Cremers ingressa com ação judicial para suspender concurso com salário aviltante em Porto Alegre
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) ingressou com ação civil pública na 5ª Vara Federal de Porto Alegre requerendo a suspensão do concurso público para médicos para a Prefeitura da capital.
O edital busca o preenchimento de diversas vagas, inclusive, para o cargo de médico em diversas especialidades, como cirurgia geral, cirurgia plástica, infectologia, medicina intensiva, neurocirurgia e neurologia. E oferece a remuneração mensal de R$ 3.180,60 por 20 horas semanais de trabalho.
Por ser responsável pela fiscalização do exercício profissional da categoria dos médicos e pelo cumprimento da legislação pertinente à profissão, o Cremers defende condições dignas de trabalho, salariais e estruturais necessárias para o desempenho técnico, bom conceito da profissão e dos que a exercem. Assim, por via judicial, busca a anulação do concurso e que outro seja proposto com remuneração digna.
Ao oferecer remuneração de R$ 3.180,60, a Prefeitura descumpre as leis que estabelecem o piso salarial, e demonstra o pouco valor que dá aos médicos e à complexidade, à responsabilidade e à necessidade de atualização científica inerentes à profissão. É fato público e notório as péssimas condições de trabalho dos médicos que ainda se dedicam ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao acolhimento e ao cuidado das pessoas que precisam da saúde pública.
Para o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, o atendimento médico de qualidade passa por uma remuneração justa. “Por isso, o Conselho mais uma vez age concretamente para que esse concurso aviltante seja anulado e outro seja proposto com um salário digno para os médicos”, explica.
Trindade ainda ressalta que “é papel do Cremers proteger o trabalho ético dos médicos e o atendimento de qualidade para a população. Os profissionais de Porto Alegre e de todo estado podem sempre contar um Cremers próximo dos médicos”.
Texto: Jennifer Morsch
Edição: Sílvia Lago
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Cremers destaca importância da nova Emergência SUS do Hospital Dom João Becker para saúde pública da Região Metropolitana
O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, participou, na manhã desta segunda-feira (18), da inauguração da primeira fase de reforma e ampliação da Emergência do Hospital Dom João Becker, em Gravataí.
O projeto atende à necessidade de adequação técnica e de infraestrutura da Emergência da instituição. A primeira etapa abrange 20 novos leitos exclusivos para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O novo espaço do hospital, que tem gestão da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre desde 2018, contará com uma estrutura moderna, que vai contribuir com a qualificação dos serviços de pronto-atendimento.
A expectativa é que os novos leitos reduzam a pressão sobre as emergências, tanto em Porto Alegre quanto na Região Metropolitana.
Nos últimos 12 meses, o Hospital Dom João Becker realizou 39.040 consultas eletivas, sendo 59% pelo SUS; e 96.784 atendimentos de emergência, sendo 37,79% pelo SUS.
As outras duas etapas da obra da nova emergência devem ocorrer ao longo do próximo ano. Ao final das três fases, haverá um total de 36 leitos entre adultos e pediátricos.
Texto: Jennifer Morsch
Edição: Sílvia Lago
Foto: Sílvia Lago
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Cremers recebe diretoria do Hospital Militar de Porto Alegre
O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, acompanhado da corregedora Márcia Vaz e do diretor Carlos Alberto dos Santos, recebeu a diretora do Hospital Militar de Área de Porto Alegre, coronel Carla Lobo Loureiro, e o tenente-coronel Pedro Leopoldo Rouquayrol, que assumirá a direção da instituição. A transmissão de passagem de cargo será nesta sexta (15).
Trindade destacou a qualidade do trabalho da diretora à frente do hospital, que contribuiu para a excelência dos serviços prestados pela tradicional organização militar de saúde e desejou sucesso ao novo diretor, colocando a estrutura do Cremers à disposição do corpo médico, auxiliando no que for possível para o êxito dos serviços oferecidos.
Texto: Jennifer Morsch
Edição: Sílvia Lago
Foto: Leonardo Fidelix
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Cremers e Mediar-MP realizam reunião para tratar da situação da saúde
O cenário e os desafios da saúde foram pauta de reunião realizada nesta quinta-feira (14) entre o Cremers e o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Mediar-MP).
A implantação de métodos de solução de conflitos, como mediação e conciliação, também esteve entre os temas do encontro. O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, ressaltou que existe um grande interesse da autarquia na efetiva implantação dos chamados métodos autocompositivos.
“Além de dar uma resposta mais célere aos médicos registrados e à sociedade, a instalação de Câmaras de Conciliação e Mediação na estrutura judicante do Cremers é mais um caminho para o cumprimento da função social do Conselho”, ressaltou Trindade.
O procurador de Justiça Paulo Valério Dal Pai Moraes afirmou que os métodos autocompositivos significam mais economicidade, produtividade e resolutividade de problemas para as instituições que adotam as práticas.
O encontro foi conduzido pela secretária executiva do Mediar-MP, promotora Ivana Kist Huppes Ferrazzo, e teve a participação dos promotores Melissa Marchi Juchen, Rafael Russomano Gonçalves e Leonardo Menin.
