Suspensão de prazos processuais é prorrogada até 31 de maio
Em razão da situação de calamidade pública em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul e da extensão dos danos causados pelos eventos climáticos que atingiram o estado a partir do dia 29 de abril, o Cremers mais uma vez prorrogou a suspensão dos prazos processuais de processos ético-profissionais e sindicâncias até o dia 31 de maio.
A decisão foi publicada na quarta-feira (15), por meio da Portaria 70/2024.
O documento também cancela as sessões de julgamento de processos ético-profissionais e audiências agendadas até a data, e determina que a apreciação de relatórios de sindicâncias, de interdição cautelar e seus respectivos recursos poderá ser realizada durante o período de suspensão.
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Cremers isenta médicos do pagamento de taxas para emissão de segunda via de documentos extraviados nas enchentes
Para facilitar o exercício da profissão neste momento de calamidade pública e garantir a assistência à saúde, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) vai isentar os médicos registrados do pagamento da taxa de emissão da segunda via de documentos de identificação profissional.
A isenção do pagamento das taxas vai vigorar pelo período de três meses, mediante a comprovação de extravio dos documentos por conta da calamidade climática. A medida é válida para Pessoa Física. As empresas não pagam para emissão de segunda via do certificado de regularidade.
“Assim como milhares de gaúchos, muitos médicos perderam tudo nas enchentes, inclusive, seus documentos de identificação, necessários para o exercício profissional. Sensível a essa situação, o Conselho vai isentar o pagamento das taxas para que não haja ainda mais prejuízos ao atendimento da população”, afirma o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.
Texto: Jennifer Morsch
Edição: Sílvia Lago
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Cremers lança pesquisa on-line para identificar médicos atingidos pelas enchentes
Frente à maior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) promove importante pesquisa junto aos médicos que atuam no estado para ter conhecimento da extensão dos danos causados pelas enchentes.
O levantamento, realizado a partir do preenchimento de formulário on-line, vai fornecer dados concretos para solicitar suporte junto aos governos federal e estadual e instituições públicas e privadas para auxiliar os profissionais que precisarão reconstruir consultórios e clínicas atingidos pela calamidade.
Além disso, a coleta de informações vai fornecer orientações aos médicos sobre diversos aspectos da atividade profissional.
O formulário foi desenvolvido pelo Grupo de Trabalho para Enfrentamento à Crise Proveniente das Enchentes do Cremers. O objetivo do GT é direcionar, de forma técnica e ética, médicos e sociedade sobre as orientações necessárias para enfrentamento a doenças originadas pelas enchentes, como leptospirose, hepatite A, infecções de pele, infecções gastrointestinais, entre outras, além de orientações sobre atendimento em saúde mental.
Sob coordenação do conselheiro e intensivista Fabiano Nagel, integram o Grupo de Trabalho o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade; o conselheiro e infectologista Paulo Ernesto Gewehr Filho; o conselheiro e médico de Família e Comunidade André Luiz da Silva; a conselheira e psiquiátrica Silzá Tramontina; o conselheiro e pediatra João Krauzer; o coordenador da Assessoria Jurídica, Juliano Lauer; e a coordenadora da Assessoria de Comunicação, Sílvia Lago.
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Mais de 10 mil receitas digitais de medicamentos controlados são emitidas em uma semana pela plataforma do Cremers
A utilização das receitas digitais para medicamentos controlados (azuis e amarelas), disponíveis no site do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) desde 8 de maio, chegou, nesta quarta-feira (15), à marca de 10.050 emissões. Somente em uma semana, foram emitidas 6.469 receitas azuis e 3.581 amarelas no Espaço do Médico, no site cremers.org.br. Os receituários serão disponibilizados em breve no aplicativo do Conselho de Medicina.
Ferramenta desenvolvida pelo Cremers, em parceria com o Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS), a utilização da receita digital para medicamentos controlados foi possível a partir da autorização da Secretaria Estadual da Saúde (SES), que publicou Ofício Circular 003/2024, por meio da Divisão de Vigilância Sanitária.
Criada de forma pioneira pelo Cremers em abril de 2020, durante a pandemia de covid-19, a receita digital já conta com 5 milhões de documentos emitidos. Desde então, a implantação de receitas para medicamentos controlados era uma luta do Conselho. Agora, frente às dificuldades geradas pelas enchentes, o Cremers atuou pela utilização imediata da ferramenta digital para auxiliar as pessoas que estão em área isoladas ou com dificuldade de deslocamento. “A emissão de receitas azuis e amarelas vai beneficiar principalmente pacientes psiquiátricos e oncológicos que foram afetados pelas enchentes. Neste momento, vamos atender a uma situação de caráter emergencial de calamidade pública”, afirma o presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade.
