Cremers reconhece eticidade de mobilização e indicativo de suspensão das atividades de médicos que atuam nos postos de saúde de Porto Alegre
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) reconhece o movimento de mobilização permanente e o indicativo de suspensão coletiva das atividades adotadas pelos médicos da Atenção Primária à Saúde de Porto Alegre (APS). O motivo é a proposta que prevê redução da remuneração dos profissionais que atuam nas Unidades Básicas de Saúde da capital.
Conforme parecer jurídico do coordenador da Procuradoria Jurídica do Cremers, Juliano Lauer, o pedido de movimento de suspensão de atividades, apresentado pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), preenche os requisitos estabelecidos no Código de Ética Médica (CEM), em especial os previstos no Capítulo II, inciso V, tendo comunicado imediatamente o Cremers e garantido os atendimentos assistenciais urgentes e emergenciais.
Para o vice-presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade, a mobilização dos médicos contra a redução dos salários é justa, porque busca garantir que os profissionais possam exercer a profissão com dignidade e oferecer atendimento seguro à população.
Com o objetivo de resguardar as garantias trabalhistas dos profissionais e estancar o processo de precarização da assistência médica prestada à população das regiões Norte e Leste de Porto Alegre, o Cremers também acionou o Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre.
O Cremers irá se reunir com os órgãos para discutir o tema, avaliar possíveis irregularidades no novo modelo de contratação e buscar soluções. A proposta apresenta um risco concreto para a manutenção das equipes médicas nas unidades de saúde e para a continuidade da assistência prestada à população.
Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Sílvia Lago
HCPA está com inscrições abertas para Mestrado Profissional em Pesquisa Clínica
O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) está com inscrições abertas para o Mestrado Profissional em Pesquisa Clínica (MPPC). O prazo para inscrições para uma das 30 vagas oferecidas encerra-se no dia 17 de julho.
Voltado para profissionais com nível superior completo em qualquer área do conhecimento, o programa destaca-se pelo desempenho de alto nível e excelência nacional, evidenciado pela nota 4 na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
A característica principal do curso é a forte inserção da pesquisa clínica na realidade local, regional e nacional. O objetivo é capacitar profissionais para atuar em projetos de pesquisa clínica, tanto no âmbito acadêmico quanto profissional, com ênfase em estratégias técnico-operacionais e na gestão de pesquisa.
Com duração de 24 meses, o currículo do mestrado abrange disciplinas (com aulas presenciais quinzenais), estágios obrigatórios, elaboração de dissertação e desenvolvimento de produto final.
Para mais informações sobre o processo seletivo e o programa, os interessados devem acessar o site do HCPA.
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Cremers alerta para impactos reais da Reforma Tributária na prática médica
O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, apresentou uma perspectiva crítica sobre os impactos da Reforma Tributária na prática médica durante o evento on-line “Advogando no Direito à Saúde”, promovido pela Comissão de Saúde da OAB-RS, na noite de quinta-feira (18). Com o tema “Os Impactos da Reforma Tributária no Direito Médico”, o debate reuniu advogados e médicos para discutir os desafios da nova legislação.
Segundo Trindade, embora a Lei Complementar 214/2025 tenha previsto uma redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para o setor de saúde, essa redução não será suficiente para impedir o aumento de custos para médicos, clínicas, hospitais e pacientes.
“A Reforma Tributária para o setor médico não foi tão benéfica. Não facilitou o que precisava ser facilitado”, afirmou. O problema, segundo ele, reside no fato de que a redução de 60% não compensa o aumento da alíquota base do novo imposto. Com a alíquota padrão estimada entre 25% e 27,5%, mesmo com a redução, a carga efetiva ficaria em torno de 10,6% a 11%, o que ainda representa um aumento em relação ao sistema anterior.
Um ponto central levantado durante o debate foi a constatação de que o desconto de 60% beneficia principalmente as grandes instituições de saúde, como hospitais, e não necessariamente o médico autônomo ou a pequena clínica. “Isso foi muito mais para conseguir dar um desconto para os hospitais, para as instituições de saúde, do que para o médico que está atendendo no seu consultório”, destacou o vice-presidente.
Reforma Administrativa, não apenas Tributária
Trindade levantou uma questão fundamental: a Reforma Tributária, isoladamente, não resolve o problema. Segundo ele, enquanto a máquina pública não reduzir seus gastos, transferir a tributação de um setor para outro não trará benefícios reais.
