Prefeitura de São José do Norte, que autorizava a contratação de médicos sem a devida revalidação de diploma no município.

O Cremers recebe a decisão judicial como um benefício à preservação da saúde da população na região. “Tal como ocorreu em Rio Grande, município onde o pedido de liminar e também o recurso foram negados, prevalece junto ao Poder Judiciário a sensibilidade sobre os riscos de autorizar a atuação de profissionais sem diploma revalidado no Brasil”, afirma o presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho.

“Não podemos usar o período de pandemia como subterfúgio para aqueles profissionais que não revalidaram seus diplomas, para que possam entrar e atender a população e coloca-la em risco. Ainda mais porque o déficit de profissionais no município são de médicos altamente especializados, que atendam Unidades de Terapia Intensiva, e não são esses abarcados pela tentativa de liminar”, ressalta o vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade.

O Conselho coloca-se à disposição para auxiliar a gestão municipal, estimando a promoção da contratação de profissionais da Medicina, desde que já tenham conhecimento técnico comprovado e estejam devidamente registrados no órgão.

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Cremers ingressa com agravo no Tribunal Federal da 4ª Região para garantir a qualidade de assistência à saúde da população de São José do Norte

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) protocolou, na tarde dessa quinta-feira (18), pedido de agravo, no regime de urgência, contra a Prefeitura de São José do Norte, no Tribunal Federal da 4ª Região. O processo é referente a medida liminar deferida que autorizou a contratação de profissionais da Medicina sem a devida revalidação de diploma no município. A apreciação deve ocorrer nos próximos dias.

Conforme o processo eletrônico ingressado na Justiça Federal, o Cremers entende a suspensão da liminar como imprescindível para a manutenção do direito à saúde da população da região e do restante do estado. Se mantida, a liminar abrirá um precedente perigoso para que outros municípios assim o façam e contratem profissionais sem a comprovação legal exigida.

Além de riscos à saúde da população, a decisão poderá causar também o recrudescimento de ações judiciais por prováveis erros e má conduta no exercício da Medicina sem supervisão do órgão fiscalizador, principalmente no cenário de pandemia de Covid-19, onde há necessidade de um nível maior de competências técnicas e especializadas.

O Cremers questiona ainda a ação civil pública movida pelo município com a justificativa de falta de profissionais, uma vez que não há registro de abertura de editais para contratação de médicos já formados e com registro no Conselho, apenas de enfermeiros e farmacêuticos, e tampouco de tentativas de contratação emergencial.

Rio Grande

O município de Rio Grande, recorrendo às mesmas justificativas, teve o pedido de liminar em ação civil pública negado, decisão que foi confirmada pelo TRF4 na tarde desta quinta-feira (18), sendo mantida a vedação à contratação de profissionais formados no exterior sem o diploma revalidado.

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Cremers vai recorrer da decisão que autoriza contratação de médicos sem Revalida em São José do Norte

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) informa que irá recorrer, em caráter de urgência, da decisão judicial que autorizou a contratação de profissionais da Medicina sem a devida revalidação de diploma no município de São José do Norte.

Como autarquia federal responsável pela fiscalização da profissão no âmbito estadual, o Cremers ressalta sua responsabilidade legal como órgão fiscalizador da Medicina e refuta qualquer flexibilização sobre o que está previsto em lei.

O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) é aplicado, sem exceções, em todo o território nacional. Se mantida a decisão, o Cremers alerta para os graves riscos que poderão ser observados no atendimento à população da região, principalmente no quadro de pandemia de Covid-19, uma vez que, sem a comprovação legal da formação e expertise desses médicos, não haverá garantias de suas competências técnicas e éticas.

Porto Alegre, 17 de março de 2021.

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul

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Entidades médicas buscam apoio do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra o Revalida simplificado

O presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho, participou, nesta segunda-feira (28), de reunião com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Fabiano Dallazen, em Porto Alegre. O encontro tratou sobre o projeto de lei 2.484/2020, que autoriza a realização emergencial do Revalida, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, aprovado no Senado Federal, em agosto, e que deve ser votado na Câmara dos Deputados nas próximas semanas.

