O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) é fortemente contrário à abertura desenfreada de vagas e de novas escolas de Medicina no estado, e atua de forma firme para impedir que o ensino seja banalizado.

Esta é uma preocupação cotidiana, com graves consequências, que tem exigido do Conselho ações e medidas diárias nas esferas institucionais e jurídicas.

O Rio Grande do Sul já tem 23 cursos de Medicina, sendo 16 privados, e cerca de 2 mil vagas anuais.

A Organização Mundial da Saúde sugere um limiar de 4,45 médicos por mil habitantes. Porto Alegre é a segunda capital com maior densidade médica no Brasil com mais de 11,8 profissionais por mil habitantes.

A abertura de novos cursos sem estrutura adequada para ensino, sem campos de prática garantidos, sem hospital-escola, sem novos leitos SUS e Equipes de Saúde da Família, sem corpo docente experiente trará um prejuízo incalculável para a saúde da população em um futuro próximo com a precarização da formação médica.

Que espécie de médico uma faculdade assim pode formar? Até que ponto essas instituições estão dispostas a arriscar a vida dos cidadãos, colocando-os nas mãos de profissionais gerados em escala industrial com pouca ou nenhuma qualificação real?

O Cremers já criou ferramentas para fiscalizar as condições dos cursos. Também tomou medidas junto ao Ministério Público Estadual, ao Ministério da Educação e ao Ministério da Saúde e aguarda o pronunciamento dessas instituições.

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul

O ano de 2025 consolidou o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) como uma entidade forte na defesa da Medicina de qualidade e na proteção da saúde da população gaúcha. Por meio de uma atuação firme e diálogo constante, a autarquia protagonizou avanços significativos em áreas cruciais como a gestão da saúde pública, a inovação tecnológica, a valorização profissional e a qualidade do ensino médico.

Crise em Canoas

Um dos maiores desafios de 2025 foi a grave crise no sistema de saúde de Canoas. O Cremers assumiu a linha de frente, convocando reuniões com todas as partes envolvidas e realizando fiscalizações que apontaram irregularidades críticas, como superlotação, falta de insumos e ausência de direção técnica em hospitais. A atuação do Conselho buscou o consenso para evitar a interdição ética, que penalizaria a população. Como resultado, foram firmados acordos para a regularização da direção técnica e o pagamento de salários atrasados.

Tecnologia e Inovação

O Cremers obteve uma vitória histórica com a aprovação, pela Anvisa, dos requisitos para a emissão eletrônica de receitas de controle especial. A decisão reconheceu o sistema desenvolvido no Rio Grande do Sul como um modelo para todo o país. A plataforma da Anvisa entrará em funcionamento até junho de 2026.

Além disso, o Conselho foi pioneiro ao lançar uma cartilha sobre o uso do WhatsApp na Telemedicina e uma ferramenta inédita para prescrição oftalmológica digital, além de publicar uma resolução sobre o uso da Inteligência Artificial na Medicina.

Valorização Médica

O Cremers reafirmou seu papel na proteção da sociedade ao alertar sobre os riscos do vício em apostas esportivas e ao se posicionar contra a descriminalização do porte de maconha, com base em evidências científicas.

A valorização do médico também foi pauta central, com a emissão de pareceres que trouxeram segurança jurídica aos profissionais em temas como atendimento domiciliar de urgência, exames periciais, renovação de receitas à distância e a definição de competências para procedimentos ginecológicos, reafirmando o Ato Médico.

Ensino Médico

A formação dos futuros médicos foi uma das principais bandeiras do Cremers em 2025. O Conselho combateu incansavelmente a abertura indiscriminada de cursos de Medicina, acionando a Justiça e o Ministério Público para garantir que as novas faculdades cumpram rigorosamente os requisitos de infraestrutura e qualidade de ensino.

Ações foram movidas para assegurar a transparência nos processos de autorização e para proteger os direitos dos estudantes, como no caso dos alunos da Ulbra e da Faculdade da Serra Gaúcha (FSG), em Caxias do Sul, que denunciaram irregularidades. A postura combativa do Cremers busca garantir que a formação médica no estado mantenha seus elevados padrões de excelência e ética.

Atenção!

