Administradora do HPS de Canoas é mais uma vez notificada a cumprir decisão judicial que garante assistência médica à população
Até o momento, a futura administradora do Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC) não cumpriu decisão da 2ª Vara Federal de Canoas, que despachou liminar favorável ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), para apresentação da escala de plantão dos médicos a partir desta quinta-feira (27). Não houve também a apresentação do responsável pela Diretoria Técnica da instituição.
A Justiça acatou, no dia 21 de janeiro, o pedido feito em ação ordinária movida pelo Cremers, com prazo de 24 horas para cumprimento da decisão. Não havendo resposta, um novo despacho impôs urgência no cumprimento da decisão.
A iniciativa do Cremers foi baseada em denúncia encaminhada ao Conselho por médicos que foram demitidos devido ao término do contrato entre o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp) e a Prefeitura de Canoas. Nessa oportunidade, o Conselho manifestou, publicamente, extrema preocupação com o risco de desassistência médica na Região Metropolitana.
O Cremers tomou conhecimento de que, até o momento, a empresa terceirizada que assumirá o contrato temporário não está regularmente registrada. Além disso, a Diretoria Técnica que deverá assumir a unidade a partir desta quinta-feira (27) não foi oficializada junto ao Cremers, o que deixa o hospital sem um responsável legal pelo atendimento médico e pode causar insegurança em caso de intercorrências.
- Publicado Em Notícias
Saiba como solicitar seu certificado digital para assinatura on-line de documentos
O uso de certificação digital é uma prática cada vez mais recorrente no cotidiano das profissões – inclusive na Medicina, uma vez que assegura a validade jurídica dos atos eletrônicos. São mais de 10,3 milhões de certificados ativos em utilização no Brasil, no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), implantada no país há cerca de 20 anos.
O Cremers está disponibilizando aos médicos inscritos a certificação digital oferecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), no padrão nacional, de forma gratuita. A assinatura eletrônica colabora com a segurança da emissão de receitas, atestados e solicitação de exames pela ferramenta on-line disponibilizada desde 2020 pelo Conselho.
A Resolução CFM Nº 2.299/2021 estabelece, em seu artigo 4º, que a emissão de documentos médicos deverá ser feita mediante o uso de assinatura digital:
“Art. 4º: A emissão de documentos médicos por meio de TDICs deverá ser feita mediante o uso de assinatura digital, gerada por meio de certificados e chaves emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), com Nível de Garantia de Segurança 2 (NGS2), garantindo sua validade legal, autenticidade, confiabilidade, autoria e não repúdio. Parágrafo único. Os documentos médicos devem possibilitar reconhecimento da assinatura digital por serviços de validação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) ou por validador disponibilizado pelo CFM”.
A partir de 02 de novembro de 2022, a emissão de prescrições on-line pelo Espaço do Médico do Cremers somente poderá ser feita com a utilização do certificado digital.
Para explicar como os médicos registrados no Cremers podem se beneficiar dessa tecnologia, preparamos um passo a passo de como solicitar a certificação digital sem complicações.
O que é o certificado digital?
O certificado digital é uma identidade eletrônica que possibilita a assinatura de documentos na internet com garantia e segurança jurídica necessárias para facilitar as atividades profissionais on-line. O acesso ao certificado é feito por meio de aplicativo especial;’ assim, você pode acessá-lo em qualquer dispositivo a qualquer momento.
Quais as vantagens?
A certificação digital traz a possibilidade de assinar documentos digitais de forma segura, prática e com validade legal. Um exemplo de sua utilização é a emissão de receitas e atestados pela ferramenta do Cremers. Nesse contexto, a certificação é mais uma garantia da origem e da autenticidade do documento solicitado, deixando o processo ainda mais eficaz.
Quem pode emitir o certificado digital?
Podem emitir o certificado digital os profissionais médicos que cumprirem os seguintes requisitos:
- Estar regularmente inscrito no Cremers, não havendo inadimplência financeira;
- Possuir a Cédula de Identidade Médica (CIM) com chip*;
- Ter cadastro biométrico registrado junto ao Conselho.
