O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) vem a público manifestar seu repúdio acerca dos critérios utilizados para a contratação de profissionais do programa Mais Médicos.

Infelizmente, como já era de se esperar, o diploma revalidado não será obrigatório para atuação de médicos formados no exterior, o que é um absurdo. 

Sem a revalidação do diploma, além de não terem os seus conhecimentos atestados, esses profissionais não terão registro no Conselho Regional e, portanto, não poderão ter as suas atividades fiscalizadas. Se ocorrer algum problema, quem será responsabilizado? Apenas a sociedade?

Além disso, o governo disse que irá dará prioridade aos médicos brasileiros, mas não deixou claro como será feita essa seleção. Se todos têm o mesmo prazo de inscrição, como saberemos se realmente vão priorizar os profissionais formados no brasil, e não os formados no exterior?

Nas últimas edições, vimos muitos médicos brasileiros não serem chamados com a alegação de que as vagas já estavam preenchidas. E a verdade é que elas já estavam preenchidas por médicos estrangeiros sem o diploma revalidado.

Queremos transparência e clareza.

Estaremos acompanhando de perto o resultado deste edital para garantir que o exercício da boa medicina no Rio Grande do Sul não seja prejudicado.

Entenda o caso – O edital para contratação de profissionais do programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (22). O Rio Grande do Sul é o terceiro estado com o maior número de vagas a serem preenchidas (541), atrás apenas de São Paulo (1.028) e Pará (590). As inscrições começaram nesta sexta (26) e vão até 31 de maio.

Na próxima semana, três cidades do interior do Rio Grande do Sul receberão os serviços do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers): Santa Cruz do Sul, Osório e Torres. O atendimento irá ocorrer das 09h às 18h nos hospitais dos municípios.

Os médicos poderão atualizar dados cadastrais, fazer o cadastramento biométrico e encaminhar o pedido da Cédula de Identidade Médica (CIM) em cartão policarbonato com chip e digital – pré-requisitos para obter a certificação digital.

Além disso, os certificados digitais também poderão ser solicitados gratuitamente, uma vez que serão obrigatórios para prescrições no site ou aplicativo do Cremers a partir de 30 de junho.

No caso da segunda via da CIM, antes da etapa presencial, é necessário fazer um pré-cadastro no Espaço do Médico, no site do Cremers, seguindo o passo a passo abaixo:

– Acessar cremers.org.br
– Clicar em “Espaço do Médico”
– Buscar o menu “Serviços”
– Acessar “Segunda Via”
– Anexar os documentos necessários (certidão de quitação eleitoral e documento de identificação)
– Pagar a taxa de R$115, conforme regulamentação do CFM

Após seguir essas instruções, é só comparecer no hospital, portando documento de identificação com foto.

A iniciativa é uma continuação do Cremers Itinerante, projeto que visa facilitar o acesso dos médicos ao conselho. Somente no mês de abril, cerca de 500 profissionais foram atendidos em nove municípios gaúchos. Nesta semana, as equipes percorrem os municípios de Vacaria, Erechim, Bento Gonçalves, Encantado e Lajeado.

“A nossa ideia é nos aproximar dos médicos do interior do Rio Grande do Sul, evitando que eles precisem se deslocar até a Capital para utilizar os nossos serviços”, explica o presidente do Cremers, Carlos Sparta.

Confira as próximas datas, cidades e locais de atendimento:

29/05 – Santa Cruz do Sul – Hospital Santa Cruz e Hospital Ana Nery
30/05 – Osório – Hospital São Vicente de Paulo
31/05 – Torres – Hospital Nossa Senhora dos Navegantes

Na última quarta-feira (24), o Cremers realizou mais uma atividade de educação médica continuada. Com mais de 300 inscritos, o Curso Básico de Diretor Técnico e Diretor Clínico abordou as especificidades dos dois cargos, que possuem naturezas e competências distintas.

O presidente Carlos Sparta abriu o encontro destacando a importância desse conhecimento: “O médico precisa saber que responsabilidade está abraçando quando aceita esses cargos”, alertou.

O corregedor Carlos Isaia Filho destacou as principais atribuições e responsabilidades do cargo de diretor técnico, além de explicar como funciona a Corregedoria. “O diretor técnico vai salvaguardar toda a atividade de saúde de um hospital ou uma clínica, trabalhando conjuntamente com o diretor clínico”, frisou.

