O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) foi um dos Conselhos Profissionais que, ao identificar irregularidades nos processos de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior pela Universidade de Gurupi (Unirg), notificou o Ministério Público do Tocantins (MPTO). A ação do Cremers e de outros CRMs foi fundamental para a investigação que culminou em uma Ação Civil Pública (ACP) contra a instituição de ensino.

De acordo com a 3ª Promotoria de Justiça de Gurupi, a Unirg é acusada de criar um esquema ilegal que transformou o procedimento em uma “indústria de revalidações”, operando à margem da legislação federal e sem a devida capacidade técnica. A promotora de justiça Luma Gomides de Souza, responsável pelo caso, afirmou que a universidade ignorou as normas do Ministério da Educação (MEC) e expandiu de forma abusiva o número de processos.

Enquanto a Unirg tem autorização para oferecer 240 vagas anuais em seu curso de Medicina, a instituição pretendia processar 1.600 revalidações apenas em 2025, um volume mais de seis vezes superior à sua capacidade. Em 2024, foram 1.057 processos e, em 2023, 1.668, com cada candidato pagando uma taxa de R$ 8 mil, segundo o MPTO.

Diante das ilegalidades, o Cremers está questionando a validade dos diplomas revalidados pela Unirg e usados para a inscrição de médicos no Rio Grande do Sul. Essa medida visa a proteger a saúde da população e garantir que apenas profissionais devidamente qualificados exerçam a Medicina no país.

O MPTO solicitou à Justiça a suspensão imediata de todos os processos de revalidação da Unirg, o bloqueio de novos trâmites e a anulação de todos os atos praticados sem respaldo legal. A ação do Ministério Público reforça a importância da fiscalização exercida pelos Conselhos de Medicina na defesa da ética e da boa prática médica.

Texto: Sílvia Lago

Edição: Viviane Schwäger

Em nota pública, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta posição contrária à abertura de curso de Medicina pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) no município de Palmeira das Missões. O Conselho alerta para a falta de infraestrutura adequada, a ausência de hospital de ensino certificado, a inexistência de programas de residência médica suficientes e a inviabilidade prática dos campos de estágio.

Além disso, chama a atenção para o fato de não haver hospitais de alta complexidade na região; corpo docente em número minimamente próximo do necessário; e capacidade instalada para sustentar a intensa carga de práticas exigida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, lembrando que o próprio anteprojeto admite que outros cursos do campus precisam enviar alunos a Santa Maria para concluir atividades práticas — algo impossível para Medicina, que já enfrenta limitações estruturais mesmo na sede.

Para o vice-presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade, a decisão de avançar com a criação de um curso de Medicina em Palmeira das Missões revela um movimento muito mais político do que técnico, contrariando frontalmente os requisitos legais, estruturais e acadêmicos que norteiam a formação médica no Brasil. “O próprio Colegiado do curso de Medicina da UFSM, em parecer oficial, já classificou a proposta como ‘inadequada, irregular e impraticável’. Abrir cursos de Medicina sem condições reais é fabricar diplomas, não formar médicos”, salienta.

O Cremers, que tem como uma de suas principais bandeiras o combate à criação desenfreada de cursos de Medicina, defendendo a qualificação do ensino com garantia de infraestrutura para capacitação dos futuros médicos, reforça ainda a posição de que abrir escolas médicas no interior não garante a fixação de médicos, pois profissionais se fixam onde há estrutura, condições de trabalho, residência médica e perspectiva de carreira.

“Criar um curso sem hospitais qualificados, sem docentes, sem residência, sem estrutura e sem campos de prática adequados representa risco direto à qualidade da formação e à segurança da população. A política não pode atropelar a técnica, muito menos quando se trata de formação médica — área em que erros custam vidas”, reforça Trindade.

Leia a nota na íntegra:

Nota Pública
Abertura do Curso de Medicina pela UFSM em Palmeira das Missões

A decisão da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) de criar um curso de Medicina em Palmeira das Missões revela um movimento muito mais político do que técnico, contrariando frontalmente os requisitos legais, estruturais e acadêmicos que norteiam a formação médica no Brasil.

O próprio Colegiado do Curso de Medicina da UFSM, em parecer oficial, classificou a proposta como “inadequada, irregular e impraticável” — apontando falhas graves de infraestrutura, ausência de hospital de ensino certificado, inexistência de programas de residência médica suficientes e inviabilidade prática dos campos de estágio.

