Cremers promove aula para tirar dúvidas e orientar sobre redação de documentos médicos
Integrando as ações preparadas pelo Conselho para o Mês do Médico, o Cremers transmite, nesta quinta-feira (02), às 19h, aula on-line gratuita sobre boas práticas e normas atualizadas para preenchimento de documentos médicos.
Entre os documentos que serão abordados pelo conselheiro do Cremers André Luiz da Silva, estão atestados médicos de afastamento, declaração de comparecimento, atestado de saúde ocupacional, declaração de óbito, parecer médico e laudo técnico. O conteúdo, voltado para médicos que tenham a redação de documentos em suas rotinas, poderá ser assistido ao vivo no canal do Cremers no Youtube https://www.youtube.com/cremersoficial).
“A iniciativa do curso surgiu ao percebermos as dúvidas e dificuldades que alguns profissionais apresentam em relação aos documentos e, por isso, a necessidade de dar orientações básicas de como redigir com excelência, apoiando o médico nesta rotina”, aponta Silva.
Ainda neste mês, dentro das homenagens ao Dia do Médico, celebrado em 18 de outubro, o Conselho realiza a tradicional solenidade do Mérito Médico, homenageando os profissionais que completam 50 anos de carreira. A festa da Medicina para a turma de formandos de 1975 acontece entre os dias 14 e 17 de outubro, sempre às 18 horas, na sede do Cremers, em Porto Alegre.
Cremers fiscaliza Hospital Centenário de São Leopoldo após denúncias sobre escalas de anestesia
Na manhã desta sexta-feira (26), o delegado seccional do Cremers em São Leopoldo Carlos Arpini, acompanhado da médica fiscal Luiza Volpatto, do Departamento de Fiscalização (Defis) do Conselho, realizaram fiscalização no Hospital Centenário para apurar denúncias sobre as escalas de médicos anestesistas. O Conselho foi alertado sobre plantões excessivos, incluindo anestesistas cumprindo escalas de 36 horas, além de escalas incompletas da especialidade e problema ligados à rotatividade decorrente da terceirização dos profissionais.
Os médicos foram recebidos pelo diretor técnico do hospital, Breno Milman, e pelo presidente da instituição, Diego Silveira, que se comprometeram a corrigir as irregularidades apontadas. “O Conselho orienta que os hospitais deem preferência à contratação por concurso público ou processo seletivo simplificado, o que fortalece o vínculo dos profissionais com a instituição”, ressaltou Arpini. Segundo ele, a direção do hospital se mostrou receptiva à recomendação.
A terceirização dos serviços médicos é vista com preocupação pelo Cremers, pois pode fragilizar a situação jurídica dos profissionais e impactar negativamente o atendimento. Problemas como alta rotatividade, escalas incompletas e falta de responsabilidade direta dos gestores resultam em aumento do tempo de espera, sobrecarga dos profissionais e queda na qualidade da assistência à população.
Texto: Clarice Passos
Edição: Viviane Schwäger
Cremers acompanha nova fase de negociação sobre situação da Santa Casa de Caridade de São Gabriel
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) recebeu, no final da tarde de terça-feira (23), o prefeito de São Gabriel, Lucas Menezes, e o secretário de Saúde do município, Ricardo Lannes Coirolo, para tratar sobre a situação das condições de trabalho de médicos da Santa Casa de Caridade de São Gabriel. O prefeito e o secretário estiveram no Cremers após reunião com o governo do Estado, na qual foi discutido acordo sobre negociação com os profissionais para evitar paralisação nos serviços. De acordo com a gestão municipal, o déficit orçamentário para a saúde está em torno de R$ 1,6 milhão.
Os termos do pré-acordo que será peticionado junto à Promotoria de Justiça de São Gabriel consideram a intervenção conjunta entre Estado e Município na Santa Casa para evitar a interrupção dos serviços.
Para o Conselho, que acompanha a garantia de condições para o exercício da boa Medicina e de assistência à saúde da população, o momento é desafiador para os gestores e também de muita atenção. “O desafio é gigantesco. Estamos aqui para ouvir vocês e para buscar soluções que colaborem para um desfecho que seja satisfatório para os profissionais e que também não prejudique a assistência à população”, disse o vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade.
“Até 2020, vínhamos com as contas em dia, e, nos últimos cinco anos, com a última administração do hospital, foi a pá de cal. Juntou a falta de dinheiro com a má gestão e acabou indo ladeira abaixo, principalmente com a pouca credibilidade da gestão com o corpo clínico”, esclareceu Coirolo, que já representou o Cremers como delegado seccional em São Gabriel.
