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O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) é uma autarquia federal de direito público. Sua criação e atribuições estão previstas pela Lei 3.268/1957. A primeira eleição para composição do Conselho ocorreu no dia 6 de maio de 1952. A lista dos conselheiros que integram a Diretoria atual pode ser conferida AQUI.
O Cremers, bem como os demais Conselhos Regionais de Medicina de cada ente federativo, segue o que está previsto na legislação referente à área médica, definida em normativas publicadas do Conselho Federal de Medicina (CFM). Ainda assim, a atuação regional ocorre de acordo com os cenários de intercorrência na comunidade médica e da população gaúcha.
Cabe ao Cremers, como julgador e disciplinador da classe médica, defender a ética na Medicina. É obrigação legal do Conselho abrir Sindicância toda vez que houver denúncia formal contra médicos e aplicar as normas do Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018) e do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM 2.145/2016) aos médicos com conduta antiética. O Conselho de Medicina é um órgão fiscalizatório e de controle, e suas atribuições diferem da atuação de uma entidade de classe ou associação de classe.
Como instituição pública, o Cremers só pode fazer estritamente o que a lei determina. Os recursos para atuação e manutenção do Cremers são oriundos de anuidades e taxas cobradas de médicos e empresas para regularização dos serviços da atividade médica prestada no estado. Não há, no orçamento, recursos de qualquer esfera do governo.
Os valores da anuidade para Pessoa Física e Pessoa Jurídica, assim como descontos, multas e taxas, são definidos pelo CFM e aplicados igualmente por todos os conselhos regionais.
Acesse mais informações sobre o Cremers:
Na sede administrativa do Cremers funcionam as áreas responsáveis pelas atividades finalísticas e de apoio, como Ouvidoria, Assessoria Jurídica, Auditoria Interna, Tecnologia da Informação, Comunicação, Patrimônio, Licitações e Compras, Recursos Humanos e Contabilidade e Financeiro. A sede está localizada na Avenida Princesa Isabel, 921, Bairro Santana, em Porto Alegre.
O Conselho também conta com 27 Delegacias Seccionais, criadas com o objetivo de descentralizar os serviços prestados pelo Cremers e atender as demandas regionalizadas. Elas estão divididas entre as Regiões do Estado e são uma extensão da Secretaria Operacional, onde são realizados os registros de inscrição e de especialidade de profissionais médicos, protocolos de documentação e demais solicitações administrativas e cartoriais que são encaminhadas à sede administrativa.
O médico pode buscar atendimento para as suas demandas presencialmente, na sede do Conselho e nas Delegacias Seccionais, ou por meio do Login do Médico, espaço virtual que concentra as ferramentas de serviços desenvolvidas para facilitar a atuação dos médicos, diretores técnicos e conselheiros. O acesso se dá por meio de usuário e senha em endereço eletrônico próprio.
MISSÃO: Atuar com excelência, em benefício da sociedade, na supervisão da ética profissional médica, por meio de ações regulamentadoras, educacionais, fiscalizadoras, judicantes, cartoriais e políticas.
VISÃO: Ser referência para a promoção e garantia do exercício ético da medicina, da valorização e dignidade profissional do médico, tendo por princípio a melhoria das condições de vida e saúde da sociedade.
VALORES: Ética, justiça, equidade, sustentabilidade, credibilidade, comprometimento com o cliente e interesse público.
Conheça um pouco mais do Conselho com a série "Por dentro do Cremers":
Os Conselhos Regionais de Medicina seguem o que está previsto no artigo 15 da 3.268/1957. Entre suas atribuições, o Cremers deve:
a) deliberar sobre a inscrição e cancelamento no quadro do Conselho;
b) manter registro dos médicos, legalmente habilitados, com exercício na respectiva região;
c) fiscalizar o exercício da profissão de médico;
d) conhecer, apreciar e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades que couberem;
e) elaborar a proposta do seu regimento interno, submetendo-a à aprovação do CFM;
f) expedir carteira profissional;
g) velar pela conservação da honra e da independência do Conselho, livre exercício legal dos direitos dos médicos;
h) promover, por todos os meios e o seu alcance, o perfeito desempenho técnico e moral da medicina e o prestígio e bom conceito da medicina, da profissão e dos que a exerçam;
i) publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados;
j) exercer os atos de jurisdição que por lei lhes sejam cometidos;
k) representar ao CFM sobre providências necessárias para a regularidade dos serviços e da fiscalização do exercício da profissão.
