Cremers manifesta preocupação com situação de voluntários de testes de vacinas contra Covid-19 no RS

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta extrema preocupação com a grave situação de profissionais da saúde, especialmente médicos, que participaram como voluntários de testes clínicos de vacinas contra a Covid-19 no Rio Grande do Sul e ainda não tiveram as doses dos imunizantes registradas no Ministério da Saúde.

A participação desses profissionais foi fundamental para o combate à pandemia, uma vez que os voluntários contribuíram com os estudos clínicos que testaram a eficácia e a segurança das vacinas aplicadas no Brasil, o que permitiu que, hoje, a população seja imunizada.

No entanto, sem o registro junto ao Ministério da Saúde, os voluntários não têm comprovação da vacinação no Conecte SUS Cidadão, plataforma do governo federal que reúne dados sobre vacinas aplicadas e que emite a Carteira de Vacinação Digital e o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, documento que comprova a vacinação.

Dessa forma, esses profissionais estão impedidos de viajar e de participar de eventos que exijam comprovante de imunização, o que pode, inclusive, interromper estudos e especializações no exterior.

O Cremers acredita que essa situação deva ser regularizada o mais breve possível, mostrando o respeito das instituições sanitárias aos voluntários e à ciência brasileira.

Porto Alegre, 3 de outubro de 2021.

Dr. Carlos Isaia Filho
Presidente do Cremers

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Parecer do Cremers sobre Covid-19 em presídios já embasou mais de 100 decisões judiciais pelo país

Em pelo menos seis estados, o Poder Judiciário utilizou parecer técnico elaborado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) para embasar decisões sobre pedidos de relaxamento de prisão para apenados que integram o grupo de risco para contaminação pela Covid-19.

Pelo menos 101 pedidos de liberdade foram negados com base no Parecer Técnico 01/2020, elaborado pelo Grupo de Trabalho para Enfrentamento à Covid-19 da autarquia, após consulta feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS).

Considerando os riscos de transmissão da doença verificados na época de sua redação, em abril de 2020, o parecer apontava que manter os presos recolhidos no sistema prisional durante a pandemia era a decisão mais segura para os próprios apenados.

“O grupo de trabalho considerou o cenário de graves restrições sanitárias no sistema de saúde do estado nos momentos mais agudos da pandemia. A liberação dos apenados do grupo de risco não representaria garantia de atendimento em caso de contaminação”, destaca Eduardo Neubarth Trindade, vice-presidente do Cremers.

Magistrados do Rio de Janeiro, Ceará, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Pará, além do próprio Rio Grande do Sul, utilizaram o parecer do Cremers na análise de, pelo menos, 101 ações que solicitavam abrandamento dos regimes carcerários a presos por conta da pandemia.

“Nosso Grupo de Trabalho para Enfrentamento à Covid-19 é formado por médicos com larga experiência em Infectologia, Medicina Intensiva e em Emergência, e produziu um documento eminentemente técnico. E o seu acolhimento pelo Judiciário mostra que havia carência de informações técnicas para auxiliar os magistrados a formarem convicção nessas situações”, salienta Trindade.

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Nota de pesar

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta pesar pelo falecimento do médico pediatra Orlando Ferrari, ocorrido no último sábado (10), por complicações ocasionadas pela Covid-19.

Ferrari tinha 66 anos, e integrava o corpo clínico do Hospital de Caridade de Carazinho. Foi um dos fundadores da Unimed Região da Produção. O pediatra lutava desde maio contra o Coronavírus e estava internado desde junho no Hospital de Clínicas de Passo Fundo.

O Cremers estende suas condolências à esposa, aos filhos, amigos e colegas do médico pediatra Orlando Ferrari.

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Cremers atua contra a contratação de profissionais sem Revalida no Rio Grande do Sul

Desde o início da pandemia de Covid-19, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) atua para garantir a qualidade da assistência médica à população. Por meio de ações fiscalizatórias em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), pronto-atendimentos e hospitais. Somado a isso, o Cremers assegura, junto à Justiça, a exigência legal da revalidação de diplomas emitidos por instituições estrangeiras para o exercício da Medicina no Brasil. Em pouco mais de um ano, foram registrados mais de cem pedidos de profissionais e gestões municipais nas instâncias de primeiro e segundo grau a fim de obter autorização para contratação sem o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

Até o momento, o Cremers obteve êxito em todas as ações ajuizadas contra esses pedidos, conseguindo suspender qualquer possibilidade de decisões que possam prejudicar a assistência à Saúde no estado. Em análise dos dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Ministério da Educação (MEC), os resultados do exame demonstram que a formação estrangeira muitas vezes é precária. Na edição do Revalida de 2020, por exemplo, o MEC aprovou a inscrição de 15.580 pessoas, porém, somente 2.402 foram aprovados na primeira etapa do exame.

