Nesta quarta-feira (19), a Comissão Especial do Câncer Infantil e Adolescente no RS, presidida pelo deputado Dr. Thiago Duarte, realizou sua segunda audiência pública para prestar contas das atividades realizadas pelo grupo em seus quatro meses de existência. A conselheira Niura Tondolo Noro representou o Cremers na mesa de debates, acompanhada pela conselheira Christina Kussler.

Dr. Thiago fez a apresentação das atividades realizadas ao longo dos quatro meses de funcionamento da Comissão Especial, como visitas técnicas aos sete centros de referência no tratamento do câncer infantil no RS e a hospitais e instituições em outros estados. Ainda falou sobre alguns dos encaminhamentos que devem fazer parte do relatório final. “O objetivo é diminuir a morbidade, diminuir a mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes”, explicou.

A relatora da Comissão, deputada Franciane Bayer, relatou os conhecimentos adquiridos a partir das visitas técnicas e que um deles foi que, ao contrário do que se imaginava, o melhor tratamento para os pacientes de câncer infantil e adolescente é nos centros especializados e não necessariamente perto de suas casas. Para isso, ela ressaltou a importância das casas de apoio para pacientes e familiares.

Zilá Breitenbach, deputada que integra a Comissão Especial e também presidente a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, ressaltou que o RS possui redes hospitalares e profissionais de saúde bastante qualificados, mas que é preciso agilizar o processo de atendimento aos pacientes com câncer. Ainda defendeu que as equipes de saúde passem por capacitação constantemente.

A conselheira Niura Tondolo Noro frisou a importância da elaboração de um material em vídeo para os médicos sobre a doença e suas particularidades, principalmente a importância do diagnóstico precoce. Segundo ela, um vídeo seria facilmente distribuído e alcançaria os colegas com mais agilidade. Também colocou à disposição o conhecimento do Conselho para ajudar nessa empreitada.

A comissão deve apreciar o relatório final no começo de março. 

Encaminhamentos

Os encaminhamentos que devem compor o relatório final são:

Presença de oncologista pediátrico nos hospitais habilitados a receber e tratar pacientes de câncer infantil;

Hospitais habilitados a tratar de câncer infantil devem ter expertise e experiência para atender pacientes oncológicos pediátricos (pelo menos 30 casos novos ao ano);

Hospitais que recebem pacientes de oncologia pediátrica devem ter um ambulatório de parecer/diagnóstico de “porta aberta”, facilitando o princípio basilar do SUS, que é a acessibilidade. A regulação dos pacientes ocorre depois;

No RS e, em especial, em Porto Alegre se deve ampliar a rede de casas de apoio exclusivas para atender famílias e pacientes com câncer infantil;

As equipes de atenção básica e de estratégia de saúde da família devem ser capacitadas para suspeitar do diagnóstico do câncer infantil;

Os encaminhamentos entre os centros de referência precisam acontecer de forma desburocratizada;

Diminuir índices de mortalidade e morbidade no Rio Grande do Sul, aumentando a sobrevida.

Com informações da Agência de Notícias ALRS

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), na posição de órgão fiscalizador do exercício legal da Medicina, manifesta seu conhecimento sobre as denúncias recebidas com relação a procedimentos denominados cirurgias espirituais.

Tais procedimentos são realizados por pessoas sem qualificação reconhecida pelo Conselho e podem prejudicar a saúde da população gaúcha, inclusive causando lesões graves.

Em defesa da saúde pública, o Cremers enfatiza que é veementemente contra operações cirúrgicas sem a presença de profissionais da Medicina devidamente registrados. As denúncias encaminhadas ao órgão e os casos de exercício ilegal da Medicina são encaminhados ao Ministério Público e à Polícia Civil para providências.

Os conselheiros do Cremers aprovaram por unanimidade parecer da Câmara Técnica de Medicina Intensiva que desaprova a alteração nos requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) proposta pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 7/2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O assunto foi apresentado pelo conselheiro Fabiano Nagel em reunião plenária, realizada no dia 30 de janeiro.

Na plenária, o debate sobre a proposta da Anvisa foi conduzido pelo presidente Eduardo Neubarth Trindade. Os conselheiros analisaram posicionamento emitido pela Câmara Técnica, relativo à Consulta Pública 753/2019, que se refere à RDC 7/2010 e se destina a definir a formação e a especialização exigida de responsáveis técnicos e coordenadores de equipes nas UTIs. “Esse pode ser um retrocesso de várias décadas no atendimento de pacientes críticos”, alertou Trindade.

O Cremers e a Sociedade de Terapia Intensiva do RS elaboraram o parecer com base em estudos técnicos e estabeleceram a necessidade de especificações sobre as exigências. “Consideramos um grave retrocesso a possibilidade de modificação da RDC 7/2010, no que se refere ao artigo 14, uma vez que a ausência de regulamentação nas demandas de profissionais de saúde para cada unidade, em geral, e de médicos, em particular, pode acarretar em uma evidente piora dos cuidados dos pacientes criticamente enfermos”, destacou o conselheiro Fabiano Nagel.

A reunião da Câmara Técnica de Medicina Intensiva aconteceu no dia 29 e contou com a participação do presidente da Sociedade de Terapia Intensiva do RS, Wagner Nedel, da assessora jurídica do Cremers, Nathália Petrucci de Carvalho, e dos médicos Edison Moraes Rodrigues Filho e Cristiano Augusto Franke.

No dia 15 de janeiro, representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) reuniram-se em audiência pública com o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, e apresentaram suas preocupações com as alterações propostas à Resolução. O documento aprovado pelos conselheiros do Cremers será formalmente encaminhado ao CFM para dar sequência à discussão em âmbito nacional. A consulta pública segue até o dia 17 de fevereiro.

Nos dias 24 (segunda) e 25 (terça) de fevereiro, não haverá expediente no Cremers.

As atividades serão retomadas no dia 26 de fevereiro (quarta), das 13h às 18h.