Segurança e violência nos postos de saúde, o dia a dia na unidade de atendimento, e a atuação do SUS e da Saúde Suplementar são temas que estarão em debate no I Fórum de Atenção Primária à Saúde. O evento, promovido pelo Cremers, será realizado no dia 8 de novembro (sábado), das 9h às 12h40, no auditório do Cremers em Porto Alegre.

Com inscrições gratuitas pelo Sympla, o Fórum será um espaço de diálogo e troca de experiências sobre os desafios e os caminhos da Atenção Primária à Saúde no Rio Grande do Sul.

Confira os três painéis sobre temas essenciais:

– Segurança e violência nos postos de saúde: o que se pode fazer?
– Dia a dia no posto de saúde
– APS: SUS e Saúde Suplementar aprendendo juntos

Serviço:

O quê: I Fórum de Atenção Primária à Saúde
Quando: 8 de novembro (sábado), das 9h às 12h40
Onde: Auditório do Cremers em Porto Alegre
Inscrições: Gratuitas pelo Sympla

O Cremers promoveu, na última quinta-feira (6), palestra sobre as regras de publicidade médica. O evento reuniu médicos, advogados e profissionais de comunicação no auditório da autarquia, em Porto Alegre.

Compuseram a mesa o presidente do Cremers, Régis Angnes; a coordenadora-adjunta da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) do Conselho Federal de Medicina (CFM), Graziela Schmitz Bonin; o conselheiro do CRM‑MG e membro da Codame nacional, Robertson Correia Bernardo; a coordenadora da Codame do Cremers, Karin Anzolch; e o conselheiro da Codame, Gustavo Corrêa. Na abertura, Angnes destacou a atualidade do tema: “Nos últimos anos, muitas regras mudaram sobre o que pode ou não ser feito em publicidade médica. Ainda há dúvidas entre os profissionais sobre o que é permitido.”

Ministrada por Bonin, a apresentação detalhou a Resolução CFM nº 2.336/2023 e suas atualizações, com orientações sobre critérios de divulgação, permissões, vedações e cuidados para evitar demandas judiciais e processos ético‑profissionais. Entre os tópicos abordados, estiveram: uso de imagens de “antes e depois” em caráter educativo, vedação a promessa de resultados, identificação do médico nas redes sociais (nome, CRM e RQE quando aplicável) e demais pontos práticos da norma. A palestrante ressaltou que a publicidade deve informar com responsabilidade: “O objetivo é apresentar o trabalho e posicionar o médico como autoridade técnica, preservando o bom conceito da profissão e a segurança do paciente.”

Também participaram do evento o coordenador do Departamento de Fiscalização (Defis) do Cremers, Luciano Haas; o primeiro‑secretário, Nelson Batezini; a segunda‑secretária, Laís Leboutte; a corregedora, Márcia Vaz; e o conselheiro Thiago Dal Bosco.

Texto: Clarice Passos

Edição: Viviane Schwäger

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) aprovou, em 30 de outubro, parecer que delimita os aspectos legais e éticos dos exames médico-ocupacionais e da emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Assinado pelo conselheiro e médico do trabalho Thiago Dal Bosco, o documento afirma que esses procedimentos são de responsabilidade do empregador, no âmbito do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), e constituem atos privativos do médico do trabalho — não devendo ser realizados por profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS).

Segundo Dal Bosco, a orientação responde a demandas de médicos da rede básica diante de solicitações indevidas de empresas para a realização de exames ocupacionais na APS. “Normativamente, isto não é possível: cabe ao empregador contratar médico do trabalho, sem custo para o trabalhador. Além disso, o SUS tem caráter assistencial; exames ocupacionais são avaliações para fins trabalhistas, não atos de cuidado”, pontua.

A conclusão se apoia na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Norma Regulamentadora nº 7 (NR‑7), que determinam a obrigatoriedade de exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos e demissionais, todos custeados pelo empregador e articulados ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), sob responsabilidade técnica de médico do trabalho coordenador do PCMSO. O parecer também destaca que a realização desses exames na APS, com emissão de ASO, carece de amparo legal e ético e pode contrariar o Código de Ética Médica ao deslocar o profissional de sua função assistencial para ato pericial‑ocupacional sem competência legal e fora de vínculo contratual adequado.

A orientação do Cremers é que as solicitações de empresas para exames ocupacionais na rede pública sejam formalmente recusadas, com fundamentação normativa. No âmbito da APS, preserva-se a emissão de atestados clínicos comuns, sem implicações trabalhistas, e a notificação de agravos relacionados ao trabalho aos serviços competentes (como os CEREST), quando pertinente.

