Cremers entrega relatório sobre parecer técnico à Polícia Civil do RS

O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, e o coordenador da Procuradoria Jurídica do Conselho, Juliano Lauer, reuniram-se com a chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, delegada Nadine Anflor, para entregar relatório sobre o Parecer Técnico Cremers 01/2020, que trata do risco de contágio por Covid-19 de presos do grupo de risco nos estabelecimentos prisionais do estado. A reunião aconteceu nesta segunda (25), no Palácio da Polícia, em Porto Alegre. 

O vice-presidente ressaltou que o documento, elaborado pelo Grupo de Trabalho para Enfrentamento à Covid-19 do Cremers, em março de 2020, atendendo a pedido do Ministério Público gaúcho, foi utilizado em mais de 380 decisões do Poder Judiciário de seis estados, evitando a soltura indiscriminada de apenados.

Destacando o termo de cooperação técnica firmado entre o Cremers e a Polícia Civil, assinado em maio de 2021, a delegada Nadine Anflor relatou o aumento do número de denúncias de exercício ilegal da Medicina recebidas pelo órgão e a necessidade de mapear e aprimorar as investigações desses casos no estado.

Trindade falou sobre a importância da cooperação técnica para identificar as situações que se configuram como exercício ilegal da Medicina. Ele ainda lembrou que as sociedades de especialidades, como de Dermatologia e Oftalmologia, precisam qualificar a documentação das denúncias, no sentido de demonstrar os riscos a que as pessoas estão expostas ao serem orientadas ou atendidas por profissionais não médicos.

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Cremers entrega relatório sobre parecer técnico ao Conselho de Relações Institucionais do TJRS

O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, e o coordenador da Procuradoria Jurídica do Conselho, Juliano Lauer, reuniram-se com o presidente do Conselho de Relações Institucionais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Cairo Roberto Rodrigues Madruga, na tarde de segunda (4).

No encontro, que teve como pauta o estreitamento de relações entre as duas instituições, foi entregue relatório sobre o Parecer Técnico Cremers 01/2020 que trata do risco de contágio por Covid-19 de presos do grupo de risco nos estabelecimentos prisionais do estado. O documento, emitido pelo Cremers a pedido do Ministério Público gaúcho, foi utilizado em mais de 380 decisões do Poder Judiciário de seis estados, evitando a soltura indiscriminada de apenados.

Ressaltando a importância da parceria entre as instituições, o desembargador Cairo Madruga afirmou que o Judiciário tem que se valer de conhecimentos técnicos em áreas específicas como a saúde, especialmente em um momento de pandemia, em que “são grandes as mudanças em decisões e condutas”.

O vice-presidente do Cremers colocou a estrutura do Conselho, por meio das Câmaras Técnicas e do Grupo de Trabalho para Enfrentamento à Covid-19, à disposição do Poder Judiciário para fornecer subsídios e informações técnicas.

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Artigo – O preço de uma decisão

Levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informou que, entre março e maio deste ano, cerca de 60 mil presos foram soltos como medida de prevenção à Covid-19, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse número se refere a presidiários de todo o Brasil, que ganharam liberdade provisória ou foram cumprir pena em casa, inclusive com o auxílio de tornozeleiras eletrônicas. Em um primeiro momento, essa medida pode ter parecido humanitária, no entanto, como qualquer decisão desse porte, teve um preço.

Ainda em março, atendendo à consulta do Ministério Público do Estado (MPE-RS), o Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Covid-19 do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) emitiu parecer no qual recomendava que custodiados em ambiente prisional permanecessem recolhidos aos presídios. A intenção do parecer era permitir aos presos que continuassem em um local onde sua condição de saúde é monitorada, com acesso ao sistema de saúde prisional e sob tutela do Estado. Além disso, levantamento do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) apontou que apenas 28% dos presos libertados pertenciam aos grupos de risco de contaminação pela Covid-19.

Muitos dos apenados beneficiados pela medida do CNJ não se apresentaram para a instalação da tornozeleira eletrônica, deixaram de prestar conta de seu paradeiro e estão foragidos. O estudo do Depen mostrou, ainda, que alguns voltaram a ser presos por novos crimes. Os defensores da ideologia do desencarceramento em massa usaram a pandemia para impor mais um peso sobre a sociedade já assustada e fragilizada por uma doença desconhecida e mortal.

O aumento da violência doméstica, os casos de assaltos e de estupros decorrentes dessa medida têm impacto na saúde pública. Consomem recursos que poderiam ser usados no combate à Covid-19, no estudo de seu tratamento, na busca de uma cura. Demos um passo para trás.

Os médicos têm um compromisso com a coletividade através de cada indivíduo. Por isso, como na Medicina, esses casos deveriam ser analisados um a um, e não generalizados. Quem paga o preço de uma decisão assim, mais uma vez, é a população.

Eduardo Neubarth Trindade
Doutor em Medicina, professor universitário e vice-presidente do Cremers

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