Pelo Cremers, também participaram a primeira-secretária Laís Del Pino Leboutte e o coordenador do Departamento de Fiscalização (Defis), Luciano Haas.
Texto: Sílvia Lago
Fotografia: Jennifer Morsch
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Cremers leva serviços de certificação digital e primeira inscrição profissional aos médicos de Pelotas
O Cremers Facilita, programa lançado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) para levar serviços aos médicos em diversas regiões do estado, estará em Pelotas de 18 a 21 de dezembro. O atendimento será realizado na Delegacia Seccional da autarquia, das 8h às 17h.
Os médicos da Região Sul poderão obter, de forma gratuita, a certificação digital, que obrigatória para prescrição de receitas on-line. O prazo para adesão à ferramenta termina em 31 de março de 2024. Já os formandos poderão fazer a primeira inscrição profissional. Para o registro, devem portar o comprovante de deferimento da análise de documentos, a ser disponibilizado no Espaço do Médico no site do Cremers, além de duas fotos 3 x 4 e diploma original, caso já tenha sido entregue pela Universidade.
Além de levar informação, orientar e esclarecer dúvidas sobre documentações e serviços, a equipe do Cremers vai auxiliar na solicitação de emissão de documentos, como o Registro de Qualificação de Especialista (RQE), que é gratuito até 31 de dezembro.
Erechim
A primeira edição do Cremers Facilita foi em Erechim, nos dias 11 e 12 de dezembro. Nos dois dias foram realizados 50 atendimentos, entre inscrições primárias, certificação digital e registro de especialidade médica. A ação ocorreu na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI Campus Erechim).
Serviço
O quê: Cremers Facilita
Quando: Segunda (18), terça (19), quarta (20) e quinta (21) das 8h às 17h
Onde: Delegacia Seccional de Pelotas (Rua Barão de Santa Tecla, 515/602)
Texto: Jennifer Morsch
Edição: Sílvia Lago
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Atenção! Novidades sobre a Anuidade 2024!
A anuidade é um tributo federal obrigatório cujo valor, descontos, isenções e outras regras são estabelecidas pela Resolução CFM 2368/2023. Seu recolhimento é fundamental, pois é a única fonte de financiamento dos Conselhos Regionais de Medicina. É a anuidade que permite a manutenção e funcionamento dos CRMs em sua missão de supervisionar a ética profissional.
Em 2024, visando a mais agilidade e praticidade, o Cremers NÃO ENVIARÁ BOLETOS IMPRESSOS para os médicos. Os boletos estarão disponíveis no aplicativo e no site do Cremers a partir do dia 02 de janeiro.
Confira, abaixo, os valores e períodos de desconto para Pessoa Física:
Valor Integral: R$ 859,00
Pagamentos Desconto Valor
até 31/01/2024 5% (R$ 42,95) R$ 816,05
até 29/02/2024 3% (R$ 25,77) R$ 833,23
Edição: Viviane Schwäger
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Fórum dos Conselhos Profissionais discute impactos da Reforma Tributária
O Cremers, representado pelo presidente Eduardo Neubarth Trindade e pelo conselheiro Mohamad Hassan Hamaoui, participou, na segunda-feira (11), de assembleia geral extraordinária do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do Rio Grande do Sul, realizada no Galpão Leopoldo Rassier, da OAB/RS.
Na oportunidade, o Fórum RS recebeu os deputados federais Alceu Moreira e Pompeo de Mattos que falaram sobre a tramitação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, e esclareceram questões pontuais das principais alterações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que, depois de aprovada em dois turnos no Senado, retornou para votação na Câmara dos Deputados.
O presidente do Cremers manifestou preocupação com os impactos da Reforma Tributária, especialmente para o setor de serviços, que inclui a classe médica. ‘’A proposta é um cobertor curto. Não podemos permitir que as empresas médicas sejam penalizadas colocando em risco a manutenção das estruturas’’, afirmou, salientando a importância da bancada gaúcha levar as pautas dos Conselhos ao Congresso Nacional. Trindade também solicitou a abertura de um canal de comunicação para discutir alteração na legislação, permitindo a atuação dos Conselhos na fiscalização da formação profissional.
Na ocasião, a atual diretoria do Fórum RS foi reconduzida a mais uma gestão. Também foi aprovado o novo estatuto da entidade, que se consolida como associação, representando um avanço em termos de representatividade e integração institucional para os Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas no estado.
Texto e foto: Jennifer Morsch
Edição: Sílvia Lago
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Cremers ressalta importância da revitalização e da expansão do HPS para qualificar a saúde pública
O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, participou, nesta segunda-feira (11), da apresentação do projeto de revitalização e expansão do Hospital de Pronto-Socorro de Porto Alegre (HPS), que marca o início das comemorações dos 80 anos da instituição, que será celebrado em abril de 2024.
Na presença de autoridades, entre elas o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, secretários municipais, empresários, parlamentares e representantes de entidades médicas, o projeto foi apresentado pela diretora-geral do HPS, Tatiana Breyer, e pelo secretário municipal de Saúde, Fernando Ritter.