Não há hospitais de alta complexidade na região; não há corpo docente em número minimamente próximo do necessário; não há capacidade instalada para sustentar a intensa carga de práticas exigida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais. O próprio anteprojeto admite que outros cursos do campus precisam enviar alunos a Santa Maria para concluir atividades práticas — algo impossível para Medicina, que enfrenta limitações estruturais mesmo na sede.

Além disso, a justificativa recorrente de que abrir escolas médicas no interior garantiria a fixação de médicos não encontra respaldo em qualquer evidência robusta. Profissionais se fixam onde há estrutura, condições de trabalho, residência médica e perspectiva de carreira — nada disso está assegurado na proposta apresentada.

Surpreende ainda mais que essa iniciativa parta de uma universidade pública e tradicionalmente reconhecida por sua qualidade, que deveria se pautar por critérios técnicos, e não por decisões de caráter político-populista.

Abrir cursos de Medicina sem condições reais é fabricar diplomas, não formar médicos.

Criar um curso sem hospitais qualificados, sem docentes, sem residência, sem estrutura e sem campos de prática adequados representa risco direto à qualidade da formação e à segurança da população. A política não pode atropelar a técnica, muito menos quando se trata de formação médica — área em que erros custam vidas.

Dr. Eduardo Neubarth Trindade
Vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers)

O Cremers organizou uma sessão plenária extraordinária com o IPE Saúde, na quarta-feira (10), para esclarecer o novo processo de credenciamento de médicos do plano. O debate contou com perguntas enviadas pelos canais de comunicação do Cremers, visto que o tema gerou uma série de dúvidas entre a comunidade médica.

O presidente do IPE Saúde, Paulo Rogério Silva dos Santos, explicou como o edital de chamamento funcionará, ressaltando que as regras seguem a nova legislação de licitações. “Sem os médicos, não tem saúde”, ponderou ao revelar que a intenção do IPE é ampliar e qualificar os serviços para seus 822 mil segurados em 356 municípios no âmbito do Programa Mais Assistência.

Os novos credenciados começarão com contratos de 24 meses, renováveis até o limite de 120 meses. Os prestadores atuais continuam com seus contratos vigentes até 31 de dezembro de 2027, e podem participar do credenciamento caso desejem continuar no plano após essa data.

O presidente do Cremers, Régis Angnes, e o vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade apresentaram algumas das perguntas mais frequentes recebidas pelo Conselho – a maioria, referente a remuneração e autonomia médicas. O diretor de Provimento de Saúde, Antônio Quinto Neto, e a assessora da Diretoria de Provimento de Saúde, Ilse Tondo, explicaram que os médicos credenciados devem seguir a tabela de procedimentos cobertos pelo IPE, e que a diferença de remuneração entre pessoa física e jurídica se deve a questões tributárias.

Angnes reforçou que a autarquia “acompanhará de perto essa iniciativa, zelando pela defesa da boa Medicina e da saúde da população”.

Descredenciamento

Um dos pontos de maior apreensão entre os médicos, especialmente aqueles com décadas de serviço prestado ao IPE, foi o descredenciamento sem justa causa. Profissionais que construíram suas carreiras com base no atendimento aos segurados do IPE temem ser desligados do sistema. Em resposta, a Diretoria do IPE Saúde informou que a intenção do novo edital é regularizar a situação contratual e ampliar a rede, e não excluir profissionais. Há um período de transição de dois anos para que os médicos se adequem às novas regras e participem do credenciamento, sem o risco de interrupção dos contratos existentes.

Diferenças na remuneração e a pejotização

Outro ponto levantado foi a diferença de remuneração entre pessoa física e pessoa jurídica. Com uma consulta para pessoa física remunerada em valor abaixo do repassado para pessoa jurídica, os médicos questionaram o que consideram um estímulo à “pejotização” da profissão. Essa política, segundo os profissionais presentes, força a criação de empresas e acarreta novas obrigações contratuais.

Protocolos, honorários e falta de reajuste

A obrigatoriedade de seguir os protocolos de tratamento definidos pelo IPE Saúde também foi alvo de críticas. Os médicos questionaram quem define esses protocolos e qual a base técnica para tais determinações, defendendo a autonomia profissional na escolha do tratamento mais adequado para cada paciente. A Diretoria do IPE explicou que os protocolos existentes foram criados com a colaboração de especialistas.

