A partir de 30 de junho, a prescrição de receitas, emissão de atestados e solicitação de exames pelo site ou aplicativo do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) deverão ser feitos exclusivamente com o uso do certificado digital.

A certificação é disponibilizada de forma gratuita e é uma adequação à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). Dentre as vantagens, está a possibilidade de assinar documentos online de forma segura, prática e com validade legal.

Para solicitar a certificação, é preciso estar regularmente inscrito no Cremers, possuir a Cédula de Identidade Médica (CIM) com chip e ter cadastro biométrico registrado junto ao Conselho. Confira o passo a passo abaixo.

Como solicitar o certificado digital?

1 – Acesse portalservicos.cfm.org.br e faça login ou realize cadastro em “Acesso Pessoa Física”;

2 – No painel à esquerda, selecione “Solicitação do certificado digital”;

3 – Confira seus dados pessoais;

4 – Selecione o telefone e o e-mail para contato. Se for necessário, cadastre esses dados;

5 – Anexe um arquivo contendo frente e verso da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

6 – Acompanhe o andamento da solicitação pelo site. Assim que for aprovado pelo CRM, o passo a passo para instalação do certificado será enviado por e-mail.

A validade do certificado digital é de um ano, renovável por cinco anos. Baixe gratuitamente o e-book sobre certificação digital e confira o passo a passo de forma detalhada.

Médicos devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) que se inscreverem no curso de graduação em Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) terão 50% de desconto na mensalidade, na condição de novos alunos já diplomados ou transferidos de outras instituições.

O desconto se dá a partir de um convênio firmado entre o Cremers e a FMP, que oferece aos profissionais médicos e seus dependentes descontos em bolsas de estudos de graduação e pós-graduação em Direito.

As inscrições já estão abertas e vão até 25 de julho. As aulas iniciam no dia 31 de julho.

Para se inscrever, basta fazer a inscrição normalmente pelo site. O desconto de 50% será efetuado manualmente no momento da matrícula. Para diplomados, realizar a inscrição aqui. Para transferência de outras instituições, aqui.

Em caso de dúvida, entre em contato com a FMP através do telefone/WhatsApp (51) 98124-7963.

A Escola Superior do Ministério Público foi fundada em 1983 por Promotores e Procuradores de Justiça do Estado. Possui nota máxima na avaliação do Ministério da Educação (MEC); foi eleita com o melhor Curso de Direito entre as faculdades privadas do RS, segundo o ENADE; e possui o maior índice de aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre as instituições privadas do RS.

A cidade de Pelotas, no sul do estado, é considerada um polo de educação médica no Rio Grande do Sul. Somente na Universidade Católica de Pelotas (UCPel), curso com 60 anos de tradição, são formados 180 alunos por ano – a maior escola médica atualmente do Estado. No momento, há 1.056 alunos matriculados.

Já na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), entidade também com seis décadas de história, são 106 vagas anuais. A escola foi classificada, em 2022, entre as 450 melhores Escolas de Medicina do mundo, conforme a QS World University Ranking by subject 2022, estudo promovido pelo QS Quacquarelli Symonds, grupo de pesquisas universitárias do Reino Unido.

Em visita às duas instituições de ensino nesta sexta-feira (02), o presidente do Cremers, Carlos Sparta, voltou a afirmar a importância de uma formação médica de qualidade. Segundo o presidente, as escolas são exemplo pela sua tradição e estrutura oferecida aos alunos.

“Sabemos que há, ao menos, 15 pedidos para abertura de novos cursos de Medicina no Rio Grande do Sul, mas não sabemos quais as condições oferecidas, se haverá bons professores, quais locais estão sendo indicados para a realização das aulas práticas e do internato, por exemplo. Por isso, protocolamos, nesta semana, um ofício para que o Ministério da Educação compartilhe conosco essas informações”, afirmou.

Sparta também relembrou a recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1) de suspender a decisão judicial que autorizava a criação das 480 novas vagas de Medicina no estado do Rio Grande do Sul. A determinação foi uma resposta ao recurso interposto pela Advocacia Geral da União (AGU), no qual o Cremers interveio como assistente. “Precisamos ter critérios. Não adianta abrir por abrir”, pontuou.