O presidente do Cremers, na presença do presidente do Simers, Marcelo Matias, do coordenador da Prova da Amrigs, Antonio Carlos Weston, e do gerente do jurídico do Simers, Auro Ruschel, ressaltou o esforço em conjunto das entidades médicas contra a aprovação da proposta.

“Esse é um movimento nacional dos Conselhos Regionais brasileiros que atende à solicitação do Conselho Federal de Medicina. Aqui, no RS, estamos tomando uma série de providências para conscientizar os parlamentares, buscando o apoio das organizações e da sociedade civil sobre o assunto”, afirmou.

O procurador-geral de Justiça agradeceu a consideração das entidades médicas com o Ministério Público e se colocou à disposição na articulação e na aproximação às demais representações do órgão pelo Brasil.

Desde a aprovação do projeto no Senado, Cremers, Simers e Amrigs uniram-se para alertar a população sobre o provável enfraquecimento da assistência em saúde pública diante da possibilidade de aprovação do projeto. As entidades médicas estão dispostas a dialogar com os parlamentares e a sociedade brasileira a fim de tratar o assunto com devida seriedade e transparência para esclarecer e desmentir quaisquer equívocos sobre a atuação da categoria durante a pandemia de Covid-19.



Fotos: Ascom MPRS

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Revalida simplificado preocupa médicos do Rio Grande do Sul

As entidades representativas da comunidade médica do Rio Grande do Sul, lideradas pelo Conselho Regional de Medicina (Cremers), Sindicato Médico (Simers) e Associação Médica (Amrigs), uniram-se para alertar a população sobre o provável enfraquecimento da assistência em saúde pública diante da possibilidade de aprovação de projeto de lei que autoriza a realização emergencial do Revalida, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira.

Nas próximas semanas, a Câmara dos Deputados deve votar o projeto de lei 2.482/2020, que estabelece novos critérios e facilita a revalidação de diplomas no Brasil de profissionais médicos formados por instituições do exterior. O principal objetivo da proposta é incrementar o número de médicos atuantes no país, principalmente para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus. Se aprovado na Câmara, vai para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O chamado Revalida simplificado foi aprovado pelo Senado no dia 6 de agosto. A aprovação se deu por votação simbólica, com parecer favorável do relator.

A nova proposta não leva em consideração, entretanto, a precariedade da formação desses profissionais, revelada por dados do próprio Revalida. Desde a realização do primeiro exame, em 2011, foram contabilizados 22.447 candidatos. Destes, somente 4.465 foram aprovados, um índice que aponta que 80,1% dos inscritos não possui conhecimento suficiente para atuar com competência na linha de frente.

A última edição do Revalida foi em 2017 e contou com 7,3 mil inscritos, mas aprovou apenas 4,45% dos médicos formados no exterior (393 aprovados). O menor rigor nos requisitos para provas teóricas e práticas trará maior prejuízo à saúde da população devido à falta de competência técnica desses profissionais.

“Estamos passando por um momento de muita fragilidade, no qual enfrentamos uma pandemia mundial em um cenário onde já tínhamos um sistema de saúde pública conhecidamente defasado. Por isso, não podemos possibilitar uma queda ainda maior na qualidade do exercício da Medicina no Brasil ao custo de mais vidas”, afirmou o presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho.

Brasileiros são maioria entre candidatos

Os cursos de Medicina são os mais disputados no Brasil. Conforme dados do Censo da Educação Superior (2018), a relação de candidatos por vaga em instituições privadas é de 13,06, e em públicas, o número sobe para 67,17. Isso faz com que brasileiros busquem inscrição em universidades estrangeiras, principalmente as de países vizinhos, como Argentina, Bolívia e Paraguai. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, cerca de 65 mil brasileiros cursam Medicina em países vizinhos, em faculdades sem habilitação e em estruturas precárias.

“O temor é que o processo fosse transformado em um verdadeiro balcão de negócios, sem a devida preocupação com a qualidade da formação profissional. A Amrigs integra o grupo de entidades representativas que defendem um processo mais rigoroso e legal para a expedição de diplomas da área”, ressaltou o presidente da Amrigs, Alfredo Cantalice Neto.