O subcorregedor Gerson Junqueira Jr. compartilhou pontos importantes de sua longa experiência como diretor clínico. Ele destacou que o regimento interno e a nomeação das comissões hospitalares também são atribuições do cargo. “É importante que o diretor clínico trabalhe em sintonia com a direção técnica e a administração do hospital, mas sem deixar de se reportar ao CRM”, ressaltou.

Marcos André dos Santos, conselheiro do Departamento de Fiscalização (Defis) do Cremers, detalhou o funcionamento das vistorias, frisando o papel dos diretores técnico e clínico na regularização de inconsistências. “Seguimos o roteiro determinado pelo Conselho Federal de Medicina, verificando a adequação do estabelecimento quanto às normas éticas vigentes”, explicou.

No encerramento, os participantes ainda discutiram pontos relevantes sobre publicidade médica, o limite da competência dos diretores técnico e clínico e o papel do médico frente a dificuldades relativas a condições de trabalho.

O vídeo completo do curso está disponível no canal do Cremers no Youtube. Clique aqui para acessar.

Na próxima semana, quatro cidades do interior do Rio Grande do Sul receberão os serviços do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers): Vacaria, Erechim, Bento Gonçalves e Lajeado. O atendimento irá ocorrer das 09h às 18h nos hospitais dos municípios.

Os médicos poderão atualizar dados cadastrais, fazer o cadastramento biométrico e encaminhar o pedido da Cédula de Identidade Médica (CIM) em cartão policarbonato com chip e digital – pré-requisitos para obter a certificação digital.

Além disso, os certificados digitais também poderão ser solicitados gratuitamente, uma vez que serão obrigatórios para prescrições no site ou aplicativo do Cremers a partir de 30 de junho.

No caso da segunda via da CIM, antes da etapa presencial, é necessário fazer um pré-cadastro no Espaço do Médico, no site do Cremers, seguindo o passo a passo abaixo:

– Acessar cremers.org.br
– Clicar em “Espaço do Médico”
– Buscar o menu “Serviços”
– Acessar “Segunda Via”
– Anexar os documentos necessários (certidão de quitação eleitoral e documento de identificação)
– Pagar a taxa de R$115, conforme regulamentação do CFM

Após seguir essas instruções, é só comparecer no hospital, portando documento de identificação com foto.

A iniciativa é uma continuação do Cremers Itinerante, projeto que visa facilitar o acesso dos médicos ao conselho. Somente no mês de abril, cerca de 500 profissionais foram atendidos em nove municípios gaúchos. Nesta semana, as equipes percorreram os municípios de Panambi, Carazinho, Marau, Soledade e Lagoa Vermelha.

“A nossa ideia é nos aproximar dos médicos do interior do Rio Grande do Sul, evitando que eles precisem se deslocar até a Capital para utilizar os nossos serviços”, explica o presidente do Cremers, Carlos Sparta.

Confira as próximas datas, cidades e locais de atendimento:

22/05 – Vacaria – Hospital Nossa Senhora da Oliveira
23/05 – Erechim – Hospital de Caridade de Erechim
24/05 – Bento Gonçalves – Associação Médica de Bento Gonçalves
26/05 – Lajeado – Hospital Bruno Born

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) inaugurou, nesta quinta-feira (18), a nova Delegacia Seccional de Passo Fundo, no norte do Estado.

Com 100 metros quadrados, o novo endereço fica em um ponto estratégico, ao lado do Hospital de Clínicas, em um espaço mais amplo e de fácil acesso, proporcionando um melhor atendimento aos médicos da região.

“A entrega dessa nova sede reafirma o compromisso da atual diretoria em estar próxima dos médicos do interior”, destacou o presidente do Cremers, Carlos Sparta.

O atendimento irá ocorrer de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Além de realizar o registro profissional, também é possível fazer no local o cadastro biométrico e a cédula de identidade médica em cartão policarbonato com chip – pré-requisitos para solicitar a certificação digital obrigatória para a prescrição de receitas, exames e atestados de forma on-line a partir de 30/06. Médicos recém-formados também podem retirar o número de inscrição na hora, não sendo necessário se deslocar até a capital para ficar apto a exercer a profissão. 

“Receberemos todos nesta casa como se fosse a casa de vocês, para prestar o melhor serviço”, disse o coordenador da região do Planalto Médio e Alto Uruguai e conselheiro do Cremers, Marcelo Rodrigo da Luz.

