Ferramenta on-line de emissão de receitas passa a exigir inclusão de telefone e endereço comercial do médico

A partir desta quarta-feira (25), a ferramenta para emissão de receitas on-line do Cremers passa a exigir a inclusão do endereço comercial e do telefone do médico. A obrigatoriedade atende à Portaria 344/1998, do Ministério da Saúde, que regula a prescrição de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e ao artigo 16 da Resolução CFM 2227/2018, que trata de prescrição médica a distância.

A ferramenta para emissão de receitas comuns e de controle especial está disponível no site do Cremers (cremers.org.br) e também no aplicativo para celular, disponível para os sistemas Android e iOS.

As duas plataformas já foram atualizadas para atender às exigências. O médico somente terá que selecionar o telefone e informar o endereço comercial completo que preferir que conste na receita.

A alteração vai permitir que os pacientes possam esclarecer possíveis dúvidas quanto ao uso de medicamentos prescritos, bem como atender normas para dispensação e comercialização de medicamentos.

Assista abaixo o tutorial de emissão de receitas pelo site:

Ou ao tutorial de emissão de receitas pelo aplicativo:

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Cremers busca autorização para emissão de receitas controladas junto à Anvisa

Para atender à crescente demanda de médicos e pacientes por receitas de medicamentos controlados emitidas de forma on-line, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) reuniu-se, nesta quinta-feira (24), com equipe técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A solicitação de autorização do órgão governamental para emissão de receitas digitais vai ao encontro da necessidade de pacientes, especialmente oncológicos e psiquiátricos, que, durante a pandemia, precisam se deslocar centenas de quilômetros para obter uma receita azul ou amarela.

“Em cidades do interior do estado que não têm hospital de referência, um paciente com câncer precisa viajar por grandes distâncias para conseguir uma receita de morfina, por exemplo. Temos que atender a essas pessoas, principalmente neste momento de enfrentamento da pandemia de Covid-19”, explicou o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

O pedido do Cremers tem como base os resultados da ferramenta de emissão on-line de receitas comuns e de controle especial, criada em abril de 2020, no início da pandemia, que já emitiu mais de 1,4 milhão de documentos, entre receitas, atestados e requisições de exames. A nova funcionalidade viria a disponibilizar, de forma segura e com maior controle, a emissão de receitas para medicamentos controlados, transformando em digital um processo que atualmente é realizado de forma manual.

Everton Borges, representando o Conselho Regional de Farmácia (CRF-RS), ressaltou que a ferramenta disponibilizada no site do Cremers tem beneficiado médicos, pacientes e farmacêuticos. “O objetivo agora é ampliar esse benefício para aqueles que necessitam de medicamentos controlados, inclusive para profissionais e pacientes que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS)”, complementou.

Ao final da reunião, a Anvisa informou que o projeto do Cremers e do CRF-RS será encaminhado para discussão junto ao colegiado do órgão.

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Cremers institui Grupo de Trabalho para criação e monitoramento de novos projetos

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) instituiu, pela Portaria 14/2021, o Grupo de Trabalho de Inovação do Cremers (GT Inovação). O grupo tem como objetivo definir, orientar e realizar o processo de análise, avaliação e implantação de novas iniciativas como a ferramenta on-line de emissão de receitas, atestados e requisição de exames, e o aplicativo para dispositivos móveis do Conselho.

“Desde o início da gestão, em 2018, estivemos preocupados em modernizar os serviços do Cremers aos médicos e à população”, afirma o vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade, um dos membros do GT Inovação. O grupo é composto ainda por mais três conselheiros e cinco funcionários do Cremers, são eles: a primeira-secretária Márcia Vaz; o tesoureiro João Batista Zanolla Andreola; o conselheiro Vinícius von Diemen; o coordenador da Assessoria Jurídica, Juliano Lauer; a coordenadora da Assessoria de Comunicação, Sílvia Lago; o coordenador de Tecnologia da Informação, Ricardo de Azevedo Pereira; o supervisor de TI, Luis Eduardo Pires Monte Maior; e a assistente da Presidência Patrícia Javite.

