Resolução atualiza Código de Processo Ético-Profissional
Publicado nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial da União, a Resolução do Conselho Federal de Medicina Nº 2.306/2022, que instrumentaliza o novo Código de Processo Ético-Profissional.
Entre as atualizações estão: as regras de competência em atendimento por telemedicina, prazo de duração das sindicâncias, realização de atos processuais por meio eletrônico e citação por aplicativo de mensagem e correio eletrônico.
A resolução tem aplicação imediata. Leia na íntegra: https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cfm-n-2.306-de-17-de-marco-de-2022-388650811
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Cremers realiza a 1ª edição do curso básico para Diretor Técnico
A importância e as responsabilidades inerentes ao cargo foram os principais pontos da 1ª edição do curso básico para Diretor Técnico do Cremers, realizado no dia 23 de março, na sede da instituição, em Porto Alegre. Na abertura do evento, desenvolvido no formato híbrido, o Primeiro-secretário do Conselho, André Cecchini, ressaltou a iniciativa e adiantou que outras edições serão realizadas nos próximos meses.
O presidente Carlos Sparta disse que a proposta do curso no Cremers surgiu a partir da constatação de que os médicos necessitam de um leque maior de informações sobre a função de Diretor Técnico. “Muitos colegas desconhecem todos os itens da legislação que discorrem sobre as funções dos médicos, e acabam se expondo a riscos processuais”, afirmou.
A atividade contou com quatro palestras. A Direção Técnica e a Corregedoria foi o assunto da primeira palestra, desenvolvida pelo Corregedor Carlos Isaia Filho. A segunda, sobre a Responsabilidade Jurídica do Diretor Técnico, foi ministrada pela advogada do Conselho, Michele Milanesi. A Lei Geral de Proteção foi o tema abordado pelo coordenador da TI do Cremers, Ricardo Pereira. A última palestra tratou do Departamento de Fiscalização, com as participações do conselheiro do departamento, Marcos André dos Santos e o médico fiscal sênior do Conselho, Mário Henrique Osanai.
O vídeo do curso básico para Diretor Técnico estará disponível na plataforma digital StarLearning, assim como as resoluções técnicas apresentadas nas manifestações. O certificado de participação do curso pode ser obtido na mesma plataforma.
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Iniciativas e projetos do Cremers são destaque em artigo no jornal Zero Hora
Tornar o Cremers mais próximo dos médicos e das instituições é a meta da nova diretoria do Cremers. Confira mais detalhes no artigo do presidente Carlos Sparta, publicado nesta quarta-feira no jornal Zero Hora.
O compromisso do médico
A nova gestão do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul tomou posse no dia 1º de fevereiro e vai comandar a entidade até o final de setembro de 2023. A meta para os próximos 20 meses é tornar o Cremers mais próximo dos médicos e das instituições. Quem ganha com essa proposta é a sociedade, pois profissionais satisfeitos são a garantia de um bom atendimento e de saúde de qualidade.
A fiscalização do ato médico é premissa da atuação do conselho, mas essa atribuição não tem apenas caráter punitivo e intimidatório. Pelo contrário: pode ser uma ação pedagógica. O controle da atividade profissional é um retorno positivo para o médico que trabalha dentro dos preceitos éticos. Para reforçar essa ideia, ao longo dos próximos meses vamos realizar eventos na Capital e no Interior visando difundir a proposta do Cremers.
Muitos colegas desconhecem todos os itens da legislação que discorrem sobre as funções dos médicos, e acabam se expondo a riscos processuais. Por isso, a gestão trabalhará na aproximação com os diretores técnicos e clínicos das instituições hospitalares. No dia 23 de março, promoveremos o Curso Básico para Diretor Técnico, com os seguintes temas: responsabilidade jurídica do diretor técnico; o Conselho Regional de Medicina; Lei Geral de Proteção de Dados; e as funções da corregedoria e da fiscalização.
Também estamos agilizando a nossa prestação de serviços. Pela primeira vez, o Cremers levou o processo de primeira inscrição e emissão da carteira de médico diretamente ao interior do Estado. O atendimento, realizado pela equipe administrativa do conselho na delegacia seccional do Cremers em Uruguaiana, permitiu que os médicos recém-formados na Universidade Federal do Pampa (Unipampa) obtivessem o número de inscrição e a carteira de médico na hora, logo após a formatura, sem necessidade de ir à Capital.
Essa é uma mostra de que estamos atuando no objetivo de agilizar e modernizar o trabalho do conselho. Os próximos meses prometem muito mais.
