Buscando instruir os médicos gaúchos sobre a importância das Comissões Hospitalares Obrigatórias na prática médica, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) promove gratuitamente, na próxima quarta-feira (05), em parceria com a Fundação de Saúde de Novo Hamburgo (FSNH), um curso sobre o tema.

As Comissões de Prontuário e de Óbitos estão entre os assuntos que serão abordados pelos palestrantes. Eventuais dúvidas dos participantes também serão esclarecidas no decorrer da noite.

A aula será ministrada no auditório do Prédio Branco, no Campus II da Universidade Feevale (RS-239, 2755 – Vila Nova), em Novo Hamburgo, das 18h às 20h, com transmissão virtual simultânea para os inscritos.

Para participar, é necessário ter registro médico ativo e regular no Cremers. As inscrições serão confirmadas por e-mail. O prazo para inscrição termina na quarta-feira (05), às 12h. Os médicos participantes ganharão certificado.

Clique aqui para se inscrever.

Confira a programação:

18h – Abertura
Dr. Carlos Sparta – Presidente do Cremers
Dr. Augusto Rafael Vargas Lengler – Presidente da FSNH

18h10 – Comissão de Prontuário
Dr. Marcos André dos Santos – Conselheiro do Departamento de Fiscalização e da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame)

18h30 – Aspectos legais do Prontuário Médico
Dra. Vanessa Schmidt Bortolini – Procuradora do Cremers

18h50 – Discussão

19h – Comissão de Óbitos
Dr. André Martins de Lima Cecchini – Primeiro-secretário do Cremers

19h20 – Papel da Corregedoria
Dr. Carlos Isaia – Corregedor do Cremers

19h40 – Discussão

19h50 – Encerramento

A publicidade médica deve observar uma série de limites legais e éticos. Por estar sujeita a critérios tão específicos, a atividade costuma gerar muitas dúvidas entre os profissionais. Para esclarecer dúvidas e orientar sobre as regras da publicidade médica, o Cremers ofereceu um curso na última quarta-feira (22). A atividade faz parte de um cronograma de cursos oferecido de forma gratuita a médicos que possuem registro no Conselho, foi realizada de forma híbrida, e contabilizou mais de 300 inscritos.

O presidente Carlos Sparta frisou, na abertura do evento, que a publicidade médica é limitada por lei. “Existem leis superiores às Resoluções do CFM que impedem a revisão de algumas práticas”, esclareceu. A seguir, o conselheiro Geraldo Jotz, coordenador do Departamento de Fiscalização (Defis),  falou sobre o escopo de atuação do órgão, ressaltando seu papel educativo. “Não nos pautamos pelo que está errado. Se outro colega incorre no mesmo erro, eventualmente, também terá de ser orientado”, ressaltou.

O conselheiro Marcos André dos Santos, membro do Defis, detalhou aspectos importantes da legislação que rege a propaganda médica. Santos apontou o Decreto-lei 4.113 de 1942, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Resolução CFM 1.974/2011, que conceitua e estabelece critérios para a propaganda médica.

Encerrando o curso, o conselheiro Carlos Tremea, membro do Defis, apresentou uma série de exemplos práticos de boa e má publicidade médica, comentando os principais erros cometidos nas peças e as possíveis soluções para adequá-las à legislação.

A gravação completa do curso estará disponível em breve no canal do Cremers no Youtube.

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) lançou, nesta terça (21), em homenagem aos seus 70 anos, o primeiro livro sobre a história completa da autarquia. “O Cremers na história da Medicina” reúne momentos marcantes, bem como principais fatos e nomes da Medicina no Rio Grande do Sul e no Brasil.

“São sete décadas de desafios, mas também de avanços. Uma trajetória na qual sempre esteve em primeiro plano o maior bem com que nós lidamos: a vida das pessoas. Tudo o que nós podemos fazer é trazer uma boa qualidade para a Medicina voltada para a nossa população”, disse o médico e conselheiro do Cremers, José Luiz Pedrini, responsável pela edição do livro junto com o jornalista Eliziário Goulart Rocha, em seu discurso de abertura.

“A transformação da Medicina nas últimas cinco décadas é impressionante a ponto de podermos dizer, com segurança, que ela aprendeu mais nos últimos 50 anos do que em toda a história da humanidade”, disse o médico e autor do prefácio do livro, J.J. Camargo.

