Seguindo a proposta de estar cada vez mais presente no interior, o Cremers foi até Rio Grande para realizar vistoria na Santa Casa do município.
O presidente Carlos Sparta, o segundo-secretário Felipe Vasconcelos e os médicos fiscais do Departamento de Fiscalização do Conselho, realizaram na manhã desta quarta (29) uma visita de fiscalização na instituição de saúde, que há algum tempo passa por uma delicada situação financeira.
O Cremers, através do Departamento de Fiscalização, é parceiro das instituições, atuando com o intuito de apontar condições materiais e humanas necessárias para a boa prática da medicina.
As visitas técnicas dos médicos fiscais em estabelecimentos de saúde têm caráter educativo, sempre em busca da garantia de melhores condições para a boa prática médica.

O conselheiro Carlos Tremea representou o Cremers em audiência pública realizada nesta quarta (29) para discutir a situação do Hospital Universitário de Canoas. A audiência foi proposta pelo deputado Dr. Thiago Duarte e realizada no âmbito da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Zilá Breitembach.

O diretor técnico do hospital, Paulo Nader, informou que, embora a emergência esteja fechada, as UTIs pediátrica e neonatal continuam funcionando. Além disso, a falta de insumos e recursos humanos está sendo solucionada – informação corroborada por Tremea, que integra o Departamento de Fiscalização do Cremers.

O grupo vai apresentar essas informações à secretária de Saúde do estado, Arita Bergmann, em busca de soluções e recursos para reabrir as portas da emergência pediátrica.

O Cremers, representado pelo segundo-secretário Felipe Vasconcelos e pelo procurador Juliano Lauer, participou da audiência pública sobre a livre circulação de pessoas no Mercosul, realizada nesta segunda (27), na sede da OAB/RS.

O objetivo do encontro foi viabilizar a implementação e desburocratização do livre trânsito de pessoas pelos países do Mercosul, principalmente nas cidades de fronteira. Para isso, de acordo com o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, será criado um dossiê a partir de documentações fornecidas pelas câmaras municipais e assembleias legislativas do Rio Grande do Sul, Santa Catariana, Paraná e Mato Grosso do Sul, além do Comando Militar, Polícia Federal, Receita Federal e demais entidades da sociedade civil. A documentação será entregue em Brasília para o Ministério das Relações Exteriores.

Em 2003, o Conselho do Mercosul definiu a liberação da livre circulação de pessoas nos países que fazem parte do grupo. A medida tinha implementação prevista até março de 2021, de acordo com o Estatuto de Cidadania do Mercosul, prevendo, entre outros, transporte e reconhecimento de diplomas binacionais, turismo, desenvolvimento econômico dos municípios e segurança jurídica e mais rapidez na saída e entrada de pessoas nos países do bloco, principalmente para quem possui residência em municípios fronteiriços.

No debate, estiveram presentes representantes de órgãos de classe, federações estaduais, Polícia Federal, Brigada Militar, Receita Federal, representantes do governo do estado e município, câmaras municipais dos municípios da fronteira, representantes da ONU e do Ministério das Relações Exteriores.

O subcorregedor do Cremers, Gerson Junqueira, juntamente com o vice-presidente da Amrigs, Paulo Morassutti, e do coordenador do projeto Caravana Digital AMRIGS, João Rogério Bittencourt, cumpriu agenda em Santa Cruz do Sul nesta quarta (22).
O grupo participou de forma presencial do evento Caravana Digital Amrigs e visitou o Hospital Ana Nery, sendo recebidos pelo diretor executivo, Gilberto Antonio Gobbi, pelo diretor médico, Luiz Alberto Hauth, e pelo conselheiro do Cremers, Cristian Jandrey Borges.
A agenda foi seguida ainda de reunião com o vice-prefeito de Santa Cruz do Sul, Elstor Renato Desbessell, e a secretária municipal de Saúde, Daniela Dumke, para debater pautas voltadas à pasta, enaltecendo parceria firmada entre as entidades e Prefeitura e desenvolvendo futuros projetos.
A comitiva conheceu, ainda, as instalações do Hospital Santa Cruz (HSC), com o diretor clínico, Alexandre Liagra, também delegado do Cremers no município, e com o diretor médico, Leonardo Souza Dornelles.