Leia o parecer na íntegra aqui -> https://cremers.org.br/wp-content/uploads/2025/11/Parecer_10.pdf

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) aprovou, em sessão plenária realizada em 30 de outubro, parecer técnico que analisa os efeitos da Resolução CNJ 487/2023, que trata da Política Antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário. A norma traz uma nova abordagem sobre o cuidado de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei e a organização da rede assistencial no Estado.

O documento assinado pela psiquiatra e conselheira do Cremers, Silzá Tramontina, alerta que a desativação dos Hospitais de Custódia e Tratamento (HCT), sem a preparação prévia de serviços equivalentes em capacidade técnica e segurança, cria um vácuo assistencial e jurídico, com riscos concretos à assistência adequada, à segurança pública e aos direitos fundamentais dos próprios pacientes e de suas famílias.

“Sem rede estruturada, não há como assegurar tratamento adequado a pacientes com transtornos graves, e os psiquiatras não participaram da elaboração da Política (Antimanicomial)”, destaca Tramontina. “O cenário é de insuficiência crônica: fármacos essenciais e específicos muitas vezes não estão acessíveis no SUS, interrompendo terapias e expondo pacientes e serviços a maior risco assistencial”, alerta.

Segundo o parecer, a transferência compulsória dos inimputáveis para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) demanda uma rede estruturada para quadros de alta complexidade, com leitos regulados, equipes multiprofissionais qualificadas, perícia médica garantida e protocolos de longo curso. Esse desenho, entretanto, não está disponível de maneira suficiente na maioria dos territórios, o que tende a sobrecarregar hospitais gerais, Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e serviços residenciais não concebidos para perfis forenses, além de empurrar parte desses pacientes para presídios, onde o tratamento especializado inexiste e o isolamento punitivo pode agravar sintomas.

O Cremers também ressalta que condutas médicas devem seguir indicações rigorosas, com benefício comprovado ao paciente e registro em prontuário e ter participação efetiva de profissionais de saúde mental na formulação e na execução das políticas.

De acordo com o documento, no Rio Grande do Sul, o fechamento do Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso (IPFMC) compromete a continuidade de uma expertise centenária em assistência e perícia, com reflexos na qualidade do cuidado e nas decisões judiciais. Sem a substituição por serviços com igual capacidade técnica e de segurança, há risco de aumento de recaídas, tentativas de suicídio e novos conflitos com a lei, além da perda de atividades de ensino e de referência pericial.

O parecer conclui pela necessidade de manter e fortalecer as instituições psiquiátrico forenses com recursos humanos, técnicos e financeiros adequados, além de destacar a importância da participação efetiva dos profissionais da saúde mental na formulação e na implementação de políticas públicas que impactam diretamente sua prática e a vida dos pacientes.

Leia a matéria completa no site -> https://cremers.org.br/wp-content/uploads/2025/11/Parecer_9.pdf

Texto: Clarice Passos
Edição: Sílvia Lago

A matriz tributária do consumo, as mudanças impactantes para os negócios de saúde, a extinção de alguns tributos para a entrada gradual de outros e o faturamento dos profissionais nas atividades e nos serviços médicos foram pontos explorados na apresentação do contador especializado e conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Tairo Rolim Fracasso, na palestra ‘Reforma Tributária: Diferenças entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica’. A iniciativa foi promovida pelo Cremers, nesta segunda (3).

Sinalizando que passará melhor pelas mudanças o profissional que tiver a habilidade da adaptação, o contador salientou que “a mudança é dura no começo, mas acredito que teremos bons frutos”.

O presidente do Cremers, Régis Angnes, mediou a conversa que teve a participação ativa da plateia com diversos questionamentos. “Foi um excelente debate. Na nossa gestão, estamos fazendo esse movimento de levar esclarecimentos aos profissionais, no sentido de contribuir com a qualificação dos médicos”, destacou.

Também acompanharam presencialmente a palestra o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, a segunda-secretária Laís Leboutte e a conselheira Maria Fernanda Detanico.

Texto: Angélica Ritter
Edição: Sílvia Lago

O Cremers levará para Uruguaiana mais uma ação com serviços para os médicos da região. O Cremers Facilita será nesta terça (04), das 9h30 às 12h e das 13h30 às 17h, na sala do Corpo Clínico do Hospital Santa Casa de Uruguaiana.

Estarão disponíveis os serviços de atualização cadastral, solicitação de documentos e certificação digital, entre outros.

Para participar, é necessário fazer o agendamento prévio e levar documento de identificação com foto.

