Diante do aumento de denúncias contra médicos que estariam atuando como especialistas sem possuir RQE (Registro de Qualificação de Especialista), o Cremers alerta para a importância dos diretores técnicos dos serviços de saúde certificarem-se da qualificação dos profissionais contratados.

Como forma de incentivo, uma campanha do Conselho Federal de Medicina (CFM) oferece gratuidade na solicitação do RQE até 31 de julho. Podem fazer o registro médicos que fizeram residência médica ou que foram aprovados nos exames de título das sociedades médicas.

Além de proporcionar segurança jurídica ao médico, o RQE garante ao paciente que será atendido por um profissional com conhecimento aprofundado na área. Segundo Resolução CFM 1.974/11 do CFM, sem o número de RQE, o médico não pode anunciar em qualquer material de divulgação que é especialista. O Rio Grande do Sul conta com mais de 42,7 mil médicos especialistas registrados.

Como obter o RQE:

Todo o processo de solicitação é feito de forma on-line, através do Espaço do Médico, no site do Cremers. É necessário anexar o Certificado de Conclusão da Residência Médica credenciada pela CNRM/MEC ou o Título de Especialista conferido pela AMB.

Assim que o pedido for deferido pela Comissão de Registro de Especialista, o Certificado de Registro da Especialidade estará disponível no Espaço do Médico, na aba “Serviços”.

Com o objetivo de proporcionar um atendimento mais qualificado aos médicos, a delegacia do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) em Santa Maria, na região central, ganhou uma nova sede.

O novo espaço fica localizado entre as principais clínicas médicas do município, na rua Pinheiro Machado, nº 2380 / Sala 10, no centro. O horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 8h às 17h.

No local, além de retirar o registro profissional, também é possível fazer o cadastro biométrico e a cédula de identidade médica em cartão policarbonato com chip – pré-requisitos para solicitar a certificação digital obrigatória para a prescrição de receitas, exames e atestados de forma on-line a partir de 30/06.

Esta é a terceira delegacia a ganhar novo endereço este ano. Em maio, as delegacias de Passo Fundo e Ijuí, ambas no norte do estado, também foram transferidas de sedes.

O Cremers conta com seis delegacias seccionais no interior do Rio Grande do Sul para facilitar o acesso dos profissionais aos serviços oferecidos pelo conselho.

Serviço

Nova delegacia de Santa Maria
Endereço: Rua Pinheiro Machado, nº 2380 / Sala 10 – Centro
Atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 17h.
Serviços oferecidos: realização do registro profissional, cadastro biométrico, cédula de identidade médica em cartão policarbonato com chip, solicitação do certificado digital, entre outros.

Em relação às supostas cobranças indevidas por médicos credenciados ao IPE Saúde, o Cremers informa que não compactua com tal prática, que é ilegal, e irá tomar as medidas cabíveis para apurar os casos.

No entanto, é importante ressaltar que não há uma remuneração digna pelos serviços prestados, o que, infelizmente, abre espaço para que tais ilícitos ocorram.

O Cremers, junto a outras entidades médicas, vêm tentando buscar o reajuste dos honorários médicos – defasados há 12 anos.

O projeto de reestruturação aprovado pela Assembleia Legislativa na última terça-feira (20), no entanto, não trouxe nenhuma mudança para a categoria médica.

O Cremers irá convocar uma nova reunião com o Governo do Estado na tentativa de que as propostas da categoria sejam, enfim, atendidas.

Para evitar que cobranças indevidas ocorram, é imprescindível a valorização dos profissionais.

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) vem a público manifestar seu repúdio à Medida Provisória (MP) aprovada pelo Senado Federal nesta terça-feira (20), que retoma o Mais Médicos e dispensa a revalidação de diploma para médicos estrangeiros.

Sem o Revalida, não será possível garantir um atendimento de qualidade aos pacientes. Além de não terem os seus conhecimentos atestados, esses profissionais não terão registro no CRM e, portanto, não poderão ter as suas atividades fiscalizadas.

A inscrição como médico no estado, assim como a revalidação do diploma, são etapas fundamentais para que médicos vindos de outros países atuem de forma regular e garantam a prática da boa Medicina.

O Cremers não é contra a atuação de profissionais formados no exterior, mas é necessário cumprir todos os requisitos legais.

Quatro em cada dez municípios brasileiros que estão na zona de fronteira com outros países não possuem nenhum leito de internação disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, 92% das 588 cidades fronteiriças não contam com leitos em Unidade de Terapia Intensiva. Nessas cidades, também é baixa a oferta de estabelecimentos e de profissionais de saúde na rede pública.

As informações foram apresentadas durante o IV Fórum de Médicos de Fronteira, realizado pelo CFM nesta terça-feira (20) em Macapá, no Amapá.

