Parecer do Cremers alerta para riscos da desativação de Hospitais de Custódia no RS
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) aprovou, em sessão plenária realizada em 30 de outubro, parecer técnico que analisa os efeitos da Resolução CNJ 487/2023, que trata da Política Antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário. A norma traz uma nova abordagem sobre o cuidado de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei e a organização da rede assistencial no Estado.
O documento assinado pela psiquiatra e conselheira do Cremers, Silzá Tramontina, alerta que a desativação dos Hospitais de Custódia e Tratamento (HCT), sem a preparação prévia de serviços equivalentes em capacidade técnica e segurança, cria um vácuo assistencial e jurídico, com riscos concretos à assistência adequada, à segurança pública e aos direitos fundamentais dos próprios pacientes e de suas famílias.
“Sem rede estruturada, não há como assegurar tratamento adequado a pacientes com transtornos graves, e os psiquiatras não participaram da elaboração da Política (Antimanicomial)”, destaca Tramontina. “O cenário é de insuficiência crônica: fármacos essenciais e específicos muitas vezes não estão acessíveis no SUS, interrompendo terapias e expondo pacientes e serviços a maior risco assistencial”, alerta.
Segundo o parecer, a transferência compulsória dos inimputáveis para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) demanda uma rede estruturada para quadros de alta complexidade, com leitos regulados, equipes multiprofissionais qualificadas, perícia médica garantida e protocolos de longo curso. Esse desenho, entretanto, não está disponível de maneira suficiente na maioria dos territórios, o que tende a sobrecarregar hospitais gerais, Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e serviços residenciais não concebidos para perfis forenses, além de empurrar parte desses pacientes para presídios, onde o tratamento especializado inexiste e o isolamento punitivo pode agravar sintomas.
O Cremers também ressalta que condutas médicas devem seguir indicações rigorosas, com benefício comprovado ao paciente e registro em prontuário e ter participação efetiva de profissionais de saúde mental na formulação e na execução das políticas.
De acordo com o documento, no Rio Grande do Sul, o fechamento do Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso (IPFMC) compromete a continuidade de uma expertise centenária em assistência e perícia, com reflexos na qualidade do cuidado e nas decisões judiciais. Sem a substituição por serviços com igual capacidade técnica e de segurança, há risco de aumento de recaídas, tentativas de suicídio e novos conflitos com a lei, além da perda de atividades de ensino e de referência pericial.
O parecer conclui pela necessidade de manter e fortalecer as instituições psiquiátrico forenses com recursos humanos, técnicos e financeiros adequados, além de destacar a importância da participação efetiva dos profissionais da saúde mental na formulação e na implementação de políticas públicas que impactam diretamente sua prática e a vida dos pacientes.
Leia a matéria completa no site -> https://cremers.org.br/wp-content/uploads/2025/11/Parecer_9.pdf
Texto: Clarice Passos
Edição: Sílvia Lago
Palestra trata dos impactos da Reforma Tributária nas rotinas dos médicos
A matriz tributária do consumo, as mudanças impactantes para os negócios de saúde, a extinção de alguns tributos para a entrada gradual de outros e o faturamento dos profissionais nas atividades e nos serviços médicos foram pontos explorados na apresentação do contador especializado e conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Tairo Rolim Fracasso, na palestra ‘Reforma Tributária: Diferenças entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica’. A iniciativa foi promovida pelo Cremers, nesta segunda (3).
Sinalizando que passará melhor pelas mudanças o profissional que tiver a habilidade da adaptação, o contador salientou que “a mudança é dura no começo, mas acredito que teremos bons frutos”.
O presidente do Cremers, Régis Angnes, mediou a conversa que teve a participação ativa da plateia com diversos questionamentos. “Foi um excelente debate. Na nossa gestão, estamos fazendo esse movimento de levar esclarecimentos aos profissionais, no sentido de contribuir com a qualificação dos médicos”, destacou.
Também acompanharam presencialmente a palestra o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, a segunda-secretária Laís Leboutte e a conselheira Maria Fernanda Detanico.