“Nós queremos que os novos médicos formados não tenham ilícitos médicos. Estamos trabalhando arduamente e a cada dia mais investindo na nossa tecnologia da informação, sem falar das inúmeras fiscalizações feitas através das nossas delegacias. Estamos atentos e vamos brigar firmemente por uma Medicina de excelência e qualidade”, disse o presidente do Cremers, Carlos Sparta, encerrando os discursos da noite.

Os três ex-presidentes do Cremers, Carlos Isaia Filho, Luiz Augusto Pereira e Cláudio Franzen, que estavam na plateia, foram convidados para o púlpito para relembrar brevemente os seus anos de mandato. Os médicos parabenizaram o Cremers e agradeceram aos colegas pelo apoio que receberam enquanto estiveram na presidência do conselho.

O evento, realizado no auditório do Cremers, em Porto Alegre, também contou com a presença do vice-presidente do Simers, Marcelo Matias, do diretor da Amrigs e ex-conselheiro do Cremers, Dirceu Rodrigues, do secretário municipal da Saúde, Mauro Sparta, além de demais autoridades, representantes de instituições da área da saúde e faculdades de Medicina. As fotos do evento estão disponíveis aqui.

Os exemplares estarão disponíveis para profissionais médicos devidamente cadastrados no Cremers a partir desta quinta-feira (23). A retirada acontece na recepção do Cremers, localizada na Avenida Princesa Isabel, 921 – Santana, de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h.

A história do Cremers

O Cremers foi fundado oficialmente em 6 de maio de 1952. Em 1957, foi oficializado como autarquia federal, com o poder e o dever de normatizar, fiscalizar e julgar o exercício profissional da Medicina.

Ao longo de sete décadas, o Cremers tem se destacado pela atuação em defesa da ética e da boa medicina, através de vistorias em estabelecimentos de Saúde e da luta para garantir boas condições de trabalho aos médicos gaúchos. Na esfera jurídica, trava uma batalha para que seja cumprida a lei do ato médico, impedindo que outras categorias profissionais invadam as competências médicas.

O Cremers foi o primeiro conselho a criar delegacias seccionais, levando seus serviços a todas as regiões do Rio Grande do Sul, e também foi pioneiro ao lançar, durante a pandemia de Covid-19, a plataforma de prescrições on-line, que facilitou o dia a dia dos médicos gaúchos e serviu de exemplo a outros conselhos regionais e demais instituições em todo o país.

O Conselho Federal de Medicina atualizou a lista de especialidades médicas e áreas de atuação reconhecidas pela Comissão Mista de Especialidades (CME). A Resolução 2.330/2023 foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (15) e passa a considerar a auditoria médica e a ultrassonografia geral como dois novos campos de atividade na medicina.

Além dessas revisões, a regra trouxe mudanças na área de atuação em Endoscopia Respiratória. A partir de agora, também os que tiverem o título em pediatria com certificado de atuação em Pneumologia Pediátrica poderão obter o certificado também nessa área.

Tempo de formação – A Resolução CFM regulamentou ainda os períodos exigidos para obtenção do certificado em determinadas especialidades e áreas de atuação. As atualizações contemplam as especialidades Clínica Médica, Medicina Esportiva, Medicina Intensiva e Radioterapia, além das áreas de atuação em Cirurgia do Trauma, Ecocardiografia, Eletrofisiologia Clínica Invasiva, Medicina Aeroespacial, Medicina Paliativa, Neurofisiologia Clínica e Radiologia Intervencionista e Angioradiologia.

Por fim, a Resolução 2.330/2023 trouxe uma última atualização. Com a criação da área de atuação em Ultrassonografia Geral, foi excluída a especialidade em Diagnóstico por Imagem – atuação exclusiva: Ultrassonografia Geral. Para os que ainda estiverem em formação na antiga especialidade, a titulação poderá ocorrer até o final de 2.025. Assim como os portadores de registro de qualificação de especialista em Ultrassonografia Geral, que poderão participar de certificação em Mamografia e Ecografia Vascular com Doppler até o final de 2.026.

Acesse aqui a íntegra da Resolução 2.330/2023.

Fonte: CFM

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta-se contra as diretrizes do programa Mais Médicos, relançado pelo Governo Federal nesta segunda-feira (20).

Segundo as regras, profissionais formados no exterior poderão atuar nos serviços de saúde recebendo um registro temporário do Ministério da Saúde, chamado de ‘RMS’. Isso é inaceitável! Isso é colocar a saúde das pessoas em risco!

