Receitas digitais do Cremers evitariam esquema de fraude no SUS
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (19), a Operação Non Juror, com o objetivo de desarticular um esquema de falsificação de receituários médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Os documentos seriam usados para obtenção e comercialização de medicamentos controlados no Rio Grande do Sul.
Se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tivesse proibido a emissão de receitas digitais de medicamentos controlados (azuis e amarelas) por meio da plataforma do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) no dia 07 de novembro, a fraude poderia ter sido evitada.
As receitas on-line do Conselho são emitidas com certificação digital dos médicos e validadas nas farmácias com QR-code, permitindo que sejam rastreadas, auditadas e fiscalizadas. A plataforma foi criada de forma pioneira em abril de 2020 e as receitas para a emissão de medicamentos controlados foram adicionadas na ferramenta exclusivamente no Rio Grande do Sul durante a catástrofe climática em maio deste ano.
As diligências da PF indicam que a principal investigada utilizou indevidamente a inscrição e a assinatura de uma médica regularmente inscrita no Cremers para falsificar centenas de receituários nos últimos anos. As receitas falsificadas foram utilizadas para prescrever medicamentos de uso controlado, inclusive anabolizantes, e tinham como finalidade atender a interesses pessoais e de terceiros.
O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, disse que o esquema desarticulado pela PF comprova a necessidade de a Anvisa adotar padrões atuais de emissão de receitas ou permitir que sistemas modernos, como o desenvolvido pelo Cremers, possam ser utilizados pelos médicos, pelos pacientes e pelas farmácias.
“O retrocesso da decisão da Anvisa, que utiliza papel, carimbo e numeração controlada em livro, facilita os esquemas de falsificação. O Cremers vai continuar batalhando para que a Agência repense a decisão pelo bem e pela segurança da população”, afirmou.
Texto: Sílvia Lago/Antônio Bavaresco
Edição: Viviane Schwäger
Conselheiro do Cremers e irmão recebem troféu da Câmara de Porto Alegre
O conselheiro Arthur Azambuja Pereira Filho e seu irmão Nelson foram homenageados, nesta terça-feira (17), com o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre por terem realizado a primeira neurocirurgia robótica da América Latina. O procedimento aconteceu em 2022, no Hospital Moinhos de Vento, na capital. O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, representou o Conselho, na solenidade.
A cirurgia – uma biópsia de lesão cerebral em um médico de 58 anos – foi feita com navegador cirúrgico e braço robótico. A técnica foi escolhida em função da localização da área tratada, situada em região profunda do cérebro, próxima a zonas com funções nobres, como o controle motor e da fala. Proponente da homenagem, o vereador João Bosco Vaz destacou o benefício para a comunidade do feito realizado pelos dois médicos: “Hoje, quem comemora não é apenas o pai deles, outro médico brilhante, ou os familiares próximos. Esta é uma realização que orgulha a todos os porto-alegrenses”, afirmou.
O conselheiro do Cremers é defensor da evolução da tecnologia como uma potente aliada da Medicina, pois gera menos riscos com resultados mais favoráveis não só para os pacientes, mas para os médicos: “O uso da tecnologia possibilita melhor planejamento pré-operatório, mais assertividade no local dos procedimentos e menos desconforto aos pacientes”, justificou.
Os irmãos representam a quarta geração de médicos na família. “Essa história começa antes mesmo do nosso nascimento, com o nosso bisavô, que é homenageado na Santa Casa de Porto Alegre com um pavilhão que leva seu nome. Há cerca de quatro anos, vimos que a robótica estava se desenvolvendo muito em outras áreas, e nos interessamos em saber sobre o uso dela na neurocirurgia”, explicou Arthur.
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Viviane Schwäger
Cremers participa de homenagem a ex-presidente do Hospital de Clínicas
O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, e a primeira-secretária Laís Leboutte participaram da solenidade de entrega da Láurea HCPA à médica Nadine Clausell realizada na segunda-feira (16), no auditório do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA).
