RECEITA SAÚDE: o que você precisa saber
Médicos que atendem como pessoa física e emitem recibos ou notas fiscais utilizando seu CPF devem, agora, emitir os comprovantes pelo aplicativo da Receita Federal.
Veja as principais informações sobre essa nova modalidade!
O QUE É NECESSÁRIO PARA ACESSAR:
- Baixar o aplicativo da Receita Federal;
- Ter registro ativo no Cremers;
- Ter conta nível prata ou ouro do gov.br;
- Ter cadastro no Carnê Leão.
CLIQUE AQUI PARA VER O PASSO A PASSO DO CADASTRO NO CARNÊ LEÃO.
SOBRE O RECIBO:
- Emitir um para cada serviço na data em que foi prestado (no caso de parcelamento, emitir um recibo para cada parcela paga);
- Informar o CPF do beneficiário do serviço;
- Informar o valor do serviço prestado.
A nova regra consta na Instrução Normativa RFB 2.240/2024, publicada em 12 de dezembro, no Diário Oficial da União.
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Atenção! Saiba tudo sobre a Anuidade 2025!
A anuidade é um tributo federal obrigatório cujos valor, descontos, isenções e regras são estabelecidos pela Resolução CFM 2.415/2024. Seu recolhimento é fundamental, pois é a principal fonte de financiamento dos Conselhos Regionais de Medicina. É a anuidade que permite a manutenção e o funcionamento dos CRMs em sua missão de supervisionar a ética profissional.
O Cremers não enviará boletos impressos para os médicos referentes à anuidade de 2025, reduzindo os impactos de suas atividades no meio ambiente, permitindo agilidade e praticidade, com redução de custos. O débito estará disponível no aplicativo do Cremers e no site, no Espaço do Médico, a partir do dia 02 de janeiro, e pode ser pago por meio de boleto ou cartão de crédito.
Confira os valores e períodos de desconto para Pessoa Física:
A anuidade poderá ser parcelada em até cinco vezes, sem direito a desconto, no cartão de crédito.
Fique atento às isenções:
- Médicos jubilados: médicos que até o exercício de 2025 completaram ou venham a completar 70 anos de idade, sem prejuízo da cobrança de anuidades anteriores.
- Médicos militares: médicos que não estejam desenvolvendo qualquer atividade médica civil, mediante apresentação, até 28 de fevereiro de 2025, da Declaração de Médico Militar, conforme estabelecido na Lei 6.681/1979.
- Médicos portadores das doenças listadas na Resolução CFM 2415/2024, poderão ficar isentos desde que comprovem a condição junto ao Cremers (enviar documentação comprovatória para o e-mail: grp.arrecadacao@cremers.org.br), levando em consideração o fato de os profissionais estarem desempregados com auxílio-doença, com limitação da capacidade laborativa.
Texto: Viviane Schwäger
Edição: Sílvia Lago
Empresas médicas podem pedir desconto de 80% na anuidade
A Resolução CFM 2.415/2024, que fixa os valores de anuidades e taxas para o exercício de 2025, prevê um desconto de 80% para pessoas jurídicas. As empresas devem se enquadrar nos seguintes critérios para solicitar o benefício:
1. Ser composta por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico;
2. Realizar apenas atividades médicas, sem a realização de exames complementares para diagnóstico;
3. Não ter filiais;
4. Não contratar serviços médicos de pessoas físicas ou jurídicas de terceiros;
5. Estar com a situação cadastral regular, bem como em dia com o pagamento das obrigações financeiras dos exercícios anteriores tanto da pessoa jurídica quanto dos respectivos sócios médicos.