Agenda – Ao longo do dia, também foram realizadas visitas institucionais em outros serviços de saúde do município, como o Hospital-Escola da UFPel, Santa Casa, Hospital da Unimed e Hospital Espírita.

Confira o artigo do presidente do Cremers, Carlos Sparta, divulgado no Jornal do Comércio desta sexta (02):

Medicina, ética e redes sociais

É inegável que as mídias sociais se tornaram o “lugar” por onde circula o debate público. Mais do que isso, as plataformas tornaram-se difusoras de informações, construtoras de reputação e espaço privilegiado de divulgação. Para muitos de nós, médicos, as redes são um canal de contato com a sociedade, capazes de garantir benefícios tanto para profissionais como para pacientes. No entanto, são muitos os riscos que o uso indiscriminado dessas ferramentas podem apresentar no cotidiano dos profissionais da medicina. Como bem disse o médico e físico suíço-alemão Paracelso, ainda no século XVI, a diferença entre o remédio e o veneno é, muitas vezes, a dose.

A resolução 1974/2011 do Conselho Federal de Medicina (CFM) nos dá boas bases para traçarmos os limites éticos da atuação de um médico nas redes. Ela foi complementada em 2015 com a resolução 2.126, que detalha alguns pontos da normativa. Apesar dos regramentos, contudo, existem muitas zonas cinzentas que merecem uma discussão mais atenta entre os profissionais e uma atuação mais proativa dos conselhos regionais. E aqui vamos muito além da mera (e obrigatória) fiscalização a serviço da defesa dos médicos e da medicina, que pode redundar em punições. Falamos especialmente de preparar, orientar e acompanhar os médicos para a realidade de um mundo hiper-conectado, no qual muitos pacientes se utilizam dessas plataformas em busca de informação.

Os médicos têm o dever de contribuir positivamente com o debate público. Esse é o espírito das normativas do CFM, que deixam claro que o papel dos profissionais nesses espaços é o de promotores da boa informação e da educação dos públicos. Contudo, são vedados o sensacionalismo, a autopromoção, a mera propaganda e a exposição de pacientes. É preciso manter uma postura ética, tendo como objetivo a divulgação de conteúdo cientificamente comprovado, válido, pertinente e de interesse público.

Em uma realidade na qual todos os aspectos da vida em sociedade são afetados pelas plataformas digitais, é impossível ignorar sua centralidade e a necessidade de que os médicos estejam nelas. Entretanto, nossa profissão se assenta em princípios deontológicos sólidos, que guiam nossa atuação em todas as situações – presenciais e on-line. Reforçar a conexão entre as redes e a ética médica é uma necessidade urgente e que deve mobilizar todos.

Carlos Sparta

Médico, presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul

Na última quarta-feira, 31 de maio, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) promoveu mais uma edição de seu curso sobre atestado de óbito. A atividade, gratuita, ofereceu orientações aos médicos sobre como fornecer o documento corretamente.  O evento contou com mais de 400 inscritos, inclusive de fora do estado, que assistiram à capacitação no auditório do Conselho e pelas plataformas digitais.

O presidente Carlos Sparta deu as boas-vindas aos participantes, ressaltando a missão do Cremers na educação médica continuada. O primeiro-secretário do Cremers, André Cecchini, compartilhou sua experiência com médico-legista na primeira palestra. Em sua apresentação, ele analisou todos os campos do formulário de declaração de óbito, indicando como devem ser preenchidos. “O reconhecimento da morte de uma pessoa é atividade exclusiva e obrigatória do médico”, frisou. Cecchini ainda lembrou que as informações dos atestados de óbito são recolhidas pelo sistema de saúde: “É assim que sabemos do que a população está adoecendo e morrendo”.

A perita médica-legista do DML Adriana Petry, que atua como patologista do Serviço de Verificação de Óbito da Associação Hospitalar Vila Nova e professora do Departamento de Patologia e Medicina Legal da UFCSPA, detalhou os casos em que há necessidade de intervenção do médico-legista para atestar um óbito. “Devemos nos preocupar com casos de médicos não legistas que atestam mortes violentas ou de causa suspeita”, alertou. Petry concluiu sua participação analisando 20 casos práticos de diferentes tipos de óbito, avaliando se a declaração deveria ser feita pelo médico-legista ou por outro médico.

O vídeo completo do curso está disponível aqui.