Durante o evento, colegas, amigos, alunos e pacientes relembraram momentos marcantes da longa carreira da cardiologista e professora, que encerrou seu mandato como presidente do HCPA em julho. “Não me vejo uma pessoa laureável. Sou uma pessoa privilegiada, que conseguiu traçar um rumo e cumprir uma missão de vida, com toda energia e amor possíveis dedicados ao Hospital de Clínicas”, afirmou Clausell.
A Láurea HCPA é concedida a pessoas que tenham prestado relevantes serviços à educação, às ciências da saúde e à instituição.
Texto: Viviane Schwäger
Edição: Sílvia Lago
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Saúde mental dos residentes e estudantes pode afetar a atividade médica
A conselheira Silzá Tramontina e a médica Mirna Mota Machado debateram, na manhã desta sexta-feira (13), a saúde mental dos médicos residentes e acadêmicos de Medicina. Durante a reunião, que teve a participação virtual do médico Eduardo Garcia, da Santa Casa, foram abordadas diversas questões que estão interferindo no desempenho dos novos e futuros profissionais de saúde e discutidas alternativas para mitigar esses efeitos.
Coordenadora da Câmara Técnica de Psiquiatria do Cremers, Tramontina destacou os muitos relatos sobre o desgaste mental de alunos e residentes que incluem, até mesmo, o consumo excessivo de álcool e outras substâncias. “É um problema que vem se agravando nos últimos anos e exige uma abordagem coordenada porque, fatalmente, irá se refletir no desempenho desses profissionais”, constatou a psiquiatra.
Eduardo Garcia citou um estudo de abrangência mundial que aponta um aumento de 20% na taxa de suicídio entre os médicos residentes. Segundo ele, o fenômeno que está sendo chamado de “síndrome da geração ansiosa” atinge profissionais de diversos países. “A ansiedade causada pela instantaneidade das redes sociais faz com que os jovens dessa geração sejam estimulados a um imediatismo impossível de ser satisfeito no seu todo”, explicou.
A médica Mirna Mota acredita que o problema se agravou após o período de pandemia, e que é preciso um trabalho coordenado de conscientização desse público. “Não podemos deixar para a livre demanda dos próprios residentes e estudantes”, alertou. Uma das alternativas proposta pela conselheira Silzá Tramontina é a realização de encontros em grandes grupos e, num segundo momento, em grupos menores, “onde os pacientes tendem a se abrir mais sobre seus problemas e dificuldades”.
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Viviane Schwäger
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Dezembro Laranja tem palestra sobre prevenção ao câncer de pele
Para marcar o Dezembro Laranja, os colaboradores do Cremers assistiram, nesta sexta-feira (13), a palestras apresentadas pelo dermatologista e conselheiro Gustavo Corrêa, no auditório do Conselho, na Avenida Princesa Isabel. A iniciativa busca conscientizar as pessoas para a importância da prevenção como melhor forma de evitar o câncer de pele.
“A detecção precoce e o autoexame são importantes, mas a prevenção ainda é a melhor forma de evitar um melanoma e mesmo lesões menores que podem evoluir para um câncer”, explicou o médico pesquisador, preceptor de Residência Médica e ex-presidente da Sociedade de Dermatologia do Rio Grande do Sul.
Em duas edições, pela manhã e à tarde, o dermatologista utilizou imagens para ilustrar os diversos estágios e tipos de lesão cutânea benignas e as que podem progredir para algum tipo de melanoma.
“O câncer de pele é, hoje, o de maior prevalência no Brasil, com um total superior a 700 mil casos, em 2023. Quase dez vezes mais do que o segundo colocado, o câncer de mama”, informou. Além disso, reforçou a orientação de que “o protetor solar é o melhor amigo da pele, não importando a estação do ano, pois a exposição aos raios solares nos meses frios ou mesmo nos dias nublados também necessita de proteção”.
Em relação ao período de verão, em que as pessoas ficam mais tempo ao sol, o especialista recomendou que, mesmo na praia, elas procurem ficar à sombra, utilizem guarda-sóis com tecido grosso ou resistente aos raios UV e façam uso de camisetas com FPS quando expostas diretamente aos raios solares.