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Artigo – Renovar para resistir

Entre os inúmeros desafios que se apresentaram desde o início de 2020, quando começou a pandemia, alguns foram especialmente marcantes para o Cremers. Como entidade que fiscaliza e regulamenta a atividade médica, vimos nosso papel na sociedade tomar uma dimensão sem precedentes, uma vez que os médicos e os cuidados à saúde foram alçados ao primeiro plano.

Nossa capacidade de adaptação e renovação foi posta à prova. Situações difíceis começaram a aparecer diariamente, fazendo com que tivéssemos que repensar rotinas, reavaliar decisões e descobrir novas formas de agir. Acreditamos ter encarado esse desafio à altura: além de emitir resoluções para orientar os médicos, buscar parcerias junto ao poder público por melhores condições de atendimento e pleitear vacinas e insumos, também oferecemos soluções inéditas e adequadas à realidade da crise de saúde.

Uma dessas soluções foi a criação de uma plataforma, em parceria com o Conselho Regional de Farmácia (CRF-RS), para emissão de receitas e atestados médicos e requisição de exames. Entre abril do ano passado e o final de março deste ano, já foram emitidos mais de um milhão de documentos. A intenção dessa ferramenta é colaborar com as medidas de distanciamento social, evitar deslocamentos desnecessário e facilitar o dia a dia de médicos e pacientes, garantindo segurança jurídica e técnica para médicos e farmacêuticos.

O Cremers também abraçou, como nunca, a função de entidade educadora. Em março de 2020, lançamos a plataforma de conhecimento médico Medpedia. O serviço oferece os conteúdos mais atualizados a partir de fontes como Medline, DynaMed, Rehabilitation e Cochrane. Os médicos gaúchos podem acessar a plataforma gratuitamente, em qualquer lugar do mundo, e utilizar seus recursos para pesquisa biomédica, revisão sistemática e prática clínica.

O portal do Conselho também foi completamente reformulado. Com o novo sistema, o médico pode acessar todos os serviços de que precisa pela internet, sem a necessidade de se deslocar até o Cremers ou a uma Delegacia Seccional no interior. O novo site foi pensado para os profissionais que estão preocupados com o atendimento aos pacientes e que não podem perder tempo com questões burocráticas.

Estamos certos de que, com essas ferramentas, ajudamos os médicos a cumprir seu papel fundamental nesta crise. A medicina tem o condão de unir pessoas em na busca de um bem comum, e não se resume à linha de frente. Nossas ações são prova desse pensamento.

Dr. Carlos Isaia Filho
Presidente do Cremers

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Cremers recebe apoio da Assembleia Legislativa para projeto de emissão on-line de receitas controladas

O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, reuniu-se com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS), Gabriel Souza, na manhã desta terça-feira (9), para apresentar o projeto de emissão de receitas controladas.

O projeto, desenvolvido pelo Cremers em parceria com o Conselho Regional de Farmácia (CRF-RS), busca disponibilizar receitas controladas (notificações A e B) por meio eletrônico, e conta com aprovação e suporte do governo do Estado e da Secretaria Estadual da Saúde (SES).

SAIBA MAIS SOBRE O PROJETO AQUI.

Na audiência, Trindade explicou que a emissão de receitas controladas, que são aquelas mais utilizadas por médicos psiquiatras e oncologistas para prescrever medicamentos controlados para tratamento de pacientes, é inovadora e vai beneficiar pacientes, médicos e farmacêuticos. “É um ganho para todos, para a sociedade gaúcha e para o Estado, sem qualquer ônus. Além disso, as informações que o Estado detém hoje, por meio do Centro Estadual de Vigilância em Saúde, de forma física, serão disponibilizadas com mais segurança de forma eletrônica”, completou.

O presidente da ALRS reforçou a necessidade da ferramenta, no sentido de implantar um sistema mais seguro para as partes envolvidas, inclusive, reprimindo fraudes e permitindo maior controle na emissão e na dispensação de medicações por parte do Estado.

Trindade relatou que o Cremers foi pioneiro no Brasil ao viabilizar, no início da pandemia, em abril deste ano, plataforma para emissão de receituários e atestados a distância, atendendo à demanda dos médicos e da população, que tinha restrição de deslocamento a consultórios, clínicas e hospitais. Por meio da ferramenta, já foram emitidos mais de 645 mil receitas, mais de 65 mil atestados e mais de 12 mil exames.

