Cremers facilita regularização de médicos registrados e empresas médicas
Somente neste ano, medidas permitiram a regularização de 1.163 profissionais e de 493 empresas médicas
Ciente das dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19 e também pela rotina médica, o Cremers busca facilitar que profissionais registrados e empresas médicas regularizem seus compromissos com a autarquia. Medidas como a ampliação dos meios de pagamento e o parcelamento de débitos vêm permitindo ao Cremers reduzir a inadimplência e recuperar créditos.
Entre janeiro e julho deste ano, o Cremers já havia recuperado mais de R$ 860 mil em débitos, regularizando a situação de 1.163 profissionais e de 493 empresas médicas.
“Buscamos sempre modernizar nossos processos e oferecer ferramentas e facilidades para que médicos e empresas mantenham seus compromissos com o Cremers atualizados”, destaca João Batista Zanolla Andreola, tesoureiro do Conselho.
Facilidades a profissionais e empresas médicas
Entre as ações para auxiliar médicos e empresas a regularizarem sua situação junto ao Cremers está a ampliação das formas de pagamento. Além do boleto, é possível pagar a anuidade e as demais taxas por meio de cartão de crédito, acessando o site ou o aplicativo do Cremers. Também foi implantada a ferramenta para emissão de segunda via de boleto, facilitando o acesso ao documento da anuidade.
É possível, ainda, parcelar a anuidade do exercício vigente em até cinco pagamentos. Para débitos de exercícios anteriores, o parcelamento pode ser feito em até 12 vezes, com parcela mínima de R$ 150.
O Cremers também vem aprimorando a comunicação com os médicos e empresas, por meio de alertas por e-mail sobre vencimentos e valores das anuidades.
Redução da inadimplência
As ações têm resultados na redução da inadimplência tanto dos profissionais quanto das empresas médicas. As anuidades relativas a 2020, por exemplo, que no encerramento do ano estavam em 13,9% entre os médicos e 22,9% entre as empresas, atualmente, encontram-se, respectivamente, em 7,6% e 12,2%.
Cremers oferece vagas gratuitas em curso de atendimento extra-hospitalar para emergências clínicas
INSCRIÇÕES ATÉ 20 DE SETEMBRO
A partir do dia 23 de agosto, o Cremers abre prazo para inscrições no sorteio de vagas subsidiadas pelo Conselho no Curso AMLS (Advanced Medical Life Support), que será realizado nos dias 29 e 30 de outubro, em local ainda a definir, em Porto Alegre. São 18 vagas gratuitas disponíveis a médicos que atuam em serviços de Urgência/Emergência, Pronto-Atendimento, Pronto-Socorro, UPA ou ambulância medicalizada. Para participar, o médico interessado deve preencher formulário on-line. CLIQUE AQUI para realizar a inscrição.
O prazo para inscrições encerra-se no dia 20 de setembro. A seleção dos médicos será por meio de sorteio, que será transmitido pelo Facebook do Cremers (clique aqui para seguir a página). Essa é a segunda vez que o Conselho possibilita a oferta de vagas totalmente subsidiadas aos médicos registrados.
Condições
Para participar, o médico precisa ter registro ativo no Cremers; não ter pendências junto ao Conselho; atuar em Urgência/Emergência, Pronto-Atendimento, Pronto-Socorro, UPA ou ambulância medicalizada; e não ter especialização nem cursar especialidade de Residência Médica.
Sobre o curso
O Curso AMLS aborda conteúdos teóricos sobre atendimento de urgência e emergência com simulações de atendimento. Para participar, o médico precisa retirar o material de estudo junto ao Cremers no período após o sorteio das vagas. Ao final dos dois dias de imersão, os alunos serão certificados pelo American College of Surgeons e National Association of Emergency Medical Technicians.
Os conteúdos abordados são choque; disfunção respiratória; desconforto torácico; estado alterado da consciência e desordens neurológicas; desordens endócrinas, metabólicas e ambientais; doenças infecciosas; desconforto abdominal; emergências toxicológicas, produtos perigosos e armas de destruição em massa.
Delegacia Seccional de São Leopoldo do Cremers é desativada
A partir desta quarta-feira (1º), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) informa que a Delegacia Seccional de São Leopoldo está desativada.