Médicos que têm Pessoa Jurídica (PJ) inscrita no Cremers até 31/12/2025 e que atendam aos requisitos abaixo poderão solicitar desconto de 80% na anuidade de 2026. Os valores, prazos, descontos e isenções são fixados pela Resolução 2.447/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Veja os requisitos que a empresa deve cumprir para pedir o desconto:

– Estar registrada no Cremers ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025;

– Ser composta por no máximo dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico;

– Executar apenas atividades médicas, sem a realização de exames complementares para diagnóstico (conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE);

– Não possuir filiais;

– Não contratar serviços médicos de pessoas físicas ou jurídicas de terceiros.

Prazo para solicitação: até 20 de janeiro de 2026

Prazo para pagamento: de 02 a 31 de janeiro de 2026 (depois dessa data, o desconto não será aplicado)

Como solicitar:

Acesse o Espaço do Diretor Técnico → Menu “Nova Solicitação” → opção “Desconto 80%”
Selecione a Pessoa Jurídica e preencha o requerimento diretamente na plataforma.

Importante: solicitações fora do prazo ou que não atendam a todos os critérios não serão contempladas.

Comprovação de enquadramento: será verificada conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) — atividades principal e secundárias — registradas no Cartão do CNPJ.

• Declaração obrigatória: o diretor técnico deverá apresentar declaração atestando o enquadramento nos critérios, além de a Pessoa Jurídica e os sócios médicos estarem com cadastro regular e sem pendências financeiras de exercícios anteriores.
• Pagamento dentro do prazo: o não pagamento da anuidade com desconto até o vencimento acarretará o cancelamento automático do benefício, sendo devido o valor integral da anuidade acrescido dos encargos legais.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Cremers pelos nossos canais de comunicação.

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) informa que, devido ao período de final de ano, ocorrerão mudanças no expediente de atendimento da sede em Porto Alegre e das Delegacias Seccionais.

Confira as alterações:

Sede do Cremers (Porto Alegre)
24, 25, 31/12 e 1º e 2/01: não haverá expediente.
Haverá expediente nos dias 26, 29 e 30/12.

Delegacia Seccional em Pelotas:
22 a 26/12, 31/12 e 1º e 2/01: não haverá expediente.
Haverá expediente nos dias 29 e 30/12 e a partir do dia 5/01.

Delegacias Seccionais em Caxias do Sul, Novo Hamburgo e Santa Maria:
24, 25/12 e de 29/12 a 02/01: não haverá expediente.
Retorno do expediente no dia 5/01.

Os serviços do Cremers continuam disponíveis pelo site ou pelo aplicativo! Acesse cremers.org.br ou baixe o app no seu celular.

O horário de funcionamento da Central de Atendimento do Cremers é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
WhatsApp: (51) 98970-1530
Telefone: (51) 3300-5400
E-mail: cremers@cremers.org.br

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), em relação à notícia publicada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) em 05 de novembro, intitulada “Decisão considera ilegal cobrança adicional por médicos credenciados a plano de saúde”, esclarece pontos para a correta compreensão da matéria.

A decisão da juíza Fabiana dos Santos Kaspary, da 18ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, proferida em um caso específico, aponta a ilegalidade da cobrança de valores não acordados previamente com o paciente. No entanto, a generalização contida na notícia pode induzir a uma interpretação equivocada de que toda e qualquer complementação de honorários por médicos credenciados a planos de saúde seria ilícita, o que não corresponde ao que dispõe o Código de Ética Médica (CEM).

É importante distinguir a prática ilícita da dupla cobrança — cobrar por um mesmo ato médico duas vezes, do plano e do paciente, sem um acordo de complementação — da complementação de honorários, que é uma prática permitida e regulamentada. O CEM, em seu artigo 66, veda a dupla cobrança, mas seu parágrafo único estabelece uma exceção clara: “A complementação de honorários em serviço privado pode ser cobrada quando prevista em contrato.”

A norma garante que, desde que haja previsão contratual expressa, clara e prévia entre o médico e o paciente (ou seu representante legal), a cobrança de um valor complementar àquele pago pelo plano de saúde é legítima. Tal acordo deve ser formalizado antes da realização do procedimento, assegurando a transparência e o direito de escolha do paciente, em conformidade com o dever de informação.

Dessa forma, é incorreto afirmar que a complementação, quando devidamente contratada, seja proibida.