Além do apoio ao projeto de emissão de receitas controladas, Gabriel Souza anunciou a necessidade de firmar um Termo de Cooperação com o Cremers para subsidiar a Presidência da Casa e os parlamentares com informações técnicas na área da Saúde e, com isso, produzir melhores resultados e decisões melhor fundamentadas para a população.


Com fotos de Joel Vargas/ALRS e Ascom/Cremers

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Cremers, CRF-RS e SES avançam na viabilização de receitas controladas a distância

A disponibilização de receitas controladas (notificações A e B) por meio eletrônico foi a pauta da reunião realizada na Secretaria de Estado da Saúde (SES), na quarta-feira (9). “Estamos avançando no sentido de implantar um sistema jurídica e tecnicamente seguro”, afirmou a secretária da Saúde, Arita Bergmann.

O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, disse que a ferramenta é inovadora e vai beneficiar pacientes, médicos e farmacêuticos. “É um ganho para todos, para a sociedade gaúcha e para o Estado, sem qualquer ônus. Além disso, as informações que o Estado detém hoje, por meio do Centro Estadual de Vigilância em Saúde, de forma física, serão disponibilizadas com mais segurança de forma eletrônica”, completou.

O farmacêutico do Conselho Regional de Farmácia (CRF-RS), Alexandre Augusto de Toni Sartori, explicou que a plataforma desenvolvida pelo Cremers vai ao encontro de uma necessidade de saúde pública e social, “no sentido de reduzir os riscos de contaminação de pacientes do grupo de risco, de garantir a segurança da regulação sanitária e o maior controle sobre as notificações, bem como de evitar que ocorra emissão de receitas de forma irregular”.

Durante a reunião, o vice-presidente da Cremers e a segunda-secretária Márcia Vaz entregaram documento com a descrição da implantação da ferramenta de emissão de receitas controladas. O próximo passo será a análise da Procergs – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado sobre a viabilidade técnica do sistema e suas aplicações.

Também participaram representantes da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS).

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Cremers e CRF-RS avançam na possibilidade de emissão eletrônica de receitas controladas

Em videoconferência com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), realizada na tarde desta sexta-feira (28), o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) e o Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS) avançaram na possibilidade de prescrição eletrônica de medicamentos controlados, como já acontece com os receituários comuns e de controle especial (receitas brancas).

Atualmente, a emissão on-line de receituários azuis e amarelos (para psicotrópicos, anorexígenos, entorpecentes e outros medicamentos altamente controlados) é vedada pela Anvisa. No entanto, a liberação facilitaria a continuidade do tratamento de muitas doenças, especialmente de pacientes oncológicos graves ou com dor crônica, além de evitar a circulação de pessoas em consultórios, unidades de saúde e outros serviços e a exposição ao Coronavírus.

A ação do Cremers e do CRF-RS, que contou com a articulação do deputado federal Maurício Dziedricki, vice-líder do governo federal na Câmara dos Deputados, garantiu que a emissão eletrônica de receitas controladas seja viabilizada no Rio Grande do Sul. Para isso, as duas instituições apresentaram as características da plataforma de emissão de receituários e atestados médicos, criada em abril, em razão da pandemia de Covid-19.

A ferramenta permite emitir a receita comum e a de controle especial (para antibióticos, antirretrovirais, anabolizantes e alguns imunossupressores) com segurança para o médico, o paciente e o farmacêutico; com controle, monitoramento e rastreabilidade das medicações prescritas e dispensadas; com preservação do sigilo médico; e total legibilidade da prescrição. Desde a implantação, a ferramenta do Cremers já contabilizou a emissão de 50.268 receitas comuns e 156.034 de controle especial.

Segundo Marcus Aurélio Miranda de Araújo, da Quinta Diretoria da Anvisa, o órgão está iniciando a etapa de testes de um sistema de controle de numeração nacional de receitas controladas. Enquanto esse sistema não está em vigor, é possível que os conselhos profissionais do Rio Grande do Sul iniciem um processo de emissão de receitas, de acordo com as autoridades locais.

Segundo o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, o próximo passo é reunir-se com a Vigilância Sanitária e a Secretaria da Saúde estaduais para estudar a viabilidade da migração da numeração das receitas para a plataforma eletrônica criada pelo Conselho.