A negociação de honorários e a ausência de uma cláusula de reajuste automático no novo contrato foram temas de debate. Os médicos argumentaram que a tabela de honorários está defasada e que a falta de um mecanismo claro de correção torna a situação insustentável. A Diretoria do IPE reconheceu a necessidade de discutir os valores, mas atrelou qualquer reajuste à disponibilidade orçamentária do órgão.

Contratos globais

Hospitais com contratos globais manifestaram dúvida sobre a necessidade de novo credenciamento para os corpos clínicos. Além disso, a modalidade de contrato global foi criticada por, supostamente, gerar um conflito de interesses, colocando médicos e hospitais em lados opostos na negociação por melhores condições de trabalho e remuneração.

A plenária do Cremers evidenciou a complexidade da relação entre o IPE Saúde e a classe médica. O diálogo, como ressaltado por todos os participantes, será fundamental para a construção de um novo modelo que atenda às necessidades dos segurados, dos profissionais e do próprio IPE Saúde.

Texto: Viviane Schwäger
Edição: Sílvia Lago

Nesta quarta-feira (10), o Cremers recebe o novo presidente do IPE Saúde, Paulo Rogério Silva dos Santos, em Reunião Plenária na qual serão apresentadas as principais dúvidas de médicos credenciados, diretores técnicos e clínicos, delegados e conselheiros da autarquia. O evento acontece às 18h, na sede do Conselho.

O objetivo é uma conversa com o presidente do IPE. Para isso, o Cremers abriu, antecipadamente, um canal de comunicação no qual os médicos puderam enviar perguntas, que serão apresentadas durante o encontro.

Texto: Angélica Ritter
Edição: Sílvia Lago

A conselheira e coordenadora da Câmara Técnica de Psiquiatria do Cremers, Silzá Tramontina, participou da audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. O encontro teve por objetivo debater os impactos do encerramento das emergências psiquiátricas do IAPI e Pacs e o fechamento de Serviços de Emergência Psiquiátrica em Porto Alegre.

Em sua manifestação, Tramontina defendeu a manutenção dos espaços, a prevenção e o tratamento adequado com acesso a medicações. “Fechando as emergências, estamos tirando a possibilidade de melhora dos pacientes. Tivemos um aumento de mais de 900% na procura por atendimento mental no Brasil. A doença que mais cresce no mundo é a depressão”, alertou.

A audiência pública foi proposta pelos deputados estaduais Elizandro Sabino e Dr. Thiago Duarte, e ocorreu na manhã desta quarta-feira (10).


Texto: Angélica Ritter
Edição: Silvia Lago

O Cremers esteve presente na cerimônia de posse da nova diretoria da Sociedade Brasileira de Urologia – Seccional Rio Grande do Sul (SBU-RS), realizada na quinta-feira (04), na Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs). A autarquia foi representada pela conselheira e urologista Karin Anzolch, que proferiu a fala de abertura do evento.

Em sua manifestação, a conselheira destacou: “Este é um momento de renovação e fortalecimento da urologia no Rio Grande do Sul. O Cremers reafirma seu compromisso com o trabalho conjunto das sociedades de especialidade na defesa da boa prática médica, da ética e da qualificação dos profissionais”.

A cerimônia marcou a despedida do então diretor-presidente Ernani Luis Rhoden e a posse do novo diretor-presidente para o biênio 2026–2027, Márcio Averbeck.

A nova diretoria assume o compromisso de ampliar ações de educação continuada, fortalecer campanhas de prevenção, incentivar a inovação e contribuir para a melhoria do atendimento à população gaúcha.

Texto: Samuel Morais

Edição: Viviane Schwäger

O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, deu posse à nova delegada seccional de Pelotas nesta quarta-feira (03). A ginecologista Clarissa Lisboa Arla da Rocha reconhece a função como uma oportunidade de contribuir com a Medicina. Rocha é obstetra e cirurgiã ginecológica graduada pela Universidade Católica de Pelotas (UCPel), mestre em Saúde e Comportamento e professora da disciplina de Ginecologia e Obstetrícia da UCPel.

Em sua manifestação, Trindade salientou a importância da função que a delegada seccional abraça: “É muito importante, cada vez mais, que os médicos assumam esta posição de representação. Nossa legitimidade vem por isso. Médicos que estão na linha de frente conhecem a Medicina. Somos um órgão de proteção da sociedade em busca de uma Medicina de qualidade. A Dra. Clarissa vem se somar nesta nossa missão aqui em Pelotas”.

