A corregedora do Cremers, Márcia Vaz, e a procuradora Carla Bello ministraram, nesta segunda-feira (30), uma aula sobre responsabilidade técnica e ética para estudantes do curso de Medicina da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). A atividade é realizada semestralmente pelo Conselho, em parceria com a instituição.

O encontro reuniu alunos da disciplina Gestão e Organizações de Serviços de Saúde, ministrada pelas professoras Ane Linden e Ana Karina Fredel, e abordou temas como judicialização da Medicina e processo ético-disciplinar, entre outros.

Em sua fala, Márcia Vaz destacou a fragilização da relação médico-paciente. “Antigamente, os profissionais criavam vínculos com as comunidades que atendiam. Atualmente, em função da terceirização da saúde, o médico não desenvolve laços fortes devido à grande rotatividade de profissionais”, explicou. A dirigente também ressaltou que uma boa relação médico-paciente pode contribuir para a redução da judicialização. Além disso, apresentou como ocorre a tramitação do processo ético-disciplinar no Conselho e as penalidades previstas no Código de Ética Médica.

Já a procuradora Carla Bello abordou temas como violações éticas, documentos médicos e seus requisitos, responsabilidade civil, conduta nas redes sociais e o amplo acesso à Justiça. Bello também destacou que o Rio Grande do Sul está entre os cinco estados com maior índice de judicialização na saúde e apontou formas de os profissionais se prevenirem diante desse cenário.

Durante a atividade, também foram apresentadas orientações práticas para a atuação profissional, como o regramento para o cargo de diretor técnico, publicidade médica, preenchimento adequado do prontuário e recusa terapêutica.

Ao final, os estudantes puderam esclarecer dúvidas com as palestrantes e receberam exemplares do Código de Ética do Estudante de Medicina.

Texto: Clarice Passos

Edição: Viviane Schwäger

O Departamento de Fiscalização (Defis) do Cremers esteve, nesta sexta-feira (27), na UPA Centro, em Novo Hamburgo, para verificar de perto as condições de atendimento e de trabalho na unidade de saúde.

A ação foi motivada pelo grave episódio registrado na noite de quinta-feira (26), quando um médico foi algemado e conduzido à Delegacia por agentes da Guarda Municipal durante o exercício profissional.

O caso acendeu um alerta sobre a segurança nas unidades de saúde e a necessidade de garantir o pleno exercício da Medicina sem interferências indevidas. “Ontem, a perda não foi apenas da classe médica, mas de toda a sociedade”, afirmou o conselheiro Thiago Dal Bosco, do Defis.

Durante a vistoria, foram avaliadas as escalas médicas, o quantitativo de medicamentos e as condições de segurança dos profissionais, aspectos fundamentais para assegurar o atendimento adequado da população.

Texto: Samuel Morais (com supervisão de Sílvia Lago)

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta o veemente repúdio ao inaceitável episódio de violência ocorrido na noite de quinta-feira (26), na UPA Centro, em Novo Hamburgo, onde um médico no pleno exercício da profissão foi brutalmente algemado e conduzido à Delegacia por agentes da Guarda Municipal que agiram com claro abuso de autoridade.

A Medicina e os médicos não podem ser agredidos. É absolutamente inadmissível que o médico, dedicado ao atendimento das pessoas daquela comunidade, seja humilhado e tratado como criminoso em seu próprio ambiente de trabalho.

O sucateamento das unidades de pronto atendimento, a superlotação e a falta de segurança e de infraestrutura não podem, sob hipótese nenhuma, ter sua responsabilidade transferida para as costas de quem está na linha de frente. Os pacientes presentes na UPA, testemunhas do abuso, pediam pela libertação do médico, reconhecendo a injustiça cometida.

O Cremers exige da Prefeitura de Novo Hamburgo, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e das autoridades competentes uma apuração rigorosa, célere e transparente dos gravíssimos excessos cometidos pela Guarda Municipal, que agiu de forma abusiva e arbitrária, causando desassistência e risco aos pacientes.

O Conselho já está acompanhando o caso, apresentou representação ao Ministério Público do Estado e vai utilizar todo o peso da instituição para coibir toda forma de violência e punir os responsáveis.

Garantir a segurança e a dignidade do médico é requisito fundamental para assegurar o direito à saúde da população.

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta profunda preocupação com a recente autorização do Ministério da Educação (MEC) para a criação de um novo curso de Medicina no campus da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), em Bagé.

A medida, celebrada como uma conquista, trata-se de uma decisão populista e contraditória do governo federal, que ignora tanto a grave crise estrutural da saúde no município quanto os alarmantes resultados recentes do Enamed.

A abertura de uma faculdade de Medicina exige uma rede de saúde estruturada capaz de oferecer campos de prática adequados, preceptoria qualificada e hospitais-escola equipados.

A realidade de Bagé caminha na direção oposta.

O município enfrenta uma crise sanitária, marcada pela escassez de médicos especialistas no SUS, falta de insumos básicos nas unidades de pronto atendimento e atrasos salariais para os médicos que atuam na cidade, muitos deles trabalhando sem vínculo formal.

Que espécie de formação médica pode ser oferecida em um ambiente onde faltam desde medicamentos básicos até condições mínimas de trabalho para os profissionais já estabelecidos?

Os resultados da primeira edição do Enamed corroboram o alerta que o Cremers vem fazendo há anos sobre a precarização do ensino. Mas a aprovação do curso na Unipampa demonstra que critérios políticos continuam a se sobrepor a critérios técnicos e acadêmicos.

A solução para a assistência médica no interior não passa pela formação em massa e sem qualidade, mas sim por políticas de valorização profissional, planos de carreira consistentes e financiamento adequado do SUS.

A vida da população não pode ser colocada em risco por profissionais formados em escala industrial, sem qualificação real. É imperativo que o MEC reveja sua postura e que as autoridades locais concentrem seus esforços em resolver a crise atual da saúde em Bagé.

O Cremers vai tomar medidas judiciais e extrajudiciais para barrar a criação de mais essa faculdade de Medicina no estado.

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)