Os médicos do município e região podem buscar atendimento on-line no Espaço do Médico (clique aqui) do site cremers.org.br, ou presencial, na Delegacia de Novo Hamburgo (Rua Primeiro de Março, 113/70) ou na sede do Conselho, em Porto Alegre (Av. Princesa Isabel, 921).
Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, entre em contato com a Secretaria Operacional para Pessoa Física no e-mail so.pf@cremers.org.br ou telefone (51) 3300-5400, opção 1.
Cremers prepara mais um canal de atendimento aos médicos registrados
O Grupo de Trabalho de Inovação do Cremers (GT Inovação) reuniu-se, nesta sexta-feira (27), para tratar sobre os últimos detalhes da implantação de um novo canal de atendimento aos médicos registrados. O objetivo da nova plataforma será dar mais agilidade e qualidade aos atendimentos, facilitando o dia a dia dos médicos.
O GT Inovação se reúne periodicamente para definir e avaliar a implantação de novas iniciativas, como a ferramenta on-line de emissão de receitas, atestados e requisição de exames e o aplicativo para dispositivos móveis do Conselho.
Participaram da reunião o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, a primeira-secretária Márcia Vaz; o conselheiro Vinícius von Diemen; a coordenadora da Assessoria de Comunicação, Sílvia Lago; o coordenador de Tecnologia da Informação, Ricardo de Azevedo Pereira; o supervisor de TI, Luis Eduardo Pires Monte Maior; e a assistente da Presidência Patrícia Javite, que compõem o GT Inovação. Também, como convidados, o coordenador da Ouvidoria, Rafael Broetto, e o conselheiro Pedro Funari.
O GT Inovação ainda é composto pelo tesoureiro João Batista Zanolla Andreola e pelo coordenador da Assessoria Jurídica, Juliano Lauer.
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Fiscalização do Cremers realizou mais de 30 vistorias em 2021
Apesar das restrições impostas pela pandemia de Covid-19, até agosto deste ano, o Departamento de Fiscalização (Defis) do Cremers já realizou 33 vistorias em hospitais, unidades de Saúde, clínicas e consultórios. As vistorias foram originadas por solicitações do Ministério Público e por processos ajuizados nas esferas estadual e federal. Até o momento, 10 vistorias foram demandadas pelo órgão estadual e duas foram originadas a partir do Ministério Público Federal.
As vistorias são realizadas pelos médicos fiscais da instituição. As fiscalizações seguem roteiro definido pelo Conselho Federal de Medicina, dentro das normas técnicas estabelecidas. O objetivo é averiguar a estrutura de atendimento dos estabelecimentos de saúde e garantir a boa prática médica.
Investimento técnico
No decorrer deste ano, o Cremers contratou dois novos médicos fiscais, por meio de concurso em vigência, para intensificar e agilizar a atuação do Defis. Segundo a coordenadora Laís Leboutte, a melhor estruturação do setor dará mais agilidade à atuação e às respostas necessárias à população e aos médicos.
Procedimentos estéticos são atividades de competência médica
Somente em 2021, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) recebeu 19 denúncias sobre a realização de procedimentos estéticos invasivos por não médicos. O combate ao exercício ilegal da Medicina é uma das principais atribuições do Cremers, que tem por objetivo proteger a saúde da população.
Mais de 1,5 milhão de procedimentos estéticos são feitos no Brasil todos os anos, segundo dados da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica. No entanto, nem sempre esses procedimentos são realizados por profissionais capacitados.
De acordo com o Parecer 17/2015, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso do Sul (CRM-MS), “a luz intensa pulsada e o laser são aparelhos de uso médico, pois cabe a ele a avaliação clínica, o diagnóstico, a indicação correta do seu uso e o tratamento de possíveis complicações”. Portanto, procedimentos estéticos como microagulhamento, laserterapia, depilação a laser, criolipólise, escleroterapia, intradermoterapia/mesoterapia, peelings e prescrição de nutracêuticos/nutricosméticos só podem ser realizados por médicos.
Em 2017, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou, por meio de liminar, a suspensão dos efeitos da Resolução 529/2016, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que previa a atuação da categoria na área estética. A decisão da Justiça Federal vai ao encontro da defesa das prerrogativas profissionais dos médicos dermatologistas e do ato médico, conforme a Lei 12842/2013 (Lei do Ato Médico), que dispõe sobre o exercício da Medicina.
