Cremers promove reunião com Ministério Público, Tribunal de Justiça e Prefeitura de Porto Alegre para discutir situação do IPF
O Cremers recebeu, na tarde desta quinta-feira (28), representantes da Secretaria de Saúde de Porto Alegre, do Ministério Público Estadual (MP-RS) e do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) para discutir o futuro dos pacientes do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF).
O encontro foi motivado pela necessidade do Conselho de apresentar sua posição em relação à Resolução CNJ 487/2023, que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e prevê a desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos em conflito com a lei.
Participaram da reunião o presidente do Cremers, Régis Angnes; a coordenadora da Câmara Técnica (CT) de Psiquiatria, a conselheira Silzá Tramontina; as promotoras Adriana Cruz da Silva, da Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre, e Alessandra Moura Bastian da Cunha, coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Acolhimento às Vítimas do MP-RS; o juiz Alexandre de Souza Costa Pacheco, da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Alegre; e o secretário de Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter.
Durante o encontro, foram apresentados dados sobre o número de pacientes que ainda permanecem no IPF, os destinos para onde estão sendo encaminhados e os tipos de tratamento que vêm recebendo. Os participantes também levantaram preocupações quanto à implementação da Resolução sem a existência de equipamentos alternativos adequados para acolher esses pacientes, além da indefinição sobre como serão tratados os novos casos de pessoas com transtornos psiquiátricos que cometerem crimes.
“Essa resolução apresenta diversos problemas, já que o estado não se estruturou para oferecer tratamento adequado a esses pacientes, que quase sempre apresentam doenças psiquiátricas graves. Também é importante ressaltar que a comunidade médica não foi ouvida durante a elaboração da norma, mas a Lei apresenta orientações para sua atuação”, destacou Silzá Tramontina. “O estado não consegue oferecer nem o mínimo, que são medicamentos eficazes para o tratamento desses pacientes. Esses pacientes necessitam de medicamentos específicos, que frequentemente não são disponibilizados pelo SUS”, concluiu.
Também participaram da reunião o membro da CT de Psiquiatria do Cremers Helvio Carpim Corrêa e profissionais da área de saúde mental da Secretaria de Saúde de Porto Alegre.
Texto: Clarice Passos
Edição: Viviane Schwäger
- Publicado Em Notícias
Escoltas da Susepe nos hospitais são tema de reunião no Cremers
A ação de escoltas da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) de pacientes do sistema prisional que precisam passar por procedimentos cirúrgicos foi tema de reunião ocorrida na tarde desta quinta-feira (28) no Cremers.
O presidente do Conselho, Régis Angnes, e o vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade acolheram as manifestações dos participantes e sugeriram que os hospitais sejam oficiados, questionando a conduta que está sendo tomada nesses casos. Também propuseram que, futuramente, o Cremers sedie uma conversa com os dirigentes dos estabelecimentos hospitalares para alinhar os melhores encaminhamentos.
“Estamos dispostos a contribuir para melhorar esta questão a respeito das escoltas. Sabemos da importância da ação da Susepe junto aos ambientes hospitalares até para proteção dos médicos, equipes e usuários do sistema de saúde”, sinalizou Angnes.
Trindade destacou, ainda, o aumento da violência contra médicos, identificada pelo Cremers em estabelecimentos de saúde. “Muito importante mantermos este canal de comunicação fluido entre as instituições”, reforçou.
Participaram da reunião a promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Alessandra Moura Bastian da Cunha; o superintendente da Polícia Penal, Sérgio Ilha Dalcol; o diretor do departamento de Segurança e Execução Penal (DSEP), Anderson Prochno; os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no RS, Ivan Pareta Júnior e Hoiama Homem Pareta; a conselheira do Cremers e coordenadora da Câmara Técnica (CT) de Psiquiatria, Silzá Tramontina; e o médico Clodoaldo Efrain Ortega Pinilla.
Cremers lança plataforma de conhecimento on-line para auxiliar médicos no atendimento aos pacientes
Já está no ar a nova Plataforma de Conhecimento do Cremers, criada para ajudar os médicos a aperfeiçoar o atendimento à saúde no estado. A ferramenta reúne informações atualizadas sobre diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças, oferecendo recursos de alto nível para a prática clínica.
