Dando continuidade às negociações do IPE Saúde, o Governo do Estado apresentou ao Cremers, Simers e Amrigs, na tarde desta quarta (12), um diagnóstico da prestação de serviços médicos pelo plano.

Segundo o Estado, atualmente, o modelo de remuneração dos médicos é dividido em quatro eixos: consultas, exames, procedimentos e anestesia. O valor médio pago pelo IPE por uma consulta, sem coparticipação e encargos, é de R$50 reais. A autarquia possui 6.243 médicos credenciados em 71 especialidades.

O objetivo, a partir de agora, é avançar na atualização das tabelas de honorários, defasadas há doze anos. Foi criado um grupo de trabalho, com representantes das três entidades médicas, para auxiliar na composição dos novos valores. O reajuste não deverá ser linear para todos os procedimentos: serão priorizados aqueles que estão com os valores mais defasados, desde que a soma total não ultrapasse os R$140 milhões.

As reuniões do grupo de trabalho acontecerão a cada quinze dias. O próximo encontro está marcado para o dia 26, quando as equipes técnicas do IPE deverão apresentar uma primeira proposta de reajuste às entidades.

No primeiro semestre de 2023, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) registrou 255 médicos brasileiros ou estrangeiros formados no exterior. São profissionais, em sua maioria, naturais de países da América do Sul – como Colômbia, Paraguai, Argentina, Venezuela e Uruguai – que foram aprovados no exame Revalida e que solicitaram o registro para atuação profissional no Estado.

O Cremers tem lutado firmemente contra a atuação irregular e para garantir a prática da boa medicina, e ressalta que a inscrição como médico no Estado, assim como a revalidação do diploma, são etapas fundamentais para que médicos vindos de outros países estejam habilitados para prestar assistência à população.

Sobre o Revalida

Elaborado pelo Inep, do Ministério da Educação, o Revalida é um exame obrigatório para que os médicos formados fora do Brasil – sejam eles brasileiros ou estrangeiros – possam obter o registro profissional e exercer a Medicina no País. O Revalida é aplicado em duas etapas. Primeiramente, é realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório. Os aprovados se habilitam à segunda fase, na qual é realizado um exame prático.

Após a aprovação no exame, o médico deverá encaminhar o seu registro no Conselho do estado onde deseja atuar. Conforme a legislação, o requerimento de inscrição deve ser acompanhado da prova de revalidação do diploma. Após dar encaminhamento à documentação, a colação de grau e a revalidação serão confirmadas pelo Conselho junto às universidades emissoras do diploma e do certificado.

Uma proposta apresentada pelo Cremers durante o XIV Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem) foi selecionada para compor uma carta com as diretrizes que nortearão o posicionamento das entidades médicas durante os próximos anos.

O trabalho apresentado pelo Conselho considera o aumento sazonal das internações hospitalares durante os meses mais frios na região do sul do país, e recomenda que o Estado – em seus três níveis de gestão – crie em seus orçamentos um Fundo de Contingência que permita aos gestores do SUS recursos extraordinários destinados a situações de emergência, calamidade e/ou aumento de demanda na rede pública de saúde por questões climáticas, epidemias ou desastres naturais.

O projeto foi aprovado por 91,48% dos participantes e fará parte de um relatório que será encaminhado às autoridades sanitárias com contribuições do movimento médico para a formulação de iniciativas de defesa da saúde e da Medicina.

O evento foi realizado nos dias 29 e 30 de junho, em Brasília. Formação médica, mercado de trabalho e sistemas de saúde público e suplementar foram os quatro eixos temáticos de debate.

O evento voltou a acontecer após cinco anos de pausa, e contou com a participação de representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Federação Médica Brasileira (FMB) e Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR).

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) participou, nesta quarta-feira (05), de audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para tratar da Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

A medida determina o fechamento gradual dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) existentes no Brasil até maio de 2024. Esses locais abrigam pessoas que cometeram crimes e possuem transtornos mentais. Com a desativação, o objetivo do CNJ é que esses pacientes sejam tratados em locais como hospitais gerais, Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT). 

A recuperação dos pacientes e a falta de estrutura para oferecer atenção dirigida a esses pacientes foram alguns dos pontos abordados na sessão. Para o Cremers, sem um local apropriado, essas pessoas não receberão tratamento especializado, com profissionais habilitados, prejudicando sua reabilitação. Em maio deste ano, a autarquia se posicionou contra a Resolução.

Atualmente, o Brasil possui 32 manicômios judiciários, sendo o Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) o único no Rio Grande do Sul. No mês passado, a justiça proibiu novas internações e ingressos no local.

A sessão, proposta pelo deputado Elizandro Sabino, contou com a presença de representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Susepe, Câmara Municipal de Vereadores, OAB-RS, Simers, Amrigs, Associação de Psiquiatria do RS e Conselho Regional de Psicologia.

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) registrou gratuitamente, no primeiro semestre deste ano, 1.762 novos médicos especialistas.

O maior número de profissionais com registro de qualificação de especialista (RQE) foi de Clínica Médica (360 registros), seguido de Pediatria (170 registros) e Medicina de Família e Comunidade (131 registros).

A gratuidade faz parte de uma campanha do CFM para incentivar os médicos a fazerem o seu registro. Em 2022, 1.685 RQEs foram emitidos.

A emissão gratuita vai até 31 de julho e é direcionada a profissionais que concluíram a residência médica ou foram aprovados nos exames de título das Sociedades Médicas.

Por que fazer o RQE?

Além de proporcionar segurança jurídica ao médico, o RQE também garante ao paciente que será atendido por um profissional com conhecimento aprofundado na área. Além disso, segundo a Resolução CFM 1.974/11, sem o número de RQE, o médico não pode anunciar no cartão, no receituário ou em qualquer material de divulgação que é especialista.

Como fazer a solicitação?

Todo o processo é feito de forma on-line, através do Espaço do Médico, no site do Cremers. Para concluir a solicitação, é necessário anexar o Certificado de Conclusão da Residência Médica credenciada pela CNRM/MEC ou Título de Especialista conferido pela AMB. Assim que deferido pela Comissão de Registro de Especialista do Cremers, o Certificado de Registro da Especialidade estará disponível no Espaço do Médico, na aba “Serviços”.