*Caso o médico não tenha a CIM com chip, é preciso solicitar a segunda via da cédula (instruções abaixo).
O que fazer se a Cédula de Identidade Médica não tem chip?
Caso a CIM não tenha chip, é necessário solicitar a emissão da segunda via, seguindo o passo a passo abaixo:
1-Entre no Espaço do Médico, pelo site do Cremers
2-No painel à esquerda, vá em “Serviços”, clique em “Segunda Via”, selecione “Segunda Via de Cédula de Identidade Médica (Cartão Digital)” e clique em “Avançar”
3-Selecione o motivo para a solicitação e clique em “Concluir”
4-Observe os documentos necessários e clique em “Avançar”
5-A solicitação será concluída
6-Anexe os documentos necessários (carteira de identidade civil – frente e verso, CPF , boletim de ocorrência policial ou cópia da cédula de identidade médica atual e certidão de quitação eleitoral) e clique para pagar a taxa de R$109,00
7-Acompanhe o andamento da solicitação pela página. Quando estiver na etapa abaixo, clique para baixar o comprovante de Deferimento da Análise de Documentos e compareça ao Cremers portando este comprovante e um documento oficial com foto para concluir a solicitação
8-Após a visita presencial, a nova cédula estará disponível para retirada em até 30 dias úteis.
Como fazer o cadastro biométrico no Cremers?
Caso não tenha feito o cadastro biométrico no Conselho, o médico deve comparecer à sede do Cremers, em Porto Alegre, ou a uma Delegacia Seccional, para coletar as informações.
Como solicitar o certificado digital?
A emissão do certificado digital deve ser realizada exclusivamente pelo site do CFM:
1-Acesse portalservicos.cfm.org.br e faça login ou realize cadastro em “Acesso Pessoa Física”
2-No painel à esquerda, selecione “Solicitação do certificado digital”
3-Confira seus dados pessoais
4-Selecione o telefone e o e-mail para contato. Se for necessário, cadastre esses dados.
5-Anexe um arquivo contendo frente e verso da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
6-Acompanhe o andamento da solicitação pelo site. Assim que for aprovado pelo CRM, o passo a passo para instalação do certificado será enviado por e-mail.
A validade do certificado digital é de um ano, renovável por cinco anos.
Para esclarecer outras dúvidas, acesse https://cremers.org.br/aos-medicos/servicos/solicitar-certificado-digital ou certificadodigital.cfm.org.br.
Como instalar o certificado digital?
1-Assim que a solicitação for aprovada pelo CFM, você receberá por e-mail o passo a passo para instalação do certificado. Clique em “Iniciar a Validação”
2-Leia e aceite o Termo de Titularidade de Certificado Digital da Pessoa Física
3-Crie uma senha de no mínimo 8 dígitos para uso do certificado digital
4-Você irá receber um novo e-mail do CFM com o seu ticket de atendimento. Anote este número!
5-Baixe o aplicativo Vidaas em seu celular
6-Abra o app e clique em “Já possuo ou quero conhecer”
7-Clique em “Novo”
8-Clique em “Emitir novo e-CPF”
9-Insira o número do ticket de atendimento (enviado pelo CFM por e-mail) e a senha cadastrada anteriormente e clique em “Confirmar”
10-Entre no aplicativo do Cremers e clique em “Acessar com certificado digital” (apenas certificado Vidaas)”
11-Selecione o tempo de duração da sessão e clique em “Iniciar”
12-Insira a senha do certificado e clique em “Confirmar”
13-Pronto! Agora é só assinar documentos com o certificado digital!
Como assinar documentos usando o certificado digital?
-Com o certificado fornecido gratuitamente pelo CFM (Valid/Vidaas):
1. Clique em “Acessar com certificado digital (Valid)”
2. Selecione o tempo de duração da sessão
3. Emita a receita normalmente
4. Clique em salvar
5. É hora de assinar o documento
6. Em “Tipo de Certificado”, selecione “Valid/VIDaaS”
7. Clique em “Assinar”
8. Pronto!
Confira o passo a passo em imagens clicando aqui.
