Abertas inscrições para o curso de Doutoramento em Bioética
O curso do Programa de Doutoramento em Bioética será realizado por meio de convênio estabelecido entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), em Portugal.
O doutorado tem duração de três anos, sendo que um dos módulos exige aulas presenciais na faculdade portuguesa, previstas para outubro de 2022. Os demais acontecem na sede do CFM, em Brasília.
São oferecidas 25 vagas, e as inscrições já estão abertas, estendendo-se até o dia 2 de janeiro de 2022.
Podem inscrever-se no processo seletivo candidatos que tenham diploma de Medicina em curso reconhecido pelo MEC, com inscrição no CRM e residentes em qualquer estado do Brasil.
As normas do processo seletivo, para o preenchimento das vagas, podem ser acessadas no edital de seleção, no link: https://doutorado.cfm.org.br/.
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Delegado do Cremers recebe título de Cidadão Rio-Grandino
O delegado do Cremers, Marcelo Braga Molinari, recebeu, na segunda-feira (6), o título de Cidadão Rio-Grandino em cerimônia realizada no Teatro Municipal do Rio Grande. A distinção é atribuída a pessoas que, mesmo não sendo naturais da cidade, destacam-se na vida pública em âmbito municipal, tendo realizado importantes ações sociais. Molinari é especialista em ginecologia, obstetrícia e ultrassonografia, pós-graduado em administração hospitalar e mestre em Medicina. A entrega da honraria foi sugerida pelo vereador Repolhinho.
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Comissão discute atuação irregular de profissionais uruguaios em regiões fronteiriças do RS
O presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho, participou de reunião virtual da Comissão Revalida, que discute assuntos relacionados ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). No encontro, realizado nesta terça-feira (8), foram apontadas maneiras de evitar a atuação de profissionais sem revalidação de diploma em solo gaúcho, principalmente em regiões fronteiriças do Rio Grande do Sul, com o objetivo de assegurar a legalidade e a segurança da saúde da população.
Segundo Isaia Filho, o número de profissionais de nacionalidade uruguaia atuando no estado sem a devida revalidação, principalmente na obstetrícia, tem crescido e preocupado o Cremers. “Além de ser uma questão legal, temos que agir pela segurança dos pacientes”, afirmou.
A comissão, formada por um grupo de conselheiros, prepara minuta de resolução junto à Assessoria Jurídica do Cremers para frear o movimento com a participação de diretores técnicos de clínicas e hospitais. “Em outro estado, por exemplo, esses profissionais estão recebendo o título sem passarem pelo Revalida e, depois, ao solicitar o registro no RS, são barrados porque não possuem os documentos necessários”, reiterou o conselheiro Cristian Jandrey.
Também participaram da reunião os conselheiros Gerson Junqueira Júnior e Rafael Mallmann; e o procurador do Cremers, Guilherme Brun.
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Cremers participa de reunião da Cosmam sobre transporte de crianças com deficiência
A conselheira Maria Fernando Detanico, segunda-secretária do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), participou, nesta terça-feira (7), de reunião híbrida da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre que debateu o transporte de crianças especiais e a criação de Centro de Referência para Atendimento ao Autismo.
O encontro, presidido pelo vereador Jessé Sangalli, contou com a participação de representantes das áreas da saúde, da educação e do Judiciário, pais e entidades que prestam atendimento a pessoas com deficiência.
Após o relato de mães de crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) sobre as dificuldades de diagnóstico precoce e tratamento, foi apresentado o projeto do Centro de Referência para Atendimento ao Autismo, que será implantado em Porto Alegre.
A falta de transporte para crianças com deficiência, que deixou muitas delas fora da escola este ano, também foi apontada por pais e educadores.
No final da reunião, o vereador Jessé Sangalli anunciou que será encaminhado ao Executivo municipal solicitação para custeio do transporte de pessoas com deficiência. Também será encaminhada solicitação de capacitação de pediatras para o correto diagnóstico de crianças com TEA, bem como a capacitação de atendentes nas entidades que prestam atendimento às pessoas com deficiência.
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Entidades se posicionam sobre a precarização das condições do trabalho médico
Aconteceram, no sábado (4), o III Fórum Gaúcho de Saúde Suplementar e o I Fórum sobre Precarização das Relações do Trabalho Médico no SUS, promovidos pela Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs) em parceria com o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), que compõem a Comissão Estadual de Honorários Médicos do RS (CEHMRS).
Em debate, a construção de propostas para melhoria nas condições de trabalho médico para 2022, incluindo perspectivas de remuneração da categoria. Os painéis foram mediados pelo conselheiro do Cremers, Eduardo Lopes Machado (na imagem), e pelo diretor do Exercício Profissional da Amrigs, Ricardo Moreira Martins.