A diretora regional do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, Sabine Chedid, ressaltou a importância da nova estrutura, que, segundo ela, por sua modernidade, localização e espaço, deve qualificar o acolhimento aos médicos do Norte do RS.

Também estiveram presentes o diretor técnico do Hospital de Clínicas de Passo Fundo, Juarez Antonio Dalvesco; o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS, Luciney Bohrer; representando o Hospital Pronto Clínica, Rosemar Estefenon; o diretor técnico do Hospital Municipal Dr. César Santos, Diego Teixeira de Farias; o diretor técnico do Hospital São Vicente de Paulo, Adroaldo Mallmann; representando a Faculdade de Medicina da Universidade de Passo Fundo (UPF), José Basileu Reolon e Jaime Gioulo; o diretor da Faculdade de Medicina da Fronteira Sul, Rogério Riffel; o coordenador da Atitus Educação, Lucas Schmidtz; representando a Academia Passo-fundense de Medicina, Arnaldo Carlos Porto Neto; e o presidente da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, Alberi Nascimento Grando; entre outras autoridades, médicos da região e conselheiros.

Delegacias Seccionais – O Cremers foi o primeiro conselho regional a contar com delegacias seccionais. Elas foram criadas em 1984 com o objetivo de facilitar o acesso dos médicos do interior aos serviços da autarquia. Em busca da integração e da modernização dos serviços do conselho, a fim de acompanhar a transformação digital já tão presente no cotidiano dos médicos, as delegacias sofreram, recentemente, uma reestruturação: o Cremers passou a contar com delegados em todos os municípios gaúchos com mais de cinquenta médicos inscritos, e concentrou as sedes físicas em seis grandes regionais: Caxias do Sul, Ijuí, Novo Hamburgo, Pelotas, Santa Maria e Passo Fundo.

Nova Delegacia Seccional de Passo Fundo

Endereço: Rua Paissandú, n° 549 / Sala 6 – Centro (Edifício Medicity Tower)

Atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Contato: (54) 3311-8799 / passofundo@cremers.org.br

Serviços oferecidos: realização do registro profissional, cadastro biométrico, cédula de identidade médica em cartão policarbonato com chip, solicitação do certificado digital, entre outros.

A nova plataforma de fiscalização do CFM foi apresentada ao Cremers na última quarta-feira, 17. A equipe federal ministrou atividades de treinamento com a ferramenta, além de apresentar as novas funcionalidades à diretoria da autarquia.

Chamada de CRM VIRTUAL – Fiscalização, a plataforma uniformiza os roteiros de vistorias em todo o país, possibilitando a construção de um banco nacional de informações. Ela também torna o processo de fiscalização totalmente eletrônico, eliminando documentos impressos do trâmite e otimizando a gestão de demandas do Departamento de Fiscalização (Defis).

O sistema traz uma característica inédita: um espaço onde o fiscalizado pode responder, em tempo real, os apontamentos relatório do Defis e apresentar soluções com mais agilidade. O fiscalizado também pode simular uma vistoria do Conselho e tomar providências em sua instituição de forma preventiva.

O Rio Grande do Sul é o quarto estado a implementar o recurso, que começa a ser usado na próxima segunda-feira (22) para todas as novas atividades do Defis Cremers. A migração das demandas já em andamento será feita conforme sua tramitação.

Mudança de paradigmas

A plataforma integra a iniciativa de digitalização global do CFM, e é resultado de um aprendizado de mais de dez anos com a ferramenta anterior. A nova arquitetura tecnológica resolve limitações presentes no sistema anterior, e pode ser usada em tablets modernos que utilizam as plataformas Android e iOS.

Segundo o coordenador da comitiva do CFM e conselheiro do CRM de Minas Gerais, Fábio de Castro Guerra, a atualização busca “facilitar, qualificar e unificar o processo de fiscalização no Brasil em uma ferramenta única, facilitando o contato entre Defis e fiscalizado para acompanhar quaisquer inconsistências encontradas nas vistorias”.

O coordenador do Defis Cremers, Geraldo Jotz, frisa que “o modelo eletrônico facilita o compartilhamento com os setores envolvidos sem o risco de perder qualquer informação, além de diminuir a burocracia e acelerar os resultados”.

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) alerta a categoria médica gaúcha sobre a importância da prescrição de receitas com letra legível.