SERVIÇO

O quê: Cremers Facilita
Quando: Terça (4), das 9h30 às 12h e das 13h30 às 17h
Onde: Sala do Corpo Clínico do Hospital Santa Casa de Uruguaiana
Serviços disponíveis: Atualização cadastral com biometria, solicitação de documentos, certificação digital, inscrições de formandos e esclarecimento de dúvidas

Texto: Angélica Ritter
Edição: Sílvia Lago

Atento às mudanças que a reforma tributária está desenhando no cenário fiscal e em como elas vão impactar diretamente os médicos, o Cremers promove a palestra ‘Reforma Tributária – diferenças entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica’. O evento, realizado em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), ocorre nesta segunda (03), a partir das 18h30, na sede do Cremers, em Porto Alegre.

O contador especializado e conselheiro do CRCRS, Tairo Rolim Fracasso, vai falar sobre as atualizações da reforma. “A ideia é mostrar as mudanças que a reforma está trazendo e o impacto que vai causar no modelo do regime tributário adotado pelas sociedades de médicos, clinicas e profissionais autônomos. Teremos, ainda, uma simulação e a abordagem sobre como se planejar para absorver as mudanças”, antecipa o contador.

A palestra é gratuita e as inscrições podem ser feitas na plataforma Sympla.

O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, falou sobre os desafios que a visão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) representam para os médicos. A palestra aconteceu na quarta-feira (30), como parte da iniciativa “Advogando no Direito à Saúde”, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS). O evento reuniu diferentes vozes, representando defensores dos planos de saúde e dos beneficiários, além da classe médica e dos advogados como um todo.

Trindade pontuou que a constitucionalidade parcial da Lei 14.454/2022, decidida pelo STF em setembro deste ano, impõe critérios cumulativos à inclusão de medicamentos, procedimentos e exames na lista da ANS. “Esses critérios são facilmente questionáveis, visto que cada paciente tem características individuais, que estudos científicos podem ser discrepantes, que evidências podem ser frágeis”, frisou.

Os advogados Bernardo Franke Dahinten e Rafael Abech, da Comissão do Direito à Saúde da OAB-RS, abordaram as questões legais do tema. Dahinten alertou que o evento é, possivelmente, o primeiro debate público sobre a decisão, que ainda não transitou em julgado, o que dá margem a um cenário de incertezas. Abech sustentou que, como o médico, o advogado também vê e sente a angústia de seus clientes diante de problemas de saúde.

O debate contou com o encerramento do advogado Rafael Gosch, e foi mediado pelos advogados Lucas Lazzaretti, Fernanda Beal Pacheco, Pâmela Bonette e Rafael Karan.

Segundo Trindade, o evento promove uma união importante entre profissionais envolvidos diretamente na defesa da saúde e do paciente. “Essa interlocução é fundamental para encontrarmos o melhor caminho como sociedade”.

Assista ao debate completo em https://www.youtube.com/watch?v=CrDAgagfe70

Texto: Viviane Schwäger
Edição: Sílvia Lago

O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, foi recebido pelo presidente da Justiça Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador João Batista Pinto Silveira, nesta terça-feira (28), em Porto Alegre.

Trindade apresentou as principais ações do Cremers referentes às atribuições fiscalizatórias da autarquia. Na ocasião, acompanhado do procurador Bernard Netto, também esclareceu sobre a preocupação do Conselho acerca da abertura desenfreada de escolas médicas e da judicialização da saúde no Rio Grande do Sul.

“Contamos com o maior número de médicos da história e esse cenário tem se complicado ainda mais com a pejotização. O município de Canoas, por exemplo, é o terceiro maior PIB do estado e está na calamidade. Os culpados não são os médicos, mas as condições inadequadas de trabalho e a formação sem qualidade do ensino médico”, declarou o vice-presidente.

Analisando a situação, o desembargador declarou “simpatia pela causa. O Cremers é uma das instituições mais legítimas na questão e quer que a formação dos médicos seja minimamente adequada. Esse é um caminho para legitimar a causa no sentido de medidas judiciais”, enfatizou.

Silveira recomendou, ainda, a avaliação do ensino médico como uma das medidas balizadoras da qualidade na formação, a exemplo das provas aplicadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Abertura de escolas médicas no RS

Hoje, o número de escolas de Medicina no país chega a 390, sendo pouco mais de 100 nas capitais e quase 300 em cidades do interior. São cerca de 43 mil vagas oferecidas – equivalentes ao número de CRMs ativos no RS.

Anualmente, são 30 mil novos formandos. O reflexo disso muitas vezes são médicos despreparados para o atendimento adequado à população.

Texto: Letícia Bonato
Edição: Sílvia Lago
Fotos: Diego Beck