-Com o certificado de outras empresas:
Os médicos que já possuem certificação digital de outras empresas também poderão utilizá-la no site do Cremers seguindo este passo a passo:
1. Faça login no Espaço do Médico com e-mail e senha e clique em “Acessar”
2. Emita a receita normalmente
3. Clique em “Salvar”
4. É hora de assinar o documento
5. Em “Tipo de Certificado”, selecione “Outro Certificado”
6. Instale a extensão no Google Chrome
7. Clique em “Adicionar Web PKI na Chrome Store”
8. Clique em “Usar no Chrome”
9. Clique em “Assinar”
10. Pronto!
Confira o passo a passo em imagens clicando aqui.
Como emitir receitas pelo app do Cremers com certificado digital do CFM?
1. Entre no aplicativo do Cremers
2. Clique em “Acessar com certificado digital (Apenas certificado Vidaas)”
3. Selecione o tempo de duração da sessão e clique em “Iniciar”
4. Insira a senha do seu certificado digital e clique em “Confirmar”
5. Clique em “Receitas”
6. Clique em “Receitas” novamente
7. Clique no símbolo “+”
8. Preencha normalmente a receita
9. Clique em “Salvar”
10. É hora de assinar a receita!
11. Clique em “Assinar” e pronto!
- Publicado Em Notícias
COMUNICADO AOS MÉDICOS E À POPULAÇÃO
Em relação à Nota Técnica 2/2022, publicada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde (MS), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) vem a público repudiar qualquer orientação médica que não seja baseada em evidências científicas.
Dessa forma, discorda do veto do MS às diretrizes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS), a Conitec, que contraindicam o uso do chamado ‘kit Covid’ no tratamento ambulatorial e hospitalar para pacientes do SUS, bem como classifica a hidroxicloroquina como eficaz para o tratamento contra a Covid-19 e afirma que as vacinas não apresentam a mesma efetividade.
O Cremers sempre defendeu os princípios éticos da Medicina da beneficência, da não maleficência e da autonomia médica. No entanto, esses princípios fundamentais, presentes no Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018), não representam carta branca para prescrição de medicamentos ou tratamentos sem eficácia ou segurança comprovadas.
Da mesma forma, o Cremers defende a vacinação da população como medida fundamental para conter a transmissibilidade e a disseminação das diferentes variantes do coronavírus (Sars-CoV-2) e suas mutações. As vacinas testadas e aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) têm se mostrado eficazes e seguras para o controle da pandemia de Covid-19.
O Cremers ainda alerta que as medidas de proteção contra a Covid-19 – uso de máscara, higienização das mãos, distanciamento seguro e manutenção dos ambientes arejados –, aliadas ao aumento da cobertura vacinal, continuam sendo as únicas formas de prevenção e de contenção do agravamento da pandemia.
Porto Alegre, 24 de janeiro de 2022.
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)
Cremers acompanha encerramento do projeto O RS Pós-Pandemia da Assembleia Legislativa
O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, participou, nesta segunda-feira (24), da solenidade de encerramento do projeto O RS Pós-Pandemia, proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza.
Na oportunidade, foi lançado o livro “A retomada baseada em evidências”, que reúne estudos e pesquisas que integraram a iniciativa, com as propostas da sociedade e de especialistas para a recuperação pós-pandemia de Covid-19 nas áreas da economia, saúde, educação, desigualdade social e trabalho.
A publicação foi entregue ao governador Eduardo Leite, que definiu a obra como um importante material para debater o Rio Grande do Sul.
O presidente da Assembleia Legislativa enalteceu a participação do Cremers no projeto, especialmente com o levantamento que apontou o represamento de consultas e cirurgias durante a pandemia e a pesquisa que embasou o Programa Cirurgia + do governo do Estado, com a finalidade de zerar as filas de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos.
- Publicado Em Notícias
Justiça acata pedido do Cremers e intima futura administradora do Pronto-Socorro de Canoas
Após ingresso com ação ordinária e petição de tutela de urgência do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), a 2ª Vara Federal de Canoas decidiu, na noite desta sexta-feira (21), intimar a futura administradora do Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC) para a apresentação do planejamento quanto à escala de plantão que deverá ser cumprida a partir de 27 de janeiro.