Por meio da plataforma, médicos regularmente registrados no Conselho têm acesso gratuito ao BMJ Best Practice, que combina evidências científicas, opiniões de especialistas e as diretrizes mais recentes para milhares de doenças em um único recurso on-line de fácil utilização. O ambiente também disponibiliza o Bulário Cognys, com bulas de medicamentos aprovados pela Anvisa, além de outras funcionalidades.
“Nosso objetivo é oferecer ao médico ferramentas que o ajudem a tomar decisões ainda mais seguras e embasadas, sempre em benefício do paciente”, explica o vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade. “Ao disponibilizar recursos como o BMJ Best Practice e o Bulário Cognys, estamos democratizando o acesso à informação científica de qualidade e reforçando o compromisso do Conselho com a educação permanente e com a valorização da prática médica no Rio Grande do Sul”, conclui o dirigente.
O acesso é simples: o profissional deve estar com o cadastro atualizado no Conselho, entrar no site do Cremers (cremers.org.br), clicar em Espaço do Médico, inserir seus dados de login e, em seguida, acessar a opção Plataforma de Conhecimento Cremers. A partir daí, terá à disposição conteúdos que auxiliam no atendimento ao paciente, como orientações sobre avaliação de sintomas, exames indicados e possibilidades de tratamento. Na página inicial, também estão destacadas as atualizações mais recentes sobre doenças.
A iniciativa reforça o compromisso do Cremers com a excelência técnica e a educação médica continuada, alinhada a outras ações da instituição, como eventos, cursos de atualização gratuitos e a disponibilização de conteúdos de referência.
Oportunidade: imersão internacional Sebrae RS – Medica 2025
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-RS) oferece um subsídio a micro e pequenas empresas do setor da saúde para participarem da feira Medica 2025, que acontece de 15 a 23 de novembro em Düsseldorf, na Alemanha. O auxílio é de 30%, e abrange não só a logística da participação, mas apoio técnico após o evento para expandir as possibilidades de networking e geração de negócios.
A partir da jornada internacional de inovação, o Sebrae propõe gerar competitividade, aproximar os profissionais da tecnologia da inovação e das tendências do segmento a partir de práticas atuais. O evento costuma reunir mais de cinco mil expositores de 72 países, e recebe cerca de 80 mil visitantes.
Segundo o Sebrae, que oportuniza a imersão desde 2017, esta é a maior feira mundial do setor médico em tecnologia, dispositivos, laboratórios e diagnóstico.
Informações complementares podem ser encontradas no link: https://tinyurl.com/MEDICA2025
Cremers promove evento voltado às finanças do médico jovem
Entrar no mercado de trabalho médico traz novos desafios e responsabilidades, inclusive no campo financeiro. Junto com a rotina profissional, surgem dúvidas comuns: como organizar os primeiros ganhos? Qual a melhor forma de planejar investimentos? Vale a pena abrir pessoa jurídica? Quais os principais cuidados tributários que o médico deve ter?
Para apoiar os jovens profissionais nesse momento, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) promove o evento “Desmistificando questões trabalhistas e tributárias: o que todo médico jovem precisa saber”, que acontece no dia 30 de agosto (sábado), das 9h30 às 11h30, no Auditório do Cremers (Avenida Princesa Isabel, 921 – Porto Alegre).
“O início da carreira médica é um período de grandes transformações e, muitas vezes, de insegurança. Além dos desafios da prática clínica, é fundamental que o jovem médico esteja preparado para lidar com questões financeiras, trabalhistas e tributárias que impactam diretamente sua vida profissional”, explica o presidente do Cremers, Régis Angnes. “Com este evento, o Cremers busca oferecer conhecimento e ferramentas para que possam exercer a Medicina de forma ética, segura e sustentável”, conclui o dirigente.