Confira quais são as atividades finalísticas do Cremers:
Atividades Cartoriais
• Registro, cancelamento e transferência de médicos e empresas médicas;
• Titulações - Registro de Qualificação de Especialista (RQE);
• Emissão de documentos para Pessoas Físicas e Jurídicas;
• Autorização para estudante médico estrangeiro;
• Controle da arrecadação de anuidades e taxas de serviços.
Atividades Fiscalizadoras
• Fiscalização das condições de trabalho nos estabelecimentos prestadores de serviços médicos;
• Fiscalização do exercício ilegal da Medicina com encaminhamento aos órgãos competentes para apuração de infrações.
Atividades Judicantes
• Fiscalização ética das condutas dos profissionais médicos, por meio de Processos Ético-Profissionais para apreciar e julgar pareceres de consultas, Sindicâncias, Processos Ético-Profissionais, recursos e procedimentos administrativos.
Atividades Normatizadoras e Reguladoras
• Publicação de Resoluções e normativas que pautam a atuação médica no estado;
• Consultoria, por meio da emissão de pareceres;
Atividades de Educação e Orientação
• Eventos, palestras e encontros de interesse da classe médica.
A Lei 3.268/1957 dispõe sobre os Conselhos de Medicina no Brasil, e define que o Conselho Federal e os demais Conselhos Regionais “são os órgãos supervisores da ética profissional em toda a República, e ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar, por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente.”
Os Conselhos Regionais que contabilizam até 50 médicos inscritos são compostos por cinco conselheiros (e seus suplentes). Se até 150 médicos estiverem inscritos, haverá 10 membros no Conselho. Se forem até 300 inscritos, serão 15 conselheiros e, finalmente, 21 membros quando excedido esse número. Em 2021, o Cremers tem registrados cera de 35 mil médicos. Sendo assim, sua composição é de 21 membros, sendo um desses representantes escolhido pela Associação Médica do estado.
O Código de Ética Médica/CEM (Resolução CFM 2.226/2019) é o principal documento para a regulamentação da Medicina no Brasil. Nele estão todas as diretrizes que regem a prática médica, um conjunto de regras e normas que auxiliam no exercício de profissionais médicos em benefício da população.
O primeiro CEM foi publicado em 1867, inspirado no Código de Ética Médica da Associação Médica Americana. Desde então, os regulamentos mantêm o compromisso de sustentar, promover e preservar o prestígio profissional, proteger a união da categoria, garantir à sociedade padrões de prática e estabelecer valores, deveres e virtudes profissionais.
A edição mais atual do Código de Ética Médica (CEM) foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 5 de abril de 2019, e passou a vigorar no dia 30. O texto incorporou à versão anterior as abordagens pertinentes às mudanças do mundo contemporâneo. Temas como inovações tecnológicas, comunicação em massa e relações em sociedade, entre outros, foram tratados.
O CEM é elaborado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) com a contribuição e discussão das propostas enviadas por associações médicas, sociedades de especialidades, entidades de ensino médico, dentre outras organizações. O documento final reforça o compromisso ético da categoria com o bem-estar e a saúde dos pacientes, coibindo interações com fim de lucro, incompatíveis com os princípios da boa medicina.
Consulte o Código de Ética Médica: https://bit.ly/3xrIkRx
Código de Ética do Estudante de Medicina
O Código de Ética do Estudante de Medicina é uma versão adaptada do CEM aos universitários, com preceitos éticos, deveres e regras para balizar o relacionamento entre estudantes, profissionais, professores/orientadores e colegas. Leia AQUI.
As principais funções disponíveis no site também estão ao alcance da mão dos médicos registrados e da população por meio de um aplicativo móvel gratuito. O app do Cremers para celular ou tablet oferece acesso direto à ferramenta para emissão de receitas, atestados e requisição de exames, e também à busca de médicos e empresas.