Rocha manifestou sua vontade em contribuir neste sentido: “Agradeço ao Cremers pelo convite. É uma experiência diferente no meu ramo. O Cremers priva pela ética e pela prática médica, e a ideia é ajudar a equipe neste caminho”.

A Delegacia Seccional do Cremers em Pelotas fica na Rua Suzana Cortez Balreira, 191, sala 1005, Edifício Vanguarda (Parque Una). Nas Delegacias Seccionais, entre outros serviços, é possível retirar o registro profissional e fazer o cadastro biométrico e a cédula de identidade médica em cartão com chip – pré-requisitos para solicitar a certificação digital obrigatória para usar a plataforma on-line de prescrição de receitas, exames e atestados.

Texto: Angélica Ritter

Edição: Viviane Schwäger

O Cremers promove, na quarta-feira (3), a posse da nova delegada seccional de Pelotas. O evento acontece às 14h30, na sede da Delegacia Seccional do município, localizada na Rua Suzana Cortez Balreira, 191, sala 1005, Edifício Vanguarda (Parque Una).

A ginecologista Clarissa Lisboa Arla da Rocha assume reconhecendo a função como uma oportunidade de contribuir com a Medicina: “Todos sabemos da importância do Conselho Regional de Medicina junto à população, o qual deve garantir a ética, a técnica e a prática médicas, protegendo, dessa forma, os nossos pacientes e a sociedade como um todo. Desejo contribuir, assegurando a qualidade dos serviços prestados e a proximidade do Conselho com nossos médicos locais”.

Rocha é ginecologista, obstetra e cirurgiã ginecológica, graduada pela Universidade Católica de Pelotas (UCPel); mestre em Saúde e Comportamento e professora da disciplina de Ginecologia e Obstetrícia da UCPel.

Os delegados seccionais têm como atribuições aproximar e facilitar o acesso dos médicos locais ao Cremers, representar o Conselho e receber e encaminhar questões relacionadas à região de abrangência da Seccional.

O Cremers conta atualmente com seis Delegacias Seccionais em regiões estratégicas do interior do Rio Grande do Sul. Assim como em Pelotas, também há sedes nas cidades de Passo Fundo, Ijuí, Santa Maria, Novo Hamburgo e Caxias do Sul.

Nas Delegacias, entre outros serviços, é possível retirar o registro profissional e fazer o cadastro biométrico e a cédula de identidade médica em cartão com chip – pré-requisitos para solicitar a certificação digital obrigatória para a prescrição de receitas, exames e atestados de forma on-line.

A Diretoria do Cremers recebeu, nesta segunda-feira (1º), o vice-governador do Estado, Gabriel Souza, para falar sobre políticas públicas na área da saúde. Agradecendo a presença, o presidente Régis Angnes instigou o debate: “Queremos ouvir sobre as questões do Estado na área da Medicina, como a reconstrução do Rio Grande do Sul em projetos voltados para a saúde”.

Souza contextualizou a situação do Estado, destacando a reforma administrativa como necessária para colocar a casa em dia e fazer contratações de servidores e reajustes de salários. “Começamos fazendo reformas, a administrativa foi fundamental, entre outras iniciativas, reformulamos os planos de carreira e paramos o crescimento vegetativo da folha”, explicou. Na saúde, destacou a implantação do Programa Assistir e do SUS Gaúcho.

O vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade mencionou a grave situação da saúde em Canoas e em outras cidades gaúchas. Perguntou como o Estado avalia situações em que a gestão municipal não cumpre com a contratualização com hospitais e profissionais e como pode agir. O vice-governador comentou sobre o modelo de administração de municípios que têm gestão plena da saúde e propôs discutir investimentos e financiamentos, avaliando caso a caso.

Angnes questionou sobre a possibilidade de melhorar os valores de procedimentos do IPE. Outros temas também foram levantados ao vice-governador pelo primeiro-secretário Nelson Batezini e pela corregedora Márcia Vaz, como a pejotização nos serviços de saúde e as contratações de empresas prestadoras de serviços na área. 

No encerramento, Angnes e Trindade colocaram o Conselho à disposição para participar dos debates sobre os temas de saúde no Estado e para ser uma fonte de consultoria técnica para construção de políticas públicas na área da saúde. “O sucesso do governo é nosso sucesso também na saúde. Por isso a importância de estarmos presentes nas discussões”, reforçou Trindade.


Foto: Joel Vargas