A tendência de valorização do diálogo como ferramenta para resolver conflitos e impasses sem sobrecarregar a Justiça está chegando também à área médica, tendo o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) na vanguarda nacional deste movimento: a entidade será a primeira do Brasil a institucionalizar a figura do mediador de conflitos envolvendo casos médicos.

Este e outros assuntos ligados ao tema estarão em evidência nesta quinta-feira (9), a partir das 18h30min, na segunda edição do projeto Cremers Convida. O advogado e mediador Ricardo Dornelles irá apresentar dados, caminhos e benefícios da mediação. Assim como já ocorre regularmente em casos empresariais, administração pública e de família, o objetivo central da iniciativa é aumentar o índice de resolutividade dos casos, diminuindo custos, prazos e o desgaste emocional e de imagem das partes envolvidas.

O processo de institucionalização da mediação no Cremers prevê a escolha, de acordo com o perfil e interesse, de membros da diretoria e de conselheiros para atuar como mediadores. “Queremos tornar menos burocráticos os processos e fazer com que as partes se sintam mais satisfeitas com os resultados, beneficiando diretamente a classe médica e a sociedade como um todo”, destaca o presidente do Cremers, Eduardo Trindade.

Com o tema Conciliação e Mediação, a palestra de Ricardo Dornelles irá enaltecer a importância de trabalhar a comunicação humana, através de mediadores, para resolver questões de qualquer ordem. “É uma mudança cultural, que passa também por questões de ética, confidencialidade e autonomia das pessoas em aceitar ou não este método de adequação de conflitos”, esclarece o palestrante, que preside a Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional RS (OAB/RS) e também foi vice-presidente da Comissão Nacional de Mediação da OAB Nacional na Gestão 2016-2018.

Projeto Cremers Convida

O evento desta quinta-feira é voltado principalmente a médicos e profissionais da área da saúde. A entrada é gratuita. O auditório do Cremers está localizado na Rua Princesa Isabel, 921, Bairro Santana, na Capital.
O projeto Cremers Convida pretende debater temas que geram dúvidas e apresentar novidades para a classe médica. A primeira edição, ocorrida no dia 21 de janeiro deste ano, teve a palestra Prerrogativas e Defesa Judicial do Ato Médico.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, presidiu a reunião do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do Estado do Rio Grande do Sul. Durante o encontro, foram debatidos assuntos de interesse das classes, como o ensino à distância nas faculdades e anuidade. A reunião ocorreu na Sala do Conselho Pleno da Ordem Gaúcha nesta quinta-feira (02). A Segunda-secretária Márcia Vaz representou o Cremers na reunião.
Segundo Breier, a atuação do fórum é fundamental: “são dois temas de extrema importância ainda mais quando se refere à educação. Os cursos EaD necessitam de uma regulamentação“, disse. “A cidadania merece o ensino qualificado. A ordem é atuante no tema, e a Entidade passará a questionar judicialmente a abertura de novos cursos de Direito“, completou.
Na reunião, também foi debatido o Projeto de Lei 1885/2019. Ele tem como proposta a não obrigatoriedade de pagamento da anuidade à OAB e aos conselhos de fiscalização profissional. “Temos que ser atuantes no que se refere ao tema. Nós representamos diversas profissões e podemos atuar, dar a estrutura necessária e fiscalizar“, pontua Breier.
O Fórum representa cerca de um milhão de profissionais no estado, sendo composto por 27 Conselhos. A missão da entidade é a de defender os interesses da sociedade, bem como de defender as prerrogativas dos profissionais, pugnar pela boa aplicação das leis, da justiça social e do desenvolvimento integrado do Estado e do País.
Além disso, foi decidido que será feita uma análise técnica de um estudo jurídico para avaliar a viabilidade de intervenção extrajudicial e judicial relacionada à temática de ensino, especialmente com relação às horas.

Cremers e Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) fecharam acordo para uma série de inciativas com o objetivo de contribuir para uma melhor preparação dos estudantes de medicina.
Em uma reunião realizada na UFCSPA, dia 30 de abril, o presidente Eduardo Trindade e a Primeira Secretária Lais Leboutte apresentaram à reitora da instituição, Lucia Campos Pellanda, o projeto de integração que envolve os alunos do primeiro ao último semestre. O foco principal é a ética médica e orientações gerais sobre o exercício da medicina.

