Ferramenta on-line de emissão de receitas passa a exigir inclusão de telefone e endereço comercial do médico

A partir desta quarta-feira (25), a ferramenta para emissão de receitas on-line do Cremers passa a exigir a inclusão do endereço comercial e do telefone do médico. A obrigatoriedade atende à Portaria 344/1998, do Ministério da Saúde, que regula a prescrição de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e ao artigo 16 da Resolução CFM 2227/2018, que trata de prescrição médica a distância.

A ferramenta para emissão de receitas comuns e de controle especial está disponível no site do Cremers (cremers.org.br) e também no aplicativo para celular, disponível para os sistemas Android e iOS.

As duas plataformas já foram atualizadas para atender às exigências. O médico somente terá que selecionar o telefone e informar o endereço comercial completo que preferir que conste na receita.

A alteração vai permitir que os pacientes possam esclarecer possíveis dúvidas quanto ao uso de medicamentos prescritos, bem como atender normas para dispensação e comercialização de medicamentos.

Assista abaixo o tutorial de emissão de receitas pelo site:

Ou ao tutorial de emissão de receitas pelo aplicativo:

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Médicos podem emitir atestado de comorbidades por meio do app do Cremers

Já está disponível no aplicativo móvel do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) a funcionalidade de emissão de atestado de comorbidades para vacinação contra a Covid-19. O documento pode ser gerado por meio do smartphone do médico, independentemente do sistema operacional utilizado.

O atestado de comorbidades pode ser emitido de forma on-line, no site do Cremers, desde 20 de maio. No app, a funcionalidade estava disponível para usuários do sistema Android. No sistema iOS, a liberação aguardava os trâmites de validação da Apple, processo concluído nesta quarta-feira (9).

O modelo lista as doenças consideradas comorbidades no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 do Ministério da Saúde (MS). O atestado digital é um documento padrão e dá mais segurança para que o médico ateste e o paciente comprove a comorbidade no momento da aplicação do imunizante.

App do Cremers

O aplicativo do Cremers é uma ferramenta destinada tanto aos médicos quanto à população. O app oferece acesso direto às principais funções disponíveis no site da entidade, como ferramenta para emissão de receitas, atestados e requisição de exames, e também à busca de médicos e empresas registradas no Conselho.

Desde o lançamento, em abril deste ano, o app do Cremers já foi instalado em 5,6 mil equipamentos. Os médicos já utilizaram o app para emitir 2.785 atestados e 21.407 receitas.

Somando o app e o site, já foram emitidos mais de 1,3 milhão de documentos entre receitas, atestados e exames.

O aplicativo está disponível nas lojas para os sistemas Android (clique aqui para baixar) e iOS (baixe aqui).

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Cremers, CRF-RS e SES avançam na viabilização de receitas controladas a distância

A disponibilização de receitas controladas (notificações A e B) por meio eletrônico foi a pauta da reunião realizada na Secretaria de Estado da Saúde (SES), na quarta-feira (9). “Estamos avançando no sentido de implantar um sistema jurídica e tecnicamente seguro”, afirmou a secretária da Saúde, Arita Bergmann.

O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, disse que a ferramenta é inovadora e vai beneficiar pacientes, médicos e farmacêuticos. “É um ganho para todos, para a sociedade gaúcha e para o Estado, sem qualquer ônus. Além disso, as informações que o Estado detém hoje, por meio do Centro Estadual de Vigilância em Saúde, de forma física, serão disponibilizadas com mais segurança de forma eletrônica”, completou.

O farmacêutico do Conselho Regional de Farmácia (CRF-RS), Alexandre Augusto de Toni Sartori, explicou que a plataforma desenvolvida pelo Cremers vai ao encontro de uma necessidade de saúde pública e social, “no sentido de reduzir os riscos de contaminação de pacientes do grupo de risco, de garantir a segurança da regulação sanitária e o maior controle sobre as notificações, bem como de evitar que ocorra emissão de receitas de forma irregular”.

Durante a reunião, o vice-presidente da Cremers e a segunda-secretária Márcia Vaz entregaram documento com a descrição da implantação da ferramenta de emissão de receitas controladas. O próximo passo será a análise da Procergs – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado sobre a viabilidade técnica do sistema e suas aplicações.

Também participaram representantes da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS).

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Cremers e CRF-RS juntam-se à Cevs para viabilizar a emissão eletrônica de receitas controladas

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) e o Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS) reuniram-se, nesta sexta-feira (18), com representantes do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs) e Secretaria Estadual da Saúde (SES) para alinhar o planejamento técnico e operacional dos setores internos das entidades para possibilitar a emissão eletrônica de receitas controladas. Atualmente, a emissão on-line de receituários azuis e amarelos (para psicotrópicos, anorexígenos, entorpecentes e outros medicamentos altamente controlados) é vedada pela Anvisa.

A reunião ocorreu após aproximação com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no dia 28 de agosto, em que o Cremers e o CRF-RS expuseram a necessidade ao órgão que regulamenta e autoriza a emissão on-line desses documentos. Na ocasião, o deputado federal Maurício Dziedricki, vice-líder do governo federal na Câmara dos Deputados, participou da articulação.

“A Anvisa mostrou-se favorável ao processo de autorização da emissão dessas receitas, uma vez que a operacionalização dos documentos comuns e de controle especial na ferramenta disponibilizada pelo Cremers foi um sucesso e facilitou a vida de pacientes, médicos e farmacêuticos”, afirmou o vice-presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade.

Na próxima semana, as duas entidades devem reunir-se com as coordenações dos órgãos estaduais e demais técnicos para planejar as próximas ações para viabilização do projeto e apresentá-lo à Anvisa.

Ferramenta pioneira

A ferramenta disponibilizada pelo Cremers, em parceria com o CRF-RS, permite emitir as receitas comuns e as de controle especial (para antibióticos, antirretrovirais, anabolizantes e alguns imunossupressores) com segurança para o médico, o paciente e o farmacêutico; com controle, monitoramento e rastreabilidade das medicações prescritas e dispensadas; com preservação do sigilo médico; e total legibilidade da prescrição. Desde a implantação, a ferramenta do Cremers já contabilizou a emissão de mais de 50,2 mil receitas comuns e 156 mil de controle especial.

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