Também participaram da videoconferência a presidente do CRF-RS, Silvana Furquim; o assessor de Relações Institucionais do CRF-RS Everton Borges; o conselheiro do Cremers, Pedro Funari; o assessor jurídico do Cremers, Juliano Lauer; o assessor parlamentar da Anvisa, Oswaldo Miguel; e as representantes da Anvisa, Fernanda Maciel Rebelo e Thaís Mesquita do Couto Araújo.

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    Cremers e Anvisa discutem emissão de receitas controladas pela internet

    Nesta sexta-feira (28), o Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúnem para discutir a possibilidade de emitir receitas para medicamentos controlados via internet. Desde abril, em razão da pandemia do novo Coronavírus, o Cremers disponibilizou uma plataforma para a emissão de receitas médicas onde é possível emitir a receita comum e a de controle especial (para antibióticos, antirretrovirais, anabolizantes e alguns imunossupressores).

    Segundo o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, a emissão on-line de receitas azuis e amarelas (para psicotrópicos, anorexígenos, entorpecentes e outros medicamentos altamente controlados), atualmente vedada pela Anvisa, facilitaria a continuidade do tratamento de muitas doenças, especialmente pacientes oncológicos graves ou com dor crônica. “O médico pode garantir que seu paciente acesse a medicação sem a necessidade de ir até o consultório ou um serviço e se expor ao Coronavírus”, esclarece.

    O vice-líder do governo, deputado federal Mauricio Dziedricki, foi responsável pela coordenação de agendas das duas instituições.

    NÚMEROS

    Desde a implantação em abril, a ferramenta do Cremers já contabilizou a emissão de 50.268 receitas comuns e 156.034 de controle especial (brancas).

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    Cremers e CRF-RS criam ferramenta para emissão de receitas e atestados médicos a distância

    Pensando em colaborar com as medidas de distanciamento social, em razão da pandemia de Covid-19, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) e Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS) criaram ferramenta para facilitar a emissão de receitas e atestados médicos a distância. A partir desta quarta-feira (8), a prescrição, a validação e o registro da dispensação podem ser feitos de forma digital no portal do Cremers (www.cremers.org.br).

    A ferramenta segue determinações da Nota Técnica Conjunta assinada pelo Cremers e pelo CRF-RS, na terça-feira (7), e é apresentada como solução para garantir maior segurança jurídica e técnica no exercício profissional de médicos e farmacêuticos. Além disso, o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, destaca que “a emissão desses documentos a distância evita o deslocamento desnecessário e facilita o dia a dia de médicos e pacientes neste momento de pandemia”.

    Após a emissão no portal do Cremers, o paciente pode imprimir ou apresentar a receita digitalmente ao farmacêutico no estabelecimento de sua preferência. O documento permite dispensação por produto, em caso de necessidade de compra em diferentes farmácias, e também dispensação mensal, em caso de medicação de uso contínuo.

    O trabalhador pode apresentar o atestado médico da mesma forma no setor de Recursos Humanos de seu empregador. A autenticidade dos dois documentos – receita e atestado – são comprovadas no portal do Cremers.

    Eduardo Trindade explica que a ferramenta foi criada para agilizar e facilitar a atividade de médicos, farmacêuticos, pacientes, trabalhadores e empresas, em função do distanciamento social. No entanto, a ferramenta poderá ser usada após esse período, uma vez que garante maior segurança na dispensação de medicamentos e na confirmação de veracidade de atestados médicos, evitando fraudes e mau uso de medicamentos.



    Confira o passo a passo:

    1. O médico acessa o Espaço do Médico com seu usuário e sua senha. Entra em Serviços > Atestado e Receituário.
    2. O médico preenche os documentos com o email do paciente e com os demais dados. Seu nome e seu CRM são inseridos automaticamente, junto com a data atualizada.
    3. Os documentos são enviados por email aos pacientes, que podem imprimir ou apresentar digitalmente aos farmacêuticos ou empresas onde trabalham.
    4. Farmacêuticos e Recursos Humanos comprovam a autenticidade do receituário ou do atestado no site do Cremers ou por meio do QRCode impresso nos documentos.

    CONFIRA AQUI A ÍNTEGRA DA NOTA TÉCNICA

    LEIA AQUI O MANUAL COM INSTRUÇÕES PARA USO DA FERRAMENTA

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