CARLOS SPARTA – Presidente do Cremers
Artigo chama a atenção para a questão do parto
“Violência Obstétrica” x Parto Adequado é o tema do artigo do médico obstetra Edson Vieira da Cunha Filho publicado nesta sexta-feira (18) na página 23 do jornal Zero Hora. Confira o texto na íntegra.
Violência obstétrica x parto adequado
O termo violência obstétrica tem sido alvo de discussões. Gostaria de tentar, como obstetra, pai e amigo de meus pacientes, justificar algumas medidas, que precisam ser contextualizadas, para que os casais possam ser tratados com ética, respeito e com embasamento científico.
O termo é chocante. Soa mal. Desrespeito e maus-tratos sempre devem ser combatidos. Mas é quanto ao termo. Nunca ouvimos falar sobre violência cardíaca, neurológica, dentística, advocatícia… É um problema de semântica, não sei. É ofensivo. E muitas das práticas condenadas com o termo, sempre foram praticadas porque existia uma razão científica.
Lemos matérias a respeito do tema com pouquíssima participação de obstetras. Quando queremos saber sobre leis, falamos com juristas, sobre crime, com a polícia. Entretanto, sobre violência obstétrica, vemos vários apontamentos de profissionais de outras áreas, mas de obstetras, quase nenhum. Por quê?
No Brasil, a taxa de cesarianas é cerca de 50%, com sua frequência aumentando no mundo. Segundo a OMS, suas taxas poderão chegar em 2030 a 63% na Ásia Oriental, 54% na América Latina (não exclusivamente Brasil) e 47% no sul da Europa. A episiotomia, que era defendida como rotina na maioria dos partos (para proteção materna e fetal), teve suas taxas reduzidas drasticamente (de 69% para 15% nos EUA e 12% em locais do RS em 2019). Entretanto, sua redução foi associada ao aumento de lesões graves no períneo, sendo por isso necessária e, atualmente, recomendada, em algumas situações seletivas (10%, 15% dos partos). E assim, várias práticas de preparo e manejo da mãe e do bebê (raspagem de pelos, golden hour…) foram se aprimorando com o evoluir da ciência, mas nunca foram praticadas com o intuito de agressão e, sim, na tentativa de melhor assistência.
É inadmissível que no século 21, onde a liberdade e a igualdade deveriam ser imperativos morais e sociais, tenhamos que discutir algo relacionado à violência. Entretanto, é iminente que os termos utilizados de uma maneira ofensiva não envolvam algumas práticas que, cientificamente, possuem aplicabilidade e que, durante nove meses de pré-natal, deveriam ser amplamente abordadas, fortalecendo a confiança e a relação médico-paciente para que o parto fosse coberto somente pelo brilho que ele merece.
Obstetra, PhD em ciências da saúde, chefe do Serviço de Obstetrícia e Ginecologia do Hospital Moinhos de Vento
EDSON VIEIRA DA CUNHA FILHO
NOTA PÚBLICA CONJUNTA – ACUPUNTURA É UM ATO MÉDICO
17 de março de 2022.
O Colégio Médico de Acupuntura – Secção RS (CMA-RS), filiado do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura (CMBA), juntamente com as entidades Academia Sul-Rio-Grandense de Medicina (ASRGM), Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS), Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS), Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) e conselheira gaúcha do Conselho Federal de Medicina (CFM), vem a público condenar o texto do Projeto de Lei 5983/2019, que atualmente tramita no Senado Federal, referente à regulamentação do exercício da Acupuntura no Brasil.
Trata-se de um projeto que autoriza a realização de um procedimento médico e invasivo a profissionais sem formação para tal, o que implica graves riscos à saúde e à integridade da população brasileira.
Submeter um paciente a um procedimento deste porte sem a devida análise médica, um diagnóstico preciso, e uma qualificada formação técnica para evitar intercorrências, e se vierem ocorrer estarem aptos a dar solução pertinente, significa banalizar a formação dos profissionais médicos e desqualificar a assistência prestada em Acupuntura.
A Acupuntura é uma Especialidade Médica, reconhecida pelo CFM desde 1995. Como tal, segue as exigências regulatórias do CFM (Resolução 2153/2016) para sua fiscalização, as quais consideram a complexidade das atividades realizadas para a segurança dos pacientes e boas práticas médicas.
Diante deste cenário, o CMBA enviou ao senador relator uma proposta de emenda ao projeto original, que pretende conclamar o bom senso e manter a excelência da assistência médica prestada em todo o território nacional. Em nome da ciência e da qualificação dos serviços prestados à sociedade, pedimos aos senhores senadores para não compactuar com tal modelo que visa à desconstrução da saúde pública e privada no Brasil. Votem NÃO ao atual projeto de lei, preservando a saúde dos brasileiros, principalmente dos mais vulneráveis.