Farmacêuticos têm relatado ilegibilidade e/ou a falta de itens obrigatórios em documentos e receitas, o que está fora dos padrões definidos pela Vigilância Sanitária e entidades médicas.

Sendo assim, o Cremers reforça que a escrita com letras legíveis, bem como a inclusão dos dados necessários (CRM e assinatura do médico) são a única forma de garantir que nenhum paciente fique impossibilitado de fazer o tratamento adequado para a sua condição de saúde.

É válido ressaltar que receitas legíveis estão previstas no Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina (CFM). De acordo com as diretrizes, “é vedado ao médico receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos” (Resolução CFM nº 2217, Cap. III, Art. 11).

Ferramenta de prescrições eletrônicas – Desde 2020, o Cremers conta uma ferramenta de prescrições on-line de receitas, atestados e requisição de exames. Além de facilitar a rotina dos médicos gaúchos, é uma forma de garantir maior clareza e segurança nos documentos. A plataforma pode ser acessada pelo Espaço do Médico, no site do Cremers.

Os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) poderão emitir autorização por até 90 dias a médicos que venham a atuar de forma temporária em outro estado, sem caráter habitual ou vínculo de emprego local. A nova modalidade de inscrição está prevista na Resolução CFM nº 2.331/2023, publicada na edição do Diário Oficial da União, na quarta-feira (3). A norma entra em vigor no prazo de 60 dias, a partir do momento de sua divulgação.

CLIQUE AQUI E ACESSE A ÍNTEGRA DA RESOLUÇÃO CFM Nº 2.331/2023

A concessão temporária estará limitada ao exercício fiscal. O período de 90 dias deverá ocorrer somente entre o dia 1º de janeiro a 31 de dezembro do mesmo ano. Outra limitação é quanto à frequência. De acordo com a Resolução, a concessão do visto provisório será para o período de 90 dias corridos, de forma contínua e em uma única vez, com exceção de algumas especialidades.

Concessão fracionada – Em casos específicos, como os de médicos peritos, auditores, integrantes de equipes de transplante e equipes desportivas, o visto provisório poderá ser concedido de forma fracionada, sempre respeitando o período total de 90 dias em um mesmo ano fiscal.

Também poderão requisitar o visto provisório, em períodos fracionados, médicos que se deslocam temporariamente acompanhando eventos artísticos e sociais. Também serão beneficiados os que integram equipes médicas de ajuda humanitária em caráter beneficente, pertencentes a entes públicos, empresas de âmbito nacional ou ainda contratados como assistentes técnicos em perícias cíveis e criminais, de modo temporário e excepcional.

Fonte: CFM

O Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1) suspendeu a decisão judicial que autorizava a criação das 480 novas vagas de Medicina no estado do Rio Grande do Sul. 

A determinação é uma resposta ao recurso interposto pela Advocacia Geral da União (AGU), no qual o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) interveio como assistente.

No despacho, o desembargador federal Souza Prudente entendeu que não cabe ao Poder Judiciário substituir o agente público competente – no caso, o Ministério da Educação (MEC) – na análise do preenchimento ou não dos requisitos normativos para o funcionamento dos cursos de Medicina.

O magistrado também apontou que caberia ao juiz de primeiro grau – que autorizou o funcionamento dos cursos – somente ordenar ao MEC o recebimento e o processamento do requerimento de credenciamento dos cursos.

Desta forma, fica suspensa a decisão que autorizou a abertura dos cursos até o pronunciamento definitivo da Turma julgadora do recurso. “É uma grande vitória para a classe médica e para a Medicina do Rio Grande do Sul e do Brasil. Seguiremos lutando para garantir uma formação médica de qualidade”, analisa o presidente do Cremers, Carlos Sparta.

Entenda o caso –  A abertura de seis novos cursos de Medicina no país pela Ulbra, sendo três no Rio Grande do Sul – com 160 vagas em Porto Alegre, 160 em Gravataí e 160 em São Jerônimo – foi autorizada por decisão judicial.

Na quarta-feira passada (10), em reunião na sede do Cremers, as entidades médicas (Cremers, Simers e Amrigs) fizeram questionamentos à instituição quanto à estrutura que seria oferecida aos novos alunos. No entanto, as respostas apresentadas não foram satisfatórias. 