“No Brasil, só fazer a Reforma Tributária não é suficiente. Eles vão tirar a tributação de alguns setores e certamente vão colocar em outros. Porque se a máquina pública não reduzir os seus gastos, não vai adiantar”, explicou. Ele criticou a falta de uma Reforma Administrativa substancial por parte do Poder Executivo, apontando, que sem redução de gastos públicos, a Reforma Tributária apenas redistribui o ônus entre setores.
Texto: Sílvia Lago
Edição: Lisielle Zanchettin
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Cremers irá acionar Ministério Público do RS e Ministério Público do Trabalho para buscar soluções sobre proposta que prevê redução da remuneração médica em postos de saúde de Porto Alegre
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) irá acionar o Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Ministério Público do Trabalho para buscar soluções em relação à proposta que prevê redução da remuneração dos médicos que atuam nas Unidades Básicas de Saúde de Porto Alegre.
O objetivo é promover uma reunião com os órgãos para discutir o tema e avaliar possíveis irregularidades no novo modelo de contratação, especialmente no que se refere à preservação dos direitos trabalhistas dos profissionais. O Cremers também irá encaminhar um ofício à Câmara Municipal de Porto Alegre para relatar sua preocupação com a situação.
“A proposta representa um risco concreto para a manutenção das equipes médicas nas unidades de saúde e para a continuidade da assistência prestada à população. O Cremers irá dialogar com o Ministério Público Estadual e com o Ministério Público do Trabalho para buscar soluções que garantam a valorização dos médicos, a segurança jurídica dos contratos e a qualidade da assistência oferecida à população”, afirma o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.
A empresa que assumirá a gestão de 67 Unidades Básicas de Saúde da capital apresentou uma proposta que prevê redução de 30% na remuneração dos médicos. A medida é acompanhada com preocupação pelo Cremers devido ao potencial de provocar desassistência à população, uma vez que pode dificultar a permanência de profissionais que atuam há anos nos serviços e possuem vínculo consolidado com as comunidades atendidas.
Nesta quinta-feira (18), representantes do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) e médicos da Atenção Primária à Saúde (APS) reuniram-se com a Diretoria do Cremers para apresentar pedido de análise da eticidade de um possível movimento de paralisação da categoria. O documento já foi recebido pela autarquia, que deverá se manifestar favorável ao pedido apresentado pelos médicos.
Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Sílvia Lago
Cremers monitora proposta que prevê redução da remuneração médica em postos de saúde de Porto Alegre
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) acompanha com preocupação a proposta apresentada pela empresa que assumirá a gestão de 67 unidades básicas de saúde de Porto Alegre. A medida prevê redução de 30% na remuneração dos médicos que atuam nos serviços.
A preocupação do Conselho está relacionada ao risco de desassistência decorrente da eventual saída de profissionais que atuam há anos nas unidades. A redução da remuneração pode comprometer a permanência de médicos nos postos de saúde, afetando a estabilidade das equipes e a qualidade da assistência oferecida à população.
Diante da situação, o Cremers passou a analisar os possíveis impactos da medida. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul foi procurado pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) para buscar soluções.
“São denúncias graves trazidas pela categoria e que exigem acompanhamento por parte do Cremers. Qualquer medida que possa comprometer as condições de exercício da Medicina ou a continuidade da assistência à população deve ser cuidadosamente avaliada”, afirmou o vice-presidente do Cremers, Eduardo Trindade.
Na tarde desta quinta-feira (18), o Cremers realizará uma reunião com representantes do sindicato para avaliar o cenário e discutir possíveis encaminhamentos. Entre as medidas em análise pelo Cremers estão a verificação da legalidade do movimento de paralisação anunciado pelos médicos e a adoção de providências junto aos órgãos competentes, incluindo o Ministério Público do Trabalho e a Prefeitura de Porto Alegre.
Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Sílvia Lago
Copa do Mundo pode ampliar riscos de dependência em apostas esportivas, alerta Cremers
O aumento do interesse por apostas esportivas durante a Copa do Mundo de 2026 acende um alerta para os impactos dessa prática na saúde mental da população. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) defende que o tema seja tratado também como uma questão de saúde pública, especialmente diante dos riscos de desenvolvimento de dependência, ansiedade, depressão e problemas financeiros associados ao comportamento compulsivo.
O debate ganhou força após a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua defesa da lei estadual que restringe a publicidade de apostas esportivas. Entre os argumentos apresentados estão a proteção de grupos vulneráveis, a preservação da integridade física e psíquica de crianças e adolescentes, a prevenção ao jogo patológico e a redução dos danos causados pelo superendividamento.
O assunto também foi tema de um parecer consultivo elaborado pela Câmara Técnica de Psiquiatria do Cremers. O documento “O Impacto das Apostas Esportivas na Saúde: Um Problema Emergente entre Jovens e Adultos” reúne dados e reflexões sobre os efeitos das apostas na saúde mental e alerta para a necessidade de ampliar o debate sobre prevenção e conscientização.
“Grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo, costumam aumentar a exposição da população às apostas esportivas. Com mais publicidade e incentivo ao jogo, se cria um gatilho para pessoas que já apresentam comportamento compulsivo ou que estão mais vulneráveis ao desenvolvimento da dependência. Isso pode resultar em mais endividamento, agravamento de transtornos mentais e, em situações extremas, até mesmo risco de suicídio. É importante destacar que esse cenário não afeta apenas o apostador. As consequências do vício atingem toda a família, gerando impactos nas relações pessoais”, explica a psiquiatra e conselheira do Cremers, Silzá Tramontina.
Embora as apostas esportivas sejam uma atividade legal, é importante reconhecer os riscos envolvidos. Grandes eventos esportivos costumam ampliar a exposição da população a esse tipo de prática, aumentando a necessidade de informação e acompanhamento sobre seus possíveis impactos.
O Cremers reforça que orientar e conscientizar a população sobre riscos à saúde faz parte de sua missão institucional. Nesse sentido, considera fundamental que o debate sobre as apostas esportivas contemple também seus efeitos mentais, financeiros e sociais, além da discussão regulatória. A autarquia defende a adoção de estratégias de prevenção e proteção da população, especialmente entre os grupos mais vulneráveis.
Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Sílvia Lago
Cremers recebe deputado estadual Beto Fantinel para tratar sobre panorama da saúde gaúcha
A Diretoria e conselheiros do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) receberam, nesta terça-feira (16), o deputado estadual Beto Fantinel, integrante das Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
O encontro tratou do panorama atual da saúde gaúcha. Entre os temas abordados estiveram o acesso da população a hospitais e serviços de saúde, o exercício da Medicina, os atendimentos prestados pelo IPE Saúde e a abertura desenfreada de novas escolas de Medicina no estado.
Fantinel ressaltou que a aproximação do Cremers com o Parlamento é fundamental para que os deputados tenham conhecimento de pautas prioritárias da área da saúde e que impactam diretamente a população. “Questões sobre saúde pública são muito importantes porque envolvem toda a sociedade. Por isso, é essencial que o Parlamento esteja mais próximo do órgão que defende a Medicina e a comunidade gaúcha”, afirmou.
Durante a reunião, o parlamentar também propôs uma homenagem em grande expediente da Assembleia Legislativa para marcar o lançamento do documento Saúde 2035, elaborado pelo Cremers. O material reúne propostas e soluções voltadas ao aprimoramento da saúde pública no Rio Grande do Sul. A cerimônia está prevista para ocorrer em agosto.
O vice-presidente do Cremers, Eduardo Trindade, destacou que o documento contribui para qualificar o debate sobre o futuro da assistência à população. “É fundamental que essa discussão também esteja presente na Assembleia Legislativa, para que possamos avançar em políticas públicas que garantam mais acesso, qualidade e segurança para pacientes e profissionais”, afirmou.
Ao final do encontro, representantes do Cremers reforçaram a necessidade de manter o diálogo permanente com o Parlamento para o encaminhamento de pautas estratégicas voltadas ao fortalecimento da Medicina e da assistência à saúde no Rio Grande do Sul.
Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Sílvia Lago
Cremers e APRS promovem evento sobre espiritualidade e saúde com debates apresentados em Harvard
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), em parceria com a Associação de Psiquiatria do Rio Grande do Sul (APRS), promove o evento “Espiritualidade & Saúde: Ecos do Global Summit da WPA em Harvard”. O encontro, aberto a profissionais da saúde, gestores e demais interessados, será realizado no dia 20 de junho, a partir das 9h, no auditório do Cremers, em Porto Alegre.
A iniciativa propõe uma reflexão sobre a relação entre saúde, espiritualidade e saúde mental, reunindo pesquisadores e especialistas para apresentar estudos científicos nacionais e internacionais. O objetivo é discutir evidências e avanços na área, contribuindo para a compreensão de como a dimensão espiritual pode influenciar o bem-estar e o cuidado aos pacientes.
Segundo especialistas, a espiritualidade pode influenciar a forma como as pessoas lidam com o adoecimento e outros desafios da vida. Por isso, o tema tem sido cada vez mais estudado por pesquisadores da área da saúde.
“Será um momento importante para atualização sobre o que está sendo desenvolvido no Brasil e no exterior. A espiritualidade faz parte da experiência humana e está presente, de diferentes formas, na vida de todas as pessoas. Quanto mais compreendemos essa dimensão, melhor conseguimos acolher as demandas dos pacientes. Além disso, ela pode ter repercussões positivas e negativas na saúde”, destacou o coordenador do Departamento de Psiquiatria e Espiritualidade da APRS, Leandro Pizutti.
Programação
O evento abordará os principais debates apresentados no Global Summit da World Psychiatric Association (WPA), realizado na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, referência internacional nas discussões sobre espiritualidade e saúde mental.
Entre os temas em pauta estão impactos da espiritualidade no cuidado aos pacientes, psicoterapias integradas à espiritualidade, evidências científicas produzidas na área, experiências anômalas e desafios para incorporar esse conhecimento à prática clínica de forma ética e baseada em evidências.
Além da apresentação de pesquisas, os participantes poderão acompanhar uma mesa de debate sobre os principais aprendizados e perspectivas discutidos no encontro internacional da WPA.
Inscrições e informações
As inscrições estão abertas na plataforma Sympla. O evento é gratuito e aberto a médicos, demais profissionais da saúde e interessados no tema.
SERVIÇO:
O quê: Espiritualidade & Saúde: Ecos do Global Summit da WPA em Harvard
Quando: 20/06 (sábado), das 9h às 12h
Onde: Auditório do Cremers (Rua Bernardo Pires, 415, Porto Alegre-RS)
Inscrições: Plataforma Sympla
Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Sílvia Lago
Cremers aponta risco de interdição ética por problemas em escala médica na Santa Casa de Bagé
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta preocupação com a escala médica apresentada para o Bloco Obstétrico da Santa Casa de Caridade de Bagé. A análise da documentação encaminhada pela instituição identificou a ocorrência de plantões continuados, repetição de médicos em turnos sucessivos e acúmulo expressivo de horas de trabalho por determinados profissionais.
A manifestação foi encaminhada à Promotoria de Justiça Cível de Bagé após avaliação técnica realizada pelo Departamento de Fiscalização (Defis) do Cremers. A situação é considerada especialmente sensível por envolver a assistência obstétrica, serviço que exige cobertura médica permanente e condições adequadas para garantir a segurança dos pacientes.
Conforme apontado pelo Conselho, a manutenção de escalas baseadas em jornadas prolongadas e sucessivas pode comprometer as condições necessárias ao exercício ético e seguro da Medicina. Além de impactar a atuação dos profissionais, o cenário pode representar risco assistencial para gestantes, parturientes e recém-nascidos.
Diante dos elementos identificados, o Cremers não descarta a interdição ética do serviço, caso persistam condições que comprometam a assistência médica e a segurança dos pacientes.
O Cremers acompanha o caso e seguirá adotando as providências cabíveis no âmbito de suas atribuições legais e fiscalizatórias, com foco na defesa da boa prática médica e na proteção da população.
Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Viviane Schwäger
Após fiscalização do Cremers, Justiça determina ações para evitar desassistência em Bagé
Após fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), a Justiça determinou medidas para garantir a manutenção dos serviços no bloco obstétrico da Santa Casa de Caridade de Bagé. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (11).
O Departamento de Fiscalização (Defis) do Cremers esteve na instituição em 14 de maio. Após a vistoria, o Cremers reuniu-se com o Ministério Público para apresentar os principais problemas identificados no hospital.
Durante a fiscalização, foram constatadas irregularidades como redução da escala médica do centro obstétrico, excesso de horas consecutivas de plantão para um mesmo profissional, ausência de anestesiologista presencial 24 horas, falta de escala específica de pediatra para atendimento em sala de parto, insuficiência de medicamentos essenciais e atraso no pagamento de médicos.
O Cremers também apontou risco de desassistência obstétrica em razão da dificuldade de manutenção das escalas médicas.
Diante desse cenário, a Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Sul e a Santa Casa de Caridade de Bagé assegurem o pleno funcionamento do bloco obstétrico e comprovem a complementação das escalas médicas no prazo máximo de 24 horas.
Para o Cremers, a situação exige acompanhamento permanente e o cumprimento das medidas determinadas pela Justiça, a fim de garantir condições adequadas de atendimento à população e de trabalho aos médicos que atuam na instituição.
Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Sílvia Lago
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