O Cremers, representado pelo conselheiro Marcos André dos Santos, do Departamento de Fiscalização, entregou relatório de fiscalização do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) ao desembargador Sérgio Miguel Blattes, do Tribunal de Justiça do RS, nesta quarta (22).
O documento, elaborado em conjunto com as demais entidades que vistoriaram a instituição em maio, aponta a necessidade de soluções imediatas para melhorar o atendimento dos pacientes e as condições de trabalho dos médicos e colaboradores do Instituto.
De acordo com o desembargador, o relatório será levado para apreciação dos órgãos competentes para que soluções sejam tomadas de forma rápida e efetiva.
Na ocasião, estiveram presentes representantes do Coren, CRF, Susepe e representantes do Comitê de Cidadania e Direitos Humanos.

Procedimentos dermatológicos como laserterapia, cosmetoterapia, luz intensa pulsada, ultrassom estético e realização de peelings químicos e mecânicos não podem ser realizados por farmacêuticos. Essa é a conclusão da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que anulou os efeitos de resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que estendia essas técnicas de natureza estética e recursos terapêuticos àqueles profissionais.

Em ação proposta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a Justiça já havia anulado, em março de 2018, a Resolução CFF nº 573/2013, que definia as “atribuições do farmacêutico no exercício da saúde estética e da responsabilidade técnica por estabelecimentos que executam atividades afins”. Após avaliar as contrarrazões do CFF, em grau de recurso, a Justiça reiterou o entendimento de que procedimentos estéticos invasivos não podem ser realizados por farmacêuticos.

Ao receber a notícia, o presidente do Conselho, José Hiran Gallo, comemorou e enfatizou o trabalho contínuo do CFM em defesa do ato médico. “Mais uma vez conseguimos provar ao TRF a ilegalidade da norma do CFF. Ficou claro para a Justiça que o profissional farmacêutico não tem capacitação técnica para realizar atos médicos na área de saúde estética da pele. Da mesma forma, mostrou que a realização de alguns procedimentos estéticos dermatológicos é ato invasivo que necessita de diagnóstico clínico nosológico”, disse.

No início do mês de junho, por exemplo, a Justiça Federal também reiterou a suspensão definitiva de outra Resolução do CFF (669/2018), que autorizava aos profissionais dessa área a atuação no campo da saúde estética. A decisão atendeu a pedido da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e reforçou o entendimento da Justiça Federal em Brasília (DF), que em 2019 já havia determinado a suspensão da norma liminarmente. LEIA MAIS AQUI.

“Alguns procedimentos estéticos, apesar de sua aparente simplicidade, podem resultar em deformidades, lesões irreparáveis e até óbito do paciente. E a cada nova decisão, temos visto que o Judiciário brasileiro tem compreendido esses riscos impostos aos pacientes por meio de normas administrativas e infralegais”, disse Hiran Gallo.

Estratégia – Essa decisão da Justiça Federal é mais um fruto da estratégia elaborada pelo CFM, que criou uma Comissão Jurídica de Defesa ao Ato Médico, composta por advogados e representantes de várias entidades médicas, como os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e sociedades de especialidades médicas. Desde então, o grupo tem proposto ações e medidas em diferentes âmbitos em defesa dos interesses dos médicos, da medicina e da população.

De forma conjunta, a Comissão estabeleceu um fluxo técnico para fazer contraposição aos atos administrativos ilegais praticados por setores da gestão ou de outras categorias profissionais. Para tanto, tem tomado todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para suspender e anular judicialmente normativos, requerer a apuração da responsabilidade de gestores que os editaram e denunciar casos concretos de exercício ilegal da medicina, com apuração da responsabilidade civil e criminal dos envolvidos nos inúmeros casos de prejuízo a pacientes.

Fonte: Conselho Federal de Medicina

O primeiro-secretário André Cecchini representou o Cremers na reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Hospital Psiquiátrico São Pedro realizada no último dia 20. O encontro, coordenado pelo deputado estadual Dr. Thiago Duarte, tratou da atual situação da instituição psiquiátrica. Segundo alegam os colaboradores, está em situação de abandono e sucateamento.

Considerado hospital de excelência no atendimento de todos os transtornos psíquicos para todas idades no Rio Grande do Sul, o Hospital São Pedro também é referência para formação de especialistas em todo Brasil.

A comissão organizada pelos colaboradores do hospital reivindica uma posição da Secretaria de Saúde do Estado, demandando melhores condições de trabalho e de atendimento para os pacientes e sociedade em geral.

A pasta informou que estão sendo tomadas medidas para atender as necessidades dos médicos, colaboradores, pacientes e familiares dos internos. Entre elas, está a contratação de empresas terceirizadas para as áreas de nutrição e manutenção, que estão desatendidas no momento, além da contratação de mais colaboradores e a abertura de mais leitos.