Texto: Sílvia Lago
Edição: Viviane Schwäger

A palestra “Potencializando resultados”, ministrada por Fábio Ortigara, foi uma das atrações da programação do encontro de final de ano que reuniu os colaboradores do Cremers nesta sexta-feira (19), na sede do Conselho, em Porto Alegre. Com 25 anos de experiência em gestão de empresas internacionais e nacionais, Ortigara integra a Dale Carnegie, uma organização global focada em desenvolvimento pessoal e habilidades interpessoais.

Para Ortigara, as habilidades de comunicação, inteligência emocional e relacionamento interpessoal são fundamentais para potencializar as relações. “Se há algo que nunca vai mudar é o envolvimento das pessoas. A comunicação com as pessoas potencializa resultados”, comentou.

Em sua fala de abertura, o presidente Régis Angnes comentou sobre a união e a coesão da equipe do Cremers, conselheiros e colaboradores. Citando os principais avanços do ano, o presidente reconheceu o trabalho e a dedicação de todos os funcionários. “O Cremers é feito de pessoas e cada um de vocês tornam o nosso dia a dia possível. Quero expressar minha gratidão a todos pelo profissionalismo, pela resiliência e pela dedicação. Queremos um Cremers cada vez mais moderno e inovador. Que 2026 nos traga muitas alegrias”, desejou.

Ao final, o Cremers homenageou os funcionários com mais de 25 anos de Conselho, entregando uma placa comemorativa.

Texto: Angélica Ritter
Edição: Silvia Lago

Nos próximos dias, as equipes do Cremers estão em imersão no interior do estado levando serviços para os médicos em três cidades gaúchas. Santa Cruz do Sul foi o primeiro destino, onde o Facilita esteve nos dias 15 e 16 na Unisc. Já hoje e amanhã, 17 e 18, o município de Erechim recebe o Conselho, no Hospital da Unimed. Na semana seguinte, o Cremers vai a Lajeado, na Univates, nos dias 22 e 23.

O Cremers Facilita é uma iniciativa criada para aproximar os profissionais e o Conselho, proporcionando atendimentos sem que haja a necessidade de deslocamento até Porto Alegre. Durante a ação, os médicos podem atualizar dados cadastrais, solicitar inscrição primária, habilitar a certificação digital e esclarecer dúvidas. Para ser atendido, o médico precisa levar documento de identificação com foto e agendar previamente.

SERVIÇO:
O quê: Cremers Facilita em Santa Cruz do Sul, Erechim e Lajeado
Quando: 15 e 16/12 – Santa Cruz do Sul; 17 e 18/12 – Erechim; 22 e 23/12 – Lajeado
Onde: Santa Cruz do Sul – Unisc, bloco 53, sala 5321; Erechim – Hospital da Unimed, avenida Sete de Setembro, 2001, 2º andar, bairro Fátima; e Lajeado – Univates, prédio 11, sala 206.

Texto: Angélica Ritter
Edição: Viviane Schwäger

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) foi um dos Conselhos Profissionais que, ao identificar irregularidades nos processos de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior pela Universidade de Gurupi (Unirg), notificou o Ministério Público do Tocantins (MPTO). A ação do Cremers e de outros CRMs foi fundamental para a investigação que culminou em uma Ação Civil Pública (ACP) contra a instituição de ensino.

De acordo com a 3ª Promotoria de Justiça de Gurupi, a Unirg é acusada de criar um esquema ilegal que transformou o procedimento em uma “indústria de revalidações”, operando à margem da legislação federal e sem a devida capacidade técnica. A promotora de justiça Luma Gomides de Souza, responsável pelo caso, afirmou que a universidade ignorou as normas do Ministério da Educação (MEC) e expandiu de forma abusiva o número de processos.

Enquanto a Unirg tem autorização para oferecer 240 vagas anuais em seu curso de Medicina, a instituição pretendia processar 1.600 revalidações apenas em 2025, um volume mais de seis vezes superior à sua capacidade. Em 2024, foram 1.057 processos e, em 2023, 1.668, com cada candidato pagando uma taxa de R$ 8 mil, segundo o MPTO.

Diante das ilegalidades, o Cremers está questionando a validade dos diplomas revalidados pela Unirg e usados para a inscrição de médicos no Rio Grande do Sul. Essa medida visa a proteger a saúde da população e garantir que apenas profissionais devidamente qualificados exerçam a Medicina no país.