O desconto foi prorrogado e pode ser solicitado até 29 de janeiro pelo site do Cremers: cremers.org.br -> Espaço do Diretor Técnico -> Login do Médico -> Nova Solicitação -> Anuidade 80%
Texto: Viviane Schwäger
Edição: Sílvia Lago
SMS informa ao Cremers medidas para garantir assistência em emergência em Porto Alegre durante obras
Os serviços de emergência do Hospital São Lucas (HSL) da PUC e do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) vão funcionar com restrição para execução de obras estruturais de janeiro a março do ano que vem. Durante esse período, os atendimentos serão suspensos.
Para esclarecer as medidas tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre devido ao fechamento das emergências das instituições, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, convidou o secretário municipal de Saúde, Fernando Ritter, para reunião na tarde desta sexta-feira (27).
Ritter, que também foi recebido pelo subcorregedor Vinicius von Diemen e pelo conselheiro Márcio Castan, explicou que o fechamento dos serviços de emergência é necessário para adequação dos espaços físicos às normas sanitárias e para redução de riscos no cuidado com as pessoas. “Protelamos as obras em função da pandemia e dos desastres climáticos que aconteceram em Porto Alegre e no estado. Além disso, faremos as adequações nos meses em que há redução na procura pelos serviços de saúde”, comentou.
No HSL, as obras serão realizadas de 02 a 20 de janeiro, sendo que haverá interrupção do acesso por demanda espontânea. A instituição continuará atendendo de forma referenciada. No HCPA, o período de fechamento total será de 13 de janeiro a 16 de fevereiro, e o fechamento parcial será de 17 de fevereiro a 16 de março. As emergências adulto e pediátrica atenderão somente casos graves. Também haverá continuidade da assistência a pacientes graves e urgentes regulados por meio do Samu, e será assegurada a continuidade do atendimento de pacientes transplantados e oncológicos e para aqueles com complicações cirúrgicas de pós-operatório.
Trindade questionou sobre as medidas planejadas para garantir a continuidade da assistência em emergência durante o período de obras. Ritter informou que foram contratados 50 leitos clínicos, por 180 dias, no Hospital Porto Alegre; e habilitadas três equipes do Programa Melhor em Casa, sob gestão do Grupo Hospitalar Conceição e da Associação Hospital Vila Nova, para intensificar a busca nas emergências por pacientes elegíveis para o programa durante as reformas.
As três unidades de pronto atendimento de Porto Alegre – PAs Bom Jesus, Lomba do Pinheiro e Cruzeiro do Sul – e a UPA Moacyr Scliar também estarão de sobreaviso às demandas que surgirem.
Para o presidente do Cremers, a apresentação do planejamento de medidas, a correta informação à comunidade e a colaboração dos hospitais da Região Metropolitana podem auxiliar no sentido de reduzir a demanda e possíveis problemas pela falta dos serviços nas duas instituições.
Texto: Sílvia Lago
Cremers Facilita leva serviços a médicos e formandos de Lajeado
Médicos e formandos do Vale do Taquari poderão usufruir da estrutura do Cremers em Lajeado na próxima quinta-feira (26). O Cremers Facilita é uma oportunidade de graduandos e profissionais utilizarem o atendimento presencial, com diversos serviços.
Os novos médicos poderão fazer a análise da inscrição primária e obter o registro profissional. Para isso, devem apresentar o comprovante de deferimento da análise de documentos, disponibilizado no Espaço do Médico no site do Cremers, e diploma original, caso já tenha sido entregue pela Universidade.
Outros serviços também estarão disponíveis aos médicos da região: coleta e atualização de dados biométricos, solicitação de documentos médicos (carteira profissional, cédula de identidade médica e certificado digital), suporte técnico à certificação digital, suporte técnico à emissão de prescrições eletrônicas, entrega de documentos que estão na sede aguardando retirada (mediante solicitação do profissional).
O Cremers Facilita em Lajeado funcionará das 10h30 às 12h e das 13 às 17h, no dia 26 de dezembro, no Centro Universitário Univates.
