Justiça Federal proíbe enfermeira de realizar procedimento privativo de médicos
A 2ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu liminar ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) impedindo que uma enfermeira gaúcha exercite a Medicina ilegalmente. A determinação proíbe a profissional de “divulgar, sob qualquer forma, redes sociais, internet e em todos os meios de comunicação, dando ampla divulgação da suspensão dos mesmos nas mesmas mídias das práticas invasivas, na realização de otoplastia (remodelação de orelhas) e para que imediatamente se abstenha de praticar as referidas práticas, porque são atos médicos”.
No despacho, a Justiça Federal argumenta que “a otoplastia configura procedimento invasivo que exige conhecimento técnico aprofundado sobre a anatomia humana, farmacologia e manejo de riscos específicos e que tais competências não se encontram no escopo das atividades previstas para enfermeiros, conforme Lei nº 7.498/1986.” Alega, ainda, que “a realização deste ato por profissionais não habilitados legalmente é vedada pelo ordenamento jurídico em vigor e expõe a risco incalculável os pacientes, com promessa de melhora de suas patologias ou lesões”.
Em sua decisão, publicada no último dia 26 de junho, a juíza Paula Beck Bohn cita a Lei nº 12.842/13 – a Lei do Ato Médico – enumerando as atividades privativas do médico e justificando a urgência na concessão da liminar “pelas circunstâncias de saúde pública e de prevenção da saúde envolvidas”.
O presidente do Cremers, Régis Angnes elogiou a decisão, dizendo que “ela preserva não apenas as prerrogativas do exercício da Medicina, mas, acima de tudo, a saúde e o bem estar dos pacientes”.
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Viviane Schwäger
Cremers aponta falta de transparência da Cesuca e alerta para risco de má formação médica em Cachoeirinha e região
Em resposta à Ação Civil Pública movida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), o Centro Universitário Cesuca, de Cachoeirinha, negou-se a disponibilizar informações essenciais e obrigatórias para assegurar a qualidade e a conformidade da formação médica ofertada pela instituição. Entre os itens solicitados, não há informações sobre campos de prática médica e convênios.
O pedido negado corresponde à estrutura e à metodologia do curso de Medicina, campos obrigatórios conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. As informações devem ser atualizadas semestralmente, ao menos um mês antes do início do período letivo.
A falta de transparência é um sinal de alerta para o Cremers, especialmente considerando a gravidade e a responsabilidade da formação médica.
“Não sabemos se a Cesuca está, de fato, cumprindo com tudo o que foi apresentado e prometido junto ao Ministério da Educação (MEC). Estamos buscando por via judicial o que a instituição recusou informar previamente. Queremos garantir que alunos e docentes tenham a estrutura e o apoio que competem à formação integral de médicos”, enfatiza o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.
O Conselho acompanha a abertura das 60 vagas oferecidas pela instituição, que pertence à Cruzeiro do Sul Educacional, desde novembro de 2024. Parte dos questionamentos da Ação Civil Pública (Processo 5006992-71.2024.4.04.7122) já foi atendida.
Documentos essenciais estão ausentes
A Assessoria Jurídica do Cremers aponta que, até o momento, não foi apresentada ao Conselho a infraestrutura ofertada para o campo de prática médica, incluindo convênios com estabelecimentos de saúde. A ausência clara dessas informações, inclusive no site da Cesuca, gera sérias dúvidas sobre a capacidade da instituição de proporcionar a vivência prática necessária e adequada.
Confira o que está sendo solicitado à Cesuca:
1) Projeto pedagógico do curso: documento fundamental que detalha a concepção, os objetivos, a estrutura curricular e as metodologias de ensino do curso.
2) Qualificação dos professores e disciplinas que irão ministrar: quem são os docentes responsáveis pela formação e quais disciplinas específicas cada um ministrará, assegurando a expertise e a qualificação da equipe pedagógica.
3) Critérios de avaliação dos alunos: métodos de avaliação para o desenvolvimento acadêmico e acompanhamento adequado do progresso da educação médica.
4) Infraestrutura ofertada, incluindo convênios com estabelecimentos de saúde para oferta de campo de prática: estrutura prática com campos de estágio e convênios hospitalares e ambulatoriais bem definidos.
Texto: Letícia Bonato
Edição: Sílvia Lago
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Em parecer emitido por conselheira, Cremers se posiciona contra a descriminalização do porte da maconha
O uso da cannabis (maconha) medicinal e recreativo tem sido tema de importantes discussões ao redor do mundo e também no Brasil. Diante desse cenário, a conselheira do Cremers e coordenadora da Câmara Técnica de Psiquiatria, Silzá Tramontina, emitiu o parecer “Análise dos riscos à saúde associados ao uso de cannabis: considerações éticas e médicas”, que analisa questões legais, econômicas e de saúde relacionadas ao consumo do entorpecente.
De acordo com dados do Relatório Mundial sobre Drogas 2024, da Organização das Nações Unidas (ONU), houve um aumento no consumo de maconha na última década, especialmente entre jovens, acompanhado de uma redução na percepção de risco. Especialistas consideram esse panorama preocupante, já que a maturação cerebral só se conclui por volta dos 25 anos. Dessa forma, muitos adolescentes ficam expostos aos efeitos de uma substância psicoativa antes do pleno desenvolvimento neurológico.
Segundo Tramontina, o parecer foi motivado pela preocupação de que a liberação da maconha pode ser extremamente perigosa, pois reforça o uso e a percepção de que o consumo não causa danos à saúde. A conselheira também chama atenção para um equívoco comum entre a população: “Não há evidência de que a maconha possa ter propriedades medicinais. Isso gera confusão entre o uso da maconha e o uso do canabidiol, que se mostra eficaz para algumas poucas patologias”, ressalta.
O parecer também destaca que o consumo de cannabis pode levar à dependência, o que acarreta custos adicionais aos sistemas de saúde. Além disso, seu uso, seja por ingestão, inalação, vaporização ou fumaça, não oferece benefícios à saúde, segundo os estudos analisados. Artigos científicos utilizados na elaboração do parecer apontam, ainda, um aumento significativo na procura por atendimentos em serviços de emergência e internações hospitalares relacionadas ao uso da substância.
O documento também cita que o uso de maconha está associado a um aumento de 36% no risco de acidentes automobilísticos. A dependência, por sua vez, está relacionada ao aumento do risco de depressão, tentativas de suicídio, transtorno bipolar, transtornos de ansiedade e dependência de outras drogas. No caso de adolescentes, o parecer aponta um risco 71 vezes maior de desenvolver sintomas psicóticos — como alucinações auditivas, visões ou paranoia excessiva — em comparação com não usuários, além de maior probabilidade de desenvolver esquizofrenia.
Diante desse conjunto de evidências, o Cremers se posiciona contrário à descriminalização do porte de maconha. A medida, segundo o parecer, pode contribuir para uma percepção ainda menor de risco — especialmente entre os jovens — e, consequentemente, para o aumento do consumo e de seus impactos negativos à saúde pública.
Texto: Clarice Passos
Edição: Sílvia Lago
Capacitada nova turma de PALS, na formação continuada do Cremers em Porto Alegre
Seguindo o objetivo de incentivar a formação continuada dos médicos no Rio Grande do Sul, o Cremes promoveu, nos dias 28 e 29 de junho, mais uma edição do curso Pediatric Advanced Life Support (PALS). O treinamento, dirigido a médicos que trabalham em unidades de emergência pediátrica, terapia intensiva pediátrica e atendimento pré-hospitalar, é certificado pela American Heart Association e propõe uma abordagem sistemática para avaliar, diagnosticar e tratar emergências pediátricas.
O curso, realizado em Porto Alegre, aprimorou as habilidades de oito médicos em reconhecimento e tratamento de emergências pediátricas, como parada cardíaca, problemas respiratórios e choque. Entre os principais conteúdos está o Suporte Básico de Vida, que ensina técnicas essenciais para manter a função respiratória e circulatória em crianças. O objetivo é melhorar os resultados dos pacientes pediátricos em situações críticas.
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Viviane Schwäger
Cremers participa de debate sobre diretrizes da publicidade médica no XVIII Congresso Sul-Brasileiro de Oftalmologia, em Gramado
Nesta sexta-feira (26), o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, participou como debatedor de painel no XVIII Congresso Sul-Brasileiro de Oftalmologia, em Gramado, que discutiu a atuação de médicos como atividade econômica, as diretrizes para publicidade médica, o voluntariado e o combate ao exercício ilegal da Medicina.
Marcos Brunstein, oftalmologista de Porto Alegre, coordenou a mesa, que também contou com a presença do presidente da Sociedade de Oftalmologia do Rio Grande do Sul (Sorigs), Bruno Schneider, de Eliana de Fátima Pires e de Ayrton Ramos, especialistas do Paraná. A mediação da discussão foi da advogada Melissa Kanda. Durante o painel, foram apresentadas quatro palestras do advogado e assessor jurídico do Conselho Brasileiro de Radiologia, Valério Ribeiro, e do oftalmologista e voluntário na organização Lions Club, Jean Fogaça.
Um dos pontos de maior discussão durante o painel foi Resolução CFM 2.336/2023. “Seguir a resolução é uma obrigação. Como médicos, precisamos cumprir o que está na Resolução. Ela se tornou extremamente necessária porque modernizou muitas das práticas que outras áreas já estão fazendo e nós não podemos fazer, e, inegavelmente, acabamos perdendo pacientes por isso”, apontou Trindade.
O evento ocorre até este sábado (28) e é promovido pela Sorigs em parceria com a Sociedade Catarinense de Oftalmologia (SCO) e a Associação Paranaense de Oftalmologia (APO).
Texto: Letícia Bonato
Edição: Sílvia Lago
Cremers retorna ao Hospital Nossa Senhora das Graças, em Canoas, para nova vistoria
O Departamento de Fiscalização (Defis) do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), em equipe liderada pela conselheira Maria Fernanda Detanico, fez nova vistoria in loco no Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG), em Canoas, na tarde desta quinta-feira (26).
Durante a visita, foram solicitados documentos e esclarecimentos à gestão do hospital. O Defis constatou que ainda há subdimensionamento do corpo clínico e que as escalas médicas continuam apresentando inconsistências. “O nosso compromisso é garantir que a população receba um atendimento digno e seguro, e, para isso, o dimensionamento adequado das equipes médicas é fundamental”, ressaltou Detanico.
As falhas, que já haviam sido observadas em vistorias anteriores, foram novamente apontadas, e novos esclarecimentos foram solicitados diretamente ao diretor técnico do HNSG, Aristides Chicarolli Neto.
A partir das informações coletadas e elaboração de um relatório, o Cremers fornecerá subsídios ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) para avaliar se está sendo cumprida a exigência do número mínimo de médicos necessários para garantir o atendimento adequado à população. Os dados também serão enviados ao Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS).
Durante as enchentes de maio de 2024, o HNSG absorveu os atendimentos emergenciais do Hospital de Pronto-Socorro de Canoas. Desde então, o Cremers fez diversas vistorias, avaliando as condições estruturais, a disponibilidade de insumos e a escala médica das unidades de saúde. No início de junho, o Conselho publicou nota solicitando intervenção estadual na saúde de Canoas.
Texto: Clarice Passos
Edição: Letícia Bonato
Comissão de Ensino Médico do Cremers inicia estudo para fiscalizar faculdades
Estratégias para fiscalização do ensino médico foram pauta da reunião da Comissão de Ensino Médico do Cremers nesta quarta-feira (25). O vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade, a conselheira Tânia Furlanetto e funcionárias do Departamento de Fiscalização (Defis) da autarquia começaram a esboçar, com o auxílio do pediatra João Carlos Santana, critérios para elaborar um roteiro de vistoria das faculdades com foco no internato.
O instrumento de fiscalização será baseado nas diretrizes curriculares do Ministério da Educação (MEC), nos critérios previstos na Lei do Mais Médicos e em outros pontos relevantes para analisar a prática em serviço dos estudantes dos semestres finais.
“Estamos vendo a consequência da banalização do ensino médico: encaminhamento inadequado de pacientes por falta de segurança dos recém-formados, que resulta em superlotação das emergências e outros serviços. Precisamos de pessoas excepcionalmente competentes atendendo na ponta, e esse treinamento precisa ser bem feito ainda no internato”, ponderou Trindade.
O Cremers acredita que a boa formação médica é uma das chaves para resolver a crise que assola a saúde há anos. A qualificação das faculdades de Medicina é fundamental nesse processo, e o Conselho está atuando cada vez mais em favor dessa ideia.
Texto: Viviane Schwäger
Edição: Sílvia Lago
Estratégias para qualificação do atendimento médico no SUS são tema de reunião no Cremers
O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, recebeu, na tarde desta terça-feira (24), a médica de família e comunidade Juliana Pfeil, coordenadora de Comunicação do Núcleo Técnico-Científico de Telessaúde do Rio Grande do Sul (TelessaúdeRS), para discutir estratégias voltadas à qualificação do atendimento médico no Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro ocorreu na sede do Conselho, em Porto Alegre.
Pfeil, que também coordena a Câmara Técnica de Telemedicina do Cremers, apresentou propostas para melhorar o atendimento à população, como a integração entre as redes de atenção à saúde, e diminuir a superlotação das emergências. No estado, a superlotação das emergências foi intensificada pelas internações causadas por síndromes respiratórias agudas graves (SRAG).
Durante a reunião, foi destacado o projeto Regula SUS, desenvolvido pelo TelessaúdeRS em parceria com a Secretaria Estadual da Saúde (SES-RS). A iniciativa utiliza tecnologia para reduzir filas e facilitar o acesso dos pacientes da atenção primária a atendimentos eletivos.
Outro tema discutido foi a criação de protocolos de triagem e acolhimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com o objetivo de tornar o atendimento mais eficiente.
“Atualmente, o horário do médico é mal aproveitado nas UBSs. Precisamos que outras áreas da saúde, como a Enfermagem e a Farmácia, assumam etapas do atendimento para as quais estão devidamente habilitadas”, destacou Trindade.
As propostas discutidas serão incorporadas ao Projeto “Saúde 2035”, que vai gerar um documento que será lançado pelo Cremers com o objetivo de refletir, planejar e qualificar o futuro da assistência à saúde no Rio Grande do Sul.
Cremers e MP-RS reúnem-se para discutir situação da saúde em Canoas
Após a Prefeitura de Canoas anunciar a restrição de atendimento de emergência do Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG) exclusivamente para moradores do município, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Régis Angnes, reuniu-se com o promotor de Justiça Márcio Emílio Lemos Bressani, do Ministério Público em Canoas, para discutir medidas que garantam atendimento adequado à população.
A reunião ocorreu na tarde desta segunda-feira (23) e contou com a participação da segunda-secretária do Cremers Laís Leboutte, do coordenador do Departamento de Fiscalização (Defis), Luciano Haas, da conselheira Maria Fernanda Detanico, além de representantes da Assessoria Jurídica e do Defis.
Como encaminhamento, ficou definido que o Cremers fornecerá ao MP-RS dados sobre a necessidade mínima de médicos para garantir o atendimento adequado no HNSG e no Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC). Com essas informações, o MP-RS deverá encaminhar a demanda ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), solicitando as providências cabíveis para assegurar a assistência à população.
“Ninguém tem dúvida de que Canoas já demonstrou não ter condições de continuar gerindo a saúde do município”, destacou Angnes.
Durante as enchentes que atingiram o estado em maio de 2024, o HNSG passou a abrigar parte dos atendimentos emergenciais. Desde então, o Cremers realizou diversas vistorias, avaliando as condições estruturais, a disponibilidade de insumos e a escala médica das unidades de saúde.
No dia 19 de junho, o TJ-RS determinou o bloqueio de R$ 200 mil das contas da Prefeitura de Canoas para custear as necessidades do HPSC. Os dados que serão fornecidos pelo Cremers ao MP-RS auxiliarão na avaliação sobre a suficiência do valor bloqueado para restabelecer o atendimento à população canoense.
Em reunião realizada na manhã desta segunda, o Cremers decidiu peticionar junto à ação civil pública movida pelo MP-RS contra o município de Canoas, questionando a divulgação, por parte do prefeito de Canoas, e a restrição de atendimento a moradores de outros municípios.
Texto: Clarice Passos
Edição: Sílvia Lago
Formação continuada do Cremers capacita nova turma de ACLS, em Pelotas
Seguindo o objetivo de incentivar a formação continuada dos médicos, o Cremes promoveu, nos dias 21 e 22 de junho, mais uma edição do curso Advanced Cardiovascular Life Support (ACLS). A capacitação, dirigida a médicos que trabalham em unidades de urgência e emergência, aconteceu em Pelotas.
O curso fornece informações que vão além do Suporte Básico de Vida (SBV), transmitindo conhecimentos e habilidades para o atendimento de emergências cardiovasculares, tais como parada cardiorrespiratória (PCR), arritmias, infarto agudo do miocárdio e acidente vascular cerebral. O conteúdo enfatiza a importância da ressuscitação cardiopulmonar de alta qualidade, o uso de medicamentos, a interpretação de eletrocardiogramas e o trabalho em equipe. Os alunos são certificados pela American Heart Association.
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Viviane Schwäger