O presidente Eduardo Trindade e o diretor de Patrimônio Mauro Sparta de Souza em audiência com o diretor de Regulação da Educação Superior do MEC, Marco Aurélio de Oliveira, nesta quinta-feira, dia 2, em Brasília. O presidente do Cremers defendeu melhor qualidade de ensino nas escolas médicas e a redução do número de cursos de medicina, hoje totalizando 336 unidades.

Publicado no Diário Oficial da União no dia 1° de novembro, o Código de Ética Médica (CEM) começou a vigorar no dia 30 de abril. O novo texto atualizou a versão anterior, de 2009, incorporando abordagens pertinentes às mudanças do mundo contemporâneo. Temas como inovações tecnológicas, comunicação em massa e relações em sociedade foram tratados, dentre outros.

As mudanças resultaram de 1.431 propostas enviadas por associações médicas, sociedades de especialidades, entidades de ensino médico, dentre outras organizações, sendo que o documento final reforça o compromisso ético da categoria com o bem-estar e a saúde dos pacientes, coibindo interações com fim de lucro, incompatíveis com os princípios da boa medicina.

O novo texto mantém o mesmo número de capítulos, que abordam princípios, direitos e deveres dos médicos. Entre os destaques, está artigo que deixa mais claro, por exemplo, os limites para uso das redes sociais pelos profissionais. Assim, esse tema que era regulado especificamente por uma resolução passa a integrar o corpo do Código de Ética Médica.

PRONTUÁRIO

O CEM também passa a estabelecer que caberá ao médico assistente, ou a seu substituto, elaborar e entregar o sumário de alta. Com isso, o profissional não poderá se recusar a repassar o prontuário ao paciente ou seu representante legal. O novo Código ainda inovou ao estabelecer a possibilidade de acesso a esse tipo de documento em estudos retrospectivos, desde que justificável por questões metodológicas e autorizado pela Comissão de Ética em Pesquisa em Seres Humanos (CEPSH) ou pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).

No capítulo dos direitos dos médicos, o novo CEM prevê a isonomia de tratamento aos profissionais com deficiência e reforça a necessidade de criação de comissões de ética nos locais de trabalho. O médico também tem o direito de se recusar a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas e ponham em risco a saúde dos pacientes. Nesses casos, deve comunicar a decisão ao diretor técnico da instituição, aos Conselhos Regionais de Medicina e às comissões de ética do local.

PROIBIÇÕES

Entre as proibições, é vedado ao médico prescrever ou comercializar medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza, cuja compra decorra de influência direta em virtude de sua atividade profissional. “Procuramos não alterar a estrutura do texto anterior, mantendo os mesmos capítulos e acrescentando poucos artigos. A atualização, no entanto, era necessária, pois precisávamos adaptar o Código às recentes resoluções do CFM e à legislação vigente no País”, explica o relator da Resolução, conselheiro José Fernando Maia Vinagre.

O novo Código de Ética resulta de uma ampla discussão com a classe médica, iniciada em 2016. De julho daquele ano a março de 2017, um total de 1.431 propostas foram enviadas para um hotsite desenvolvido pelo CFM. Puderam encaminhar propostas associações médicas, sociedades de especialidades, entidades de ensino médico, dentre outras organizações, além dos médicos regularmente inscritos nos CRM.

PRIMEIRO CÓDIGO

No Brasil, o primeiro Código de Ética Médica foi publicado em 1867, inspirado no Código de Ética Médica da Associação Médica Americana. Desde então, os regulamentos mantêm o compromisso de sustentar, promover e preservar o prestígio profissional, proteger a união da categoria, garantir à sociedade padrões de prática e estabelecer valores, deveres e virtudes profissionais.

CONFIRA O CEM AQUI:

Clique aqui para acessar o novo código de ética.

Em reunião no dia 29 de abril, no Cremers, a presidente do Conselho Regional de Farmácia, Silvana Furquim, apresentou ao presidente Eduardo Trindade propostas de ações conjuntas em favor dos profissionais e da sociedade.
Entre as principais preocupações expostas pela comitiva do CRF/RS, está elevado o número de casos de violência contra profissionais da saúde registrados nos últimos tempos.
– Temos que acionar as autoridades públicas, Brigada Militar, a Polícia Civil, porque as situações de violência nos locais de trabalho contra médicos, farmacêuticos e demais profissionais da saúde têm crescido de forma preocupante -, comentou Trindade.
Por fim, ficou definido que os dois conselhos irão avaliar fiscalizações conjuntas.
Participaram também da reunião a vice-presidente do Conselho de Farmácia, Letícia Raupp; Everton Borges, assessor de Relações Institucionais; Renato Vianna, tesoureiro; e Zelma Padilha, assessora.