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Podcast é a nova ferramenta de comunicação do Cremers
Desde março, o Cremers disponibiliza uma nova ferramenta de comunicação para os médicos e a comunidade.
O Cremers Podcast traz um leque de informações, de forma leve e ágil, através de entrevistas com convidados especiais. Esta é uma das novidades que integram o pacote dos 70 anos da instituição, que será celebrado no dia 06 de maio.
A primeira edição do Cremers Podcast trouxe uma conversa com o presidente do Conselho, Carlos Sparta, tratando sobre os projetos da nova gestão e a importância do papel do médico na sociedade. As edições do Cremers Podcast serão quinzenais.
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Lançamento de livro
O médico Fernando Lejderman, coordenador da Câmara Técnica de Psiquiatria do Cremers, lançou o livro “Afetos, tormentos e desabafos”. A obra origina-se no cotidiano do autor em sua atuação nas áreas de psiquiatra e psicoterapia, abordando a condição humana, as doenças mentais, entre outros casos descritos.
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Presidente do Cremers visita diretores do Hospital Mãe de Deus
Atribuições e responsabilidades das funções dos diretores técnico e clínico. Este foi o tema que o presidente do Cremers, Carlos Sparta, acompanhado do conselheiro da instituição, Gerson Junqueira Junior, tratou durante a visita ao Hospital Mãe de Deus.
Sparta disse que muitos colegas desconhecem os riscos processuais que correm em função de não conhecerem todos os itens da legislação que discorrem sobre as funções. O presidente do Cremers destacou ainda que a sua gestão trabalhará na busca de aproximação com os diretores técnicos e clínicos das instituições.
Por último, Carlos Sparta, comunicou a iniciativa do Conselho de realizar no dia 23 de março, das 18h às 20h, o curso básico para diretor técnico. A representação do Cremers foi recepcionada pelos diretores técnico e clínico do Hospital Mãe de Deus, Euler Roberto Fernandes Manenti e Luiz Francisco Costa.
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Direção do Cremers apresenta curso de diretor técnico aos Hospitais Santa Casa e Ernesto Dornelles
O presidente do Cremers, Carlos Sparta, e o tesoureiro da instituição, José Fossari, visitaram nesta terça-feira (8) os Hospitais Santa Casa de Porto Alegre e Ernesto Dornelles.
Nas duas instituições, Sparta e Fossari anunciaram a realização do curso básico para diretor técnico no Cremers. O evento ocorrerá no dia 23, das 18h às 20h, com a abordagem dos seguintes temas: responsabilidade jurídica do diretor técnico; o Conselho Regional de Medicina; Lei Geral de Proteção de Dados; e as funções da corregedoria e fiscalização.
Outro ponto abordado nos encontros foi a proposta da nova gestão do Conselho de aproximação com os médicos e as instituições hospitalares. Na Santa Casa, a reunião ocorreu com o diretor técnico Ricardo Kroef. No Hospital Ernesto Dornelles, os dirigentes do Cremers foram recepcionados pelo superintendente Médico, Ricardo Onoroz Guterres e o coordenador da perspectiva social, Airton Bagatini.
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Vice-presidente do Cremers recebe homenagem do Legislativo de Sant’Ana do Livramento
O vice-presidente do Cremers, Marcelo Domingues D’Ávila, recebeu, nesta terça-feira (8), o Voto de Congratulação da Câmara Municipal de Sant’Ana do Livramento.
Na ocasião, o proponente da homenagem, vereador Dagberto Reis destacou o trabalho de Marcelo D’Ávila no combate à pandemia, e ressaltou o orgulho da cidade em ter um médico santanense como vice-presidente da mais importante autarquia de representatividade médica do estado.
Ao agradecer a distinção, D’Ávila falou do papel da autarquia na defesa da ética médica e das metas da gestão. Entre elas, o investimento em capacitação dos profissionais do interior e a regulamentação da atividade dos médicos de fronteira.
Marcelo Domingues D’Ávila, natural de Sant’Ana do Livramento, é formado em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e especializado em Endocrinologia e Metabologia. Atua como plantonista na linha de frente de combate à COVID em pronto-atendimento, ala Covid e UTI. Foi auditor do Sistema de Previdência Municipal (Sisprem), autarquia municipal de Sant’Ana do Livramento, por 15 anos.
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