Cremers integra grupo de trabalho sobre a superlotação das emergências
O Cremers foi convidado a participar, na quinta-feira (12), de audiência do Ministério Público Estadual (MPE) referente ao Procedimento de Apuração Preliminar (PAP) que trata da superlotação das emergências na capital e na Região Metropolitana. O conselheiro Fabiano Nagel e o procurador Juliano Lauer representaram o Conselho na ocasião.
Dezenas de representantes de prefeituras, secretarias municipais de saúde, hospitais públicos e privados e outras instituições ligadas à saúde e à administração lotaram a sala de reuniões do prédio das Promotorias de Justiça do MPE, em Porto Alegre. A sessão foi conduzida pelo promotor Mauro Luís Silva de Souza, que ouviu queixas e sugestões dos presentes.
A principal reclamação dos municípios é o investimento de, em média, mais de 30% dos recursos locais na saúde, em contraste com o investimento do Estado, que não alcança os 12% previstos na Constituição Federal. O comprometimento dessa verba não basta para cobrir as necessidades de estrutura e de pessoal dos hospitais, além de causar desassistência em outras áreas. O envelhecimento e o empobrecimento da população, a circulação de pacientes entre os municípios e as dificuldades com a regulação também foram elencados como razões para a superlotação.
Nagel colocou o Cremers à disposição do grupo para atuar como mediador. “Essas discussões fazem todo o sentido. A função do Conselho é fiscalizar. Recebemos denúncias todos os dias, mas muitas vistorias acabam sendo inócuas porque responsabilizam diretores técnicos que estão de mãos atadas. O diretor técnico, sozinho, não pode operar milagres, mas todos juntos talvez possamos”, afirmou.
Ficou determinada a criação de um grupo de trabalho para encaminhar propostas de solução com mais objetividade. Além do Cremers e do MPE, representantes de municípios, hospitais e administração pública também participarão da equipe. O Ministério da Saúde e o Ministério Público Federal também serão convidados.
Texto: Viviane Schwäger
Edição: Sílvia Lago
NOTA AOS MÉDICOS E À POPULAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) recebeu com surpresa e indignação o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo instaurada para investigar fatos relacionados à morte de uma criança, ocorrida após atendimento no Hospital Municipal Dia da Criança de Passo Fundo e posterior transferência para o Hospital São Vicente de Paulo (HSVP).
A CPI foi criada com a justificativa de “investigar possíveis falhas nos protocolos de atendimento, diagnóstico e tratamento, bem como avaliar a adequação e a tempestividade das ações médicas tomadas”.
De acordo com a Lei 3268/1957, as atribuições de fiscalização, investigação e julgamento de médicos são exclusivas dos Conselhos Regionais de Medicina, uma vez que esses órgãos têm qualificação para verificar o comportamento ético e a capacidade técnica dos profissionais e aplicar as penalidades estabelecidas em lei, observando o devido processo legal, com a finalidade de defender a Medicina e proteger a coletividade.
Vale ressaltar que o foro adequado para o encaminhamento de denúncias que envolvam a atividade médica e para o debate de questões relacionadas ao exercício profissional é o Conselho Regional de Medicina, como determina a Lei 3268/1957.
Diante do exposto, o Cremers repudia, de forma veemente, a atuação da CPI da Câmara de Vereadores de Passo Fundo em arvorar-se a julgar o exercício profissional da Medicina.
A exposição dos familiares da criança é lamentável, principalmente em um momento de profunda dor, assim como a tentativa de intervir no atendimento médico e de aviltar os profissionais que atuam no município. O uso político-eleitoral da Medicina e da profissão não serão tolerados.
O Cremers já tomou as medidas jurídicas cabíveis, e vai oficiar a Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.
Porto Alegre, 13 de dezembro de 2024.
Dr. Eduardo Neubarth Trindade
Presidente do Cremers
Dr. Jaber Saleh
Coordenador das Delegacias Seccionais do Cremers
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Cremers participa da 10ª edição do Natal Gigante
O conselheiro Mohamad Hamaoui representou o Cremers na 10ª edição do Natal Gigante – Festa de Natal dos Acolhidos. O evento, que aconteceu na quarta-feira (11), no Estádio Beira-Rio, reuniu cerca de 1,2 mil crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucionalizado.
