Cremers recebe apoio da Assembleia Legislativa para projeto de emissão on-line de receitas controladas

O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, reuniu-se com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS), Gabriel Souza, na manhã desta terça-feira (9), para apresentar o projeto de emissão de receitas controladas.

O projeto, desenvolvido pelo Cremers em parceria com o Conselho Regional de Farmácia (CRF-RS), busca disponibilizar receitas controladas (notificações A e B) por meio eletrônico, e conta com aprovação e suporte do governo do Estado e da Secretaria Estadual da Saúde (SES).

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Na audiência, Trindade explicou que a emissão de receitas controladas, que são aquelas mais utilizadas por médicos psiquiatras e oncologistas para prescrever medicamentos controlados para tratamento de pacientes, é inovadora e vai beneficiar pacientes, médicos e farmacêuticos. “É um ganho para todos, para a sociedade gaúcha e para o Estado, sem qualquer ônus. Além disso, as informações que o Estado detém hoje, por meio do Centro Estadual de Vigilância em Saúde, de forma física, serão disponibilizadas com mais segurança de forma eletrônica”, completou.

O presidente da ALRS reforçou a necessidade da ferramenta, no sentido de implantar um sistema mais seguro para as partes envolvidas, inclusive, reprimindo fraudes e permitindo maior controle na emissão e na dispensação de medicações por parte do Estado.

Trindade relatou que o Cremers foi pioneiro no Brasil ao viabilizar, no início da pandemia, em abril deste ano, plataforma para emissão de receituários e atestados a distância, atendendo à demanda dos médicos e da população, que tinha restrição de deslocamento a consultórios, clínicas e hospitais. Por meio da ferramenta, já foram emitidos mais de 645 mil receitas, mais de 65 mil atestados e mais de 12 mil exames.

Além do apoio ao projeto de emissão de receitas controladas, Gabriel Souza anunciou a necessidade de firmar um Termo de Cooperação com o Cremers para subsidiar a Presidência da Casa e os parlamentares com informações técnicas na área da Saúde e, com isso, produzir melhores resultados e decisões melhor fundamentadas para a população.


Com fotos de Joel Vargas/ALRS e Ascom/Cremers

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Cremers e CRF-RS avançam na possibilidade de emissão eletrônica de receitas controladas

Em videoconferência com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), realizada na tarde desta sexta-feira (28), o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) e o Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS) avançaram na possibilidade de prescrição eletrônica de medicamentos controlados, como já acontece com os receituários comuns e de controle especial (receitas brancas).

Atualmente, a emissão on-line de receituários azuis e amarelos (para psicotrópicos, anorexígenos, entorpecentes e outros medicamentos altamente controlados) é vedada pela Anvisa. No entanto, a liberação facilitaria a continuidade do tratamento de muitas doenças, especialmente de pacientes oncológicos graves ou com dor crônica, além de evitar a circulação de pessoas em consultórios, unidades de saúde e outros serviços e a exposição ao Coronavírus.

A ação do Cremers e do CRF-RS, que contou com a articulação do deputado federal Maurício Dziedricki, vice-líder do governo federal na Câmara dos Deputados, garantiu que a emissão eletrônica de receitas controladas seja viabilizada no Rio Grande do Sul. Para isso, as duas instituições apresentaram as características da plataforma de emissão de receituários e atestados médicos, criada em abril, em razão da pandemia de Covid-19.

A ferramenta permite emitir a receita comum e a de controle especial (para antibióticos, antirretrovirais, anabolizantes e alguns imunossupressores) com segurança para o médico, o paciente e o farmacêutico; com controle, monitoramento e rastreabilidade das medicações prescritas e dispensadas; com preservação do sigilo médico; e total legibilidade da prescrição. Desde a implantação, a ferramenta do Cremers já contabilizou a emissão de 50.268 receitas comuns e 156.034 de controle especial.

Segundo Marcus Aurélio Miranda de Araújo, da Quinta Diretoria da Anvisa, o órgão está iniciando a etapa de testes de um sistema de controle de numeração nacional de receitas controladas. Enquanto esse sistema não está em vigor, é possível que os conselhos profissionais do Rio Grande do Sul iniciem um processo de emissão de receitas, de acordo com as autoridades locais.

Segundo o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, o próximo passo é reunir-se com a Vigilância Sanitária e a Secretaria da Saúde estaduais para estudar a viabilidade da migração da numeração das receitas para a plataforma eletrônica criada pelo Conselho.

Também participaram da videoconferência a presidente do CRF-RS, Silvana Furquim; o assessor de Relações Institucionais do CRF-RS Everton Borges; o conselheiro do Cremers, Pedro Funari; o assessor jurídico do Cremers, Juliano Lauer; o assessor parlamentar da Anvisa, Oswaldo Miguel; e as representantes da Anvisa, Fernanda Maciel Rebelo e Thaís Mesquita do Couto Araújo.

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