Com entrada gratuita, a atividade é voltada a médicos recém-formados, residentes e estudantes de Medicina em fase final da graduação. O objetivo é fornecer informações práticas para que os profissionais possam organizar suas finanças com inteligência, evitar armadilhas e conquistar segurança no início da carreira.
As inscrições devem ser feitas pelo Sympla.
PROGRAMAÇÃO
9h30 – 9h40 Abertura Dr. Régis Angnes, presidente do Cremers, e Dr. Eduardo Neubarth Trindade, vice-presidente do Cremers.
9h40 – 10h10 Tipos de contratação de médicos: PJ x CLT ou Estatutário
Painelista: Paulo Granja, advogado trabalhista
10h10-10h30 Momento de dúvidas
Presidente de mesa: Eduardo Montagner, conselheiro do Cremers
Moderadores: Maria Fernanda Detanico, conselheira do Cremers
e Mohamad Hamaoui, conselheiro do Cremers
10h30 – 11h Questões tributárias: o que todo o médico precisa saber?
Painelista: Angela Pedron, contadora
11h – 11h20 Momento de dúvidas
Presidente de mesa: Eduardo Montagner
Moderadores: Maria Fernanda Detanico
e Mohamad Hamaoui
11h20-11h30 Encerramento
Cremers promove curso sobre prescrição e dispensação de medicamentos em parceria com o CRF-RS
Erros de medicação representam um dos maiores desafios para a segurança do paciente por serem um problema multifatorial que pode ocorrer em todas as etapas do processo: da prescrição à dispensação e administração do fármaco. Para enfrentar esse cenário, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e o Conselho Regional de Farmácia (CRF-RS) uniram esforços na realização do curso “Boas práticas em prescrição e dispensação de medicamentos”, que tem como objetivo fortalecer a segurança do paciente e processos de prescrição e dispensação no contexto assistencial e regulatório atual do estado.
O evento gratuito acontece no dia 30 de agosto (sábado), das 9h às 12h15, no auditório do Cremers (Rua Bernardo Pires, 415 – Porto Alegre). O foco são as diretrizes práticas, responsabilidades profissionais e integração entre equipes de saúde, visando a reduzir erros, padronizar rotinas e aprimorar a comunicação entre a prescrição médica e a dispensação farmacêutica.
Segundo um dos organizadores do evento, o conselheiro do Cremers Fabiano Nagel, os erros nessa área podem trazer consequências graves para todos os envolvidos.
“Para o paciente, os riscos variam de reações adversas leves a danos severos e irreversíveis, como intoxicações, lesões de órgãos, estado de coma e até morte. Já para os profissionais, as implicações podem resultar em processos ético-disciplinares nos conselhos de classe, autuações sanitárias e ações judiciais nas esferas cível e criminal”, explica.
Ele reforça que a proposta do curso é mitigar riscos e promover uma cultura de segurança e colaboração. “O objetivo é capacitar médicos e farmacêuticos a atuarem de forma mais segura e integrada, enfrentando diretamente as causas dos erros”, conclui.
Voltado a médicos, farmacêuticos e estudantes, o curso abordará aspectos essenciais de boas práticas, como critérios técnicos de prescrição, conferência e validação na dispensação, orientação segura ao paciente, registros e rastreabilidade, além do alinhamento com as normativas vigentes.
As vagas são limitadas e as inscrições são realizadas pelo Sympla.
PROGRAMAÇÃO
9:00 – Abertura Institucional
Régis Fernando Angnes, Presidente do Cremers
Giovana Ranquetat Fernandes, Presidente do CRF/RS
9:10 – 9:55 – Bloco 1 – Prescrição Médica e Dispensação Farmacêutica: Atos Ético-Sanitários – Off label
– Fundamentos legais da prescrição e da dispensação
– Requisitos para prescrição física e eletrônica
– Responsabilidades éticas e sanitárias do prescritor e do dispensador
– Código de Ética Médica e Código de Ética Farmacêutica
– Como ocorre a responsabilidade solidária em casos de erro?
Dinâmica: caso prático inicial — “Esta receita pode ser dispensada?”