SERVIÇO
O quê: Cremers Facilita
Quando: Quinta (26), das 10h30 às 12h e das 13h às 17h
Onde: Centro Universitário Univates (Av. Avelino Talini, 171 – Sala 206/11 – Bairro Universitário)
Observação: É necessário apresentar documento de identificação atualizado
Texto: Sílvia Lago
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Emissão de recibo digital passa a ser obrigatória para médicos
Médicos que atendem como pessoa física e emitem recibos ou notas fiscais utilizando seu CPF deverão utilizar o aplicativo Receita Saúde, da Receita Federal, para a emissão dos comprovantes. A partir de 1º de janeiro de 2025, não serão mais válidas as notas fiscais e recibos emitidos por meio físico fora do aplicativo Receita Saúde.
Apenas prestadores de serviço como pessoa física devem utilizar o aplicativo. Aqueles que atendem como pessoas jurídicas continuarão a emitir recibos por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
A Receita Federal criou o aplicativo Receita Saúde para substituir a emissão de recibos físicos e para evitar fraudes nas declarações do Imposto de Renda.
Além dos médicos, outros profissionais da saúde, como dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, com registro regular no respectivo conselho profissional, também deverão emitir recibos pelo aplicativo.
O Receita Saúde está disponível como uma funcionalidade dentro do aplicativo da Receita Federal. Para baixá-lo, basta acessar a loja de aplicativos do dispositivo móvel.
Confira a normativa na íntegra por este link.
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NOTA AOS MÉDICOS E À POPULAÇÃO
ABERTURA DE MAIS UM CURSO DE MEDICINA EM PORTO ALEGRE
A abertura de mais uma escola de Medicina em Porto Alegre não pode ser justificada apenas pela iniciativa ter como origem uma instituição de excelência técnica.
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) reforça que o estado tem 20 faculdades de Medicina, sendo 13 privadas, com mensalidades que variam entre R$ 8.000 e R$ 12.000, em média.
O número de médicos que trabalham no RS cresceu 51% em 13 anos. Em 2011, eram 24.716. Este ano, são 37.368, o que significa que há 3,42 médicos por mil habitantes. É a quarta maior densidade de médicos do Brasil, atrás apenas do Distrito Federal, do Rio de Janeiro e de São Paulo.
O crescimento da população não acompanha o aumento do número de médicos e ainda há grupos econômicos interessados em abrir faculdades de Medicina com objetivos mais financeiros do que sanitários.
Dentro desse cenário, o Cremers manifesta extrema preocupação com a abertura de novas escolas médicas e com o aumento de vagas nos cursos já existentes.
Também questiona em qual instituição serão abertas vagas para os alunos frequentarem as aulas práticas, uma vez que os hospitais-escola da capital já estão saturados.
Para o Conselho, deve-se investir na qualificação da formação nas escolas existentes e no aprimoramento dos currículos, principalmente em cidades como Porto Alegre, que já conta com três cursos de Medicina, totalizando 360 novas vagas a cada ano.
É urgente que a sociedade volte seu olhar para a qualificação das estruturas hospitalares e para a distribuição dos profissionais já existentes.
Porto Alegre, 20 de dezembro de 2024.
Dr. Eduardo Neubarth Trindade
Presidente do Cremers
Receitas digitais do Cremers evitariam esquema de fraude no SUS
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (19), a Operação Non Juror, com o objetivo de desarticular um esquema de falsificação de receituários médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Os documentos seriam usados para obtenção e comercialização de medicamentos controlados no Rio Grande do Sul.
Se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tivesse proibido a emissão de receitas digitais de medicamentos controlados (azuis e amarelas) por meio da plataforma do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) no dia 07 de novembro, a fraude poderia ter sido evitada.
As receitas on-line do Conselho são emitidas com certificação digital dos médicos e validadas nas farmácias com QR-code, permitindo que sejam rastreadas, auditadas e fiscalizadas. A plataforma foi criada de forma pioneira em abril de 2020 e as receitas para a emissão de medicamentos controlados foram adicionadas na ferramenta exclusivamente no Rio Grande do Sul durante a catástrofe climática em maio deste ano.