A iniciativa é uma parceria entre Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da 11ª Promotoria da Infância e da Juventude, e Sport Club Internacional, que ocorre desde 2014, que beneficia abrigos, casas lares, instituições de assistência social e projetos sociais.
“Foi emocionante participar desse momento, que valoriza a inclusão e traz alegria para crianças e jovens”, destacou o conselheiro.
Texto: Ariel Bertuccelli
Edição: Sílvia Lago
Cremers e DPE avançam parceria para orientar solicitações judiciais de medicamentos
Audiência do presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, Eduardo Neubarth Trindade, com o Defensor Público-geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria, avançou na elaboração de um termo de cooperação entre as duas instituições para tratar da definição sobre a necessidade, ou não, do fornecimento de medicamentos por via judicial. O encontro também contou com a presença da conselheira Silzá Tramontina, coordenadora da Câmara Técnica de Psiquiatria do Cremers, e de representantes da Defensoria Pública Estadual (DPE/RS).
“Temos encontrado muita dificuldade em seguir a mais recente recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF), pois não temos preparo técnico para cumprir os requisitos exigidos”, explicou a defensora Roberta Barbosa. O Tema 1234, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, versa sobre a legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal nas demandas que deliberem sobre o fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não padronizados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Em 30 de setembro, o STF alterou o critério para concessão judicial de medicamentos a quem não dispõe de recursos financeiros para comprá-los. A decisão desobriga o governo de fornecer os remédios mediante decisão da Justiça e afeta, especialmente, os fármacos destinados a tratamentos oncológicos e os não incorporados pelo SUS, que envolvem valores elevados. A ideia do termo de cooperação entre Cremers e DPE é definir critérios técnicos, por especialidade, para embasar e agilizar as decisões judiciais sobre o tema.
Trindade aproveitou o encontro para defender a manutenção dos hospitais psiquiátricos de custódia, alvos de uma resolução do CNJ (487/2023), que propõe o fim dos chamados “manicômios judiciários”. “A DPE não é contrária à resolução do CNJ, por princípio, mas reconhece o risco potencial de se misturar infratores portadores de transtorno mental aos demais pacientes em leitos da rede hospitalar regular e a necessidade de uma solução alternativa”, admitiu Nilton Arnecke Maria.
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Viviane Schwäger
Cremers busca apoio da Câmara de Vereadores de Porto Alegre na luta contra política antimanicomial
O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, e a conselheira Silzá Tramontina receberam a vereadora de Porto Alegre, Psicóloga Tanise Sabino, nesta terça-feira (10). A parlamentar será a presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal a partir de janeiro de 2025.
No encontro, Trindade voltou a criticar a Resolução CNJ 487/2023, que estabelece a política antimanicomial do Poder Judiciário, e propõe a extinção dos antigos manicômios judiciários.
A vereadora comprometeu-se a pautar o assunto em audiência pública no parlamento municipal no próximo ano. “Devemos debater a questão manicomial de uma forma técnica, ouvindo os envolvidos diretamente com o tema”, considerou Sabino.
Tramontina, que é coordenadora da Câmara Técnica de Psiquiatria do Cremers, lembrou que o paciente a que se refere a Resolução 487/2023 é caracterizado pela existência de transtorno mental e pela prática de delito grave, havendo, portanto, alta periculosidade envolvida. “Sem uma equipe como a que atua em um hospital psiquiátrico de custódia, o risco de evolução deletéria da internação é muito alto”, explicou.
“O Cremers defende a manutenção dos hospitais psiquiátricos de custódia como forma de oferecer melhor tratamento e mais segurança aos pacientes e à população”, reforçou o presidente.
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Sílvia Lago
Cremers promove curso Consultório Seguro em Caxias do Sul
A Delegacia Seccional do Cremers em Caxias do Sul realizou neste sábado (7) a segunda edição do curso Consultório Seguro, ministrado pelo Centro de Treinamento e Simulação de Emergências Médicas (CTSEM). A formação foi direcionada a médicos interessados em aprimorar o atendimento a seus pacientes em situações de emergência.
“Tivemos uma participação expressiva de colegas de diversas especialidades. Foi uma atualização importantíssima e fundamental para todos os colegas da classe médica”, afirmou a médica Fernanda Ronchetti, conselheira do Cremers e delegada seccional de Caxias do Sul. Durante o evento, foram discutidos aspectos legais para a manutenção de um consultório seguro, além de equipamentos, medicamentos essenciais e intercorrências comuns no ambiente clínico.
