Em um contexto de expansão desordenada e precarização da formação médica, novo artigo científico reúne fundamentos teóricos, jurídicos e bioéticos para defender a atuação dos Conselhos de Medicina na garantia da qualidade da formação médica. O texto, assinado por conselheiros e procuradores do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), foi divulgado na Revista Bioética, publicação científica do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O texto destaca que fortalecer tecnicamente a atuação institucional é um dever de responsabilidade pública, e os autores sustentam que a atuação dos Conselhos de Medicina na tutela da qualidade do ensino é legítima, necessária e orientada pela proteção da sociedade e da segurança do paciente.

O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, que assina o texto, afirma que “a publicação traz respaldo para futuras ações e posicionamentos em defesa do ensino médico de qualidade, da ética profissional e da integridade da assistência em saúde”.

A íntegra do artigo consolida a posição do Cremers de que fiscalizar o ensino médico não é interferência indevida na autonomia universitária, mas uma atribuição alinhada à proteção da sociedade. Mais do que um texto acadêmico, a publicação funciona como suporte técnico e institucional para a defesa de padrões mínimos de qualidade, ética e segurança na formação dos futuros médicos.

A autoria do artigo também é da corregedora Márcia Vaz, do coordenador das Câmaras Técnicas do Cremers, Manoel Roberto Maciel Trindade, da presidente da Comissão de Preceptoria e Ensino Médico, Tânia Furlanetto, e dos procuradores Juliano Lauer e Bernard Rodrigues Netto.

Leia a íntegra aqui.

Texto: Letícia Bonato
Edição: Sílvia Lago

Na noite desta terça-feira (7), a Delegacia Seccional do Cremers em Caxias do Sul promoveu a palestra “Impacto tributário na realidade médica”, com foco nas atualizações da Reforma Tributária, nova tributação de dividendos e estratégias de planejamento patrimonial para médicos e profissionais da saúde.

Dirigida para gestores de empresas médicas, sócios de clínicas e hospitais, a iniciativa trouxe orientações práticas para mitigar impactos no fluxo financeiro diário. A palestra surge em um contexto de crescentes preocupações com a complexidade tributária no setor da saúde, incentivando os médicos a se prepararem antes que as mudanças afetem diretamente suas finanças.

“Nós, médicos, dedicamos anos à nossa formação técnica e científica, mas a realidade nos impõe também o desafio de sermos gestores. Compreender esse cenário não é apenas uma questão financeira, mas uma medida de sobrevivência e proteção do nosso trabalho. O Cremers está aqui para apoiar a classe nessa adaptação”, afirmou o presidente do Conselho, Régis Angnes, na abertura do evento.

Apresentada pelo diretor jurídico e coordenador do Comitê Tributário da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias), Pablo Luis Barros Perez – também membro fundador do Observatório Tributário da UCS e da Comissão Jurídica da Federasul –, a palestra abordou principalmente as alterações na carga tributária e como isso impacta na renda dos profissionais, além das novas regras e as estratégias que podem ser implementadas para proteção e crescimento do patrimônio médico.

Perez esclareceu que as dicas são orientações para proteção em tempos onde haverá instabilidade fiscal. “O que tentamos trazer aqui foi um playbook de ação para que tenham um planejamento para ações para fazer um diagnóstico tributário único. Um dos grandes pontos é investigar a estrutura patrimonial e o planejamento sucessório que foi pensado, e essa lógica mudou e vem mudando cada vez mais. A reforma tributária muda as regras do jogo”, declarou.

A moderação da palestra foi do advogado e professor Luiz Eduardo Abarno da Costa, que resumiu as reformas a um tripé de mudanças. “Temos a reforma do consumo, que trata diretamente da atividade médica e ataca o dia a dia das clínicas; a reforma da renda, que começou no ano passado, e incide sobre dividendos e outras rendas; e terminamos com a parte da tributação do patrimônio, com a reforma no ITCMD”, explicou.

Ao final das explanações, foi aberto espaço para esclarecimento de dúvidas do público. Participaram do evento a segunda-secretária do Cremers, Laís Leboutte, a delegada seccional de Caxias do Sul, Fernanda Ronchetti, e os conselheiros Luciano Neto Santos e Vinicius Lain.

O evento foi transmitido ao vivo e ficará disponível no canal do Youtube do Cremers (acesse aqui para assistir).

Texto: Letícia Bonato
Edição: Sílvia Lago

O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, tomou posse nesta terça (7) como novo Irmão da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, durante cerimônia que oficializou a nova irmandade da instituição.

A solenidade marcou a integração dos novos membros ao grupo responsável por contribuir com a gestão e o fortalecimento das atividades da Santa Casa, referência histórica no atendimento à população gaúcha.

O evento também contou com a presença do diretor executivo do Cremers, Paulo Kohlrausch, além de outras autoridades e convidados.

Texto: Samuel Morais
Edição: Sílvia Lago

O presidente do Cremers, Régis Angnes, recebeu, no início da tarde desta segunda-feira (6), o presidente da Academia Sul-Rio-Grandense de Medicina (ASRM), acadêmico titular Sérgio de Paula Ramos, na sede do Conselho, em Porto Alegre. 

A reunião fortaleceu a colaboração entre as instituições e abordou os próximos eventos da ASRM, realizados nos auditórios da autarquia por cedência do Cremers.

Ramos expressou preocupação com a abertura desenfreada de escolas médicas no RS: “Continuamos muito preocupados com a educação médica. Fizemos dois posicionamentos de grande repercussão. Isso tudo começou quando o paciente deixou de ser paciente para virar cliente”, lamentou.