Representantes de entidades médicas do estado se posicionaram em relação ao assunto. O presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho, ressaltou que “a Medicina está a serviço do ser humano e da coletividade. Será exercida sem discriminação de qualquer natureza. Por outro lado, para exercê-la com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa”.
Ao final das atividades, o balanço foi positivo: “Estamos com o firme propósito de discutir esse tema com mais intensidade em 2022. O propósito do Fórum foi atingido. Demos início a uma discussão que queremos que seja continuada.”, citou Martins.
A programação foi realizada de forma híbrida e contou, também, com a participação de autoridades da Associação Médica Brasileira (AMB), da Secretaria Estadual de Saúde do RS, da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do RS (Fehosul), da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), do Ministério Público, da Agência Nacional de Saúde (ANS), entre outras.
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Hospital Universitário da UFSC abre vagas temporárias para oncologistas
Está aberto, até a próxima segunda-feira (13), o processo seletivo público para contratação de médicos para o Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (HU-UFSC/Ebserh), localizado em Florianópolis. Estão disponíveis quatro vagas para oncologista clínicos. A contratação será com prazo limitado, pelo período máximo de dois anos.
Para mais informações, acesse o edital.
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Médicos podem obter certificado digital gratuitamente
O Conselho Federal de Medicina (CFM) passou a oferecer a todos os médicos, gratuitamente, certificado digital em nuvem, registrado e no padrão ICP-Brasil. A ferramenta é imprescindível para quem trabalha com Telemedicina, mas pode ser usada também no atendimento presencial. CLIQUE AQUI PARA OBTER O SEU
Com o certificado digital, os médicos podem assinar digitalmente documentos médicos, agilizar procedimentos de consulta e usar assinatura digital na prescrição de exames e receituários – inclusive de controle especial. O certificado também pode ser usado na assinatura de outros documentos, como procurações e contratos, e na relação com a Receita Federal e outros órgãos governamentais, com a garantia de autoria, integridade e autenticidade do documento, e sem a necessidade de impressão em papel.
Para ter direito ao certificado digital oferecido pelo CFM, o médico deve estar adimplente e com os dados atualizados no seu CRM. Para médicos recém-formados, a emissão do certificado digital será feita no momento em que ele for ao CRM recolher seus dados biométricos para a confecção da Carteira de Identificação Médica (CIM). O certificado digital tem validade de um ano e pode ser renovado gratuitamente por mais quatro vezes, totalizando cinco anos sem custo adicional para o médico.
Fonte: CFM
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Cremers acompanha homenagem aos 90 anos do Sindicato Médico
O presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho, e o vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade acompanharam homenagem aos 90 anos do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. A solenidade ocorreu na segunda-feira (6), e o presidente da entidade, Marcelo Matias, recebeu a medalha da 55ª Legislatura, em nome dos médicos representados pelo sindicato.
Proposta pelo deputado estadual Dr. Thiago Duarte, a cerimônia foi transmitida on-line no canal do Youtube do Legislativo. O proponente ressaltou a importância do sindicato como organização em defesa dos médicos e de mobilização da classe médica.
“Junto ao Conselho, o sindicato apoia questões imprescindíveis à saúde da população”, afirmou o presidente Isaia Filho. “A homenagem ao Simers reflete em todos os médicos do Rio Grande do Sul, todos são agraciados”, afirmou Trindade.
Estiveram presentes e acompanharam também por videoconferência representantes das entidades de atividades em Saúde, parlamentares e médicos.
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Cremers retoma combate conjunto ao exercício ilegal da Medicina com Amrigs e Simers
O presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho, reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (6), com as diretorias da Associação Médica (Amrigs) e do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), em Porto Alegre. A reunião marcou a retomada das atividades entre as três entidades para combater o exercício ilegal da profissão.
No encontro, Isaia Filho reforçou que o trabalho conjunto poderá obter maior robustez na representação junto ao Judiciário e às forças de segurança, uma vez que a atividade ilegal reflete e prejudica a saúde pública. “O Cremers tem atuado firmemente e com imediatismo para denunciar casos de exercício ilegal da Medicina ao Ministério Público e à Polícia Civil. Da mesma forma, queremos trabalhar juntos para que cada instituição e conselho de especialidade possa contribuir, conforme suas competências, para uma melhor resolutividade dos casos”, afirmou Isaia Filho.
Mais de 50 denúncias de exercício ilegal já foram registradas pelo Cremers em 2021, sendo sua maioria relacionada a procedimentos estéticos invasivos realizados por não médicos. Para informar o Cremers sobre atividade indevida, encaminhe as informações para denuncia@cremers.org.br ou entre em contato pelo telefone da Ouvidoria (51-3300.5400 – ramal 242).