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Em ações na Justiça, Cremers garante manutenção do Revalida como exigência para registro de médicos formados no Exterior
Desde 2020, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) já obteve êxito em mais de 30 ações judiciais nas quais médicos formados no exterior pleiteavam o registro profissional mesmo sem a revalidação dos diplomas.
Com as decisões favoráveis à autarquia, os profissionais seguirão impedidos de exercer a Medicina enquanto não obtiverem a aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira, o Revalida.
Além das ações já julgadas, a Assessoria Jurídica do Cremers trabalha em outras 128 ações ainda em andamento, sobre o mesmo tema. A pandemia de Covid-19 tem sido usada, sem sucesso, para embasar os pleitos.
“O Poder Judiciário tem sido sensível aos riscos de autorizar a atuação desses profissionais antes da comprovação de que estão, de fato, habilitados para prestar assistência médica adequada à população. A atuação do Cremers é, antes de mais nada, uma forma de proteger a saúde da população”, destaca o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.
Entre os autores dessas ações, estão desde profissionais que acionam o Cremers de forma individual, até prefeituras que solicitam aval para contratar médicos sem a realização do exame. Assim, o número de profissionais sem capacidade técnica comprovada impedidos de atuar no estado por conta da atuação do Cremers pode ser bem maior.
“Alguns desses autores solicitaram o registro junto ao Cremers de forma administrativa, mas não obtiveram êxito por não atenderem aos requisitos legais. Três liminares chegaram a ser deferidas, mas foram cassadas com julgamentos favoráveis aos recursos do Cremers. Não há qualquer decisão vigente que autorize a inscrição como médico sem a revalidação do diploma”, explica a procuradora do Cremers, Carla Bello.
Como funciona o Revalida
Elaborado pelo Inep, do Ministério da Educação, o Revalida é um exame obrigatório para que os médicos formados fora do Brasil – sejam eles brasileiros ou estrangeiros – possam obter o registro profissional e exercer a Medicina no país. O Revalida é aplicado em duas etapas. Primeiramente, é realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório. Os aprovados se habilitam à segunda fase, na qual é realizado um exame prático.
Na edição de 2020, apenas 15% dos inscritos foram aprovados na parte teórica, o que indica que a formação obtida no exterior não acompanha os níveis de qualificação exigidos no Brasil e atestados por meio do Revalida.
Ferramenta on-line de emissão de receitas passa a exigir inclusão de telefone e endereço comercial do médico
A partir desta quarta-feira (25), a ferramenta para emissão de receitas on-line do Cremers passa a exigir a inclusão do endereço comercial e do telefone do médico. A obrigatoriedade atende à Portaria 344/1998, do Ministério da Saúde, que regula a prescrição de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e ao artigo 16 da Resolução CFM 2227/2018, que trata de prescrição médica a distância.
A ferramenta para emissão de receitas comuns e de controle especial está disponível no site do Cremers (cremers.org.br) e também no aplicativo para celular, disponível para os sistemas Android e iOS.
As duas plataformas já foram atualizadas para atender às exigências. O médico somente terá que selecionar o telefone e informar o endereço comercial completo que preferir que conste na receita.
A alteração vai permitir que os pacientes possam esclarecer possíveis dúvidas quanto ao uso de medicamentos prescritos, bem como atender normas para dispensação e comercialização de medicamentos.
Assista abaixo o tutorial de emissão de receitas pelo site:
Ou ao tutorial de emissão de receitas pelo aplicativo:
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Em 2021, Cremers já encaminhou 47 denúncias de exercício ilegal da Medicina ao MPE e à PC
Desde o início deste ano, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) já encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Polícia Civil (PC) 47 denúncias de exercício ilegal da Medicina no estado. O número é quase 75% superior ao registrado no mesmo período de 2020, quando, entre janeiro e agosto, 27 pessoas foram denunciadas pela autarquia por realizar atos médicos de forma ilegal.
O crescimento no número de denúncias é resultado do aprimoramento dos procedimentos do Cremers para coibir a prática, que coloca a população em risco, já que envolve falsos profissionais que realizam atos exclusivos de médicos sem a devida qualificação.
“Com o objetivo de proteger a população dos riscos do exercício ilegal da Medicina, o Cremers tem investido em diversas ações, como as parcerias firmadas para dedicar ao assunto a urgência e o rigor que ele merece”, destaca o vice-presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade.