“Estamos passando por um momento de muita fragilidade, no qual enfrentamos uma pandemia mundial em um cenário no qual já tínhamos um sistema de saúde pública conhecidamente defasado. Por isso, não podemos possibilitar queda ainda maior na qualidade do exercício da Medicina no Brasil ao custo de mais vidas”, afirmou o presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho.

Atuação vigilante

São 116 processos que a Assessoria Jurídica do Cremers acompanha na Justiça do Rio Grande do Sul, todos buscando autorização para que profissionais formados no exterior possam atuar na saúde pública do estado, sem a devida comprovação de conhecimentos teóricos e técnicos adquiridos. No mês de abril, duas ações movidas pelas prefeituras de Pelotas e Viamão foram indeferidas pela Justiça Federal. As decisões seguem o fluxo decisório de indeferimento de outras liminares, como no caso das prefeituras de São José do Norte e de São Borja, e de ação civil pública negada de Rio Grande, casos que contaram com a atuação do Cremers.

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CREMERS MANIFESTA PREOCUPAÇÃO COM ESTRATÉGIA DE COMBATE À COVID-19

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta preocupação com a construção do novo modelo estratégico de combate à Covid-19.

Para o Cremers, as mudanças devem ser feitas de forma colaborativa, com a participação dos gestores estadual e municipais e demais órgãos sanitários, e buscando o consenso e as melhores condições de saúde para a população, devido à incerteza do comportamento da pandemia nos próximos meses.

Porto Alegre, 5 de maio de 2021.

Dr. Carlos Isaia Filho
Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)

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Cremers aplica segunda dose da vacina de Oxford/AstraZeneca em médicos neste sábado

O Cremers promove, neste sábado (1º), a última etapa de imunização contra a Covid-19 aos médicos vacinados no dia 6 de fevereiro, na sede do Conselho, em Porto Alegre. A aplicação da segunda dose da vacina de Oxford/AstraZeneca foi agendada após confirmação da disponibilidade de doses informada pela Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre. A imunização deve ocorrer das 8h às 14h, no auditório do 2º andar do prédio da Rua Bernardo Pires, 415, no bairro Santana, em Porto Alegre.

Para se vacinar, o médico precisa apresentar a carteira de vacinação que recebeu na aplicação da primeira dose e um documento de identificação com foto. Serão aceitas doações de alimentos não perecíveis no local da vacinação.

ATENÇÃO: serão vacinados apenas os profissionais que receberam a primeira dose no dia 6 de fevereiro, na sede do Cremers, em Porto Alegre. Caso ainda não tenha recebido a primeira dose da vacina, procure orientação com a Secretaria da Saúde do seu município.

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Vacinação da 1ª dose contra Covid-19 para profissionais da Saúde é retomada em Porto Alegre

A partir desta terça-feira (23), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Porto Alegre retoma a vacinação de profissionais da Saúde. A primeira dose da imunização será aplicada em 20 farmácias parceiras da prefeitura, de forma escalonada, por faixa etária, e mediante comprovação de moradia ou exercício profissional em Porto Alegre. O horário de vacinação será das 9h às 17h, em todos os dias previstos para vacinação. A SMS não informou sobre a imunização da segunda dose para os profissionais vacinados no dia 6 de fevereiro.

A primeira faixa etária atendida será acima de 60 anos. Na quarta-feira, (24) poderão buscar as farmácias aqueles com 55 anos ou mais, na quinta-feira (25), os que têm 50 anos ou mais, e na sexta-feira (26), aqueles com mais de 45 anos, sempre das 9h às 17h. Faixas etárias abaixo de 45 anos serão atendidas entre 29 de março e 1º de abril. Na segunda semana, a vacinação será realizada de segunda a quinta-feira, das 9h às 17h.

Para receber a dose, o profissional deverá apresentar cópias impressas de comprovante de residência em Porto Alegre, vínculo a conselho ou entidade de classe e da autodeclaração de profissional de saúde (clique aqui) habilitado a receber a imunização (Anexo 5 do Plano Municipal de Vacinação contra Covid-19).  A segunda dose deverá ser feita no mesmo local onde foi administrada a primeira, de acordo com cronograma informado na carteira de vacinação do profissional.

CLIQUE AQUI PARA IMPRIMIR A AUTODECLARAÇÃO

Profissionais contemplados:

Profissionais de saúde liberais ou de estabelecimentos de Saúde, com atividade assistencial direta e presencial, representados em 14 categorias: médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, biólogos, biomédicos, farmacêuticos, odontologistas, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, profissionais de educação física, médicos veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares que atuam em serviços voltados ao atendimento da saúde humana como, por exemplo, em hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios, farmácias, consultórios.