O prefeito afirmou que a maior preocupação é a possibilidade de suspensão dos serviços de saúde do hospital neste sábado (27). “Pedimos suporte do Estado em todas as frentes possíveis e da Promotoria para estabelecer um ponto de corte. A secretária (da Saúde) Arita Bergmann sugeriu que fosse feita mediação. O município vem empreendendo todos os esforços para poder garantir a continuidade dos serviços prestados pela Santa Casa e buscaremos em conjunto com o governo do Estado a solução necessária para poder reverter essa situação difícil que passa a instituição de saúde”, enfatizou.
Acompanhe a situação
Com atrasos nos pagamentos, os médicos da Santa Casa decidiram, em Assembleia Geral Extraordinária, que apresentariam cartas de demissão caso suas reivindicações não fossem atendidas. Além do pagamento imediato dos honorários atrasados, os profissionais solicitam a regularização dos pagamentos; os contratos formalizados garantindo segurança jurídica; a apresentação de um plano de gestão financeira com metas claras; e a confissão formal da dívida pela administração do hospital.
A Promotoria de Justiça Cível de São Gabriel ingressou no dia 19 de setembro com ação civil pública para garantir a continuidade dos serviços de saúde prestados diante da iminente paralisação marcada para esta sexta-feira (26).
A Santa Casa de São Gabriel é referência nos serviços de alta complexidade em Traumatologia e Oncologia para pelo menos 11 municípios da região. De acordo com o secretário de Saúde, “o município não tem condições de equacionar o déficit que a Santa Casa tem, então, temos que correr atrás. Essa insegurança é muito ruim, não estamos falando apenas dos médicos”, concluiu.
Texto: Letícia Bonato
Edição: Sílvia Lago
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Publicação em revista internacional destaca trabalho de integrante da Câmara Técnica de Infectologia com autoria sênior do vice-presidente do Cremers
A Open Forum Infectious Diseases, revista oficial da Sociedade Americana de Infectologia, publicou, na segunda-feira (22), importante trabalho sobre educação em micologia, desenvolvido pelo médico Alessandro Comaru Pasqualotto, da Câmara Técnica de Infectologia do Cremers, com autoria sênior do vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade.
As doenças fúngicas são importantes causas de morte em indivíduos com defesas baixas, doenças no pulmão ou alergias. Estas doenças, além de causarem morte e problemas a muitas pessoas, costumam necessitar de tratamentos caros ou tóxicos. O estudo buscou avaliar como os jovens médicos estão sendo treinados quanto a essas doenças no Rio Grande do Sul. Os dados incluíram 19 das 21 escolas públicas e privadas de Medicina do estado.
Segundo Pasqualotto, este foi o primeiro trabalho a avaliar, de modo sistemático, a qualidade do ensino médico sobre o assunto no RS. “Utilizamos como tema de estudo as infecções por fungos, e obtivemos uma taxa de resposta de 90%, o que nos dá uma ideia bastante acurada quanto à realidade do ensino sobre o tema em nosso estado. Embora tenha sido uma avaliação regional, é a primeira iniciativa na literatura mundial a descrever qualidade de ensino médico na área, o que pode servir de exemplo para futuros estudos, nas mais diversas áreas, tanto do Brasil como do mundo”, explica.
O estudo mostrou importantes deficiências quanto às aulas práticas, em laboratórios, bem como poucos profissionais com formação na área para educar os alunos. Muitas escolas têm currículos defasados em micologia ou não atualizados quanto às recomendações internacionais mais recentes, com baixa oferta de atividades extracurriculares ou de pesquisa.
Para suprir as lacunas, o trabalho propõe ações, tais como o desenvolvimento de currículos padronizados em micologia, o aumento do investimento em infraestrutura laboratorial, a promoção de treinamentos digitais e em laboratórios e o estabelecimento de centros regionais de excelência que ofereçam bolsas de estudo de curta duração ou programas de treinamento de instrutores. Para conferir apublicação clique aqui.
Cremers leva serviços aos médicos de Cachoeirinha nesta quarta-feira
O Cremers promove amanhã (24), na sede da Unimed de Cachoeirinha, o Cremers Facilita. A iniciativa, que acontece das 10h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h, é uma oportunidade para os médicos aproveitarem os serviços do Conselho com as equipes da autarquia, sem a necessidade de deslocamento até a sede em Porto Alegre.
A ideia é a aproximação com os médicos locais, oferecendo serviços como atualização de dados cadastrais, solicitação de inscrição primária, habilitação para certificação digital e esclarecimento de dúvidas.