Trindade manifestou apoio à iniciativa que irá ampliar e qualificar o atendimento à saúde pública. Também colocou o Cremers à disposição para colaborar no que for possível para o êxito do projeto e destacou a importância da união entre poder público e sociedade civil na captação de recursos para viabilizar a expansão, a modernização e o custeio da instituição que é referência no atendimento às pessoas.
Com um investimento previsto de R$ 140 milhões, a nova estrutura terá oito andares em um terreno de 11 mil metros quadrados de área ampliada. A projeção é a criação de até 110 novos leitos, que se somarão aos 95 existentes na estrutura atual.
O secretário municipal de Saúde ressaltou a importância de modernizar a estrutura do hospital, especialmente para o atendimento de urgências e emergências, como traumas de alta complexidade e queimados. Enfatizou que a nova estrutura proporcionará uma capacidade maior de acomodação e atendimento, melhorando significativamente os serviços prestados à população.
O prefeito Sebastião Melo afirmou que cerca de R$ 5 milhões serão investidos para a revitalização da fachada atual. Além de anunciar o custeio da restauração, destacou série de medidas que busca viabilizar a expansão do HPS.
Texto e Foto: Jennifer Morsch
Edição: Sílvia Lago
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Cremers Facilita: Conselho leva serviços de certificação digital e primeiro registro aos médicos do interior do RS
Para buscar maior aproximação com médicos do interior e facilitar o acesso aos serviços oferecidos, o Conselho Regional de Medicina do Estado Rio Grande do Sul lançou o programa Cremers Facilita. A primeira cidade a ser contemplada será Erechim, nos dias 11 e 12 de dezembro.
Os atendimentos serão realizados na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI Campus Erechim), das 9h às 18h. Será disponibilizada, gratuitamente, a certificação digital, obrigatória para prescrição de receitas on-line. A certificação busca garantir mais segurança aos documentos e o prazo para adesão à ferramenta termina em 31 de março de 2024.
Os novos médicos também terão a oportunidade de fazer a primeira inscrição profissional. Para o registro, os formandos devem portar o comprovante de deferimento da análise de documentos, a ser disponibilizado no Espaço do Médico no site do Cremers, além de duas fotos 3 x 4 e diploma original, caso já tenha sido entregue pela Universidade.
Além disso, a equipe do Cremers poderá esclarecer dúvidas sobre documentações e serviços, e auxiliar na solicitação de emissão de documentos, como o Registro de Qualificação de Especialista (RQE), que é gratuito até 31 de dezembro.
Os próximos atendimentos do Cremers Facilita serão realizados em Uruguaiana, Santa Cruz do Sul, Rio Grande e Lajeado.
Serviço: Cremers Facilita
O que: Certificação Digital e Registro Médico
Quando: 11 e 12 de dezembro, das 9h às 18h
Onde: URI Campus Erechim, Sala 10.12 (Av. Sete de Setembro, 1621, em Erechim)
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Cremers oficia Câmara de Vereadores de São Borja para que retire o termo ‘’violência obstétrica’’ utilizado equivocadamente em projeto de lei
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) encaminhou ofício ao presidente da Câmara de Vereadores de São Borja, Elvio Feltrin, para solicitar correção no texto do Projeto de Lei Complementar 01/2023, de autoria da vereadora Lins Robalo. Segundo o documento, o PLC utiliza de forma equivocada o termo ‘’violência obstétrica’’ ao se referir a programa para tratamento e defesa dos direitos das mulheres durante o período gestacional, parto e pós-parto.
No documento, o Cremers manifesta a importância das iniciativas para proteção de gestantes, parturientes e puérperas. No entanto, afirma que qualquer tentativa de normatizar as condutas médicas por meio de legislação pode ser prejudicial à população, pois engessa e limita a prática médica. O conhecimento médico é dinâmico e sujeito a alterações, pois segue a evolução de entendimentos de acordo com as publicações científicas.
O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, aponta a ingerência legislativa municipal sobre a relação médico-paciente e reforça que o Conselho tem atribuição de informar e orientar a população. ‘’O termo ‘violência obstétrica’, utilizado no texto, é uma afronta à Medicina e à especialidade de Ginecologia e Obstetrícia. Também instiga a informação equivocada de que somente o médico deve ser responsabilizado, sendo que o ato do parto inclui a participação de diversos profissionais da área da saúde, além daqueles que participam do processo assistencial’’, esclarece.
O documento do Cremers ainda cita que as mais reconhecidas organizações de saúde, como a OMS, rechaçam a terminologia, passando a utilizar ‘’violência na assistência ao parto’’ ou mesmo ‘’abusos e maus tratos’’ no parto.
Junto com o ofício, o Conselho enviou à Câmara de Vereadores manifestações técnicas sobre o tema para esclarecer aos legisladores sobre os equívocos de tratamento da conduta que pretendem combater.
Texto: Jennifer Morsch
Edição: Sílvia Lago
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