Texto: Angélica Ritter
Edição: Sílvia Lago
Conselho vai à Uruguaiana para mais uma edição do Cremers Facilita
O Cremers levará para Uruguaiana mais uma ação com serviços para os médicos da região. O Cremers Facilita será nesta terça (04), das 9h30 às 12h e das 13h30 às 17h, na sala do Corpo Clínico do Hospital Santa Casa de Uruguaiana.
Estarão disponíveis os serviços de atualização cadastral, solicitação de documentos e certificação digital, entre outros.
Para participar, é necessário fazer o agendamento prévio e levar documento de identificação com foto.
SERVIÇO
O quê: Cremers Facilita
Quando: Terça (4), das 9h30 às 12h e das 13h30 às 17h
Onde: Sala do Corpo Clínico do Hospital Santa Casa de Uruguaiana
Serviços disponíveis: Atualização cadastral com biometria, solicitação de documentos, certificação digital, inscrições de formandos e esclarecimento de dúvidas
Texto: Angélica Ritter
Edição: Sílvia Lago
O impacto da reforma tributária no cotidiano dos médicos em pauta no Cremers
Atento às mudanças que a reforma tributária está desenhando no cenário fiscal e em como elas vão impactar diretamente os médicos, o Cremers promove a palestra ‘Reforma Tributária – diferenças entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica’. O evento, realizado em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), ocorre nesta segunda (03), a partir das 18h30, na sede do Cremers, em Porto Alegre.
O contador especializado e conselheiro do CRCRS, Tairo Rolim Fracasso, vai falar sobre as atualizações da reforma. “A ideia é mostrar as mudanças que a reforma está trazendo e o impacto que vai causar no modelo do regime tributário adotado pelas sociedades de médicos, clinicas e profissionais autônomos. Teremos, ainda, uma simulação e a abordagem sobre como se planejar para absorver as mudanças”, antecipa o contador.
A palestra é gratuita e as inscrições podem ser feitas na plataforma Sympla.
Cremers discute atualizações sobre o rol da ANS na OAB-RS
O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, falou sobre os desafios que a visão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) representam para os médicos. A palestra aconteceu na quarta-feira (30), como parte da iniciativa “Advogando no Direito à Saúde”, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS). O evento reuniu diferentes vozes, representando defensores dos planos de saúde e dos beneficiários, além da classe médica e dos advogados como um todo.
Trindade pontuou que a constitucionalidade parcial da Lei 14.454/2022, decidida pelo STF em setembro deste ano, impõe critérios cumulativos à inclusão de medicamentos, procedimentos e exames na lista da ANS. “Esses critérios são facilmente questionáveis, visto que cada paciente tem características individuais, que estudos científicos podem ser discrepantes, que evidências podem ser frágeis”, frisou.
Os advogados Bernardo Franke Dahinten e Rafael Abech, da Comissão do Direito à Saúde da OAB-RS, abordaram as questões legais do tema. Dahinten alertou que o evento é, possivelmente, o primeiro debate público sobre a decisão, que ainda não transitou em julgado, o que dá margem a um cenário de incertezas. Abech sustentou que, como o médico, o advogado também vê e sente a angústia de seus clientes diante de problemas de saúde.
O debate contou com o encerramento do advogado Rafael Gosch, e foi mediado pelos advogados Lucas Lazzaretti, Fernanda Beal Pacheco, Pâmela Bonette e Rafael Karan.
Segundo Trindade, o evento promove uma união importante entre profissionais envolvidos diretamente na defesa da saúde e do paciente. “Essa interlocução é fundamental para encontrarmos o melhor caminho como sociedade”.
Assista ao debate completo em https://www.youtube.com/watch?v=CrDAgagfe70
Texto: Viviane Schwäger
Edição: Sílvia Lago
Cremers busca apoio do TRF-4 na defesa de um ensino médico de qualidade no RS
O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, foi recebido pelo presidente da Justiça Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador João Batista Pinto Silveira, nesta terça-feira (28), em Porto Alegre.
Trindade apresentou as principais ações do Cremers referentes às atribuições fiscalizatórias da autarquia. Na ocasião, acompanhado do procurador Bernard Netto, também esclareceu sobre a preocupação do Conselho acerca da abertura desenfreada de escolas médicas e da judicialização da saúde no Rio Grande do Sul.