O presidente do Cremers, Eduardo Trindade, recebeu o presidente do Coren, Daniel Menezes de Souza, nesta segunda-feira, dia 29, para debater ações envolvendo a violência contra profissionais da saúde em seus locais de trabalho na rede pública e também a precarização dos serviços de saúde no Estado, afetando profissionais e pacientes. “Estamos aproveitando esse novo momento do Cremers para atuarmos juntos em algumas questões“, comentou o presidente do Coren.

A união de entidades médicas (Cremers e Simers) e a mobilização de médicos de Pelotas resultou no veto pleno da prefeita Paula Mascarenhas ao Projeto da Lei (PL) 1195/19, do legislativo municipal.

Na reunião realizada no dia 22, na prefeitura de Pelotas (foto), Mascarenhas já havia se mostrado receptiva ao pleito dos médicos, em especial de pediatras e obstetras. Os presidentes do Cremers, Eduardo Trindade, e do Simers, Marcelo Matias, participaram do encontro e defenderam o veto total ao PL.

Aprovado no dia 2 de abril, o PL cortava procedimentos necessários no ponto de vista médico, podendo gerar assim mais riscos para gestantes e crianças.

De tempos em tempos, conceitos duvidosos se disseminam entre a opinião pública. Surgem com força e, sem o exame de consciência adequado, se estabelecem como verdades incontestáveis. São como palavras de ordem, com o aspecto emocional se sobrepondo à razão. É o caso dos termos “violência obstétrica” e “parto humanizado”, que se popularizaram a partir das redes sociais. Mais recentemente, essas ideias têm motivado a criação de leis para supostamente proteger gestantes.
Por trás desse movimento – que ocorre pelo Brasil afora e já chegou ao Rio Grande do Sul, como na cidade de Pelotas –, há a pressuposição de que médicos estariam dispostos a cometer atrocidades contra seus pacientes. Nada mais falso: o obstetra tem justamente a missão e a formação adequada para cuidar da gestante, desde o início da maternidade até o pós-parto. Pratica a boa medicina, baseada em evidências. Incorpora o que há de mais avançado no conhecimento científico, aliado a um profundo senso de humanidade. Ao oferecer os melhores procedimentos, com o respaldo de uma equipe especializada e dos equipamentos adequados, minimiza riscos à saúde das pessoas.
Trata-se de um terreno técnico, complexo, com muitas variáveis – assunto, portanto, que não merece ser tratado de forma leviana. Afinal, estamos lidando com vidas. Nós, médicos, não podemos ser enquadrados como vilões. Em nenhum momento da formação ou do exercício da profissão, a violência é tolerada. Todas as denúncias precisam ser apuradas com rigor; e quando confirmada alguma infração ética ou legal, os culpados devem ser punidos de acordo com a legislação. Porém, atos isolados têm de ser tratados com o correto senso de proporção, sem generalizações.
Como em outros momentos não tão gloriosos da nossa história, estamos assistindo a uma tentativa de ideologias se sobreporem à ciência. É um obscurantismo que, efetivamente, gera risco às vidas. Estamos realmente dispostos a voltar ao passado e abrir mão do que a medicina trouxe de melhorias concretas para as pessoas? Dos recursos que são decisivos em instantes críticos, que nos colocam diante de doenças ou até mesmo da morte? O bom senso indica que não. Precisamos estar abertos à evolução e reforçar a convicção de que a mãe e seu filho, num momento tão especial, necessitam do melhor cuidado disponível.

Em reunião realizada nesta terça-feira, dia 23, a presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia Secção RS, Taciana Dal Forno Dini, e o presidente do Cremers, Eduardo Trindade, entregaram ao Promotor de Justiça Luciano Vaccaro (coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública do MP/RS) um dossiê para que sejam apurados fatos que podem configurar exercício ilegal da medicina por profissionais não médicos no Rio Grande do Sul.
Participaram também da reunião o coordenador jurídico do Cremers, André Barbosa, a Secretária Científica da SBDRS, Fernanda Freitag, e a Assessora Jurídica da entidade, Fernanda Osório.