Mensalidades baixas e falta de estrutura

Com mensalidades mais acessíveis, a formação em certas universidades de países vizinhos pode refletir em alto custo para a carreira do futuro médico, pois muitas vezes não estão autorizadas a conceder a habilitação e muito menos contam com uma estrutura adequada e hospitais-escola para a aprendizagem. É o caso da Universidade Privada del Guaira, de Pedro Juan Caballero, que funcionava de maneira irregular sem habilitação pelo governo paraguaio e também não contava sequer com morgue para estudos de Anatomia. A universidade cobrava mensalidades de apenas R$ 700 em 2019, e acumulava 200 alunos, sendo 90% deles brasileiros.

Em comparação às mensalidades no Brasil, por exemplo, o valor cobrado na instituição paraguaia é cinco vezes mais barato que o menor investimento mensal feito em uma universidade brasileira. Segundo o portal Escolas Médicas do Brasil, a menor mensalidade entre os cursos de Medicina disponíveis no país, nos dias atuais, é de R$ 3.641,24, no estado do Tocantins; a maior mensalidade chega a custar R$ 12.850,00, em São Paulo.

“Não podemos concordar que seja oferecido atendimento médico diferente ou inferior à população mais carente, enquanto temos médicos qualificados e formados em universidades brasileiras aptos e à disposição para trabalhar”, alerta o vice-presidente do Simers, Marcos Rovinski.

As entidades médicas do Rio Grande do Sul estão dispostas a dialogar com os parlamentares e a sociedade brasileira a fim de tratar o assunto com devida seriedade e transparência para esclarecer e desmentir quaisquer equívocos sobre a atuação da categoria durante a pandemia de Covid-19. 

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Cremers reconhece atuação do Congresso Nacional em veto ao Revalida em instituições privadas

O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, recebeu o senador Lasier Martins e o deputado federal Pedro Westphalen, nesta segunda-feira (9), em Porto Alegre. A reunião marcou o agradecimento dos conselheiros da autarquia, como representação da comunidade médica do Rio Grande do Sul, aos votos dos parlamentares que mantiveram o veto parcial da Presidência da República sobre itens do projeto referente ao Programa Médicos pelo Brasil, no dia 4 de março, em Brasília.

O principal trecho vetado e mantido por votação no Congresso Nacional tratava do Revalida e a aplicação de provas de revalidação de diploma de médicos formados no exterior em instituições privadas de educação superior. Com o veto, apenas instituições públicas de ensino mantêm a prerrogativa.

“Temos que agradecer à classe política brasileira pelo trabalho em defesa da boa Medicina. Não somos contrários aos médicos vindos do exterior. Somos contrários aos médicos com formação precária, devido ao risco que submetem a sociedade”, afirmou Eduardo Trindade.

Pedro Westphalen ressaltou a importância dos conselhos profissionais no cenário da política nacional. “As entidades médicas estão de parabéns pela atuação junto ao Congresso. São centenas de faculdades fora do país e queremos que os alunos voltem para cá, mas que voltem qualificados na condição de exercer um bom trabalho”, reiterou.

“Conheço a atuação do Cremers e os seus representantes estão sempre muito presentes. Esse relacionamento precisa ser perpetuado para que continuemos a ter orgulho da área médica e hospitalar do Rio Grande do Sul”, complementou o senador Lasier Martins.

Além do Revalida, foram mantidos o veto do dispositivo que previa aumento da gratificação devida a servidores médicos da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de cerca de R$ 1,5 mil; e do trecho que definia que as atribuições do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e dos membros da Diretoria-Executiva da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) seriam submetidas à consulta e audiência públicas.

Participaram da reunião o chefe de Gabinete do deputado federal Nereu Crispim, Valdir Rodrigues; a assessora parlamentar do deputado estadual Rodrigo Maroni, Patrícia Leal; o presidente da Academia Sul-Rio-Grandense de Medicina, Carlos Henrique Menke; a primeira-secretária do Conselho, Laís Del Pino Leboutte; a segunda-secretária, Márcia Vaz; o subcorregedor, André Cecchini; o coordenador de Patrimônio, Mauro Fett Sparta de Souza; o coordenador da Comissão de Fiscalização, Geraldo Jotz; e o conselheiro José Luiz Pedrini.

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