O encontro aconteceu na Assembleia Legislativa e contou com a presença de representantes do Simers e da Amrigs, representantes de entidades de classe da área da saúde, colaboradores do Hospital São Pedro, Ministério Público e secretarias de Saúde do Estado e do município.

No dia 28 de junho, o Cremers realiza a quarta edição do Curso Básico para Diretor Técnico de 2022. A atividade ocorre das 18h às 20h e aborda os seguintes temas: responsabilidade jurídica do diretor técnico; o Conselho Regional de Medicina; Lei Geral de Proteção de Dados; e as funções da corregedoria e fiscalização.

Serão disponibilizadas 40 vagas presencias e 40 de Ensino a Distância (EAD) através da plataforma de ensino da Educação Médica Continuada do Cremers. Caso o número de inscrições exceda a quantidade de vagas disponíveis, serão priorizadas as inscrições de médicos que estejam desempenhado o cargo de diretor técnico.

Os interessados devem se inscrever pelo formulário disponível no link abaixo. Para participar, os candidatos devem cumprir os seguintes pré-requisitos: ser médico, ter registro ativo no Cremers e não ter pendências junto ao Conselho. As inscrições serão confirmadas por e-mail, e o Cremers fornecerá certificado aos participantes.

As inscrições encerram-se dia 27 de junho.

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O Cremers vai ajuizar uma ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul para que a precariedade do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) seja sanada. A medida foi anunciada em reunião com o juiz Sandro Portal, da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepma) de Porto Alegre, realizada na última segunda-feira (13). Representantes de entidades que realizaram a fiscalização conjunta em 24 de maio também estiveram presentes.

Segundo Geraldo Jotz, conselheiro coordenador do Departamento de Fiscalização do Cremers, a autarquia não vê solução para os problemas do IPF senão pela via judicial. “A situação já extrapolou a questão do exercício profissional e se tornou uma questão humanitária. Já esgotamos as possibilidades institucionais. O que está acontecendo no IPF está sacrificando a saúde física e mental tanto dos internos quanto dos profissionais que deveriam atendê-los”, afirma Jotz.

De acordo com o conselheiro, a situação do IPF vem se deteriorando há anos, apesar dos reiterados alertas do Cremers e de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2009 que previa a contratação de profissionais de saúde. Atualmente, o Instituto, que abriga quase 200 internos, não tem médico nem equipe de saúde presentes em todos os turnos. Medicações psiquiátricas desatualizadas, fila de espera para triagem de pacientes em surto e falta de estrutura para atender intercorrências estão entre as irregularidades mais salientes, além das condições insalubres de higiene e alimentação.

HISTÓRICO

O IPF realiza as perícias psiquiátricas para todas as varas criminais, inclusive federais e militares. Informações compiladas de relatórios de fiscalização desde 2008 comprovam que a situação do Instituto só vem piorando:

2008: o Instituto tinha diretor técnico (médico responsável perante o Cremers) e 20 psiquiatras, com 478 pacientes internados. O relatório de fiscalização já apontava diminuição no quadro de médicos e profissionais de saúde.

2015: não havia mais diretor técnico desde 2013. Apenas 15 médicos constavam no quadro de funcionários (alguns em licença e outros em vias de se aposentar). Havia plantão noturno, mas a escala completa de médicos tinha lacunas. Os internos totalizavam 343.

2016: o número de médicos lotados no IPF caiu para 11, com 224 internos. Os psiquiatras acumulavam funções de assistência clínica e perícia. Embora em número insuficiente, ainda havia técnicos de enfermagem, psicóloga e assistente social em plantão presencial. Não havia equipamentos mínimos para atendimento de emergências médicas.

2021: o atendimento noturno deixou de existir. Havia apenas 8 médicos para 179 pacientes, atendendo apenas durante parte do dia. As intercorrências clínicas passaram a ser levada para o Hospital Vila Nova (cerca de 20 minutos de deslocamento). A sobrecarga impedia que a medicação de cada paciente fosse adequadamente reavaliada.

2022: a equipe médica se resume a 7 profissionais (destes, três de licença e três com aposentadoria prevista para este ano, sem previsão de reposição do quadro), com 182 internos. Há prescrições médicas sem atualização há 6 meses, e os internos não desenvolvem nenhuma atividade terapêutica ou recreativa. A equipe de enfermeiros, técnicos e outros profissionais da saúde também é ínfima.