Equipes volantes do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) atenderam, no mês de maio, 840 médicos no interior gaúcho, percorrendo 22 municípios de diferentes regiões do estado.

Nos locais de atendimento, além de esclarecer dúvidas e receber orientações, os profissionais também puderam solicitar gratuitamente o certificado digital — obrigatório para prescrições on-line a partir de 30 de junho de 2023 —, além de atualizar dados cadastrais, cadastrar a biometria e encaminhar a segunda via da Cédula de Identidade Médica (CIM) em cartão policarbonato com chip e digital (pré-requisitos para solicitar o certificado digital). As ações ocorreram nos hospitais ou serviços de saúde dos municípios.

O objetivo do Cremers Itinerante é facilitar o acesso dos médicos do interior aos serviços do conselho. A ação conta com um kit de captura móvel de foto e cadastramento biométrico, dispensando a necessidade de deslocamento até a capital. “Sabemos que os médicos têm uma rotina corrida e contar com uma equipe do Cremers no próprio local de trabalho para resolver as pendências ajuda bastante”, afirma o presidente do Cremers, Carlos Sparta.

Em abril, o Cremers Itinerante atendeu 488 médicos em nove municípios do interior, totalizando 1.328 profissionais e 31 cidades visitadas nos dois meses.

Confira os municípios percorridos e o número de atendimentos no mês de maio:

São Luiz Gonzaga — 19 atendimentos
Santa Rosa — 68 atendimentos
Santo Ângelo — 58 atendimentos
Três de Maio — 19 atendimentos
Cruz Alta — 33 atendimentos
Três Passos — 21 atendimentos
Tenente Portela — 21 atendimentos
Frederico Westphalen — 29 atendimentos
Palmeira das Missões — 12 atendimentos
Panambi — 16 atendimentos
Carazinho — 43 atendimentos
Marau — 34 atendimentos
Soledade — 31 atendimentos
Lagoa Vermelha — 23 atendimentos
Vacaria — 40 atendimentos
Erechim — 80 atendimentos
Encantado — 30 atendimentos
Bento Gonçalves — 70 atendimentos
Lajeado — 95 atendimentos
Santa Cruz do Sul — 79 atendimentos
Osório — 3 atendimentos
Torres — 16 atendimentos

Em artigo publicado no jornal Correio do Povo desta quarta-feira (31), o presidente do Cremers, Carlos Sparta, aborda a importância da formação médica de qualidade. Confira:

Pela qualidade da formação médica

Todo o cidadão que acessa os serviços de saúde no Brasil conhece, com maior ou menor profundidade, os gargalos existentes no atendimento. Nos últimos dias, no entanto, uma suposta solução, comprovadamente ineficaz, foi colocada na opinião pública como alternativa: a abertura de mais vagas para estudantes de medicina. Com o agravante de que essas novas vagas estavam envoltas em insegurança jurídica — sustentadas por uma decisão provisória da Justiça, sem o aval dos responsáveis por essa avaliação (Ministério da Educação e Comissão Nacional de Saúde).

A discussão em torno das 480 vagas no curso de Medicina da Rede Ulbra de Educação traz à tona uma preocupação que, para o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) e toda a categoria, é fundamental: a qualidade da formação médica. Antes de simplesmente formar em larga escala, precisamos nos questionar sobre os profissionais que podem sair dos cursos. Serão oferecidas a esses estudantes estruturas adequadas? E, quando formados, haverá vagas de residência suficientes para eles complementarem o que aprenderam na faculdade? No caso em discussão, nenhuma dessas perguntas foi respondida.

O silêncio em torno desses problemas tão básicos deveria preocupar a cada cidadão. Analisando o histórico que levou àquela autorização, percebemos um processo feito de trás para frente. Um novo curso de Medicina requer, antes de sua abertura, um corpo docente definido e qualificado, além de uma estrutura física com diferentes laboratórios e um hospital onde o aluno poderá exercitar a prática. Essa é uma estrutura complexa e que, assim como todas outras questões, não se resolve no canetaço nem na boa vontade.

Essas são preocupações que concernem a toda a sociedade. Em um esforço conjunto, o CREMERS ao lado de entidades médicas e a Advocacia Geral da União conseguiram revogar a decisão judicial. Nós defendemos a boa medicina, estamos atentos e somos parceiros da formação dos estudantes. Entendemos que formar médicos sem uma estrutura adequada é colocar em risco a vida das pessoas. Lutar contra isso é um dever do conselho e uma bandeira que jamais vamos abandonar.