Baixe o app nas lojas para os sistemas Android (clique aqui para baixar) e iOS (baixe aqui).
O aplicativo para celulares e tablets foi lançada como solução para colaborar com o distanciamento seguro durante a pandemia de Covid-19 no Rio Grande do Sul.
Pelo app, os médicos podem acessar:
– Alteração cadastral
– Certidões
– Ferramenta para emissão de receitas, atestados e requisição de exames
– Financeiro (débitos abertos, emissão de boletos, débitos pagos)
– Medpedia (artigos científicos e diagnósticos)
– Contatos (canal para atendimento)
Para a população, está disponível:
– Busca por médicos ativos
– Busca por estabelecimentos
Os médicos podem alterar o cadastro no Conselho, emitir certidões e boletos para pagamento da anuidade e acessar os artigos da plataforma de conhecimento médico Medpedia, entre outros serviços.
Para fazer solicitações específicas, o médico pode acessar o menu Contatos, um canal de comunicação direto entre os profissionais e os setores do Cremers. Dificuldades e erros na aplicação devem ser comunicados pelo Formulário de Suporte Técnico.
Como baixar
O app do Cremers funciona como os outros aplicativos instalados nos celulares e tablets. A aplicação está disponível nas lojas dos sistemas Android e iOS. Basta clicar nos botões “instalar” ou “adquirir” e abrir o aplicativo após concluir o download.
As funções do Espaço do Médico são acessadas a partir das credenciais já criadas pelo médico. Por isso, para usar o aplicativo, o médico precisa estar registrado no Cremers e ter criado suas credenciais pelo computador. Para a população, a consulta a médicos ativos e empresas (por nome ou CRM) pode ser realizada em Cidadão.
ATENÇÃO, MÉDICO: Estar registrado no Conselho não garante credenciais automáticas para acesso ao Espaço do Médico. É preciso acessar cremers.org.br e clicar no botão Login do Médico, escolher Espaço do Médico e clicar em “Não tem conta? Cadastre-se”.
Baixe o app do Cremers:
– Para celulares ou tablets com sistema Android: aqui
– Para iPhone ou iPad: aqui
As Câmaras Técnicas foram instituídas pela Resolução Cremers 04/2000, atendendo à necessidade de posicionamento técnico especializado sobre assuntos específicos da atividade profissional médica.
Sendo um órgão consultivo, têm como principal atribuição avaliar e emitir pareceres no âmbito das respectivas especialidades, só não lhes cabendo interferir no andamento de Sindicâncias envolvendo profissionais e assuntos das mesmas áreas.
No processo de composição das Câmaras Técnicas, as Sociedades de cada especialidade indicam de três a cinco nomes que são apreciados pela Diretoria ad referendum do Plenário.
Confira cada uma das Câmaras Técnicas de especialidades aqui
Site cremers.org.br
O site é o canal de comunicação oficial do Cremers, onde são disponibilizadas informações relevantes para diferentes públicos: médicos, empresas e sociedade. Em Comunicação, é possível acessar uma série de conteúdos, como notícias, artigos, e publicações, fotos e eventos.
Redes sociais
O Conselho também está presente nas principais mídias sociais para construir uma relação mais próxima e cotidiana com os públicos. No Facebook, Instagram, Twitter, YouTube, Telegram, LinkedIn e Google Meu Negócio são divulgadas atividades, notícias relacionadas aos médicos, principais eventos e demais informações referentes à Medicina.
Siga o Cremers nas redes! Acesse:
Facebook – facebook.com/cremersoficial
Instagram – instagram.com/cremersoficial
Twitter – twitter.com/cremersoficial
LinkedIn - linkedin.com/company/cremers-oficial
ATENÇÃO: o Conselho não envia ou solicita informações pelo WhatsApp.
Telegram - t.me/cremers
O Cremers estreou no Telegram com um canal para transmissão de mensagens a um número ilimitado de inscritos. O canal é direcionado principalmente a médicos, acadêmicos, gestores em saúde e formadores de opinião. No canal, são publicadas notícias do Conselho, enquetes, artigos científicos especialmente selecionados, convites para eventos, infográficos e informações gerais de interesse da comunidade médica.