Profissionais não contemplados:

Trabalhadores dos demais estabelecimentos de serviços de interesse à Saúde (exemplos: academias de ginástica, clubes, salão de beleza, clínica de estética, óticas, estúdios de tatuagem e estabelecimentos de saúde animal); profissionais em trabalho não presencial; e pessoal de apoio (secretárias, recepcionistas, atendentes de balcão).

Documentos obrigatórios para vacinação:

Para ser vacinado, o profissional deverá entregar cópias impressas dos seguintes documentos:
– Cópia do registro profissional;
– Documento de Autodeclaração do Profissional de Saúde (Anexo 5 do plano de vacinação municipal contra Covid-19);
– Cópia do comprovante de residência ou exercício profissional:
– Comprovante de residência em Porto Alegre; ou
– Profissionais de saúde vinculados a instituições de saúde de Porto Alegre: comprovante de endereço da instituição de saúde de atuação do profissional de saúde;
– Profissionais autônomos que atendem a domicílio: declaração de ao menos dois clientes/pacientes residentes no município de Porto Alegre onde o profissional de saúde atual e respectivos comprovantes de residências desses clientes/pacientes.

Calendário da primeira dose:

23/03/2021 – Profissionais com 60 anos ou mais 
24/03/2021 – Profissionais com 55 anos ou mais 
25/03/2021 – Profissionais com 50 anos ou mais 
26/03/2021 – Profissionais com 45 anos ou mais 
29/03/2021 – Profissionais com 40 anos ou mais 
30/03/2021 – Profissionais com 35 anos ou mais 
31/03/2021 – Profissionais com 30 anos ou mais 
1º/04/2021 – Profissionais com 29 anos ou menos

Farmácias habilitadas e capacitadas pela Saúde Municipal:

Rede Agafarma – Rua Catarino Andreatta, 115 – Vila Nova 
Rede Agafarma – Av. Benjamin Constant, 1253 – São João 
Rede Panvel – Rua João Wallig, 1800 Loja JW 13-Iguatemi – Passo d’Areia 
Rede Panvel – Avenida Goethe, 210 – Rio Branco 
Rede Panvel – Rua dos Andradas, 1320 – Centro Histórico 
Rede Panvel – Rua Casemiro de Abreu, 1755 e 1775 – Boa Vista 
Rede Panvel – Av. Wenceslau Escobar, 2857 – Tristeza Cristal 
Rede Panvel – Rua 24 de Outubro, 722 – Independência 
Rede Panvel – Avenida Osvaldo Aranha, 1370 – Bom Fim 
Rede Panvel – Avenida Ipiranga, 6681,  Prédio 12B, Térreo – Partenon 
Rede Panvel – Rua Silveiro, 181 – Menino Deus 
Rede Panvel – Rua Anita Garibaldi, 2099 – Mont’ Serrat 
Rede Panvel – Rua Valparaíso, 698 – Jardim Botânico 
Rede Panvel – Avenida Doutor Nilo Peçanha, 690 – Petrópolis 
Rede Panvel – Rua Dona Adda Mascarenhas de Moraes, 57 – Jardim Itu-Sabará 
Rede São João – Av. Juca Batista, 510 – Cavalhada 
Rede São João – Rua 24 de Outubro, 676 – Moinhos de Vento 
Rede São João – Av. Carlos Gomes, 1723 – Auxiliadora/Petrópolis 
Rede São João – Avenida Assis Brasil, 3277 – Loja 1 – Cristo Redentor 
Rede São João – Rua dos Andradas, 1179 – Centro Histórico 

Com informações da Secretaria Municipal de Porto Alegre

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Com recurso do Cremers, TRF4 suspende liminar que permitia contratação de médicos sem Revalida em São José do Norte

Após ingresso de recurso em caráter de urgência do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, no final da tarde desta sexta (19), suspender liminar concedida à Prefeitura de São José do Norte, que autorizava a contratação de médicos sem a devida revalidação de diploma no município.

O Cremers recebe a decisão judicial como um benefício à preservação da saúde da população na região. “Tal como ocorreu em Rio Grande, município onde o pedido de liminar e também o recurso foram negados, prevalece junto ao Poder Judiciário a sensibilidade sobre os riscos de autorizar a atuação de profissionais sem diploma revalidado no Brasil”, afirma o presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho.

“Não podemos usar o período de pandemia como subterfúgio para aqueles profissionais que não revalidaram seus diplomas, para que possam entrar e atender a população e coloca-la em risco. Ainda mais porque o déficit de profissionais no município são de médicos altamente especializados, que atendam Unidades de Terapia Intensiva, e não são esses abarcados pela tentativa de liminar”, ressalta o vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade.