A ferramenta também auxilia o trabalho dos médicos voluntários, ampliando a assistência à população com o uso da telemedicina aliada à prescrição digital de medicamentos controlados, sobretudo nas áreas das especialidades médicas. Traz, ainda, mais segurança para os médicos e os pacientes, garantindo maior controle da prescrição e a rastreabilidade dos medicamentos dispensados.
Texto: Jennifer Morsch
Edição: Sílvia Lago
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Suspensão de prazos processuais é prorrogada até 17 de maio
Devido à situação de calamidade pública em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul resultante de fortes chuvas, enchentes, alagamentos e deslizamentos de terras, o Cremers prorrogou a suspensão dos prazos processuais de processos ético-profissionais e sindicâncias até o dia 17 de maio.
A decisão foi publicada na quinta-feira (9), por meio da Portaria 67/2024.
O documento também cancela as sessões de julgamento de processos ético-profissionais e audiências agendados entre 11 e 17 de maio, e determina que a apreciação de relatórios de sindicâncias de interdição cautelar e seus respectivos recursos poderá ser realizada durante o prazo de suspensão.
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Médicos voluntários são liberados de visto temporário para atuar no atendimento à população do RS
Com objetivo de facilitar a atuação de médicos voluntários no Rio Grande do Sul, o Conselho Federal de Medicina (CFM) informou aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) que, em caráter extraordinário e devido às necessidades urgentes de atendimento médico no estado, foi dispensada a solicitação de visto temporário para os profissionais que se dirigirem ao RS em apoio à população atingida pelas enchentes.
O visto temporário é normalmente exigido de médicos que vão atuar por até 90 dias em estado onde não mantêm registro em CRM. No caso de médicos voluntários para atuar no Rio Grande do Sul, será necessário apenas o envio de e-mail, pelo próprio profissional, ao CRM de origem (onde mantenha sua inscrição principal) para comunicação da atuação. Com essa mensagem, será considerado cumprido o rito de formalização, sem exigência de qualquer outro ato.
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Conselhos de Medicina convidam médicos de todo país para atuar como voluntários no atendimento à população do RS
Diante da grave crise humanitária registrada no Rio Grande do Sul, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) iniciam, nesta sexta-feira (10), uma campanha junto aos mais de 570 mil médicos brasileiros em busca de médicos voluntários para colaborar com as equipes de saúde em nível local.
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A ideia, em solidariedade à população do RS, é contribuir para a oferta do melhor atendimento às vítimas. Até a última quinta-feira (9), o número de desabrigados chegava a 395 mil, com o registro de 107 mortos e 134 desaparecidos. Ao todo, mais de 1,7 milhão de pessoas foram afetadas pela tragédia.
“Neste momento, é importante centralizar esforços e organizar o fluxo de informações para que as ações sejam as mais efetivas possíveis”, afirma o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do RS (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, diretamente envolvido na iniciativa.
MINISTÉRIOS
Os dados dos médicos voluntários coletados serão disponibilizados aos Ministérios da Saúde e da Defesa para que, em caso de interesse, possam fazer contato para tratativas de logística (deslocamento, hospedagem, alimentação, suporte operacional, etc.). O CFM e o Cremers encaminharam ofício às pastas sobre o tema.
VISTO TEMPORÁRIO
Com objetivo de facilitar a atuação de médicos voluntários no estado, o CFM tomou outra medida importante. Por meio de comunicado circular, informou aos CRMs que, em caráter extraordinário e devido às necessidades urgentes de atendimento médico no RS, foi dispensada a solicitação de visto temporário para os médicos que se dirigirem ao estado em apoio à população gaúcha.
ENVIO DE E-MAIL
O visto temporário é exigido de médicos que vão atuar por até 90 dias em estado onde não tenham registro em CRM. No caso de médicos voluntários para atuar no Rio Grande do Sul, será necessário apenas o envio de um e-mail, pelo próprio profissional, ao CRM de origem (onde mantenha sua inscrição principal) para comunicação da atuação. Com essa mensagem, será considerado cumprido o rito de formalização, sem exigência de qualquer outro ato.
OUTRAS FRENTES
Além do levantamento de voluntários, os Conselhos de Medicina trabalham em outras frentes para reforçar o atendimento em saúde no território gaúcho. Com apoio de sociedades médicas de especialidade, pretendem elaborar campanhas de prevenção a doenças e orientações gerais à população, bem como desenvolver conteúdos específicos para as equipes de atendimento.
