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COMUNICAÇÃO
Em ações na Justiça, Cremers garante manutenção do Revalida como exigência para registro de médicos formados no Exterior
terça-feira, 24 agosto 2021
por Assessoria de Imprensa
Desde 2020, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) já obteve êxito em mais de 30 ações judiciais nas quais médicos formados no exterior pleiteavam o registro profissional mesmo sem a revalidação dos diplomas.
Com as decisões favoráveis à autarquia, os profissionais seguirão impedidos de exercer a Medicina enquanto não obtiverem a aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira, o Revalida.
Além das ações já julgadas, a Assessoria Jurídica do Cremers trabalha em outras 128 ações ainda em andamento, sobre o mesmo tema. A pandemia de Covid-19 tem sido usada, sem sucesso, para embasar os pleitos.
“O Poder Judiciário tem sido sensível aos riscos de autorizar a atuação desses profissionais antes da comprovação de que estão, de fato, habilitados para prestar assistência médica adequada à população. A atuação do Cremers é, antes de mais nada, uma forma de proteger a saúde da população”, destaca o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.
Entre os autores dessas ações, estão desde profissionais que acionam o Cremers de forma individual, até prefeituras que solicitam aval para contratar médicos sem a realização do exame. Assim, o número de profissionais sem capacidade técnica comprovada impedidos de atuar no estado por conta da atuação do Cremers pode ser bem maior.
“Alguns desses autores solicitaram o registro junto ao Cremers de forma administrativa, mas não obtiveram êxito por não atenderem aos requisitos legais. Três liminares chegaram a ser deferidas, mas foram cassadas com julgamentos favoráveis aos recursos do Cremers. Não há qualquer decisão vigente que autorize a inscrição como médico sem a revalidação do diploma”, explica a procuradora do Cremers, Carla Bello.
Como funciona o Revalida
Elaborado pelo Inep, do Ministério da Educação, o Revalida é um exame obrigatório para que os médicos formados fora do Brasil – sejam eles brasileiros ou estrangeiros – possam obter o registro profissional e exercer a Medicina no país. O Revalida é aplicado em duas etapas. Primeiramente, é realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório. Os aprovados se habilitam à segunda fase, na qual é realizado um exame prático.
Na edição de 2020, apenas 15% dos inscritos foram aprovados na parte teórica, o que indica que a formação obtida no exterior não acompanha os níveis de qualificação exigidos no Brasil e atestados por meio do Revalida.
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Conselheiro do Cremers participa de reunião sobre Saúde Suplementar
quinta-feira, 29 julho 2021
por Assessoria de Imprensa
O conselheiro do Cremers, André Kruel, participou de reunião virtual, nesta quarta-feira (28), da Câmara de Credenciamento Universal do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Na oportunidade, foram discutidas as condições de trabalho e remuneração dos profissionais da Medicina no sistema de Saúde Suplementar, principalmente na atuação em serviços relacionados aos planos privados de saúde.
Segundo Kruel, o objetivo primordial da reunião da Câmara foi debater como aprimorar a integração dos médicos aos planos de saúde a partir de um credenciamento universal, oferecendo uma lista diversificada de profissionais para a escolha, de acordo com a preferência dos pacientes.
“A ideia é abrir um leque de possibilidades para o paciente, independente de qual seja o plano de saúde. Isso é muito favorável, uma vez que os planos de saúde buscam um modo de cabrestear pacientes e médicos, limitar procedimentos inovadores ou opiniões médicas de fora. As operadoras querem implantar seus algoritmos e protocolos, baixando seus custos e pressionando os médicos sempre para as escolhas mais baratas. E o ganho financeiro não é repassado ao paciente com mensalidades mais baratas. Tampouco os médicos recebem melhores honorários. Pior de tudo: a qualidade do atendimento cai”, esclareceu.
As reuniões da Câmara contam com a participação de conselheiros, representantes das sociedades de especialidades e dos Conselhos Regionais de Medicina de todo o Brasil. A última reunião pode ser conferida no Youtube: https://bit.ly/3zNdynJ.