9:55 – 10:35 – Bloco 2 – Portaria SVS/MS 344/1998, RDC 973/2025 e IN 360/2025: Atualizações Críticas
Revisão das listas A, B, C da Portaria 344/1998
Tipos de receituário, prazos, limites e erros mais comuns
Atualizações para os agonistas GLP-1: prescrição e dispensação (RDC 973/2025 e IN 360/2025)
Implicações legais e processos ético-disciplinares em caso de irregularidades
Atividade interativa: exposição de casos reais com autuações e discussão coletiva
10:35 – 10:45 – Intervalo
10:45 – 11:30 – Bloco 3 – Antimicrobianos e RDC 471/2021: Resistência microbiana, rastreabilidade e exigências
– Antimicrobianos sob controle: classes, prazo de receita, necessidade de retenção
– O que mudou com a RDC 471/2021?
– Prescrição eletrônica de antimicrobianos: certificação digital e segurança
– O papel do farmacêutico na triagem técnica e devolução responsável ao prescritor
Exemplo aplicado: receita de antimicrobiano incompleta – como proceder corretamente?
11:30 – 12:10 – Bloco 4 – Interface Médico-Farmacêutico: Boas Práticas e Comunicação Efetiva
– Como evitar notificações e autuações: protocolo de checagem técnica
– Quando e como comunicar erros na prescrição ao médico?
– Treinamento das equipes e importância da cultura de boas práticas
– Defesa técnica e contraditório nos Conselhos
12:15 – Encerramento
Cremers, AVAT e MPRS realizam evento em conjunto no Vale do Taquari
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), em parceria com a Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Avat) e o Ministério Público do RS, promove um encontro inédito para discutir os principais desafios vivenciados atualmente na assistência à saúde. O evento acontece no dia 29 de agosto, das 9h às 12h, na Câmara de Vereadores de Lajeado.
O encontro gratuito pretende aproximar profissionais, gestores públicos, autoridades e a comunidade, criando um espaço de diálogo e reflexão sobre como garantir a segurança no exercício da Medicina, a proteção jurídica e o respeito à legislação vigente.
“É uma ação fundamental para atingir melhores resultados. Somos um órgão que tem, por obrigação legal, fiscalizar e garantir a boa Medicina para a população. Então, nada mais adequado do que andar em consonância com a função dos vereadores. Esse é o grande objetivo deste nosso evento que é pioneiro no Brasil”, explica o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.
A vereadora Daiani Maria, que preside a Associação de Vereadores do Vale do Taquari (Avat), salienta a importância da parceria “Entendendo que nós somos os fiscalizadores do poder público, porém que temos que ter na nossa consciência que a fiscalização precisa ser responsável. Vamos trazer subsídios para que os vereadores saibam que eles devem fiscalizar, mas há um limite. Quem fiscalizar? Como fiscalizar? Tudo isso, vamos debater neste encontro que não é apenas para vereadores”, explica.
Serviço:
Data: 29 de agosto de 2025, das 9h às 12h
Local: Câmara de Vereadores de Lajeado (RS)
Evento gratuito
Inscrições exclusivamente pelo Sympla https://bit.ly/cremersemlajeado
Cremers alerta TCE sobre riscos da terceirização na saúde e atrasos nos pagamentos a médicos
O presidente do Cremers, Régis Angnes, e o vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade estiveram na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), nesta quarta-feira (20), em reunião institucional com o presidente do Tribunal, conselheiro Marco Peixoto. O objetivo foi levar um alerta sobre os impactos da terceirização dos serviços de saúde e os constantes atrasos no pagamento aos médicos contratados por esse modelo.
Atualmente, tanto o governo estadual quanto os municípios têm adotado a terceirização para contratar médicos e outros profissionais da saúde. Nesse sistema, empresas intermediárias assumem o vínculo, geralmente impondo contratos precários via Pessoa Jurídica (PJ), sem ligação direta com os hospitais. Como consequência, há perda de continuidade no atendimento, fragilidade no comprometimento das equipes e ausência de senso de pertencimento.