SERVIÇO:
O quê: Cremers Facilita em Cachoeirinha
Quando: Quarta (24), das 10h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h
Onde: Unimed de Cachoeirinha (Avenida Gen. Flores da Cunha, 247)
Texto: Angélica Ritter
Edição: Sílvia Lago
STF veta prescrição de antibióticos por enfermeiros no DF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Distrital 7530/2024, que permitia a prescrição de medicamentos por enfermeiros no Distrito Federal. Para o STF, não há margem para interpretações ampliativas ou para atuação autônoma da categoria em matéria de prescrição. A decisão foi publicada no dia 3 de setembro, em decorrência do julgamento ao Agravo em Recurso Extraordinário 1.561.727 (Lei Distrital 7530/2024).
Dessa forma, fica claro que compete aos enfermeiros apenas a prerrogativa de disponibilizar medicamentos em programas de saúde pública e rotinas institucionais já estabelecidas e após diagnóstico médico, não tendo competência para prescrever antibióticos.
Na última quarta-feira (17), o Cremers acionou o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que seja revertida atualização do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que permite a prescrição de antibióticos por enfermeiros.
Para o Cremers, não há embasamento legal para que enfermeiros prescrevam antibióticos. O enfermeiro pode prescrever medicamentos em situações específicas – quando integra equipe de saúde, em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
Do ponto de vista de saúde da população, a banalização de prescrições de antibióticos tem efeitos nocivos, como aumento de internações, permanências hospitalares mais longas, maior mortalidade e elevação de custos assistenciais.
Texto: Sílvia Lago
TelessaúdeRS reduz filas de espera no SUS no Rio Grande do Sul
Apoiar os médicos que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS) e diminuir as filas de espera por consultas com especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS) são os principais objetivos do RegulaSUS, projeto desenvolvido pelo TelessaúdeRS, em parceria com a Secretaria Estadual da Saúde (SES). O Cremers destaca a iniciativa pelo seu pioneirismo na regulação de consultas no SUS.
Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), a Atenção Primária deve ser capaz de resolver de 80% a 90% das necessidades de saúde de um indivíduo. No entanto, mesmo com essa alta capacidade de resolução, a alta demanda por consultas médicas especializadas gera filas longas e uma grande espera para os pacientes no Brasil e no mundo. No Rio Grande do Sul não é diferente.
O RegulaSUS atua analisando as filas de espera para identificar quais pacientes podem ser manejados na APS e, nos casos mais graves, otimizar o acesso à consulta especializada. Em algumas situações, aproximadamente 45% das demandas inicialmente direcionadas a especialistas podem ser resolvidas com orientação técnica na própria unidade de saúde do paciente.
Um grande impacto pôde ser visto em filas de espera para consulta em Porto Alegre, nas especialidades de Reumatologia (cuja espera média diminuiu de 741 dias para 22 dias, uma queda de 96%), Gastroenterologia pediátrica (de 394 para 55 dias, uma queda de 86%) e exames de pré-natal de alto risco (de 140 para 35 dias, uma redução de 75%).
“A experiência do RegulaSUS no estado está sendo muito promissora, já que a espera por consultas com especialistas é um dos grandes gargalos para o paciente do SUS”, destaca o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.
Como parte do RegulaSUS, a teleconsultoria clínica apoia diretamente os médicos da APS, por meio de teleconsultorias clínicas, nas quais os profissionais recebem suporte de especialistas para discussão de casos e definição do melhor manejo para cada paciente. Esse suporte auxilia no diagnóstico, no tratamento e, principalmente, na resolução do problema na própria unidade de saúde do município, evitando longas esperas ou deslocamentos desnecessários.
O objetivo central é garantir que o paciente seja atendido no local mais próximo e no tempo adequado, otimizando os fluxos de regulação, reduzindo filas, fortalecendo e qualificando a Atenção Primária por meio da educação continuada baseada na discussão de casos clínicos.
Além disso, atento às necessidades dos médicos que atendem na APS, o Conselho emitiu parecer sobre atendimento de urgência e emergência domiciliar, e concluiu que não é atribuição dos profissionais da APS realizar atendimentos domiciliares de urgência.
Entre os resultados já observados estão redução das filas de espera, atendimento mais rápido, com base na gravidade dos casos, e maior resolutividade clínica nos próprios municípios.
“O RegulaSUS não tira a autonomia do médico que encaminha o paciente para um especialista, mas qualifica o atendimento com evidências científicas”, explica a coordenadora de Comunicação do TelessaúdeRS e coordenadora da Câmara Técnica de Telemedicina do Cremers, Juliana Pfeil.
Desde dezembro de 2024, o TelessaúdeRS atua em todas as filas de espera para consulta médica especializada no RS.
Para saber mais, acesse: www.ufrgs.br/telessauders/regulasus.