O Conselho coloca-se à disposição para auxiliar a gestão municipal, estimando a promoção da contratação de profissionais da Medicina, desde que já tenham conhecimento técnico comprovado e estejam devidamente registrados no órgão.

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É falsa informação de que flutamida é a cura para Covid-19

O Cremers recebeu denúncias, pelas redes sociais e por meio do formulário para checagem de informações e fake news, sobre vídeo publicado por um médico, do município de São Gabriel, onde informa que a flutamida seria o medicamento para a cura da Covid-19, doença que já causou a morte de cerca de 290 mil brasileiros. A informação é falsa.

Em vídeo que circula no Facebook, um médico escreve na legenda que “a Covid-19, como conhecemos, acabou! Flutamida a partir do 7⁰-8⁰ dia, com acompanhamento médico, nos casos que não evoluem para a remissão após a primeira fase!”.

O Cremers informa que não há evidências científicas que comprovem que o uso do medicamento seja eficiente no tratamento contra a Covid-19. Mesmo nos casos de pesquisa científica e clínica, há um rigoroso procedimento a ser seguido e que depende de autorização de diversas entidades, dentre as quais o Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM n.º 1982/2012). Bem como outros fármacos sem comprovada eficácia, o uso do medicamento para outras indicações que não o previsto em bula pode trazer riscos à saúde da população.

A flutamida é um fármaco cuja composição é utilizada para o tratamento do câncer avançado de próstata. Em 2004, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu alerta sobre o uso do medicamento de forma inadequada com destinação ao público do sexo feminino, para uso contra alopecia, hirsutismo e acne, causando o óbito de pacientes.

Medicações para uso off label

O Cremers divulgou, em julho de 2020, nota técnica que orienta sobre a viabilidade, durante a pandemia, de os médicos receitarem medicamentos para uso off label. Os princípios do Código de Ética Médica, de respeito à autonomia, de beneficência e de não-maleficência devem nortear as decisões clínicas. No entanto, o medicamento em questão já apresentou sintomas adversos que causaram o óbito de pacientes quando não usado para sua indicação medicamentosa.

“A prescrição de medicamentos é de inteira escolha e responsabilidade do profissional médico, desde que respeitados os preceitos da autonomia, da beneficência e da não-maleficência”, reitera o presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho.

Tratamento experimental

O profissional aponta um estudo da sua própria autoria, sem publicação e revisão científica, como resultado do experimento. Segundo o vídeo, 300 pacientes receberam a medicação e outros 300 um placebo, sendo que 150 dos que receberam o placebo morreram e apenas 12 entre os pacientes tratados com flutamida vieram a óbito.

“A disseminação desse tipo de conteúdo têm preocupado a classe médica. Esse foi um tratamento experimental, não científico, que precisa ser averiguado pelos especialistas antes de informado á população sobre seu real benefício”, esclarece o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

O Cremers protocolou as denúncias recebidas e dará as devidas providências sobre o caso junto ao Ministério Público Estadual.

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Cremers ingressa com agravo no Tribunal Federal da 4ª Região para garantir a qualidade de assistência à saúde da população de São José do Norte

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) protocolou, na tarde dessa quinta-feira (18), pedido de agravo, no regime de urgência, contra a Prefeitura de São José do Norte, no Tribunal Federal da 4ª Região. O processo é referente a medida liminar deferida que autorizou a contratação de profissionais da Medicina sem a devida revalidação de diploma no município. A apreciação deve ocorrer nos próximos dias.

Conforme o processo eletrônico ingressado na Justiça Federal, o Cremers entende a suspensão da liminar como imprescindível para a manutenção do direito à saúde da população da região e do restante do estado. Se mantida, a liminar abrirá um precedente perigoso para que outros municípios assim o façam e contratem profissionais sem a comprovação legal exigida.

Além de riscos à saúde da população, a decisão poderá causar também o recrudescimento de ações judiciais por prováveis erros e má conduta no exercício da Medicina sem supervisão do órgão fiscalizador, principalmente no cenário de pandemia de Covid-19, onde há necessidade de um nível maior de competências técnicas e especializadas.

O Cremers questiona ainda a ação civil pública movida pelo município com a justificativa de falta de profissionais, uma vez que não há registro de abertura de editais para contratação de médicos já formados e com registro no Conselho, apenas de enfermeiros e farmacêuticos, e tampouco de tentativas de contratação emergencial.

Rio Grande

O município de Rio Grande, recorrendo às mesmas justificativas, teve o pedido de liminar em ação civil pública negado, decisão que foi confirmada pelo TRF4 na tarde desta quinta-feira (18), sendo mantida a vedação à contratação de profissionais formados no exterior sem o diploma revalidado.

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