A decisão despachada pelo juiz federal substituto Felipe Veit Leal aponta que “a presente demanda diz respeito a assunto de grande complexidade e interesse social, cujo adequado enfrentamento pressupõe o exercício do contraditório”. O prazo para cumprimento é de 24 horas a partir da intimação.
O fato ocorre após o Cremers manifestar extrema preocupação mediante a possibilidade de um cenário de desassistência médica na Região Metropolitana devido ao anúncio da demissão de profissionais médicos do HPSC e outras unidades. A Assessoria Jurídica da autarquia ingressou com ação ordinária com obrigação de fazer e petição de tutela de urgência na Vara Federal, uma vez que não há registro regular para atuação da empresa terceirizada que assumirá o contrato temporário e desconhecimento da Diretoria Técnica que deve assumir a unidade a partir do dia 27.
Cremers entra com ação na Justiça e alerta para risco de desassistência médica em Canoas e na Região Metropolitana
Diante do prenúncio de um cenário de desassistência médica na Região Metropolitana, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) informa que ingressou com ação ordinária e petição de urgência na 2ª Vara Federal de Canoas devido à extrema preocupação com o anúncio da demissão de profissionais médicos no Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC), no Hospital Universitário (HU) e em unidades de Atenção Básica em Saúde.
Por decisão judicial, o término contratual entre o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp) e a Prefeitura de Canoas, que administram as unidades, está previsto para 27 de janeiro. Médicos que estão cumprindo aviso prévio procuraram o Cremers para denunciar a situação do HPSC. O Conselho tomou conhecimento de que, até o momento, não há registro regular para atuação da empresa terceirizada que assumirá o contrato temporário e a Diretoria Técnica que deve assumir a unidade a partir do dia 27.
A ação ordinária de obrigação de fazer na Justiça solicita providências no prazo de 24 horas, como a definição de escalas de trabalho diárias do exercício até o final de janeiro, e também a indicação de diretor técnico competente para o cargo. Além do registro inexistente, não houve ainda a comunicação sobre a composição do novo Corpo Clínico da unidade.
O atendimento à população do município e da Região Metropolitana pode sofrer consequências irreparáveis no cenário que se instala. São inúmeros pacientes hospitalizados e em curso de procedimentos médicos que necessitam de acompanhamento, bem como os casos de urgência e emergência atendidos nesses locais. Sendo assim, a ação judicial busca providências que possam dar segurança a todos.
Cremers manifesta preocupação com Hospital de Pronto-Socorro de Canoas
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta preocupação com a situação relacionada à assistência médica em Canoas e na Região Metropolitana com o anúncio da demissão de profissionais médicos no Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC) e outras unidades.
Médicos que estão cumprindo aviso prévio procuraram o Cremers para denunciar a situação do HPSC. O Conselho informa que solicitou informações oficiais à administração da instituição sobre como serão as escalas de trabalho em meio à transição entre as empresas, uma vez que o atendimento à população do município e da Região Metropolitana não pode ser prejudicado.
Artigo – Políticas públicas baseadas em evidências
A pesquisa científica consiste em um processo de investigação, com métodos e procedimentos específicos, que busca respostas para um problema e, geralmente, produz resultados relevantes para o interesse social. É indiscutível a sua importância para melhorar o bem-estar das pessoas, proporcionando, por consequência, desenvolvimento social e econômico.
A descoberta do novo coronavírus pegou a todos de sobressalto – o mundo científico, a academia, os mais diversos setores da economia, os governantes, a população. E a pandemia de Covid-19 mostrou que a ciência é a melhor conduta quando se trata de crises sanitárias.
Desde que o coronavírus foi classificado como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em março de 2020, as pessoas passaram a dar atenção a médicos e pesquisadores, aguardando por respostas e orientações. A produção de testes e a corrida por vacinas também entraram na pauta diária da imprensa e nas conversas cotidianas.
A pandemia reforçou a ideia de que a ciência pode e deve ser usada na elaboração e no desenvolvimento de políticas públicas de forma a proteger os processos políticos de pressões partidárias, ideológicas ou econômicas.