Participaram da reunião o presidente da Amrigs, Gerson Junqueira Júnior; o presidente do Simers, Marcelo Matias; o vice-presidente Marcos Rovinski; e as diretoras Monica Berg e Anice Metzdorf.
Foto: Simers/Divulgação
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LGPD regulamenta entrega de prontuário médico ao paciente
A Ouvidoria do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) recebe dúvidas frequentes sobre o direito de o paciente solicitar o prontuário médico, como solicitar e a via de entrega – regulamentada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, “a LGPD veio para trazer segurança ao paciente e não deve se tornar apenas mais um entrave burocrático”.
O prontuário médico é o histórico total da saúde e do tratamento do paciente. É o registro único dessas informações, de caráter legal, sigiloso e científico, preenchido pelo médico. De propriedade do paciente, trata-se de documento fundamental também para os médicos, pois, comprova, diante dos registros, todos os atos praticados pelo profissional.
“A nova legislação regulamenta o que já era feito pelos médicos, ou seja, entrega do documento pessoalmente ou por outra via segura, como pen drive, por exemplo, sempre com zelo, diante da importância da garantia do sigilo”, afirma Rafael Broetto, coordenador da Ouvidoria do Cremers.
Conforme Broetto, informações pessoais que contenham históricos de saúde são conceituadas pela LGPD como dados pessoais sensíveis, exigindo especial atenção, uma vez que eventual incidente de segurança com esse tipo de dado pode trazer consequências graves aos direitos e às liberdades dos titulares, garantidos pela Constituição Federal. Por isso, o cuidado na entrega do prontuário médico, a fim de evitar vazamento de informações.
Embora alguns pacientes solicitem a entrega do prontuário médico por e-mail, esta prática exige cuidados devido à falta de segurança do sistema eletrônico de comunicação, risco que deve ser alertado ao paciente. Ciente do risco e demonstrando inequivocamente que o solicitante é o titular do direito da informação, não se verifica ilegalidade no envio, uma vez que o sigilo é um direito do próprio paciente.
Tire suas dúvidas sobre prontuário médico
O que é
– Documento elaborado pelo médico com os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica com data, hora, assinatura e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina. Todo registro de saúde, inclusive em emergências, é considerado prontuário médico.
Para que serve
– Facilitar a comunicação entre os diferentes profissionais da saúde, assegurar a assistência ao paciente e a continuidade do atendimento e do tratamento, tanto durante uma internação como no período entre as consultas de ambulatório. É utilizado como documento probatório para fins previdenciários, bem como para qualquer demanda, seja judiciária ou ética.
Quem pode solicitar
– O paciente ou seu representante legal.
– A justiça, devendo ser entregue diretamente ao juiz.
– Os sucessores legais, na ordem de sucessão, conforme Recomendação CFM 03/2014.
A quem solicitar
– Diretamente ao médico, nos consultórios particulares.
– Ao diretor técnico, em hospitais, clínicas e postos de saúde.
Como deve ser entregue
Primeiramente, o médico ou diretor técnico deve se certificar da identidade do paciente ou do representante legal, por meio da apresentação de carteira de identidade com foto ou, por exemplo, até mesmo uma videochamada (quando o médico pode reconhecer o paciente ou representante legal).
O prontuário deve ser entregue pessoalmente ou através de meio digital seguro, como dispositivo portátil, pen drive, por exemplo.
Caso o paciente ou o representante legal deseje o envio por outro meio que possa não oferecer a segurança e a privacidade necessárias, esse risco deve ser alertado ao solicitante. Estando o paciente ciente do risco e solicitando o envio naquele formato, o médico ou o diretor técnico estará resguardando seu dever de sigilo.
Neste caso, o paciente ou o representante legal deve solicitar a autorização escrita do envio através do referido meio, assinada com certificado digital ou firma reconhecida em cartório, ou ainda gravando o vídeo do paciente ou do representante legal autorizando o envio daquela forma.
Os documentos ou vídeos solicitando a remessa do prontuário e autorizando determinada forma de envio deverão ser anexados ao próprio prontuário para resguardo do profissional.
Tal autorização pode ser concedida previamente, no momento da consulta, desde que por escrito e assinada presencialmente pelo paciente.
Denúncias podem ser enviadas para o e-mail denuncia@cremers.org.br e dúvidas podem ser encaminhadas para a Ouvidoria pelo telefone (51) 3300.5400 – ramal 242 ou para o e-mail ouvidoria@cremers.org.br.