O conselheiro de Caxias do Sul Luciano Neto Santos destacou a extrema relevância do curso na prática diária da medicina dentro de clínicas, consultórios e hospitais. “O ato médico tem que ser realizado com a maior segurança possível”, reforçou. O também conselheiro de Caxias do Sul Vinicius Lain ressaltou a importância desta aula para oferecer segurança aos pacientes que realizam procedimentos médicos em consultório
Delegacia Seccional do Cremers em Caxias do Sul
Para estar mais próxima da comunidade e oferecer melhor atendimento aos médicos, foi inaugurada a nova sede da Delegacia Seccional do Cremers em Caxias do Sul nesta sexta-feira (06). Com melhor estrutura, a nova sede tem o objetivo de qualificar as condições de trabalho da Seccional, aprimorando ainda mais os serviços do Conselho para a comunidade.
A Delegacia de Caxias do Sul atende a 28 municípios da região. A nova sede está localizada na Avenida Plácido de Castro, 1063/sala 404.
Texto: Clarice Passos
Edição: Viviane Schwäger
Delegacia Seccional do Cremers em Caxias do Sul tem nova sede
Para estar mais próxima da comunidade e oferecer melhor atendimento aos médicos, foi inaugurada a nova sede da Delegacia Seccional do Cremers em Caxias do Sul nesta sexta (06).
Com melhor estrutura, a nova sede tem o objetivo de qualificar as condições de trabalho da Seccional, aprimorando ainda mais os serviços do Conselho para a comunidade. “As Delegacias Seccionais são os braços do Conselho no interior, e os delegados cumprem importante papel na aproximação do Cremers com os médicos de todas as regiões do estado”, destacou o presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade, ao inaugurar a nova sede.
A delegada de Caxias do Sul, Fernanda Ronchetti, agradeceu ao presidente pela confiança depositada. Lembrou que o Cremers quer se aproximar ainda mais dos médicos e da população. E que tem a função de acolhimento de médicos, pacientes e comunidade, nas suas mais variadas demandas. Sobre a responsabilidade assumida, disse estar confiante por contar com apoio de conselheiros, colegas médicos, familiares e outras pessoas que conhecem a saúde da região.
O governador Eduardo Leite enviou mensagem, desejando votos de profícuo êxito e destacou a importância da representação da classe médica na Serra gaúcha. Caxias do Sul é uma das seis Delegacias Seccionais do Cremers no Rio Grande do Sul. As demais estão localizadas em Ijuí, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria.
“O processo de interiorização da atuação do Conselho é uma das nossas bandeiras. Ampliamos, assim, nesse momento, alguns quilômetros a nossa abrangência no estado. Chegando um pouco mais longe para, com isso, ficar um pouco mais perto”, disse Trindade.
Na ocasião, tomou posse como delegado de Flores da Cunha o médico Ivo Oliboni. O obstetra e ginecologista representará o Cremers no município.
Também estiveram presentes o vice-presidente do Cremers, Luiz Carlos Barradas, o coordenador das Delegacias Seccionais, Jaber Saleh, o coordenador do Defis, Luciano Haas, os conselheiros de Caxias do Sul, Vinicius Lain e Luciano Neto Santos, o conselheiro integrante do Defis, Mohamad Hamaoui, e o delegado de Farroupilha, Edson Doncatto.
A Delegacia de Caxias do Sul atende a 28 municípios da região. A nova sede está localizada na Avenida Plácido de Castro, 1063/sala 404.
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Sílvia Lago
Zero Hora Talks debate futuro da saúde no RS na próxima década
Na última edição do encontro ZH Talks, uma parceria entre o Cremers e o jornal Zero Hora, especialistas discutiram ‘Desafios e Caminhos para a Saúde do RS até 2035’. Com mediação da jornalista Rosane de Oliveira, o debate contou com a presença do presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, dos médicos Gabriel Dalla Costa, do Hcor (SP), e Brasil Silva Neto, do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, e do advogado Júlio Matos, da Santa Casa de Porto Alegre.
“Os quatro maiores desafios que temos, em nível regional, são o rápido envelhecimento da população – para cada 100 gaúchos até 14 anos, temos 115 acima de 60 –; o aumento exponencial dos custos da saúde devido às novas tecnologias; o surgimento de novas doenças e as novas abordagens de doenças antigas e a intensidade das práticas médicas”, resumiu Costa, superintendente médico do Hcor.