Saiba como tornar-se um inscrito no canal:
- 1. Baixe o aplicativo em seu celular (disponível na App Store e Play Store)
- 2. Toque em “Comece a conversar” e conceda as permissões solicitadas
- 3. Insira seu número de telefone (+55 + DDD+ Número)
- 4. Confirme com o código de verificação enviado por SMS
- 5. Escolha uma senha e/ou senha adicional (verificação em duas etapas)
- 6. Acesse a lupa e pesquise por Cremers ou acesse aqui
- 7. Pronto! Agora você está inscrito no canal do Cremers no Telegram.
Vantagens de participar:
- Conteúdos exclusivos
- Sugestão de leituras
- Comunicados oficiais
- Notícias do Cremers
- Notícias da área médica e inovação em saúde
YouTube - youtube.com/cremersoficial
Estamos também na maior plataforma de vídeos on-line. O canal do Cremers publica vídeos de eventos que foram realizados pelo Conselho, como “Cremers Convida” e “Cremers Debate”, campanhas publicitárias veiculadas, entrevistas com a Diretoria e vídeos especiais das séries produzidas pela Comunicação do Conselho ("Por Dentro do Cremers", "Fala, Doutor" e mensagens do presidente).
Covid-19
Criada em 2020, a página especial do Cremers sobre Covid-19 é fonte para informações e orientações sobre a doença. Para acessar o conteúdo, entre no menu COMUNICAÇÃO > Coronavírus. São disponibilizadas informações sobre medidas de prevenção, resoluções, portarias e pareceres.
Fake news
O Cremers lançou um canal de informações checadas durante a pandemia de Covid-19 com publicações selecionadas de agências de checagem, reconhecidas pela Rede Internacional de Fact-Checking (International Fact-Checking Network), e também de informações que foram conferidas pela equipe do Conselho.
Para ler os conteúdos, acesse cremers.org.br/fake-news.
O Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) estabelece normas e procedimentos aplicados às Sindicâncias e aos Processos Ético-Profissionais em trâmite no Cremers. Sua análise é sempre feita sob a ótica do Código de Ética Médica.
O CPEP foi aprovado pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina por meio da Resolução CFM 2.145/2016, publicada no Diário Oficial da União em 27 de outubro de 2016.
A plataforma de Educação Médica Continuada do Cremers foi lançada em maio de 2021 com o objetivo de oferecer cursos gratuitos à distância aos médicos registrados. O projeto foi idealizado pela primeira-secretária Márcia Vaz para esclarecer questões que envolvam a prática, a ética, a importância e a responsabilidade médicas.
Atualmente, estão abertas as inscrições para os cursos de Diretor Técnico e Diretor Clínico. Os temas da Educação Médica Continuada serão abordados de acordo com as bibliografias baseadas no Conselho Federal de Medicina e demais Conselhos Regionais de Medicina.
As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, no site do Cremers, em Educação Médica. Os interessados devem preencher um formulário, no qual médicos devem informar o número do CRM e estudantes devem anexar comprovante de matrícula vigente, entre outros dados de acesso à plataforma. Para ter acesso aos cursos, os cadastrados receberão, pelo e-mail informado no formulário, o link para acesso à plataforma.
Os cursos já disponíveis (Diretor Técnico e Diretor Clínico) contam com material gravado em vídeo e de suporte para estudo. Após a conclusão dos cursos, os participantes receberão certificado.
O exercício ilegal da Medicina é crime e põe em risco a saúde da população. Como forma de combater essa prática, o Cremers une esforços junto às demais esferas da sociedade que podem trazer resolutividade ao problema: Polícia, Judiciário, Executivo e opinião pública.
A prática de atividades médicas por pessoas sem formação em Medicina causa danos à saúde dos pacientes e exigem posterior ação reparadora por parte de médicos. Entre os casos que chegam ao conhecimento do Cremers estão procedimentos dermatológicos invasivos como o preenchimento facial com o uso de substâncias inadequadas. Em muitos casos, esses procedimentos levam à necrose e à paralisia de partes da face.