“Precisamos de uma proposta única das entidades – todos somos contra essa expansão. É isso ou nada fará diferença”, afirmou Angnes.

Em agosto, a ASRM deve realizar evento conjunto com a Academia Nacional de Medicina, dedicado exclusivamente ao ensino médico. 

Também participaram da reunião, pela ASRM, o diretor interinstitucional Germano Mostardeiro Bonow e o tesoureiro Valter Duro Garcia; e, pelo Cremers, o primeiro-secretário Nelson Batezini, a segunda-secretária Laís Leboutte, a tesoureira Mirela Foresti Jimenez e o procurador Bernard Netto.

Texto: Letícia Bonato
Edição: Sílvia Lago

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) deu mais um passo firme na defesa da saúde ao ingressar com ações civis públicas contra profissionais não médicos que realizam procedimentos invasivos e atos privativos da Medicina. As iniciativas visam a coibir práticas irregulares que expõem pacientes a riscos graves, como perda auditiva permanente, cirurgias indevidas e diagnósticos falsos.

Os casos mais recentes incluem:Enfermeira “esteta” que pratica ozonioterapia intra-auricular, inclusive em crianças, em clínica no município de Tramandaí.

▪︎ Esteticista e cosmetóloga, estudante de Biomedicina, que realiza blefaroplastia (cirurgia de pálpebras) e outros procedimentos invasivos em um centro médico de Porto Alegre.

▪︎ Farmacêutico que executa procedimentos invasivos e preenchimento corporal como “harmonização de glúteos”.

▪︎ Enfermeira que aplica toxina botulínica e faz diagnósticos de doenças dermatológicas (rosácea e melasma), tratamentos e preenchimentos corporais.

▪︎ Não médico (sem profissão definida) que faz diagnósticos de doenças dermatológicas do couro cabeludo e da pele como alopecias, psoríases e dermatites seborreicas.

Essas ações reforçam o compromisso do Cremers em proteger a população e preservar a credibilidade da profissão médica. Procedimentos como ozonioterapia intra-auricular, cirurgias plásticas (ex.: blefaroplastia) e diagnósticos dermatológicos são privativos de médicos devidamente habilitados.

O Conselho mantém monitoramento ativo de redes sociais e de denúncias para intervenções preventivas e lançou, recentemente, o “Manual de atendimento a complicações decorrentes de procedimentos realizados por profissionais não médicos”, disponível para download gratuito no site cremers.org.br (clique aqui para acessar), para orientar médicos no acolhimento de vítimas de práticas irregulares.

Texto: Letícia Bonato
Edição: Sílvia Lago

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) obteve mais uma vitória judicial na luta contra o exercício ilegal da Medicina. Em decisão liminar da 2ª Vara Federal de Canoas, a juíza Ana Paula Martini Tremarin determinou que uma biomédica estética remova imediatamente de suas redes sociais postagens em que sugere ser dermatologista, sob pena de multa diária.

A liminar deferiu a remoção de conteúdos enganosos, e o Cremers celebra a vitória como avanço na proteção da população contra práticas irregulares.

“Não podemos tolerar que qualquer profissional faça uso de publicidade enganosa e confunda a população sobre a sua qualificação”, afirmou o conselheiro da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame), Mohamad Hamaoui.

Manual do Cremers orienta médicos

Recentemente, o Conselho lançou o “Manual de atendimento a complicações decorrentes de procedimentos realizados por profissionais não médicos”, um guia essencial para orientação de médicos no atendimento a complicações decorrentes de procedimentos estéticos realizados por não médicos.

A iniciativa reforça o compromisso do Cremers com a segurança dos pacientes e a regulamentação da Medicina e da saúde no Rio Grande do Sul. O manual está disponível on-line no site cremers.org.br (cliqui aqui para acessar).

Texto: Letícia Bonato
Edição: Sílvia Lago

A corregedora do Cremers, Márcia Vaz, e a procuradora Carla Bello ministraram, nesta segunda-feira (30), uma aula sobre responsabilidade técnica e ética para estudantes do curso de Medicina da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). A atividade é realizada semestralmente pelo Conselho, em parceria com a instituição.

O encontro reuniu alunos da disciplina Gestão e Organizações de Serviços de Saúde, ministrada pelas professoras Ane Linden e Ana Karina Fredel, e abordou temas como judicialização da Medicina e processo ético-disciplinar, entre outros.

Em sua fala, Márcia Vaz destacou a fragilização da relação médico-paciente. “Antigamente, os profissionais criavam vínculos com as comunidades que atendiam. Atualmente, em função da terceirização da saúde, o médico não desenvolve laços fortes devido à grande rotatividade de profissionais”, explicou. A dirigente também ressaltou que uma boa relação médico-paciente pode contribuir para a redução da judicialização. Além disso, apresentou como ocorre a tramitação do processo ético-disciplinar no Conselho e as penalidades previstas no Código de Ética Médica.

Já a procuradora Carla Bello abordou temas como violações éticas, documentos médicos e seus requisitos, responsabilidade civil, conduta nas redes sociais e o amplo acesso à Justiça. Bello também destacou que o Rio Grande do Sul está entre os cinco estados com maior índice de judicialização na saúde e apontou formas de os profissionais se prevenirem diante desse cenário.

Durante a atividade, também foram apresentadas orientações práticas para a atuação profissional, como o regramento para o cargo de diretor técnico, publicidade médica, preenchimento adequado do prontuário e recusa terapêutica.

Ao final, os estudantes puderam esclarecer dúvidas com as palestrantes e receberam exemplares do Código de Ética do Estudante de Medicina.

Texto: Clarice Passos

Edição: Viviane Schwäger