Com isso, o Cremers decidiu protocolar uma petição junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Entre os argumentos apresentados pela Assessoria Jurídica do Cremers no processo, destaca-se:

-A celeridade incomum do processo seletivo, pois foram apenas 20 dias entre o início das inscrições até o começo das aulas;

-A oferta, em um primeiro momento, de apenas três disciplinas, sendo todas teóricas;

-A falta de estrutura para a realização das aulas práticas e estágios obrigatórios, o que poderia trazer prejuízos à saúde pública e aos médicos da região;

-A desnecessidade social da oferta dos cursos de Medicina, na medida em que há excesso de médicos na região;

-A falta de conhecimento se os cursos ofertariam vagas de Residência Médica equivalentes ao número de egressos dos cursos de graduação em Medicina do ano anterior, conforme determina o art. 5º da Lei nº 12.871/2013;

-A falta de garantias de que os alunos conseguiriam concluir os cursos, tendo em vista que os cursos poderiam ter sua autorização de funcionamento modificada ou revogada a qualquer momento, causando graves danos aos consumidores;

-As queixas apresentadas pelos próprios alunos da instituição, que revelam a ausência de estrutura adequada para as aulas práticas, tendo, em alguns casos já relatados, uma média de 15 alunos e um professor para atender um único paciente no ambulatório.

Para o Cremers, a abertura de novas graduações médicas deve estar condicionada aos seguintes critérios: oferta de cinco leitos públicos de internação hospitalar para cada aluno no município sede do curso; acompanhamento de cada equipe de Estratégia de Saúde da Família (ESF) por no máximo três alunos de graduação no município sede do curso; e a presença de hospital de ensino com mais de cem leitos exclusivos para o curso no município sede do curso.

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) aguarda análise da petição protocolada junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), na última quinta-feira (11), para suspender a liminar que autorizou a abertura de 480 novas vagas de Medicina no RS.

Entre os argumentos apresentados pela Assessoria Jurídica do Cremers no processo, destacam-se:

-A celeridade incomum do processo seletivo, pois foram apenas 20 dias entre o início das inscrições até o começo das aulas;

-A oferta, neste primeiro momento, de apenas três disciplinas, sendo todas teóricas;

-A falta de estrutura para a realização das aulas práticas e estágios obrigatórios, o que poderá trazer prejuízos à saúde pública e aos médicos da região;

-A desnecessidade social da oferta dos cursos de Medicina, na medida em que há excesso de médicos na região;

-A falta de conhecimento se os cursos ofertarão vagas de Residência Médica equivalentes ao número de egressos dos cursos de graduação em Medicina do ano anterior, conforme determina o art. 5º da Lei nº 12.871/2013;

-A falta de garantias de que os alunos conseguirão concluir os cursos, tendo em vista que os cursos poderão ter sua autorização de funcionamento modificada ou revogada a qualquer momento, causando graves danos aos consumidores;

-As queixas apresentadas pelos próprios alunos da instituição, que revelam a ausência de estrutura adequada para as aulas práticas, tendo, em alguns casos já relatados, uma média de 15 alunos e um professor para atender um único paciente no ambulatório.

“Estamos confiantes que o TRF-1 irá analisar em breve a petição elaborada pelo nosso Departamento Jurídico, que está muito bem fundamentada, e irá cassar essa decisão absurda”, afirma o presidente do Cremers, Carlos Sparta.

Entenda o caso – A abertura dos cursos ocorre após uma decisão judicial favorável à ampliação apresentada pela Ulbra. Com isso, serão lançadas seis faculdades médicas no país, sendo três no Rio Grande do Sul, com 160 vagas em Porto Alegre, 160 em Gravataí e 160 em São Jerônimo.

Na última quarta-feira (10), em reunião na sede do Cremers, as entidades médicas (Cremers, Simers e Amrigs) solicitaram esclarecimentos à instituição. No entanto, as respostas apresentadas não foram satisfatórias. 

Para o Cremers, a abertura de novas graduações médicas deve estar condicionada aos seguintes critérios: oferta de cinco leitos públicos de internação hospitalar para cada aluno no município sede do curso; acompanhamento de cada equipe de Estratégia de Saúde da Família (ESF) por no máximo três alunos de graduação no município sede do curso; e a presença de hospital de ensino com mais de cem leitos exclusivos para o curso no município sede do curso. “Somente assim, poderemos garantir uma formação médica de qualidade”, aponta o presidente do Cremers, Carlos Sparta.