Um exemplo desse avanço é o mutirão de cirurgias que deve atender à demanda de procedimentos represados em função da Covid-19. O problema foi apontado por pesquisa realizada pelo Cremers em parceria com a Assembleia Legislativa para verificar os impactos da pandemia nas prioridades e nas expectativas da população sobre medidas legislativas emergenciais na área da saúde.
Os dados apontaram a preocupação com a gestão das demandas por consultas com especialistas, exames e cirurgias que não foram realizadas entre 2020 e 2021. A proposta da Assembleia Legislativa de promover um mutirão de cirurgias foi acolhida pelo Governo do Estado e se transformou no programa Cirurgia+, que prevê realizar 200 mil atendimentos em um ano, reduzindo as filas de espera.
O diálogo entre as instituições, a troca de informações e a busca por respostas baseadas em dados é um avanço para a saúde, para o bem-estar da população e para o aprimoramento na formulação de políticas públicas. Usando os conceitos da boa governança, os gestores devem estabelecer relações estreitas entre pesquisa e política, proporcionando melhores resultados na elaboração e na implantação de políticas públicas baseadas em evidências.
Eduardo Neubarth Trindade
Doutor em Medicina, professor universitário e vice-presidente do Cremers
Cremers abre inscrições para advogados dativos
A partir de quarta-feira 1º de Março, estão abertas as inscrições para advogados dativos exercerem, de forma remunerada, atividades jurídicas em processos éticos, em trâmite no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).
O profissional nomeado deverá apresentar defesa prévia, acompanhar audiências e julgamentos, interpor recursos, entre outras atribuições do cargo.
Os interessados devem cadastrar-se EXCLUSIVAMENTE, pelo email: sat.dativo@cremers.org.br, mediante a apresentação do requerimento padrão, devidamente preenchido. (O requerimento padrão deve ser assinado com certificação digital, devendo este, ainda, firmar declaração garantindo a autenticidade dos documentos acostados).
As inscrições encerram-se em 15 de Março de 2023. Após esse prazo, será publicado, na sede do Conselho e no site www.cremers.org.br, o termo de homologação das inscrições, com a relação dos interessados que tiveram os respectivos requerimentos aprovados, constando seus nomes e números de identificação (inscrição na OAB-RS), em ordem cronológica de inscrição no chamamento público. As convocações também obedecerão critério de ordem de inscrição.
Acesse o Edital AQUI.
Resolução 02/2023 – Defensor Dativo
ACESSE A FICHA DE INSCRIÇÃO AQUI
FICHA DE INSCRIÇÃO EM FORMATO DE TEXTO
PORTARIA 45/2023 – Revogada
- Publicado Em Notícias
Inscrições abertas para peritos médicos
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), por meio de Edital de Credenciamento publicado nesta terça-feira (21), está com inscrições abertas para peritos médicos regularmente registrados no Conselho.
Os profissionais, de forma remunerada, vão exercer a atividade pericial em juntas médicas a serem designadas em procedimentos administrativos de apuração de doença incapacitante, parcial ou total, para o exercício da Medicina de profissionais em trâmite no Cremers.
O Edital de Credenciamento está disponível para consulta na Secretaria de Assuntos Técnicos (SAT), na sede do Conselho (na Avenida Princesa Isabel, 921/2º andar), e AQUI. Para inscrição, é importante que os médicos mantenham atualizados dados de cadastro, como endereços e telefone.
O cadastramento deve ser feito pessoalmente, na Secretaria de Assuntos Técnicos ou nas Delegacias Seccionais, com a apresentação do requerimento padrão disponível na SAT e no site cremers.org.br, preenchido com nome, número de registro, endereço, e-mail e telefones (comercial e/ou celular), e com a entrega dos seguintes documentos e informações:
Certidão de Regularidade Fiscal e Ética emitida pelo Cremers;
Certificado de Registro de Especialista;
Carteira de Médico;
Número de inscrição no PIS/Pasep;
Informações de conta corrente bancária em nome da Pessoa Física;
Comprovante atual (menos de três meses) de endereço;
Título de eleitor e certidão de quitação eleitoral; e
Certificado de alistamento militar (para homens).
- Publicado Em Notícias