Parcerias
Uma das iniciativas implementadas neste ano foi o termo de cooperação firmado em abril entre o Cremers e a Polícia Civil. Além de prever a troca de informações entre as entidades sobre condutas consideradas nocivas à saúde da população, a parceria garante à PC apoio técnico para identificar situações em que se configure atividade médica ilegal. O acordo também possibilita o acompanhamento, por parte da polícia, das vistorias realizadas pelo Departamento de Fiscalização (Defis) do Conselho.
O Cremers também mantém parceria com o MPE para troca de informações sobre a prática ilegal da Medicina, bem como sobre denúncias de pessoas que foram vacinadas contra a Covid-19 indevidamente.
Origem das denúncias
Para coibir o exercício ilegal da Medicina e proteger a população dessa prática, o Cremers utiliza de diferentes meios para coletar relatos e denúncias. Além da Ouvidoria da autarquia, que recebe denúncias de médicos e da população, entidades como sociedades médicas, sindicatos e conselhos de outros estados são parceiros na identificação das irregularidades.
As denúncias mais recorrentes dizem respeito à realização de procedimentos estéticos invasivos, ato exclusivo de médicos, com 19 casos, e a prescrição de tratamentos ou medicamentos por não médicos, com 18 registros.
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Papel da internação em hospitais psiquiátricos é tema de parecer emitido pela Câmara Técnica de Psiquiatria
Saúde mental e psiquiatria são temas cada vez mais recorrentes em debates sobre saúde pública que permeiam diversos setores. Um dos casos mais recentes, que fez a discussão sobre a importância da assistência profissional ascender à mídia, foi a desistência da atleta norte-americana Simone Biles de competir nos últimos Jogos Olímpicos, em Tóquio. Atualmente, no Rio Grande do Sul, o debate gira em torno da relevância do atendimento psiquiátrico adequado em hospitais. Como orientação, a Câmara Técnica de Psiquiatria do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) emitiu parecer sobre o assunto.
O documento, que foi submetido e aprovado em Sessão Plenária, no dia 29 de julho, constata que “o debate sobre a assistência psiquiátrica e saúde mental, em nossa sociedade e nosso país, se tornou um tema excessivamente polarizado e politizado (…)”. Para os integrantes da Câmara, a internação ou a hospitalização psiquiátrica é “um procedimento médico indicado e necessário quando os sintomas psiquiátricos de um paciente oferecem perigo real para si próprio ou para os outros.”
Contexto atual
O bem-estar mental de 53% dos brasileiros piorou no último ano, conforme aponta pesquisa divulgada pelo Instituto Ipsos, encomendada pelo Fórum Econômico Mundial (confira aqui).
De acordo com o parecer da CT de Psiquiatria, nos últimos 25 anos, houve o fechamento de 90 mil leitos psiquiátricos, sem a ampliação do atendimento ambulatorial em postos de Saúde e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Isso ocasionou a polarização e a politização do assunto, e, por consequência, o aumento do número de pessoas acometidas por doenças mentais em situação de vulnerabilidade, sem a apropriada assistência médica.
Dessa forma, o parecer reforça a prerrogativa de que a avaliação, o diagnóstico e o tratamento de doenças psiquiátricas mais graves são apropriadas para o ambiente hospitalar, uma vez que certas patologias demandam atendimento especializado e em condições seguras.
Normas
A Lei 10.216/2001 discorre sobre a proteção e os direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais. Na norma, o modelo assistencial em saúde mental a ser utilizado em todo o país tem três tipos de internação psiquiátrica: a voluntária, na qual o paciente aceita a hospitalização; a involuntária, modalidade frequentemente aplicada em situações de emergência; e a internação compulsória, que é determinada pelo Poder Judiciário.
O Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018), que rege o exercício da Medicina, define que é vedado ao médico “deixar de atender paciente que procure seus cuidados profissionais em casos de urgência ou emergência, quando não haja outro médico ou serviço médico em condições de fazê-lo” (artigo 33, capítulo V). Dessa forma, é presumido que o médico realize atendimento de urgência ou emergência e encaminhe o paciente, em momento posterior, para especialidade e estrutura adequadas.
A Câmara Técnica de Psiquiatria do Cremers é formada por Ana Cristina Tietzmann, Eugenio Horacio Grevet, Fernando Lejderman, Matias Strassburger e Sidnei Samuel Schestatsky. A coordenadoria-geral das Câmaras Técnicas do Conselho é do médico Manoel Trindade.
