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Vistos
Para solicitar o Visto Temporário no estado do Rio Grande do Sul, o(a) médico(a) deve seguir os seguintes passos:
- Acessar o Espaço do Médico:
- Clique no link a seguir para acessar o Portal: Espaço do Médico.
- Selecione a opção “Cadastre-se” e marque a opção de que não possui CRM, pois a solicitação se refere ao estado do Rio Grande do Sul.
- Solicitar o Visto Temporário:
- Após o cadastro, clique em VISTO TEMPORÁRIO.
- Anexe a documentação necessária conforme indicado no portal:
- Carteira Profissional Médica (livreto de couro verde);
- Documento de Identificação (RG/CPF);
- Certificado de Regularidade do outro Conselho Regional de Medicina.
- Aguardar a Liberação do Comprovante de Deferimento:
- O tempo estimado para a análise da solicitação é de 3 a 5 dias úteis.
- Após a análise, será gerado o Comprovante de Deferimento da Análise de Documentos, que deverá ser apresentado na Sede do CREMERS em Porto Alegre ou nas seccionais do estado do Rio Grande do Sul. Consulte aqui os endereços das seccionais.
- Documentação necessária para apresentação no CREMERS:
- Carteira Profissional Médica (livreto de couro verde).
IMPORTANTE:
- Habilitação para o Exercício da Medicina: O(a) médico(a) somente estará habilitado(a) a exercer a medicina no estado do Rio Grande do Sul após a entrega da Carteira de Identidade Médica (livreto de couro verde) e do Comprovante de Deferimento da Análise de Documentos no CREMERS.
- Número de Inscrição no CREMERS: Ao solicitar o Visto Temporário, o médico não receberá número de inscrição no CREMERS. Ele atuará no Rio Grande do Sul utilizando o número de registro do CRM de seu estado de origem, onde possui a inscrição primária ativa.
- Limitação de Período de Atuação: O visto temporário tem validade de 90 dias corridos, limitado ao período fiscal de 1º de janeiro a 31 de dezembro. A concessão será feita para um único período de 90 dias ininterruptos dentro desse intervalo.
- Exercício Permanente da Medicina em Outra Região: Conforme o Artigo 18, §2º da Lei nº 3.268/1957, se o médico exercer atividades no estado por mais de 90 dias, será obrigado a solicitar a inscrição secundária ou transferência de inscrição para o novo estado, ficando sujeito à jurisdição do CRM local.
O pedido de visto fracionado deve ser feito com antecedência de 15 (quinze) dias antes do deslocamento para a execução da tarefa.
Profissionais regularmente inscritos no CREMERS devem solicitar o visto provisório fracionado diretamente ao CRM do estado onde irão exercer a medicina.
Profissionais inscritos em outros Conselhos Regionais de Medicina, que atuarão no Rio Grande do Sul com visto fracionado, devem enviar a solicitação para o e-mail: so.pf@cremers.org.br, anexando a documentação comprobatória (requisição judicial e/ou outros) juntamente com a certidão de regularidade de inscrição do CRM onde o profissional possui a inscrição primária ativa.
IMPORTANTE:
De acordo com a Resolução CFM Nº 2370, de 30 de novembro de 2023, em seu artigo 2º, o visto provisório fracionado poderá ser concedido a:
- Médicos peritos, auditores, integrantes de equipes de transplante, equipes desportivas, médicos que acompanham eventos artísticos e sociais, e integrantes de equipes médicas de ajuda humanitária em caráter beneficente, pertencentes a entes públicos ou empresas de âmbito nacional, ou ainda aqueles contratados como assistentes técnicos em perícias médicas e outras funções temporárias e excepcionais, desde que respeitado o limite de 90 (noventa) dias no mesmo ano fiscal.
Se a atividade for para atuar como assistente técnico em perícias médicas ou outras funções designadas, o médico deverá realizar a solicitação, informando a data de início e término da atividade e o endereço onde ocorrerá o ato. O CREMERS repassará a confirmação da autorização ao ente interessado ou assistente pericial.
Para solicitar o visto em outro estado, entre em contato diretamente com o Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado desejado. Será necessário apresentar a Certidão de Regularidade de Inscrição, que pode ser obtida no Espaço do Médico por meio da solicitação no menu "Certidões" > "Certidão de Regularidade de Inscrição".
Horário de Atendimento:
De segunda a sexta-feira das 09h às 18h horas
Av. Princesa Isabel, 921 - Bairro Santana
Porto Alegre - RS - CEP 90620-001
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