Texto: Clarice Passos
Edição: Viviane Schwäger
Atuação do Cremers derruba ordem de serviço que atribuía a enfermeiros emissão de afastamento laboral
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) garantiu a suspensão da Ordem de Serviço, publicada pela Diretoria Médica de hospital público. A normativa instituía o “Protocolo de Saída Antecipada Realizada por Enfermeiro(a)” no Serviço de Medicina Ocupacional, permitindo que enfermeiros liberassem trabalhadores de suas atividades laborais com base em critérios clínicos estabelecidos
Após análise, o Cremers identificou que a medida configurava exercício ilegal da Medicina, pois atribuía a profissionais de enfermagem a avaliação de condições de saúde e a emissão de documentos que justificariam afastamentos do trabalho.
“Conforme a legislação vigente, a emissão de documento que autorize o afastamento laboral por motivo de saúde é competência legal e ética exclusiva do médico. O protocolo ultrapassava os limites legais da atuação da enfermagem e invadia a esfera privativa da Medicina”, afirmou o presidente do Cremers, Régis Angnes.
A procuradora do Conselho, Nathália Carvalho, ressaltou que o Cremers tomou conhecimento da publicação da Ordem de Serviço, imediatamente solicitou análise jurídica e notificou a instituição. “Com a nossa atuação, o Hospital suspendeu a medida sem que maiores danos viessem a ser causados”, afirmou.
O Cremers notificou formalmente o hospital por meio de ofícios, recomendando a revisão imediata da normativa e reforçando que apenas médicos e odontólogos podem emitir atestados para afastamentos laborais, conforme previsto na legislação vigente.
A decisão preserva a segurança dos trabalhadores, garante a validade jurídica dos afastamentos e reafirma os limites das atribuições de cada profissão da saúde.
Texto: Clarice Passos
Edição: Viviane Schwäger
Termo de Cooperação busca mobilizar médicos para atendimento nas Forças Armadas
Para mobilizar médicos para o atendimento no Exército, na Aeronáutica e na Marinha, o Cremers e a 3ª Região Militar trabalham em uma minuta de colaboração conjunta. O assunto foi abordado durante reunião realizada nesta quarta-feira (17), na sede do Conselho, em Porto Alegre.
O encontro reuniu o presidente do Cremers, Régis Angnes, e o coordenador da Assessoria Jurídica do Conselho, Juliano Lauer, que receberam o coronel Carlos Régis Carneiro Borges, chefe do Serviço Militar da 3ª Região; o coronel Arthur Márcio Rigotti, presidente da Comissão de Seleção; e a major Patrícia Brum, representante da Assessoria Jurídica.
Os representantes da 3ª Região Militar comentaram sobre a dificuldade em completar o quadro de médicos especialistas no serviço obrigatório. Alguns profissionais não se apresentam ou comprovam problemas de saúde e precisam ser liberados, restando cerca de 200 vagas para convocação.
O Cremers já fez um movimento de esclarecimento, acionando os médicos refratários para ajustar sua situação e obteve bom resultado. “O interesse do Conselho é de ajudar a regularizar essa situação e cumprir a lei”, salientou Lauer, lembrando que entre as exigências da autarquia para o registro de novos médicos está a regularização junto ao serviço militar.
O presidente do Cremers sugeriu intensificar as campanhas nos canais de comunicação das Forças Armadas, esclarecendo as principais dúvidas e desmitificando informações inverídicas sobre o serviço militar, mostrando as condições de trabalho e a estrutura que os médicos encontram. “Quanto mais informação disponível sobre o tema, maior será a procura dos médicos”, destacou Angnes.
Texto: Angélica Ritter
Edição: Sílvia Lago
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Cremers aciona CFM e Anvisa para proibir prescrição de medicamentos controlados por enfermeiros
O Cremers vai acionar o CFM e a Anvisa para proibir que enfermeiros possam prescrever medicamentos controlados, especialmente antimicrobianos.
A decisão, que coloca em risco a saúde da população, foi tomada pela Anvisa ao atualizar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) e inserir o campo de registro profissional de enfermeiros na plataforma.
Para o Cremers, não há embasamento legal para que enfermeiros prescrevam antimicrobianos (antibióticos). O enfermeiro pode prescrever medicamentos em situações específicas – quando integra equipe de saúde, em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
O ato de prescrição de medicamentos por enfermeiro não é uma atividade ampla e irrestrita, estando diretamente condicionada aos pressupostos legais que visam a atender demanda do sistema público de saúde.
Além disso, do ponto de vista de saúde da população, a banalização de prescrições de antibióticos tem efeitos nocivos, como aumento de internações, permanências hospitalares mais longas, maior mortalidade e elevação de custos assistenciais.
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