Durante o evento, os participantes discutiram os principais problemas enfrentados pelos médicos nos 15,7 mil quilômetros de fronteiras, onde vivem aproximadamente 12 milhões de brasileiros. O debate deu especial destaque à saúde das comunidades indígenas e ribeirinhas. Participaram representantes dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Ministério dos Povos Indígenas, Exército Brasileiro e Comunidade Médica de Língua Portuguesa (CMLP).

Infraestrutura – Nos 11 estados que fazem fronteira com outros países (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia Roraima e Santa Catarina), 588 municípios são considerados fronteiriços. Desses, 268 (45%) não possuem hospital geral. Nas outras 320 cidades, existem apenas 434 hospitais, e totalizam 20.970 leitos de internação no SUS. Os dados são do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), coordenado pelo Ministério da Saúde. Os indicadores também revelam a necessidade de deslocamento dos pacientes para outras localidades para ter acesso a cirurgias.

Médicos de fronteira – Os números apurados pelo CFM revelam ainda que os 588 municípios concentram 16.664 médicos cadastrados no CNES. Esse número representa 2,9% do total de médicos em atividade em todo o País, segundo registros pelos conselhos de medicina (564 mil). Nos últimos 10 anos, o número de médicos aumentou em 52%. No entanto, ao contrário da maioria dos municípios, em 83 deles houve redução no total de médicos neste período.

Situação do RS – O estado possui 197 municípios na zona de fronteira, que somam 3,1 milhões habitantes, atendidos por 724 UBS. Segundo o CNES, há 5.064 em atividade na região – um aumento de 34% em relação a 2014. Esses municípios totalizam 6.419 leitos de internação no SUS, mas apenas 22 deles dispõem de leitos de UTI no SUS.

Fonte: CFM

Foto: Paulo Henrique de Souza

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) realiza, no segundo semestre deste ano, a eleição para o seu corpo de Conselheiros para o próximo quinquênio. Serão eleitos 20 conselheiros titulares e 20 suplentes.

Pela primeira vez na história, o processo de votação ocorrerá exclusivamente pela internet. A expectativa é que cerca de 37 mil médicos participem do pleito, que ocorrerá nos dias 14 e 15 de agosto, das 8h às 20h. O prazo para o registro das chapas termina às 18h desta terça-feira (20).

O voto é obrigatório para médicos com inscrição primária ou secundária no Cremers, que devem ter seu cadastro atualizado e a situação financeira regularizada até cinco dias antes da votação. Para médicos com mais de 70 anos, o voto é facultativo.

O mandato começa em 1º de outubro de 2023 e termina em 30 de setembro de 2028. Todas as informações sobre o pleito estão disponíveis na Resolução CFM n.º 2315/2022.

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) passa a oferecer mais uma ferramenta no intuito de auxiliar a classe médica.

Agora, além de acompanhar as oportunidades profissionais, os médicos que estão em busca de uma vaga no mercado de trabalho também podem registrar o interesse no site do conselho, colocando-se à disposição das empresas.

Basta fazer um rápido cadastro, inserir um e-mail para contato e selecionar a especialidade médica e a região onde deseja atuar. As informações ficarão disponíveis para consulta das empresas médicas. Aproveite a oportunidade clicando aqui.

Ferramenta pode ser acessada através do site do Cremers

Médicos que concluíram a residência médica ou que foram aprovados nos exames de título das sociedades médicas podem solicitar gratuitamente o seu Registro de Qualificação de Especialista (RQE) até o dia 31 de julho. A campanha, que começou no início do ano, tem o objetivo de incentivar os médicos gaúchos a fazerem o registro.

O RQE proporciona segurança jurídica ao médico e garante ao paciente que será atendido por um profissional com conhecimento aprofundado na área.

Cabe ressaltar que a Resolução 1.974/11 do Conselho Federal de Medicina (CFM) determina que, sem o número de RQE, o médico não pode anunciar no cartão, no receituário ou em qualquer material de divulgação que é especialista.

Somente nos primeiros três meses de 2023, 1.249 médicos aproveitaram a oportunidade. O maior número de solicitações de RQE foi de Clínica Médica (241 registros), seguido de Pediatria (127 registros) e Ginecologia e Obstetrícia (104 registros). Ao todo, há mais de 42,7 mil médicos especialistas registrados no Cremers.

Como obter o RQE

Todo o processo de solicitação é feito de forma on-line, através do Espaço do Médico, no site do Cremers. É necessário anexar o Certificado de Conclusão da Residência Médica credenciada pela CNRM/MEC ou o Título de Especialista conferido pela AMB.

Assim que o pedido for deferido pela Comissão de Registro de Especialista, o Certificado de Registro da Especialidade estará disponível no Espaço do Médico, na aba “Serviços”.