As diligências da PF indicam que a principal investigada utilizou indevidamente a inscrição e a assinatura de uma médica regularmente inscrita no Cremers para falsificar centenas de receituários nos últimos anos. As receitas falsificadas foram utilizadas para prescrever medicamentos de uso controlado, inclusive anabolizantes, e tinham como finalidade atender a interesses pessoais e de terceiros.
O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, disse que o esquema desarticulado pela PF comprova a necessidade de a Anvisa adotar padrões atuais de emissão de receitas ou permitir que sistemas modernos, como o desenvolvido pelo Cremers, possam ser utilizados pelos médicos, pelos pacientes e pelas farmácias.
“O retrocesso da decisão da Anvisa, que utiliza papel, carimbo e numeração controlada em livro, facilita os esquemas de falsificação. O Cremers vai continuar batalhando para que a Agência repense a decisão pelo bem e pela segurança da população”, afirmou.
Texto: Sílvia Lago/Antônio Bavaresco
Edição: Viviane Schwäger
Conselheiro do Cremers e irmão recebem troféu da Câmara de Porto Alegre
O conselheiro Arthur Azambuja Pereira Filho e seu irmão Nelson foram homenageados, nesta terça-feira (17), com o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre por terem realizado a primeira neurocirurgia robótica da América Latina. O procedimento aconteceu em 2022, no Hospital Moinhos de Vento, na capital. O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, representou o Conselho, na solenidade.
A cirurgia – uma biópsia de lesão cerebral em um médico de 58 anos – foi feita com navegador cirúrgico e braço robótico. A técnica foi escolhida em função da localização da área tratada, situada em região profunda do cérebro, próxima a zonas com funções nobres, como o controle motor e da fala. Proponente da homenagem, o vereador João Bosco Vaz destacou o benefício para a comunidade do feito realizado pelos dois médicos: “Hoje, quem comemora não é apenas o pai deles, outro médico brilhante, ou os familiares próximos. Esta é uma realização que orgulha a todos os porto-alegrenses”, afirmou.
O conselheiro do Cremers é defensor da evolução da tecnologia como uma potente aliada da Medicina, pois gera menos riscos com resultados mais favoráveis não só para os pacientes, mas para os médicos: “O uso da tecnologia possibilita melhor planejamento pré-operatório, mais assertividade no local dos procedimentos e menos desconforto aos pacientes”, justificou.
Os irmãos representam a quarta geração de médicos na família. “Essa história começa antes mesmo do nosso nascimento, com o nosso bisavô, que é homenageado na Santa Casa de Porto Alegre com um pavilhão que leva seu nome. Há cerca de quatro anos, vimos que a robótica estava se desenvolvendo muito em outras áreas, e nos interessamos em saber sobre o uso dela na neurocirurgia”, explicou Arthur.
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Viviane Schwäger
Cremers participa de homenagem a ex-presidente do Hospital de Clínicas
O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, e a primeira-secretária Laís Leboutte participaram da solenidade de entrega da Láurea HCPA à médica Nadine Clausell realizada na segunda-feira (16), no auditório do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA).
Durante o evento, colegas, amigos, alunos e pacientes relembraram momentos marcantes da longa carreira da cardiologista e professora, que encerrou seu mandato como presidente do HCPA em julho. “Não me vejo uma pessoa laureável. Sou uma pessoa privilegiada, que conseguiu traçar um rumo e cumprir uma missão de vida, com toda energia e amor possíveis dedicados ao Hospital de Clínicas”, afirmou Clausell.
A Láurea HCPA é concedida a pessoas que tenham prestado relevantes serviços à educação, às ciências da saúde e à instituição.
Texto: Viviane Schwäger
Edição: Sílvia Lago
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