As novas regras da publicidade médica, publicadas na Resolução 2336/2023, do Conselho Federal de Medicina (CFM), foram debatidas na noite desta quinta-feira (23), na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), em Porto Alegre.

Seguindo critérios modernos e mais adequados à realidade digital, em que as pessoas estão mais conectadas pelas redes sociais, as principais alterações foram esclarecidas por especialistas das áreas médica e jurídica, que falaram sobre regras de divulgação, permissões e proibições para evitar demandas judiciais e abertura de processos ético-profissionais.

O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, destacou que, “em um mundo cada vez mais digital, quando se fala em regulação da publicidade médica, fala-se também em proteção da saúde da população”.

‘’A Resolução CFM 2336/2023 ressalta o caráter informativo da publicidade médica e reconhece o direito à divulgação profissional, desde que respeitados os limites éticos. O sensacionalismo e a concorrência desleal continuam sendo vedados, com critérios mais claros e objetivos’’, explicou Trindade.

Representando a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) do Cremers, Régis Fernando Angnes apontou as principais dúvidas dos profissionais em relação às regras de divulgação, como o uso do ‘antes e depois’, que era proibido na Resolução de 2011 e será permitido a partir de março de 2024, quando entrará em vigor a nova norma.

A corregedora do Cremers, Márcia Vaz, explicou o processo ético desde o recebimento de uma denúncia formal até a absolvição ou a condenação do profissional por ilícito ético. Apontou que, de janeiro a setembro deste ano, foram analisadas 1018 sindicâncias, sendo 53 delas (13%) sobre publicidade médica, oriundas de médicos da Região Metropolitana de Porto Alegre.

Promovido em parceria pelo Cremers, Comissão Especial do Direito à Saúde da OAB/RS e Escola Superior de Advocacia da OAB/RS, o debate foi tema da quinta edição do Advogando no Direito Médico e do Paciente.

O encontro contou ainda com a participação da presidente da Comissão Especial do Direito à Saúde da OAB/RS, Mariana Diefenthäler, e do integrante da Comissão, Diego Mariante Cardoso.

Texto e foto: Jennifer Morsch

Edição: Sílvia Lago

O Conselho Regional de Medicina do Estado Rio Grande do Sul (Cremers) obteve importante vitória na defesa da atividade médica e no combate ao exercício irregular da Medicina.

A Justiça Federal acolheu Ação Civil Pública ajuizada pelo Cremers contra a rede Pague Menos, determinando a suspensão imediata dos serviços médicos ofertados junto à atividade de farmácia. O Departamento de Fiscalização (Defis) do órgão identificou a prestação de serviços médicos por telemedicina por meio da plataforma chamada Sempre Bem Saúde, que oferecia atendimento on-line gratuito e ilimitado nas áreas de Psicologia, Pediatria e Clínica Geral, além de consultas e exames médicos com descontos em check-up anual, assistência médica 24 horas e vale-remédio, entre outros.

O Cremers sustenta que a rede viola o Código de Ética Médica, que veda a instalação de consultórios em instalações comerciais, como farmácias. O oferecimento de consultas médicas por uma farmácia também constitui prática abusiva ao consumidor, caracterizando venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. ‘’As empresas que disponibilizam serviço de telemedicina precisam, obrigatoriamente, estar inscritas no Cremers. Atuamos para garantir a prática da boa Medicina e proteger a população de riscos decorrentes do exercício irregular da profissão’’, alerta o presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade.

De acordo com a liminar, concedida pela juíza federal Marciane Bonzanini, a prestação de serviço de saúde por telemedicina pela rede de farmácias é irregular. ‘’Vê-se que é o réu que administra a plataforma ofertando serviços médicos que extrapolam seu objetivo social e para o qual não está habilitado na condição de pessoa jurídica. Presente o perigo da demora, defiro a medida liminar’’, sentenciou a juíza. A decisão passará a valer 15 dias após a intimação. O descumprimento acarretará em multa diária.

Texto: Jennifer Morsch

Edição: Sílvia Lago

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, e os conselheiros do Departamento de Fiscalização (Defis), Paulo Ernesto Gewehr Filho e Mohamad Hassan Hamaoui, reuniram-se com o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, e demais gestores da saúde no município. O encontro ocorreu no final da tarde de sexta-feira (10), em Canoas.

Os representantes do Cremers entregaram ao prefeito de Canoas os relatórios das vistorias efetuadas no Hospital Universitário (HU) e no Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG). Trindade ressaltou que a fiscalização aponta irregularidades nos setores vistoriados, seguindo critérios claros e objetivos, que são estabelecidos por Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). Também reforçou que o Cremers é um órgão de proteção da Medicina, das condições éticas de trabalho dos médicos e da saúde da população, e que busca soluções para o atendimento e a assistência em saúde com qualidade.