Já o diretor-geral da Santa Casa, Matos, elogiou os programas de saúde do governo estadual, mas sugeriu que sejam transformados em políticas de Estado permanentes e acrescentou: “Precisamos melhorar o financiamento da saúde pública, porque hoje o SUS cobre apenas R$ 72,00 de cada R$ 100,00 gastos nos hospitais”, disse.
Esse cenário levou o diretor-presidente do Hospital de Clínicas a propor a máxima racionalização dos custos e um massivo investimento em saúde preventiva: “Levantamento recente indica que cada dólar gasto em prevenção proporciona uma economia de até 10 dólares no tratamento de saúde”, exemplificou Silva Neto.
O presidente do Cremers convidou a classe médica a aproveitar o momento, que é de avanços muito rápidos na Medicina: “Temos uma janela de oportunidades para trazer a inovação. E, assim, diminuir as filas, fora e dentro dos hospitais. Nós sabemos o caminho a seguir”, afirmou Trindade.
Sobre o evento
Esse foi o terceiro encontro do ZH Talks organizado pelo Cremers abordando temas relacionados à área da saúde. As três edições do evento estão disponíveis no canal do Cremers no YouTube (@CremersOficial).
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Sílvia Lago
Cremers e HCPA pesquisam a prevalência de álcool e drogas entre médicos
A saúde mental dos médicos tem sido motivo de preocupação da comunidade médica. O aumento da prevalência de síndrome de burnout, síndrome depressiva, risco de suicídio e consumo de substâncias acendeu um importante alerta.
Coletar informações sobre essas patologias é um passo fundamental para entender como elas comprometem a qualidade de vida pessoal e profissional dos médicos.
Diante disso, o Cremers e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) estão aplicando uma pesquisa conjunta com os médicos sobre ‘Prevalência de transtorno por uso de álcool, burnout e transtorno depressivo nos médicos do Rio Grande do Sul’.
O objetivo é avaliar a ocorrência desses transtornos na população de médicos do estado. Aumentando o conhecimento sobre o tema, é possível auxiliar no planejamento de ações de prevenção e avaliar as intervenções necessárias.
O levantamento será realizado por meio de questionário on-line, anônimo e autoaplicado. Ao finalizar as respostas, o participante receberá sua pontuação e orientações sobre o tema da pesquisa.
Para participar, clique no link abaixo:
https://redcap.link/CPAD.UFRGS
Texto: Sílvia Lago
Edição: Viviane Schwäger
STF decide que médico influencer conhecido no Brasil deve seguir normas do Código de Ética Médica
Vitória do Cremers na Justiça se estende aos profissionais que atuam nas redes como influenciadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que médicos que atuam nas redes sociais devem observar rigorosamente os preceitos do Código de Ética Médica (CEM), mesmo na condição de influenciadores digitais. A decisão foi tomada em recurso extraordinário no qual um médico influenciador conhecido nacionalmente contestava fiscalizações realizadas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).
O médico alegava que suas postagens em redes sociais, que incluem dicas de alimentação, exercícios físicos e cuidados gerais de saúde, não configuravam prática médica e, portanto, estariam fora do alcance da fiscalização do Conselho. Contudo, o STF entendeu que o exercício de atividades nas redes sociais por profissionais da Medicina, especialmente aquelas que envolvem informações sobre saúde, está vinculado à responsabilidade ética da profissão.
Segundo o ministro relator Alexandre de Moraes, a liberdade de expressão, garantida constitucionalmente, não é um direito absoluto. Dessa forma, o Cremers tem a atribuição de fiscalizar atos que possam representar infrações éticas, mesmo que ocorram fora do ambiente tradicional de consultório. O STF reafirmou que a atuação dos Conselhos Profissionais é essencial para proteger a sociedade, garantindo que informações relacionadas à saúde sejam transmitidas com responsabilidade e embasamento científico.
A decisão estabelece que, mesmo em atividades como influenciadores digitais, médicos devem evitar publicações que possam induzir o público ao erro, como propaganda de métodos sem comprovação científica. O caso reforça a necessidade de os profissionais manterem uma postura ética alinhada às regulamentações da área, independentemente do meio em que atuem.
Texto: Sílvia Lago
Edição: Viviane Schwäger