Ao final, Corrêa respondeu às dúvidas dos funcionários, que receberam amostras grátis de protetor solar FPS 60 como incentivo aos cuidados com a pele.
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Sílvia Lago
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Cremers integra grupo de trabalho sobre a superlotação das emergências
O Cremers foi convidado a participar, na quinta-feira (12), de audiência do Ministério Público Estadual (MPE) referente ao Procedimento de Apuração Preliminar (PAP) que trata da superlotação das emergências na capital e na Região Metropolitana. O conselheiro Fabiano Nagel e o procurador Juliano Lauer representaram o Conselho na ocasião.
Dezenas de representantes de prefeituras, secretarias municipais de saúde, hospitais públicos e privados e outras instituições ligadas à saúde e à administração lotaram a sala de reuniões do prédio das Promotorias de Justiça do MPE, em Porto Alegre. A sessão foi conduzida pelo promotor Mauro Luís Silva de Souza, que ouviu queixas e sugestões dos presentes.
A principal reclamação dos municípios é o investimento de, em média, mais de 30% dos recursos locais na saúde, em contraste com o investimento do Estado, que não alcança os 12% previstos na Constituição Federal. O comprometimento dessa verba não basta para cobrir as necessidades de estrutura e de pessoal dos hospitais, além de causar desassistência em outras áreas. O envelhecimento e o empobrecimento da população, a circulação de pacientes entre os municípios e as dificuldades com a regulação também foram elencados como razões para a superlotação.
Nagel colocou o Cremers à disposição do grupo para atuar como mediador. “Essas discussões fazem todo o sentido. A função do Conselho é fiscalizar. Recebemos denúncias todos os dias, mas muitas vistorias acabam sendo inócuas porque responsabilizam diretores técnicos que estão de mãos atadas. O diretor técnico, sozinho, não pode operar milagres, mas todos juntos talvez possamos”, afirmou.
Ficou determinada a criação de um grupo de trabalho para encaminhar propostas de solução com mais objetividade. Além do Cremers e do MPE, representantes de municípios, hospitais e administração pública também participarão da equipe. O Ministério da Saúde e o Ministério Público Federal também serão convidados.
Texto: Viviane Schwäger
Edição: Sílvia Lago
NOTA AOS MÉDICOS E À POPULAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) recebeu com surpresa e indignação o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo instaurada para investigar fatos relacionados à morte de uma criança, ocorrida após atendimento no Hospital Municipal Dia da Criança de Passo Fundo e posterior transferência para o Hospital São Vicente de Paulo (HSVP).
A CPI foi criada com a justificativa de “investigar possíveis falhas nos protocolos de atendimento, diagnóstico e tratamento, bem como avaliar a adequação e a tempestividade das ações médicas tomadas”.
De acordo com a Lei 3268/1957, as atribuições de fiscalização, investigação e julgamento de médicos são exclusivas dos Conselhos Regionais de Medicina, uma vez que esses órgãos têm qualificação para verificar o comportamento ético e a capacidade técnica dos profissionais e aplicar as penalidades estabelecidas em lei, observando o devido processo legal, com a finalidade de defender a Medicina e proteger a coletividade.
Vale ressaltar que o foro adequado para o encaminhamento de denúncias que envolvam a atividade médica e para o debate de questões relacionadas ao exercício profissional é o Conselho Regional de Medicina, como determina a Lei 3268/1957.
Diante do exposto, o Cremers repudia, de forma veemente, a atuação da CPI da Câmara de Vereadores de Passo Fundo em arvorar-se a julgar o exercício profissional da Medicina.
A exposição dos familiares da criança é lamentável, principalmente em um momento de profunda dor, assim como a tentativa de intervir no atendimento médico e de aviltar os profissionais que atuam no município. O uso político-eleitoral da Medicina e da profissão não serão tolerados.
O Cremers já tomou as medidas jurídicas cabíveis, e vai oficiar a Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.
Porto Alegre, 13 de dezembro de 2024.
