“Direito e Medicina precisam dialogar. Isso é essencial para ambos”. A frase do advogado Igor Mascarenhas, especialista em Direito Médico, resume bem o espírito que norteou o Painel “Judicialização da Prática Médica: Interfaces Legais e Ético-Profissionais”, realizado na manhã desta sexta-feira (18), na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), em Porto Alegre. O evento foi promovido pelo Cremers em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional RS (OAB-RS).

Um auditório repleto de médicos, advogados, juristas, estudantes e operadores de saúde acompanhou com atenção os quatro debates apresentados durante a manhã. O evento foi aberto pelo vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, que reforçou a importância do tema, nas suas três esferas – ética, civil e criminal – “pois elas impactam na vida de todos, tanto médicos quanto advogados, magistrados e, claro, pacientes. A judicialização da Medicina, hoje, é um fato com o qual temos de lidar”, resumiu. A representante da OAB-RS, Mariana Diefenthäler, concordou, salientando a necessidade de um maior cuidado dos médicos no tratamento do tema.

No primeiro painel, “Compartilhamento de dados de pacientes. Quais cuidados tomar?”, a médica Karin Anzolch, coordenadora da Codame/EIM do Cremers, alertou para os cuidados com as informações contidas nos prontuários médicos e as diversas legislações de proteção de dados, como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Marco Civil da Internet e, em dada medida, os códigos Civil e Legal. “São dados sensíveis, que devem ser manejados dentro da estrita observância dos fundamentos éticos da Medicina”, justificou. O advogado Juliano Madalena, por sua vez, disse que o dever de segurança dos dados tem uma dimensão técnica, mas também comportamental. “Avaliando casos de vazamento de dados ocorridos no passado, verificamos que a grande maioria decorre de condutas humanas incorretas”, explicou. O conselheiro Gustavo Corrêa foi moderador da discussão.

O painel “Análise do Código do Consumidor na atividade médica (resultado x meio)” teve como moderadores a conselheira do Cremers, Fernanda Ronchetti, e o procurador do Conselho, Bernard Rodrigues Netto, e abordou a chamada “Cláusula Geral do Risco”. A advogada Isabel Borjes fez uma reflexão sobre responsabilidade objetiva e subjetiva e a sua repercussão nas ações indenizatórias. “Em primeiro lugar, é preciso deixar bem estabelecido que a relação médico-paciente é também uma relação de consumo e, como tal, também está sujeita a princípios contidos no Código do Consumidor”, explicou.

O terceiro painel, intitulado “A relevância da Perícia Médica e dos laudos de assistentes técnicos nos processos judiciais”, teve como painelistas a diretora do Departamento Médico Legal, Adriana Petry, o médico perito Luis Fernando Moreira, e o conselheiro do Cremers, Thiago José Dal Bosco. Ao abrir o debate, o moderador, desembargador Marcelo Dornelles, condenou o que qualificou como “advocacia predatória”, que não busca uma solução de consenso para os conflitos, antes de ingressar com a demanda judicial. “Busquei combater essa cultura desde o tempo em que comandei o Ministério Público no estado”, afirmou.

O evento foi encerrado com o painel “O que aprendi trabalhando com Direito Médico?”, ministrado pelo advogado Igor Mascarenhas, que teve o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, como moderador. Além de defender um maior diálogo entre Direito e Medicina, o advogado disse que os médicos “devem dar mais atenção às possíveis consequências dos processos ético-profissionais, cujas penas, em alguns casos, podem ser mais graves até do que uma condenação civil ou mesmo criminal”, alertou.

Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Sílvia Lago