Não podemos oferecer para a nossa população um atendimento com um profissional que nem sabemos de onde vem, qual a sua formação, sem ter nenhuma garantia se possui realmente capacidade de exercer a profissão.

O médico deve ter o diploma devidamente revalidado, para que os seus conhecimentos sejam atestados e para mostrar que ele está preparado para garantir um atendimento de qualidade à população.

Além de ser aprovado no exame Revalida, é fundamental que esse profissional tenha registro no Conselho Regional de Medicina, para que a sua atividade possa ser efetivamente monitorada.

O Cremers não tem autorização para fiscalizar profissionais que não estejam devidamente registrados no conselho. Então quem irá fiscalizar? Quem irá assegurar que eles estão prestando um bom atendimento aos pacientes?

A inscrição como médico no Estado, assim como a revalidação do diploma, são etapas fundamentais para que médicos vindos de outros países atuem de forma regular e garantam a prática da boa medicina.

O Cremers irá tomar todas as medidas que estiver ao seu alcance para tentar reverter essa decisão do Governo Federal.

Buscando instruir os médicos gaúchos sobre as normas previstas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) promove gratuitamente, na próxima quarta-feira (22), o curso de Propaganda Médica.

A aula, ministrada por membros do Departamento de Fiscalização e da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame), ocorre no auditório do Cremers (Avenida Princesa Isabel, 921 – Santana), em Porto Alegre, das 18h às 20h, com transmissão virtual simultânea para os inscritos.

Dados obrigatórios em anúncios e a divulgação de antes e depois de procedimentos, por exemplo, estão entre os assuntos abordados. Também serão apresentados casos práticos sobre propaganda médica e esclarecidas dúvidas dos inscritos.

Para participar, é necessário ter registro médico ativo e regular no Cremers. As inscrições serão confirmadas por e-mail.

Para se inscrever, clique aqui. O prazo para inscrição termina na próxima quarta-feira (22), às 12h. Será fornecido certificado aos médicos participantes.

Confira a programação:
18h – Abertura – Dr. Carlos Sparta – Presidente do Cremers;
18h05 – Propaganda Médica – Dr. Geraldo Jotz – Coordenador de Fiscalização;
18h30 – Propaganda Médica nas Redes Sociais – Dr. Marcos André – Membro do Departamento de Fiscalização e da Codame;
19h – Casos práticos sobre Propaganda Médica – Dr. Carlos Tremea – Membro do Departamento de Fiscalização e da Codame;
19h30 – Momento para perguntas e encerramento.

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) lança, na próxima terça-feira (21), o primeiro livro sobre a história completa da autarquia, em homenagem aos seus 70 anos.

Intitulado “O Cremers na história da Medicina”, o exemplar de quase 200 páginas reúne os momentos mais marcantes ocorridos durante as sete décadas, incluindo os principais fatos e nomes da Medicina no Rio Grande do Sul e no Brasil.

A edição é de Eliziário Goulart Rocha e do médico mastologista e conselheiro do Cremers, José Luiz Pedrini. O projeto gráfico e diagramação é de Rodrigo Moraes do Nascimento.

“Mais do que um registro histórico, é uma homenagem a todos os que fizeram, fazem e farão parte da história da Medicina”, afirma o presidente do Cremers, Carlos Sparta.

O evento, voltado para autoridades, representantes de instituições da saúde e faculdades de Medicina, acontece no auditório do Cremers, localizado na Avenida Princesa Isabel, nº 921, no bairro Santana, em Porto Alegre.

O Cremers promoveu, na noite desta quarta-feira (15), a primeira edição do curso de Diretor Técnico. A capacitação contou com mais de 400 inscritos e ocorreu em formato híbrido: presencial, no auditório do Cremers, e virtual.

De acordo com o Decreto Federal n° 20.931, qualquer organização hospitalar ou de assistência médica, pública ou privada, obrigatoriamente tem que funcionar com um diretor técnico, habilitado para o exercício da Medicina, como principal responsável pelos atos médicos ali realizados.

Ele é o profissional responsável perante os Conselhos Regionais de Medicina, autoridades sanitárias, Ministério Público, Judiciário e demais autoridades pelos aspectos formais do funcionamento do estabelecimento que representa. Cabe ao diretor técnico, por exemplo, assegurar condições adequadas de trabalho e boa prática médica, além de supervisionar todos os setores técnicos da instituição.