“Em muitos casos, os médicos chegam a esperar de quatro a cinco meses para receber seus honorários. Infelizmente, isso tem se tornado o ‘novo normal’”, destacou Trindade. Ele também alertou para a prática de contratar profissionais recém-formados para a atenção primária à saúde – medida que, embora reduza custos, compromete a qualidade do atendimento.
Diante desse cenário, o vice-presidente do Cremers solicitou apoio ao TCE.
“O Cremers tem o dever legal de fiscalizar o trabalho médico, enquanto o Tribunal é responsável pela fiscalização dos contratos das entidades públicas. Precisamos unir forças em prol da saúde da população do nosso estado”, afirmou Trindade.
O conselheiro Marco Peixoto demonstrou preocupação com a situação e assegurou que o Tribunal adotará as medidas necessárias. Como encaminhamento, ficou definida a realização de uma nova reunião na sede do Cremers para aprofundar as discussões.
Também participaram do encontro o gerente-executivo do Cremers, Paulo Kohlraush, o diretor de Controle e Fiscalização do TCE-RS, Roberto Tadeu de Souza Jr., e o coordenador da Consultoria Técnica do TCE-RS, Evandro Homercher.
Texto: Clarice Passos
Edição: Viviane Schwäger
Cremers participa da instalação do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa) no TJRS
A conselheira do Cremers e coordenadora da Câmara Técnica (CT) de Psiquiatria, Silzá Tramontina, participou da reunião de instalação do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa), realizada no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. O encontro ocorreu na tarde desta segunda-feira (18), no Palácio da Justiça, reunindo representantes do Judiciário, do Executivo e da sociedade civil.
O comitê tem, como objetivo, apoiar ações permanentes de atenção integral à saúde do público abrangido pela Política Antimanicomial do Poder Judiciário a partir da política de desinstitucionalização, estabelecida pela Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o fechamento dos hospitais de custódia. Essas instituições atendem pacientes que cometeram crimes, mas são considerados inimputáveis, ou seja, não têm capacidade de responder pelos próprios atos.
“O Cremers participou da reunião para acompanhar como está sendo o planejamento de atuação do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial”, explicou Tramontina.
A reunião foi presidida pelo juiz corregedor e coordenador do Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Rio Grande do Sul (GMF), Bruno Jacoby de Lamare. Também participaram da reunião a corregedora-geral da Justiça, Fabianne Breton Baisch, supervisora do GMF, e a juíza corregedora e coordenadora do GMF, Carla Fernanda De Cesero Haass. Na pauta, estiveram a aprovação do regimento interno, do plano de trabalho e do cronograma de reuniões do comitê.
Texto: Clarice Passos
Edição: Viviane Schwäger
- Publicado Em Notícias
Coordenador das Câmaras Técnicas do Cremers recebe reconhecimento da Brigada Militar
O coordenador das Câmaras Técnicas do Cremers, conselheiro Manoel Roberto Maciel Trindade, recebeu, nesta terça-feira (19), a Medalha do Mérito do Serviço de Saúde da Brigada Militar (BM). A cerimônia ocorreu no Quartel do Comando-Geral da BM, em Porto Alegre, e contou com a presença do presidente do Cremers, Régis Angnes, e do vice-presidente, Eduardo Neubarth Trindade.
A solenidade foi conduzida pelo chefe do Estado-Maior da BM, coronel Luigi Gustavo Soares Pereira, que destacou a trajetória de Manoel Trindade no Departamento de Saúde da corporação, onde atuou entre as décadas de 1980 e 2000.
“Quero agradecer esta homenagem, que coroa uma vida dedicada à saúde e à Brigada. Mesmo estando na reserva, sigo conectado a esta instituição”, afirmou Trindade ao receber a medalha.
A Medalha do Mérito do Serviço de Saúde da Brigada Militar é concedida a militares, policiais militares, civis, pessoas físicas e jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, que se destacam por dedicação, capacidade profissional e ações de real benefício ao desenvolvimento e aperfeiçoamento do serviço de saúde da BM. A honraria também reconhece aqueles que contribuem para o prestígio, a imagem e o fortalecimento da corporação junto à sociedade.
Texto: Clarice Passos
Edição: Viviane Schwäger