‘’Não vamos deixar de assinalar o que tiver que ser apontado. O relatório é uma radiografia das instituições de saúde para que os dirigentes possam corrigir falhas e implementar melhorias sugeridas pelas equipes de fiscalização’’, salientou o presidente.

O prefeito de Canoas ressaltou que a administração está empenhada em buscar equilíbrio para a saúde do município. ‘’Há convergência da gestão e dos diretores técnicos das instituições em trabalhar para corrigir as falhas apontadas nos relatórios’’, afirmou.

Trindade colocou a estrutura do Cremers à disposição da gestão municipal, no sentido de esclarecer dúvidas em relação aos apontamentos: “A fiscalização tem caráter educativo, e o relatório pode ser utilizado como ferramenta de gestão para os hospitais”.

A reunião contou com a presença do secretário de Saúde de Canoas, Felipe Martini, e diretores dos hospitais vistoriados, que fizeram considerações sobre os dados apontados nos relatórios. Também houve comprometimento em resolver os apontamentos.

O relatório do Hospital de Pronto Socorro (HPS), que foi vistoriado na sexta-feira, já foi encaminhado ao município de Canoas.

As novas regras para publicidade da atividade médica serão debatidas na quinta edição do Advogando no Direito Médico e do Paciente. O evento acontece de forma presencial no dia 23 de novembro, quinta-feira, às 18h30, no auditório do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), em Porto Alegre.

Promovido em parceria por Cremers, Comissão Especial do Direito à Saúde da OAB/RS e Escola Superior de Advocacia da OAB/RS, o debate contará com a participação de especialistas, entre advogados e médicos, para esclarecer dúvidas sobre a nova Resolução 2336/2023, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que entra em vigor em março de 2024. Serão abordados critérios de divulgação, permissões e proibições para evitar demandas judiciais e abertura de processos ético-profissionais contra médicos.

O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, esclarece que a nova norma torna mais flexíveis as regras para divulgação; no entanto, reforça que as publicações devem ter caráter informativo e educativo e não apenas promocional. ‘’Em um mundo cada vez mais digital, as pessoas recorrem à internet em busca de orientações. Quando bem usadas, as redes sociais são ferramentas importantes para disseminar informações sobre serviços médicos e de saúde, mas o conteúdo deve sempre respeitar a ética profissional’’, ressalta.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas AQUI e nas redes sociais do Conselho.

Principais alterações da Resolução CFM 2336/2023

Imagens – Fica permitido o uso de imagens de “antes e depois”, que devem ter caráter educativo e obedecer a critérios específicos. É necessário obter autorização do paciente, além de garantir sua privacidade.

Redes sociais – O médico pode divulgar seu trabalho, os equipamentos de que dispõe e os preços das consultas, além de realizar campanhas promocionais. Também pode publicar selfies e repostar elogios e depoimentos de pacientes, desde que sejam sóbrios e não induzam à promessa de resultados.

Produtos – É permitido ao médico participar de peças publicitárias das instituições e dos planos e seguros de saúde onde trabalhe ou preste serviço e divulgar os aparelhos e recursos tecnológicos da sua clínica, desde que aprovados pela Anvisa e autorizados pelo CFM.

SERVIÇO

O quê: Advogando no Direito Médico e do Paciente
Quando: Quinta, 23 de novembro, das 18h30 às 20h30
Onde: Auditório do Cremers (Rua Bernardo Pires, 415, Santana, Porto Alegre)

Para discutir os desafios e as soluções relacionados à obesidade, com um foco especial na cirurgia bariátrica e nos cuidados com o paciente bariátrico, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, e o conselheiro e coordenador das Câmaras Técnicas da autarquia, Manoel Trindade, participaram do seminário ‘’A Pandemia da Obesidade’’. Realizado nesta sexta-feira (10), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o evento marcou a instalação da Frente Parlamentar de Prevenção e Combate à Obesidade Infanto-Juvenil e Adulta.

A discussão busca esclarecer e encontrar alternativas para o enfrentamento do tema, relevante para a saúde pública. Alerta, ainda, para a necessidade do Sistema Único de Saúde (SUS) ter capacidade de acompanhar o aumento significativo no número de cirurgias relacionadas à obesidade no Brasil, que registrou crescimento de 22,9% em 2022. Na contramão, houve uma queda de 54,8% no número de procedimentos realizados pelo SUS.

‘’De 2017 a 2022 foram realizadas 315.720 mil cirurgias bariátricas; dessas, 252.929 por planos de saúde, 16.000 de forma particular e apenas 46.791 pelo SUS. Em média, o paciente espera cinco anos pela cirurgia bariátrica pelo sistema público’’, apontou o presidente do Cremers. Citou que, pós-pandemia, o quadro ficou ainda mais crítico, com uma queda de 81,7% de cirurgias bariátricas realizadas pelo SUS.

Trindade destacou os impactos da obesidade para o sistema de saúde, pois é uma doença crônica e progressiva e está frequentemente associada a comorbidades como diabetes, hipertensão e dislipidemia. Dados do Ministério da Saúde mostram que a obesidade atinge 6,7 milhões de pessoas no país e desses, 863.086 com obesidade mórbida, um crescimento de 29,6% em apenas quatro anos. ‘’O Brasil é um dos países com a mais alta taxa de pessoas com obesidade no mundo. Com a pandemia, o quadro se agravou. A projeção é que, em 2035, a obesidade atinja 41% de adultos e uma em cada três crianças’’, afirmou. 

Já Manoel Trindade ressaltou que a obesidade é a epidemia do novo milênio e reforçou que doenças cardiovasculares e diabetes são as principais causas de morte e complicações do excesso de peso. Explicou critérios que são considerados pré-requisitos para a realização da cirurgia bariátrica, abordando que a exclusão de indivíduos com obesidade grau I (IMC 30 – 34,9 kg/m2) foi estabelecido arbitrariamente há mais de duas décadas na era da cirurgia aberta, quando a morbidade e a mortalidade da cirurgia eram significativamente maiores do que hoje.

‘’Não há evidências atuais de eficácia clínica, custo-efetividade, ética ou equidade que justifiquem a exclusão desse grupo do tratamento cirúrgico que salva vidas. O acesso à cirurgia bariátrica e metabólica não deve ser negado apenas com base nesse limite ultrapassado’’, apontou.

O seminário também contou com as palestras dos médicos Sérgio Pioner, que falou sobre a doença da obesidade, e Gerson Junqueira Júnior, que abordou quando a cirurgia é necessária e citou as mudanças na vida do paciente bariátrico.

Em entrevista ao programa Atualidade, da Rádio Gaúcha, nesta sexta-feira (27), o presidente Eduardo Neubarth Trindade falou sobre a vistoria realizada no Hospital Universitário (HU) de Canoas. O Departamento de Fiscalização esteve na instituição na quinta-feira (26) para averiguar as situações que vêm sendo denunciadas por médicos e pacientes ao Cremers.

Trindade citou os problemas mais frequentes relatados pela equipe do hospital: falta de insumos básicos (especialmente na UTI Pediátrica), falta de condições para realizar exames e procedimentos, salários de médicos com contratos de Pessoa Jurídica em atraso recorrente e conflitos com a administração do hospital.

“Recebendo a informação de que o atendimento pode estar precarizado, notificamos o Ministério Público Estadual e as Secretarias Municipal e Estadual da Saúde para que encontrem outros leitos que recebam a demanda”, informou o dirigente. Além do HU, o Departamento de Fiscalização do Cremers vai vistoriar o Hospital Nossa Senhora das Graças e o Hospital de Pronto-Socorro. O objetivo das fiscalizações é mapear a real situação da saúde em Canoas e construir soluções para que os médicos tenham condições éticas e adequadas de trabalho e a população tenha acesso à assistência em saúde de qualidade. “É preciso se antecipar para que não se instaure o caos”, concluiu Trindade.

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta pesar pelo falecimento do médico cardiologista Alcides José Zago, aos 78 anos, ocorrido na sexta-feira (20).
Natural de Gaurama, Zago formou-se em Medicina em 1970 na Ufrgs, onde também foi professor. Sua marcante atuação na cardiologia intervencionista deixou um importante legado para a Medicina gaúcha e brasileira.
O Cremers estende suas condolências aos familiares, amigos e colegas do cardiologista Alcides José Zago.

As inscrições para o Programa de Residência Médica da Rede de Saúde da Divina Providência (RSDP) em parceria com a PUCRS foram prorrogadas até o dia 26 de outubro. Poderão se candidatar médicos formados em faculdades de Medicina do Brasil ou aqueles com o Revalida. 

As vagas são para as especialidades de Clínica Médica e Medicina Intensiva, no Hospital Divina, em Porto Alegre; Ortopedia e Traumatologia, no Hospital Independência, em Porto Alegre; e Psiquiatria, no Hospital São José, em Arroio do Meio.

O candidato deverá acessar o endereço http://www.pucrs.br/medicina/residencia-medica/  e preencher o formulário eletrônico de inscrição. A prova está marcada para o dia 17 de novembro, no campus Central da PUCRS. No dia 06 de novembro serão divulgadas listagens com o número da sala do candidato.

Os aprovados passarão, ainda, por uma segunda fase de seleção, nos dias 17 (Psiquiatria e Clínica Médica) e 18 (Medicina Intensiva e Ortopedia e Traumatologia)  de janeiro de 2024. A relação final de aprovados, conforme o edital, será divulgada em 25 de janeiro, com matrículas previstas para o dia 29 do mesmo mês. A residência começará no dia 1º de março de 2024.

Confira o edital completo aqui: https://divinaprovidencia.org.br/ensino-e-pesquisa/programa-de-residencias/

Fonte: RSDP