O presidente Carlos Sparta fez a abertura do evento, destacando a importância do tema: “Depois de seis edições de sucesso em 2022, o Cremers volta a oferecer gratuitamente esse curso não apenas para quem exerce o cargo, mas para todos os médicos que desejam aprender sobre essa relevante função”, afirmou.

O corregedor Carlos Isaia Filho destacou as principais atribuições e responsabilidades do cargo. “É necessário ter atenção na hora de contratar profissionais, certificando se possuem habilitação para exercer a atividade. Os médicos especialistas, por exemplo, precisam ter RQE. E os diretores técnicos devem solicitar a documentação comprobatória”, ressaltou. 

O coordenador do departamento de fiscalização (Defis) Geraldo Jotz esclareceu sobre o caráter educativo das vistorias nos estabelecimentos de saúde: “Queremos ao máximo ajudá-los para o exercício da boa Medicina no Rio Grande do Sul, garantindo a qualidade dos atendimentos”. Jotz também falou sobre a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (CODAME), setor que pertence ao departamento, e as principais regras para a publicidade médica: “Buscamos cercear o excesso de sensacionalismo”, frisou.

A advogada e procuradora do Cremers Carla Bello encerrou a noite de capacitação, destacando as responsabilidades jurídicas dos diretores técnicos. “Os sócios médicos de uma empresa podem, inclusive, ser responsabilizados eticamente se não contratarem diretores técnicos”, esclareceu.

O vídeo do curso na íntegra está disponível aqui. Todos os inscritos receberão certificado. 

Próximos cursos – Na próxima quarta-feira (22), a partir das 18h, o Cremers promove uma nova capacitação, desta vez sobre Propaganda Médica. O curso ocorre em formato presencial ou virtual. O link para inscrições será disponibilizado em breve.

O Setor de Defesa do Ato Médico do Cremers já recebeu, este ano, três denúncias de exercício ilegal da medicina envolvendo estudantes médicos estrangeiros.

A Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) n° 2.216/2018 autoriza que profissionais estrangeiros ou brasileiros formados no exterior participem de programas de ensino de pós-graduação oferecidos por estabelecimentos de saúde no Brasil. 

No entanto, sem o diploma revalidado, eles só podem exercer a Medicina nos locais previamente designados pelo programa e sob supervisão direta de profissionais médicos.

A prática de atos médicos de outra natureza e em outros locais poderá resultar na responsabilização criminal do estudante por exercício ilegal da medicina, bem como na interrupção imediata de sua participação no programa de ensino.

No site do Cremers, é possível verificar a situação do profissional. Estudantes médicos estrangeiros recebem um número de registro especial, precedido da sigla ‘EME’.

“A contratação destes profissionais é proibida, estando os diretores técnicos dos estabelecimentos de saúde sujeitos a responsabilização ético-profissional”, afirma o coordenador do Setor de Defesa do Ato Médico, dr. Geraldo Jotz.

Como denunciar – Qualquer pessoa que identificar situações em que se configure atividade médica ilegal pode fazer uma denúncia ao Cremers, através do e-mail exercicioilegal@cremers.org.br, pelo site do Cremers ou pelo telefone da Ouvidoria (51-3300.5400 – ramal 242). 

Depois de seis edições de sucesso em 2022, o Cremers volta a oferecer gratuitamente aos médicos gaúchos o curso de Diretor Técnico. A primeira edição de 2023 ocorre na próxima quarta-feira (15), a partir das 18h, no auditório do conselho (Av. Princesa Isabel, 921 – Santana, Porto Alegre), ou de forma virtual.

“O curso é voltado não apenas para quem exerce o cargo, mas para todos os médicos que desejam aprender sobre essa importante função”, afirma o presidente do Cremers, Carlos Sparta. Para fazer a inscrição, acesse aqui.

Para participar, os profissionais devem cumprir os seguintes pré-requisitos: ser médico, ter registro ativo no Cremers e não ter pendências junto ao Conselho. As inscrições serão confirmadas por e-mail, e o Cremers fornecerá certificado aos participantes.

Confira a programação:

18h – Abertura – Dr. Carlos Sparta – Presidente

18h05 – A fiscalização e o Diretor Técnico – Dr. Geraldo Jotz – Coordenador de Fiscalização

18h30 – Aspectos jurídicos – Dra. Carla Bello – Advogada e Procuradora do Cremers

18h50 – Coffee Break

19h10 – A Corregedoria e o Diretor Técnico – Dr. Carlos Isaia Filho – Corregedor

19h40 – Momento para perguntas e encerramento