Dr. Eduardo Neubarth Trindade
Presidente do Cremers
Dr. Jaber Saleh
Coordenador das Delegacias Seccionais do Cremers
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Cremers participa da 10ª edição do Natal Gigante
O conselheiro Mohamad Hamaoui representou o Cremers na 10ª edição do Natal Gigante – Festa de Natal dos Acolhidos. O evento, que aconteceu na quarta-feira (11), no Estádio Beira-Rio, reuniu cerca de 1,2 mil crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucionalizado.
A iniciativa é uma parceria entre Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da 11ª Promotoria da Infância e da Juventude, e Sport Club Internacional, que ocorre desde 2014, que beneficia abrigos, casas lares, instituições de assistência social e projetos sociais.
“Foi emocionante participar desse momento, que valoriza a inclusão e traz alegria para crianças e jovens”, destacou o conselheiro.
Texto: Ariel Bertuccelli
Edição: Sílvia Lago
Cremers e DPE avançam parceria para orientar solicitações judiciais de medicamentos
Audiência do presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, Eduardo Neubarth Trindade, com o Defensor Público-geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria, avançou na elaboração de um termo de cooperação entre as duas instituições para tratar da definição sobre a necessidade, ou não, do fornecimento de medicamentos por via judicial. O encontro também contou com a presença da conselheira Silzá Tramontina, coordenadora da Câmara Técnica de Psiquiatria do Cremers, e de representantes da Defensoria Pública Estadual (DPE/RS).
“Temos encontrado muita dificuldade em seguir a mais recente recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF), pois não temos preparo técnico para cumprir os requisitos exigidos”, explicou a defensora Roberta Barbosa. O Tema 1234, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, versa sobre a legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal nas demandas que deliberem sobre o fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não padronizados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Em 30 de setembro, o STF alterou o critério para concessão judicial de medicamentos a quem não dispõe de recursos financeiros para comprá-los. A decisão desobriga o governo de fornecer os remédios mediante decisão da Justiça e afeta, especialmente, os fármacos destinados a tratamentos oncológicos e os não incorporados pelo SUS, que envolvem valores elevados. A ideia do termo de cooperação entre Cremers e DPE é definir critérios técnicos, por especialidade, para embasar e agilizar as decisões judiciais sobre o tema.
Trindade aproveitou o encontro para defender a manutenção dos hospitais psiquiátricos de custódia, alvos de uma resolução do CNJ (487/2023), que propõe o fim dos chamados “manicômios judiciários”. “A DPE não é contrária à resolução do CNJ, por princípio, mas reconhece o risco potencial de se misturar infratores portadores de transtorno mental aos demais pacientes em leitos da rede hospitalar regular e a necessidade de uma solução alternativa”, admitiu Nilton Arnecke Maria.
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Viviane Schwäger
Cremers busca apoio da Câmara de Vereadores de Porto Alegre na luta contra política antimanicomial
O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, e a conselheira Silzá Tramontina receberam a vereadora de Porto Alegre, Psicóloga Tanise Sabino, nesta terça-feira (10). A parlamentar será a presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal a partir de janeiro de 2025.
No encontro, Trindade voltou a criticar a Resolução CNJ 487/2023, que estabelece a política antimanicomial do Poder Judiciário, e propõe a extinção dos antigos manicômios judiciários.
A vereadora comprometeu-se a pautar o assunto em audiência pública no parlamento municipal no próximo ano. “Devemos debater a questão manicomial de uma forma técnica, ouvindo os envolvidos diretamente com o tema”, considerou Sabino.
Tramontina, que é coordenadora da Câmara Técnica de Psiquiatria do Cremers, lembrou que o paciente a que se refere a Resolução 487/2023 é caracterizado pela existência de transtorno mental e pela prática de delito grave, havendo, portanto, alta periculosidade envolvida. “Sem uma equipe como a que atua em um hospital psiquiátrico de custódia, o risco de evolução deletéria da internação é muito alto”, explicou.
“O Cremers defende a manutenção dos hospitais psiquiátricos de custódia como forma de oferecer melhor tratamento e mais segurança aos pacientes e à população”, reforçou o presidente.
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Sílvia Lago