Carlos Sparta*

*Médico, presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul

As equipes do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul estiveram em Uruguaiana, na Fronteira Oeste, nesta segunda (29), realizando o processo de primeira inscrição de recém-formados da terceira turma de Medicina da Universidade Federal do Pampa (Unipampa). Ao todo, 38 alunos colaram grau no último sábado (27).

O processo é feito por meio de um kit de captura móvel de foto, assinatura e dados biométricos. Com isso, os médicos não precisam se deslocar até Porto Alegre para ficarem aptos a exercer a profissão. “Essa ação nos facilitou quanto à comodidade, redução dos custos de deslocamento e, por ser logo após a formatura, a presença dos nossos familiares nesse momento tão importante”, afirma um dos novos médicos, dr. Victor Vargas.

Segundo o presidente do Cremers, Carlos Sparta, a iniciativa faz parte da premissa da atual diretoria de estar próxima dos médicos do interior. “Nós sabemos que o início da carreira é uma etapa muito especial e gera muita ansiedade. Por isso, queremos proporcionar o registro profissional com a maior agilidade possível aos novos médicos”, destaca.

Com o objetivo de proporcionar um atendimento mais qualificado aos médicos, a delegacia do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) em Ijuí passa a funcionar em novo endereço. Em razão do processo de mudança, não haverá expediente externo nesta terça (30). O atendimento será retomado na quarta (31).

Com cerca de 180 metros quadrados, o novo espaço fica no edifício Moinhos de Vento, próximo ao Hospital de Caridade de IjuÍ, no centro, e funcionará de segunda a sexta, das 8h às 17h. “Após a inauguração da sede em Passo Fundo, no norte gaúcho, no último dia 18, estamos muito contentes em poder anunciar mais uma nova sede, desta vez na região noroeste”, afirma o presidente do Cremers, Carlos Sparta.

No local, além de retirar o registro profissional, também é possível fazer o cadastro biométrico e a cédula de identidade médica em cartão policarbonato com chip – pré-requisitos para solicitar a certificação digital obrigatória para a prescrição de receitas, exames e atestados de forma on-line a partir de 30/06.

O Cremers conta com seis delegacias seccionais no interior do Rio Grande do Sul para facilitar o acesso dos profissionais aos serviços oferecidos pelo conselho.

Serviço – Nova delegacia de Ijuí

Endereço: Rua João Perondi, 07 – sala 102 – Edifício Moinhos de Vento – Centro – Ijuí/RS

Atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Serviços oferecidos: realização do registro profissional, cadastro biométrico, cédula de identidade médica em cartão policarbonato com chip, solicitação do certificado digital, entre outros.

Com o objetivo de qualificar o exercício da profissão, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) promove, na próxima quarta-feira (31), das 18h às 20h, um curso gratuito de Atestado de Óbito. Serão abordados temas como o preenchimento correto do atestado, bem como suas implicações legais. Em abril, o curso teve recorde de inscritos.

O atestado de óbito é um documento que só pode ser preenchido pelo médico, sendo baseado em regulamentações determinadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelo manual do Ministério da Saúde. Além disso, o preenchimento correto da declaração possibilita a geração de dados estatísticos epidemiológicos, principalmente em casos de mortes fetais e crianças menores de um ano.

O curso acontece de forma presencial, no Auditório do Cremers (Av. Princesa Isabel, 921 – Santana), com transmissão simultânea online. As inscrições podem ser realizadas até às 14h do dia 31/05. Para se inscrever, clique aqui.

Confira a programação:

18h – Abertura – Presidente do Cremers, Dr. Carlos Sparta;

18h10 – Preenchimento da Declaração de Óbito – Primeiro-secretário do Cremers, Dr. André Cecchini;

19h – Aspectos práticos – Perita médica-legista do DML, diretora técnica do Serviço de Verificação de Óbito da Associação Hospitalar Vila Nova e professora do Departamento de Patologia e Medicina Legal da UFCSPA, Dra. Adriana Ubirajara Silva Petry;

19h40 – Momento para perguntas e encerramento.