O MPTO solicitou à Justiça a suspensão imediata de todos os processos de revalidação da Unirg, o bloqueio de novos trâmites e a anulação de todos os atos praticados sem respaldo legal. A ação do Ministério Público reforça a importância da fiscalização exercida pelos Conselhos de Medicina na defesa da ética e da boa prática médica.

Texto: Sílvia Lago

Edição: Viviane Schwäger

Em nota pública, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta posição contrária à abertura de curso de Medicina pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) no município de Palmeira das Missões. O Conselho alerta para a falta de infraestrutura adequada, a ausência de hospital de ensino certificado, a inexistência de programas de residência médica suficientes e a inviabilidade prática dos campos de estágio.

Além disso, chama a atenção para o fato de não haver hospitais de alta complexidade na região; corpo docente em número minimamente próximo do necessário; e capacidade instalada para sustentar a intensa carga de práticas exigida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, lembrando que o próprio anteprojeto admite que outros cursos do campus precisam enviar alunos a Santa Maria para concluir atividades práticas — algo impossível para Medicina, que já enfrenta limitações estruturais mesmo na sede.

Para o vice-presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade, a decisão de avançar com a criação de um curso de Medicina em Palmeira das Missões revela um movimento muito mais político do que técnico, contrariando frontalmente os requisitos legais, estruturais e acadêmicos que norteiam a formação médica no Brasil. “O próprio Colegiado do curso de Medicina da UFSM, em parecer oficial, já classificou a proposta como ‘inadequada, irregular e impraticável’. Abrir cursos de Medicina sem condições reais é fabricar diplomas, não formar médicos”, salienta.

O Cremers, que tem como uma de suas principais bandeiras o combate à criação desenfreada de cursos de Medicina, defendendo a qualificação do ensino com garantia de infraestrutura para capacitação dos futuros médicos, reforça ainda a posição de que abrir escolas médicas no interior não garante a fixação de médicos, pois profissionais se fixam onde há estrutura, condições de trabalho, residência médica e perspectiva de carreira.

“Criar um curso sem hospitais qualificados, sem docentes, sem residência, sem estrutura e sem campos de prática adequados representa risco direto à qualidade da formação e à segurança da população. A política não pode atropelar a técnica, muito menos quando se trata de formação médica — área em que erros custam vidas”, reforça Trindade.

Leia a nota na íntegra:

Nota Pública
Abertura do Curso de Medicina pela UFSM em Palmeira das Missões

A decisão da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) de criar um curso de Medicina em Palmeira das Missões revela um movimento muito mais político do que técnico, contrariando frontalmente os requisitos legais, estruturais e acadêmicos que norteiam a formação médica no Brasil.

O próprio Colegiado do Curso de Medicina da UFSM, em parecer oficial, classificou a proposta como “inadequada, irregular e impraticável” — apontando falhas graves de infraestrutura, ausência de hospital de ensino certificado, inexistência de programas de residência médica suficientes e inviabilidade prática dos campos de estágio.

Não há hospitais de alta complexidade na região; não há corpo docente em número minimamente próximo do necessário; não há capacidade instalada para sustentar a intensa carga de práticas exigida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais. O próprio anteprojeto admite que outros cursos do campus precisam enviar alunos a Santa Maria para concluir atividades práticas — algo impossível para Medicina, que enfrenta limitações estruturais mesmo na sede.

Além disso, a justificativa recorrente de que abrir escolas médicas no interior garantiria a fixação de médicos não encontra respaldo em qualquer evidência robusta. Profissionais se fixam onde há estrutura, condições de trabalho, residência médica e perspectiva de carreira — nada disso está assegurado na proposta apresentada.

Surpreende ainda mais que essa iniciativa parta de uma universidade pública e tradicionalmente reconhecida por sua qualidade, que deveria se pautar por critérios técnicos, e não por decisões de caráter político-populista.

Abrir cursos de Medicina sem condições reais é fabricar diplomas, não formar médicos.

Criar um curso sem hospitais qualificados, sem docentes, sem residência, sem estrutura e sem campos de prática adequados representa risco direto à qualidade da formação e à segurança da população. A política não pode atropelar a técnica, muito menos quando se trata de formação médica — área em que erros custam vidas.

Dr. Eduardo Neubarth Trindade
Vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers)