Artigo: “O descaso do Estado com a saúde e os médicos”
Multiplicam-se as notícias de paralisações de serviços de saúde em diversas regiões do Rio Grande do Sul. Hospitais filantrópicos ameaçam fechar portas, postos de saúde reduzem atendimentos, profissionais trabalham em condições indignas. O colapso da rede não é uma hipótese futura: é uma realidade presente, que afeta milhares de gaúchos.
O que preocupa é a resposta do poder público. Em vez de assumir a responsabilidade imediata pela gestão da saúde, o Estado anuncia planos para 2030. Uma promessa distante, quase uma ficção orçamentária, enquanto população e profissionais enfrentam o caos cotidiano.
Não há como naturalizar que médicos e equipes de saúde trabalhem sem insumos básicos, com salários atrasados e sobrecarga insustentável. O sofrimento da população é compartilhado pelos profissionais, que cuidam e também padecem diante da precariedade estrutural. Eles não são culpados: são vítimas, junto com a sociedade, de um sistema que colapsa pela omissão estatal.
Ainda pior é constatar que os médicos são totalmente alijados do processo decisório. São tratados como meros executores, e não como atores centrais de um sistema que só existe graças ao seu trabalho. Não são ouvidos nas discussões sobre financiamento, organização da rede ou políticas de médio e longo prazo. Ignorar a voz de quem está na linha de frente é repetir o erro de governar de costas para a realidade.
A saúde é direito constitucional e dever do Estado. Postergar soluções é condenar pacientes e profissionais à incerteza, ao improviso e ao sofrimento. É preciso resgatar a prioridade da saúde pública, assegurar financiamento adequado e garantir que hospitais e profissionais possam exercer sua missão sem o fantasma da insolvência.
A sociedade exige respostas imediatas. Não basta prometer recursos para 2030. O paciente não pode esperar até lá para ter acesso a leito, cirurgia ou atendimento digno. O médico não pode esperar até lá para ter condições mínimas de trabalho. A omissão hoje custará vidas amanhã.
Eduardo Neubarth Trindade
Vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).
Após Cremers acionar CFM, Anvisa desmente Cofen sobre prescrição de antibióticos por enfermeiros
Depois de o Cremers acionar o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para proibir que enfermeiros prescrevessem medicamentos controlados, especialmente antimicrobianos, a Anvisa informou que esses profissionais não têm tal competência, ao contrário do que afirmou o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
A Agência comunicou o CFM que o “documento (ao qual o Cofen se baseia) não foi assinado, e desta forma, não representa o posicionamento oficial da Anvisa com relação ao tema em questão”. O órgão ainda informa no ofício encaminhado ao CFM que “o assunto foge das competências regimentais da Anvisa”.
Em setembro, o Cremers pressionou CFM e Anvisa, por entender que não havia embasamento legal para que enfermeiros prescrevessem antibióticos.
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)
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Tempo de resposta da maioria dos protocolos da Ouvidoria do Cremers é menor que 24 horas
O setor reorganizou demandas e conseguiu alcançar um ótimo nível de resolutividade
Denúncias sobre questões éticas e condutas ou procedimentos, veracidade de atestados, prescrições e prontuários, entre outros assuntos, são atendidas diariamente pela equipe da Ouvidoria do Cremers. Somente no período de agosto a setembro deste ano, foram mais de 280 atendimentos por telefone, e-mail, site ou mesmo presencialmente na sede do Conselho. Entre a chegada e a finalização do processo, o tempo de atendimento monitorado pelo setor foi de 22,6 horas. Já entre o despacho dos ouvidores e a finalização dos processos o tempo chegou a 12,8 horas.
Segundo o conselheiro Fabiano Nagel, coordenador da Ouvidoria, um dos pontos mais relevantes no levantamento feito pela equipe é o índice de resolutividade interna. “Por nossa organização e conhecimento de alguns temas, a grande maioria dos processos (90,4%) é resolvida na própria Ouvidoria, que busca respostas, evitando despachar internamente para outras áreas – o que poderia impactar na agilidade”, explica Nagel.
Mais da metade dos atendimentos é da sociedade (não-médicos). A outra parte é de médicos interessados em atualização cadastral, dúvidas sobre CRM ou procedimentos e orientações que o Cremers repassa imediatamente sobre os mais diferentes temas relacionados aos atos médicos.
Desde o início de 2025, foram feitos 1.879 despachos, 1.017 atendimentos por telefone e 553 atendimentos por Whatsapp.
Para contatar a Ouvidoria do Cremers, basta acessar o site cremers.org.br, onde também é possível consultar um espaço de perguntas frequentes com as principais dúvidas já respondidas pela equipe.
Texto: Angélica Ritter
Edição: Sílvia Lago
Parecer do Cremers orienta a renovação de receitas médicas à distância
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) aprovou, em setembro, parecer que orienta a renovação de receitas de uso contínuo à distância e o registro de atividades clínicas não presenciais na Atenção Primária à Saúde (APS). Elaborado pelo conselheiro e médico de Família e Comunidade André Luiz da Silva, o documento esclarece a validade ética e técnica da medida e o correto registro dessas ações no prontuário.
“No dia a dia da atenção primária, a renovação de receitas é muito heterogênea. Havia uma Resolução antiga do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já foi atualizada, que não permitia a renovação sem ver o paciente”, explica o médico. “Em cima dessas questões e das dúvidas de muitos gerentes de unidades e mesmo médicos, emitimos este parecer com diretrizes para a prescrição”, afirma.
O parecer reconhece que a renovação sem consulta presencial é prática comum em pacientes já acompanhados por equipe de saúde e, quando pautada por critérios éticos e clínicos, é adequada. O ato deve ser registrado no prontuário com justificativa, e receitas de medicamentos controlados seguem a legislação sanitária vigente.
A orientação reforça que a decisão é individualizada, baseada em vínculo prévio, avaliação clínica e acesso a informações atualizadas do paciente. Todas as atividades médicas relevantes — como análise de exames, emissão de laudos, contatos telefônicos e discussões de casos — devem constar formalmente no prontuário, com registro completo, cronológico e assinatura do profissional, sendo vedada a emissão de documentos sem fundamentação técnica ou com informações falsas.
O texto recomenda protocolos assistenciais locais com fluxos seguros, classificação de risco e acolhimento multiprofissional, além de prever tempo específico na agenda para atividades remotas, sem prejuízo às consultas presenciais.
Leia o material na íntegra no link.
Texto: Clarice Passos
Edição: Sílvia Lago
Implantação da Linha de Cuidado é tema de reunião da Câmara Técnica de Cirurgia do Trauma
O apoio do Cremers ao projeto de implantação da Linha de Cuidado do trauma pela Secretaria Estadual da Saúde (SES) foi tema de reunião da Câmara Técnica de Cirurgia do Trauma nesta quinta-feira (2), na sede do Conselho.
Foi deliberado que será feito o chamamento para uma apresentação da linha de cuidado do trauma para a direção do Cremers. A conselheira Maria Fernanda Detanico sinalizou que, por meio da CT, é possível estabelecer orientações em relação a questões como a estrutura e o perfil adequado dos profissionais que farão o atendimento das salas, bem como a temas relacionados a atos médicos.
Também participaram da reunião, a vice-presidente nacional da Sociedade Brasileira de Atendimento Integrado ao Traumatizado (Sbait), Roberta Rigo Dalcin; o integrante da Sbait e diretor científico do Hospital de Pronto-Socorro de Porto Alegre (HPS), Ricardo Breigeiron; e o diretor-adjunto do Departamento de Regulação Estadual (DRE/SES), Rogério Schneider.
Texto: Angélica Ritter
Edição: Sílvia Lago
Cremers e Polícia Civil do RS reforçam colaboração entre as instituições no combate à violência na saúde
Na manhã desta quinta-feira (2), o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, convidou a subchefe de Polícia Civil do RS, delegada Adriana Regina da Costa, para participar de painel no I Fórum de Atenção Primária à Saúde do Conselho.
No evento, que ocorre dia 8 de novembro, em Porto Alegre, a delegada falará sobre o fluxo da Polícia Civil para o enfrentamento de casos de violência, principalmente em estabelecimentos de saúde. Serão apresentadas as ações da instituição desde o recebimento das denúncias até o envio do efetivo aos locais e o registro de boletins de ocorrência.
Trindade, acompanhado do primeiro-secretário Nelson Batezini e do conselheiro André Silva, sugeriu novas iniciativas e reforçou os laços de colaboração entre Cremers e Polícia Civil. “Recebemos muitos relatos de colegas de que a situação está insustentável, e isso ocorre principalmente em UBSs. Queremos reunir esforços para pensar nas principais angústias dos médicos e realizar novas ações”, declarou. “Já vivi isso estando lá, na ponta. Precisamos de um acesso mais seguro para os profissionais, pois a maioria dos relatos que chegam é de que a violência está ocorrendo pelo paciente, não pelo entorno”, reiterou Silva.
A subchefe de Polícia recebeu o convite como mais um compromisso para explicar como é a rotina da Polícia Civil e ouvir dos médicos e profissionais de saúde como pode ser apaziguada a situação. “Temos que orientar os médicos a comunicar que fizeram denúncia no Cremers já no boletim de ocorrência on-line para que a PC possa acompanhar o caso, e para que leiam também a Cartilha de Segurança e Saúde“, reforçou a delegada.
As iniciativas do Cremers e da Polícia Civil serão tratadas no painel ‘Segurança e Violência nos Postos de Saúde: O que se pode fazer?’, durante o I Fórum de Atenção Primária à Saúde, no dia 8 de novembro, a partir das 9h30, no auditório do Conselho, na capital.
Também participaram da reunião o titular do Departamento de Polícia Metropolitana, delegado de Polícia Cristiano Fiolic Alvarez, e a procuradora do Cremers, Daniella Meirelles.
Texto: Letícia Bonato
Edição: Sílvia Lago
Cremers promove aula para tirar dúvidas e orientar sobre redação de documentos médicos
Integrando as ações preparadas pelo Conselho para o Mês do Médico, o Cremers transmite, nesta quinta-feira (02), às 19h, aula on-line gratuita sobre boas práticas e normas atualizadas para preenchimento de documentos médicos.
Entre os documentos que serão abordados pelo conselheiro do Cremers André Luiz da Silva, estão atestados médicos de afastamento, declaração de comparecimento, atestado de saúde ocupacional, declaração de óbito, parecer médico e laudo técnico. O conteúdo, voltado para médicos que tenham a redação de documentos em suas rotinas, poderá ser assistido ao vivo no canal do Cremers no Youtube https://www.youtube.com/cremersoficial).
“A iniciativa do curso surgiu ao percebermos as dúvidas e dificuldades que alguns profissionais apresentam em relação aos documentos e, por isso, a necessidade de dar orientações básicas de como redigir com excelência, apoiando o médico nesta rotina”, aponta Silva.
Ainda neste mês, dentro das homenagens ao Dia do Médico, celebrado em 18 de outubro, o Conselho realiza a tradicional solenidade do Mérito Médico, homenageando os profissionais que completam 50 anos de carreira. A festa da Medicina para a turma de formandos de 1975 acontece entre os dias 14 e 17 de outubro, sempre às 18 horas, na sede do Cremers, em Porto Alegre.
Cremers fiscaliza Hospital Centenário de São Leopoldo após denúncias sobre escalas de anestesia
Na manhã desta sexta-feira (26), o delegado seccional do Cremers em São Leopoldo Carlos Arpini, acompanhado da médica fiscal Luiza Volpatto, do Departamento de Fiscalização (Defis) do Conselho, realizaram fiscalização no Hospital Centenário para apurar denúncias sobre as escalas de médicos anestesistas. O Conselho foi alertado sobre plantões excessivos, incluindo anestesistas cumprindo escalas de 36 horas, além de escalas incompletas da especialidade e problema ligados à rotatividade decorrente da terceirização dos profissionais.
Os médicos foram recebidos pelo diretor técnico do hospital, Breno Milman, e pelo presidente da instituição, Diego Silveira, que se comprometeram a corrigir as irregularidades apontadas. “O Conselho orienta que os hospitais deem preferência à contratação por concurso público ou processo seletivo simplificado, o que fortalece o vínculo dos profissionais com a instituição”, ressaltou Arpini. Segundo ele, a direção do hospital se mostrou receptiva à recomendação.
A terceirização dos serviços médicos é vista com preocupação pelo Cremers, pois pode fragilizar a situação jurídica dos profissionais e impactar negativamente o atendimento. Problemas como alta rotatividade, escalas incompletas e falta de responsabilidade direta dos gestores resultam em aumento do tempo de espera, sobrecarga dos profissionais e queda na qualidade da assistência à população.
Texto: Clarice Passos
Edição: Viviane Schwäger
Cremers acompanha nova fase de negociação sobre situação da Santa Casa de Caridade de São Gabriel
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) recebeu, no final da tarde de terça-feira (23), o prefeito de São Gabriel, Lucas Menezes, e o secretário de Saúde do município, Ricardo Lannes Coirolo, para tratar sobre a situação das condições de trabalho de médicos da Santa Casa de Caridade de São Gabriel. O prefeito e o secretário estiveram no Cremers após reunião com o governo do Estado, na qual foi discutido acordo sobre negociação com os profissionais para evitar paralisação nos serviços. De acordo com a gestão municipal, o déficit orçamentário para a saúde está em torno de R$ 1,6 milhão.
Os termos do pré-acordo que será peticionado junto à Promotoria de Justiça de São Gabriel consideram a intervenção conjunta entre Estado e Município na Santa Casa para evitar a interrupção dos serviços.
Para o Conselho, que acompanha a garantia de condições para o exercício da boa Medicina e de assistência à saúde da população, o momento é desafiador para os gestores e também de muita atenção. “O desafio é gigantesco. Estamos aqui para ouvir vocês e para buscar soluções que colaborem para um desfecho que seja satisfatório para os profissionais e que também não prejudique a assistência à população”, disse o vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade.
“Até 2020, vínhamos com as contas em dia, e, nos últimos cinco anos, com a última administração do hospital, foi a pá de cal. Juntou a falta de dinheiro com a má gestão e acabou indo ladeira abaixo, principalmente com a pouca credibilidade da gestão com o corpo clínico”, esclareceu Coirolo, que já representou o Cremers como delegado seccional em São Gabriel.
O prefeito afirmou que a maior preocupação é a possibilidade de suspensão dos serviços de saúde do hospital neste sábado (27). “Pedimos suporte do Estado em todas as frentes possíveis e da Promotoria para estabelecer um ponto de corte. A secretária (da Saúde) Arita Bergmann sugeriu que fosse feita mediação. O município vem empreendendo todos os esforços para poder garantir a continuidade dos serviços prestados pela Santa Casa e buscaremos em conjunto com o governo do Estado a solução necessária para poder reverter essa situação difícil que passa a instituição de saúde”, enfatizou.
Acompanhe a situação
Com atrasos nos pagamentos, os médicos da Santa Casa decidiram, em Assembleia Geral Extraordinária, que apresentariam cartas de demissão caso suas reivindicações não fossem atendidas. Além do pagamento imediato dos honorários atrasados, os profissionais solicitam a regularização dos pagamentos; os contratos formalizados garantindo segurança jurídica; a apresentação de um plano de gestão financeira com metas claras; e a confissão formal da dívida pela administração do hospital.
A Promotoria de Justiça Cível de São Gabriel ingressou no dia 19 de setembro com ação civil pública para garantir a continuidade dos serviços de saúde prestados diante da iminente paralisação marcada para esta sexta-feira (26).
A Santa Casa de São Gabriel é referência nos serviços de alta complexidade em Traumatologia e Oncologia para pelo menos 11 municípios da região. De acordo com o secretário de Saúde, “o município não tem condições de equacionar o déficit que a Santa Casa tem, então, temos que correr atrás. Essa insegurança é muito ruim, não estamos falando apenas dos médicos”, concluiu.
Texto: Letícia Bonato
Edição: Sílvia Lago
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Publicação em revista internacional destaca trabalho de integrante da Câmara Técnica de Infectologia com autoria sênior do vice-presidente do Cremers
A Open Forum Infectious Diseases, revista oficial da Sociedade Americana de Infectologia, publicou, na segunda-feira (22), importante trabalho sobre educação em micologia, desenvolvido pelo médico Alessandro Comaru Pasqualotto, da Câmara Técnica de Infectologia do Cremers, com autoria sênior do vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade.
As doenças fúngicas são importantes causas de morte em indivíduos com defesas baixas, doenças no pulmão ou alergias. Estas doenças, além de causarem morte e problemas a muitas pessoas, costumam necessitar de tratamentos caros ou tóxicos. O estudo buscou avaliar como os jovens médicos estão sendo treinados quanto a essas doenças no Rio Grande do Sul. Os dados incluíram 19 das 21 escolas públicas e privadas de Medicina do estado.
Segundo Pasqualotto, este foi o primeiro trabalho a avaliar, de modo sistemático, a qualidade do ensino médico sobre o assunto no RS. “Utilizamos como tema de estudo as infecções por fungos, e obtivemos uma taxa de resposta de 90%, o que nos dá uma ideia bastante acurada quanto à realidade do ensino sobre o tema em nosso estado. Embora tenha sido uma avaliação regional, é a primeira iniciativa na literatura mundial a descrever qualidade de ensino médico na área, o que pode servir de exemplo para futuros estudos, nas mais diversas áreas, tanto do Brasil como do mundo”, explica.
O estudo mostrou importantes deficiências quanto às aulas práticas, em laboratórios, bem como poucos profissionais com formação na área para educar os alunos. Muitas escolas têm currículos defasados em micologia ou não atualizados quanto às recomendações internacionais mais recentes, com baixa oferta de atividades extracurriculares ou de pesquisa.
Para suprir as lacunas, o trabalho propõe ações, tais como o desenvolvimento de currículos padronizados em micologia, o aumento do investimento em infraestrutura laboratorial, a promoção de treinamentos digitais e em laboratórios e o estabelecimento de centros regionais de excelência que ofereçam bolsas de estudo de curta duração ou programas de treinamento de instrutores. Para conferir apublicação clique aqui.