O plano é trabalhar no desenvolvimento de documentos que possam subsidiar os voluntários a responder às necessidades de atendimento. “Nossa intenção é garantir o envio ao Rio Grande do Sul de médicos com formação reconhecida pelo CFM e pelos CRMs, capacitados e disponíveis para atuação em situação de crise humanitária. As autarquias colocam conselheiros e técnicos à disposição dos Ministérios para discutir o planejamento e a implementação das ações”, diz o presidente do CFM, José Hiran Gallo.
Foto: Dani Barcellos
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Cremers implanta receituários on-line azul e amarelo com apoio do CRF-RS
O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, e a presidente do Conselho Federal de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS), Giovana Ranquetat, anunciaram o trabalho em conjunto para implantação de receituários azul e amarelo na plataforma digital do Cremers.
A conquista aconteceu após conversa com a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, que entendeu a urgência e a necessidade da ação neste momento de calamidade pública que atinge o estado.
A ferramenta estará disponível para uso dos médicos registrados no Cremers às 14h desta quarta-feira (8), no Espaço do Médico, no site cremers.org.br, e, em alguns dias, no aplicativo do Conselho de Medicina.
A utilização da receita digital para medicamentos controlados foi possível a partir da publicação do Ofício Circular 001/2024, da Divisão de Vigilância Sanitária, órgão da Secretaria Estadual da Saúde (SES), na terça-feira (7).
O documento trata da dispensação de medicamentos por meio de receita dos tipos A1, A2 e A3 e B1 e B2, destinadas à prescrição de entorpecentes e psicotrópicos. O documento autoriza a emissão de receitas por meio do sistema oficial de prescrição eletrônica do Cremers.
A receita digital foi criada de forma pioneira entre os Conselhos Regionais de Medicina do Brasil em abril de 2020, durante a pandemia de covid-19, e já conta com 5 milhões de documentos emitidos. Desde então, a implantação de receitas para medicamentos controlados era uma luta do Conselho.
Agora, frente às dificuldades geradas pelas enchentes que assolam o Rio Grande do Sul, o Cremers atuou pela utilização da plataforma, que garante maior controle da prescrição e a rastreabilidade dos medicamentos dispensados.
A ferramenta digital do Cremers poderá ser utilizada para auxiliar que pessoas que estejam em área isoladas ou com difícil deslocamento. Além disso, o trabalho dos médicos voluntários poderá ser ampliado com o uso da telemedicina aliada à prescrição digital de medicamentos controlados, sobretudo nas áreas das especialidades médicas.
Para o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, a utilização da plataforma do Conselho já está consolidada entre médicos e população, e é amplamente reconhecida pelas farmácias. Além disso, a ferramenta “traz mais segurança para os médicos e os pacientes, dando credibilidade às prescrições realizadas”, enfatizou.
“A emissão on-line de receituários azul e amarelo vai beneficiar principalmente aqueles pacientes psiquiátricos e oncológicos que foram afetados pelas enchentes. Neste momento, vamos atender a uma situação excepcional e de caráter emergencial de calamidade pública”, explicou Trindade.
Confira a lista dos medicamentos controlados: Portaria SVS 344/1998
Texto e foto: Sílvia Lago
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Prazos processuais suspensos no Cremers até 10 de maio
O Cremers publicou a Portaria 65/2024 suspendendo os prazos processuais de processos ético-profissionais e sindicâncias até o dia 10 de maio.
A medida foi tomada em virtude da situação de calamidade pública em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul resultante das enchentes dos últimos dias.
O documento também prevê a suspensão de audiências, sessões de julgamento e atos instrutórios presenciais já marcados.
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Cremers cria grupo de trabalho para orientar médicos e população sobre doenças provenientes de enchentes
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) criou o Grupo de Trabalho para Enfrentamento à Crise Proveniente das Enchentes, por meio da Portaria 63/2024, publicada nesta segunda-feira (6).
O GT reúne quatro conselheiros e um procurador do Cremers, que vão orientar, de forma técnica e ética, médicos e sociedade sobre as orientações necessárias para enfrentamento a doenças originadas pelas enchentes, como leptospirose, hepatite A, infecções de pele, infecções gastrointestinais, entre outras, além de orientações sobre atendimento em saúde mental.
Sob coordenação do conselheiro e intensivista Fabiano Nagel, integram o Grupo de Trabalho o conselheiro e coordenador da Câmara Técnica de Infectologia do Cremers, Paulo Ernesto Gewehr Filho; o conselheiro e médico de Família e Comunidade, André Luiz da Silva; a conselheira e psiquiátrica Silzá Tramontina; e o coordenador do Departamento Jurídico, Juliano Lauer.
O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, explicou que o GT será “um referencial de informações técnicas e éticas centradas no médico, no profissional que irá avaliar e orientar pacientes atingidos pelas enchentes”.
Texto: Sílvia Lago
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