Parceria com Polícia Civil
O acordo entre Cremers e Polícia Civil, assinado em maio de 2021, prevê a troca de informações sobre condutas consideradas nocivas à saúde da população. Inclui a possibilidade de acompanhamento, por parte da PC, das vistorias realizadas pelo Departamento de Fiscalização (Defis) do Conselho.
Parceria com Ministério Público
O Cremers mantém parceria com o Ministério Público Estadual, prevendo o compartilhamento de informações sobre fatos decorrentes da má prática da Medicina ou violação da ética médica.
Denuncie
Caso seja vítima de ato médico praticado por profissionais não-médicos ou tome conhecimento sobre ilícitos relacionados, entre em contato com o Cremers pelo e-mail denuncia@cremers.org.br.
O Cremers gera valor na medida em que, com as atividades de fiscalização, aciona uma rede de relacionamento comprometida com o exercício legal da Medicina. O Departamento de Fiscalização é responsável pelas vistorias e laudos, bem como pelas atividades atribuídas à Codame. Historicamente, as diligências ocorrem majoritariamente em hospitais, clínicas, Unidades Básicas de Saúde e Pronto-Atendimentos.
Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame)
A principal função da Codame é orientar os médicos sobre a divulgação de assuntos relacionados ao exercício da Medicina e monitorar as publicações para avaliar se estão de acordo com o Código de Ética Médica e as Resoluções do Conselho Federal de Medicina.
A Codame soluciona dúvidas sobre publicidade médica, o que médicos podem ou não expor em entrevistas para a imprensa, na mídia e em redes sociais. Indícios de infrações às normas do CFM em publicações devem ser informados à Codame pelo e-mail codame@cremers.org.br.
Voltada para a comunidade médica e população, a Ouvidoria do Cremers tem como objetivo viabilizar soluções e respostas mais rápidas às questões relacionadas ao exercício da Medicina.
Composta por três médicos ouvidores, atende as demandas que chegam via e-mail, atendimento presencial ou por telefone. Quando procedentes, as demandas são encaminhadas para as áreas responsáveis para o devido tratamento e solução do problema.
É também por meio da Ouvidoria que podem ser feitas denúncias sobre ilícito ético no exercício da Medicina. O e-mail para encaminhar denúncias é denuncia@cremers.org.br.
Possui dúvidas? Entre em contato pelo telefone (51) 3300-5400, opção 5, ou pelo e-mail ouvidoria@cremers.org.br.
A ferramenta para emissão de receitas, atestados e requisição e exames do Cremers foi lançada em abril de 2020 para colaborar com as medidas de distanciamento seguro, em razão da pandemia de Covid-19.
O serviço gratuito aos registrados é uma solução pensada pelo Conselho, juntamente ao Conselho Regional de Farmácia, para garantir maior segurança jurídica e técnica no exercício profissional de médicos e farmacêuticos durante o período de enfrentamento à Covid-19.
Após a emissão no site do Cremers, o paciente pode imprimir ou apresentar a receita digitalmente ao farmacêutico no estabelecimento de sua preferência. O documento permite dispensação por produto, em caso de necessidade de compra em diferentes farmácias, e também dispensação mensal, em caso de medicação de uso contínuo.
O trabalhador pode apresentar o atestado médico da mesma forma no setor de Recursos Humanos de seu empregador. A autenticidade dos dois documentos – receita e atestado – são comprovadas no portal do Cremers.
Médico(a), saiba como usufruir dos benefícios da ferramenta: clique aqui
Buscando validação da receita? Acesse: https://servicos.cremers.org.br/crvirtual-prescricao/#/validador
A Semana Cremers é um projeto que leva aos médicos informações sobre as ações realizadas no período e sobre os serviços oferecidos pelo Conselho. São notícias publicadas nas redes sociais do Cremers e também enviadas em boletim eletrônico por e-mail.
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Confira as edições da Semana Cremers:
Horário de Atendimento:
De segunda a sexta-feira das 09h às 18h horas
Av. Princesa Isabel, 921 - Bairro Santana
Porto Alegre - RS - CEP 90620-001
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