“Contamos com o maior número de médicos da história e esse cenário tem se complicado ainda mais com a pejotização. O município de Canoas, por exemplo, é o terceiro maior PIB do estado e está na calamidade. Os culpados não são os médicos, mas as condições inadequadas de trabalho e a formação sem qualidade do ensino médico”, declarou o vice-presidente.
Analisando a situação, o desembargador declarou “simpatia pela causa. O Cremers é uma das instituições mais legítimas na questão e quer que a formação dos médicos seja minimamente adequada. Esse é um caminho para legitimar a causa no sentido de medidas judiciais”, enfatizou.
Silveira recomendou, ainda, a avaliação do ensino médico como uma das medidas balizadoras da qualidade na formação, a exemplo das provas aplicadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Abertura de escolas médicas no RS
Hoje, o número de escolas de Medicina no país chega a 390, sendo pouco mais de 100 nas capitais e quase 300 em cidades do interior. São cerca de 43 mil vagas oferecidas – equivalentes ao número de CRMs ativos no RS.
Anualmente, são 30 mil novos formandos. O reflexo disso muitas vezes são médicos despreparados para o atendimento adequado à população.
Texto: Letícia Bonato
Edição: Sílvia Lago
Fotos: Diego Beck
Presidente do Cremers participa de posse da nova Direção Clínica do Pronto-Socorro de Porto Alegre
O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Régis Angnes, participou, na segunda-feira (28), da cerimônia que empossou a nova Direção Clínica do Hospital de Pronto-Socorro de Porto Alegre (HPS).
O pleito que elegeu a gestão para 2025/2028 foi realizado entre os dias 25 e 29 de setembro e contou com a participação de 65 médicos. A chapa única apresentada no processo foi vitoriosa com 63 votos. O cirurgião vascular e angiologista Luiz Guilherme Naclerio Torres Júnior (Cremers 17747) foi eleito diretor clínico do HPS e contará com o cirurgião geral Zygmunt Wojcicki Filho (Cremers 20998) como vice-diretor clínico.
Também foi empossada a Diretoria do Centro de Estudos do HPS, eleita em processo realizado entre os dias 25 e 29 de setembro, para a gestão 2025/2027. O grupo eleito por 71 dos 72 sócios aptos para a votação será presidido por Carlos Eduardo Bastian da Cunha (Cremers 42969) e terá como vice-presidente Neiva Baldissera (Cremers 39469). O Centro conta ainda com o secretário Reginaldo Lemes Castilho (Cremers 22067).
Após a leitura da ata, Angnes falou sobre o desafio da gestão diante da pejotização de contratos de trabalho praticados no meio médico. “É uma vergonha o que está acontecendo. A pejotização da saúde está acabando com o que era este hospital. Temos que voltar a ter orgulho de ser do HPS, a ter médicos que gostem de trabalhar aqui. O que estamos vendo nas discussões, principalmente com as prefeituras, é de que se está perdendo o espírito corporativo”, lamentou.
Os titulares da Direção Clínica agradeceram a presença das entidades médicas e dos colegas do Corpo Clínico presentes na confraternização.
Cremers torce pelo HPS de Porto Alegre
No final de setembro, o Cremers esteve presente na apresentação de projeto para a ampliação do HPS com investimento previsto de R$ 140 milhões. A ampliação deve dobrar a capacidade de atendimento.
O HPS, com mais de 80 anos de história, é referência máxima no estado para casos de trauma e recebe a maioria das vítimas de acidentes de trânsito, quedas, queimados e traumas graves em geral de Porto Alegre, da Região Metropolitana e do interior. Mais de 150 mil pessoas são atendidas anualmente na instituição.
Texto: Letícia Bonato
Edição: Sílvia Lago
Presidente do Cremers participa da abertura do 12º Workshop de Saúde Pública em Porto Alegre
O presidente do Cremers, Régis Angnes, participou, nesta terça-feira (28), da abertura do 12º Workshop de Saúde Pública. O evento, promovido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF-RS) acontece até amanhã (29), na sede do Cremers, em Porto Alegre.
Em sua fala, Angnes salientou que “a parceria entre médicos e farmacêuticos é um imperativo ético e técnico para o fortalecimento da saúde pública. O médico, no ato da prescrição, e o farmacêutico, no momento da dispensação e da atenção farmacêutica, são elos na cadeia do cuidado. Que o 12º Workshop de Saúde Pública seja mais um marco no fortalecimento da atuação farmacêutica e na integração entre as diferentes áreas da saúde”, desejou.
A presidente do CRF-RS, Giovana Ranquetat, ressaltou o objetivo do encontro: “Que o 12º Workshop de Saúde Pública seja mais um marco no fortalecimento da atuação farmacêutica e na integração entre as diferentes áreas da saúde. Que saiamos daqui motivados a multiplicar boas práticas, qualificar processos e reafirmar o compromisso com uma saúde pública de qualidade para todos”, reforçou.
Segundo o CRF-RS, o evento propõe um olhar abrangente sobre a transformação da saúde pública, unindo evidências científicas, práticas profissionais e gestão integrada com diferentes entidades e órgãos do setor.
Texto: Angélica Ritter
Edição: Sílvia Lago
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Curso para médicos que atuam em serviços de urgência terá edição em Pelotas neste final de semana
Neste sábado (25) e domingo (26), o Cremers realiza mais uma edição do curso Advanced Trauma Life Suport (ATLS) em Pelotas. As turmas, pré-selecionadas por sorteio, reúnem-se na UCPEL das 7h15 às 20h no sábado (25), e das 7h15 às 18h no domingo (26).
O curso é oferecido gratuitamente pelo Cremers em sua inciativa de educação médica continuada. O conteúdo, destinado a médicos que atuam em serviços de urgência e emergência, pronto-atendimento, pronto-socorro, UPA ou serviços de remoção, aborda aspectos de situações que envolvem diferentes tipos de trauma, desde o suporte básico até o atendimento avançado.
Serviço:
O que: Curso Advanced Trauma Life Suport (ATLS)
Quando: 25 e 26 de outubro
Horário: sábado, das 07h15 às 20h domingo, das 7h15 às 18h
Local: UCPEL (R. Gonçalves Chaves, 373 – Centro, Pelotas)
Artigo: A força do médico
Confira o artigo do vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, publicado no jornal Zero Hora desta quinta-feira (23):
Para ser médico, é preciso força. Não exatamente força física (talvez, na ortopedia), mas força mental, espiritual e moral. É essa força que nos permite, dia após dia, partilhar da dor de nossos pacientes, buscar seu alívio e lutar para que outras pessoas sofram menos. Mas essa força, como tudo, tem dois lados.
Sejamos sinceros: os médicos não estão atravessando uma boa fase no Brasil atualmente. São alijados do debate público, não são consultados na construção de políticas de saúde, veem sua profissão cada vez mais banalizada e mercantilizada. E, talvez, nossa força também tenha sido nossa fraqueza. Ao manter os olhos voltados para os pacientes, para a pesquisa e para a ciência, acabamos atropelados pelo roldão de interesses duvidosos.
Por isso, está na hora de usar nossa força para recuperar nosso lugar na sociedade, buscando o apoio da população nessa jornada. Temos que conscientizar nossos pacientes de que uma faculdade de Medicina em cada esquina não é garantia de atendimento melhor. Temos que apontar o custo não apenas monetário, mas social, da formação precária de um médico. Temos que recuperar nosso assento à mesa de debates que impactam a sociedade como um todo, pois é o médico quem o paciente quer ver quando busca socorro.
Se temos força para encarar a morte, carregar responsabilidades incomensuráveis e aliviar dores do corpo e da alma, temos força para recuperar a Medicina. Se temos força para abraçar uma vida de constantes estudos e aperfeiçoamento, temos capacidade para encontrar o remédio de que precisamos enquanto profissionais. E precisamos juntar nossa força com a da população. Afinal, ela é a razão de existirmos em nossa profissão.
Quando uma pessoa abre os olhos pela primeira vez, é o médico que ela vê. E quando os fecha pela última, também. Façamos com que esse lugar que nós, médicos, ocupamos, recupere sua relevância e mantenha sua dignidade com ética, responsabilidade e discernimento. Com a força que só os médicos são capazes de encontrar em si e nos outros.
