Cremers e DPE avançam parceria para orientar solicitações judiciais de medicamentos
Audiência do presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, Eduardo Neubarth Trindade, com o Defensor Público-geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria, avançou na elaboração de um termo de cooperação entre as duas instituições para tratar da definição sobre a necessidade, ou não, do fornecimento de medicamentos por via judicial. O encontro também contou com a presença da conselheira Silzá Tramontina, coordenadora da Câmara Técnica de Psiquiatria do Cremers, e de representantes da Defensoria Pública Estadual (DPE/RS).
“Temos encontrado muita dificuldade em seguir a mais recente recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF), pois não temos preparo técnico para cumprir os requisitos exigidos”, explicou a defensora Roberta Barbosa. O Tema 1234, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, versa sobre a legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal nas demandas que deliberem sobre o fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não padronizados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Em 30 de setembro, o STF alterou o critério para concessão judicial de medicamentos a quem não dispõe de recursos financeiros para comprá-los. A decisão desobriga o governo de fornecer os remédios mediante decisão da Justiça e afeta, especialmente, os fármacos destinados a tratamentos oncológicos e os não incorporados pelo SUS, que envolvem valores elevados. A ideia do termo de cooperação entre Cremers e DPE é definir critérios técnicos, por especialidade, para embasar e agilizar as decisões judiciais sobre o tema.
Trindade aproveitou o encontro para defender a manutenção dos hospitais psiquiátricos de custódia, alvos de uma resolução do CNJ (487/2023), que propõe o fim dos chamados “manicômios judiciários”. “A DPE não é contrária à resolução do CNJ, por princípio, mas reconhece o risco potencial de se misturar infratores portadores de transtorno mental aos demais pacientes em leitos da rede hospitalar regular e a necessidade de uma solução alternativa”, admitiu Nilton Arnecke Maria.
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Viviane Schwäger
Cremers busca apoio da Câmara de Vereadores de Porto Alegre na luta contra política antimanicomial
O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, e a conselheira Silzá Tramontina receberam a vereadora de Porto Alegre, Psicóloga Tanise Sabino, nesta terça-feira (10). A parlamentar será a presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal a partir de janeiro de 2025.
No encontro, Trindade voltou a criticar a Resolução CNJ 487/2023, que estabelece a política antimanicomial do Poder Judiciário, e propõe a extinção dos antigos manicômios judiciários.
A vereadora comprometeu-se a pautar o assunto em audiência pública no parlamento municipal no próximo ano. “Devemos debater a questão manicomial de uma forma técnica, ouvindo os envolvidos diretamente com o tema”, considerou Sabino.
Tramontina, que é coordenadora da Câmara Técnica de Psiquiatria do Cremers, lembrou que o paciente a que se refere a Resolução 487/2023 é caracterizado pela existência de transtorno mental e pela prática de delito grave, havendo, portanto, alta periculosidade envolvida. “Sem uma equipe como a que atua em um hospital psiquiátrico de custódia, o risco de evolução deletéria da internação é muito alto”, explicou.
“O Cremers defende a manutenção dos hospitais psiquiátricos de custódia como forma de oferecer melhor tratamento e mais segurança aos pacientes e à população”, reforçou o presidente.
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Sílvia Lago
Cremers promove curso Consultório Seguro em Caxias do Sul
A Delegacia Seccional do Cremers em Caxias do Sul realizou neste sábado (7) a segunda edição do curso Consultório Seguro, ministrado pelo Centro de Treinamento e Simulação de Emergências Médicas (CTSEM). A formação foi direcionada a médicos interessados em aprimorar o atendimento a seus pacientes em situações de emergência.
“Tivemos uma participação expressiva de colegas de diversas especialidades. Foi uma atualização importantíssima e fundamental para todos os colegas da classe médica”, afirmou a médica Fernanda Ronchetti, conselheira do Cremers e delegada seccional de Caxias do Sul. Durante o evento, foram discutidos aspectos legais para a manutenção de um consultório seguro, além de equipamentos, medicamentos essenciais e intercorrências comuns no ambiente clínico.
O conselheiro de Caxias do Sul Luciano Neto Santos destacou a extrema relevância do curso na prática diária da medicina dentro de clínicas, consultórios e hospitais. “O ato médico tem que ser realizado com a maior segurança possível”, reforçou. O também conselheiro de Caxias do Sul Vinicius Lain ressaltou a importância desta aula para oferecer segurança aos pacientes que realizam procedimentos médicos em consultório
Delegacia Seccional do Cremers em Caxias do Sul
Para estar mais próxima da comunidade e oferecer melhor atendimento aos médicos, foi inaugurada a nova sede da Delegacia Seccional do Cremers em Caxias do Sul nesta sexta-feira (06). Com melhor estrutura, a nova sede tem o objetivo de qualificar as condições de trabalho da Seccional, aprimorando ainda mais os serviços do Conselho para a comunidade.
A Delegacia de Caxias do Sul atende a 28 municípios da região. A nova sede está localizada na Avenida Plácido de Castro, 1063/sala 404.
Texto: Clarice Passos
Edição: Viviane Schwäger
Delegacia Seccional do Cremers em Caxias do Sul tem nova sede
Para estar mais próxima da comunidade e oferecer melhor atendimento aos médicos, foi inaugurada a nova sede da Delegacia Seccional do Cremers em Caxias do Sul nesta sexta (06).
Com melhor estrutura, a nova sede tem o objetivo de qualificar as condições de trabalho da Seccional, aprimorando ainda mais os serviços do Conselho para a comunidade. “As Delegacias Seccionais são os braços do Conselho no interior, e os delegados cumprem importante papel na aproximação do Cremers com os médicos de todas as regiões do estado”, destacou o presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade, ao inaugurar a nova sede.
A delegada de Caxias do Sul, Fernanda Ronchetti, agradeceu ao presidente pela confiança depositada. Lembrou que o Cremers quer se aproximar ainda mais dos médicos e da população. E que tem a função de acolhimento de médicos, pacientes e comunidade, nas suas mais variadas demandas. Sobre a responsabilidade assumida, disse estar confiante por contar com apoio de conselheiros, colegas médicos, familiares e outras pessoas que conhecem a saúde da região.
O governador Eduardo Leite enviou mensagem, desejando votos de profícuo êxito e destacou a importância da representação da classe médica na Serra gaúcha. Caxias do Sul é uma das seis Delegacias Seccionais do Cremers no Rio Grande do Sul. As demais estão localizadas em Ijuí, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria.
“O processo de interiorização da atuação do Conselho é uma das nossas bandeiras. Ampliamos, assim, nesse momento, alguns quilômetros a nossa abrangência no estado. Chegando um pouco mais longe para, com isso, ficar um pouco mais perto”, disse Trindade.
Na ocasião, tomou posse como delegado de Flores da Cunha o médico Ivo Oliboni. O obstetra e ginecologista representará o Cremers no município.
Também estiveram presentes o vice-presidente do Cremers, Luiz Carlos Barradas, o coordenador das Delegacias Seccionais, Jaber Saleh, o coordenador do Defis, Luciano Haas, os conselheiros de Caxias do Sul, Vinicius Lain e Luciano Neto Santos, o conselheiro integrante do Defis, Mohamad Hamaoui, e o delegado de Farroupilha, Edson Doncatto.
A Delegacia de Caxias do Sul atende a 28 municípios da região. A nova sede está localizada na Avenida Plácido de Castro, 1063/sala 404.
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Sílvia Lago
Zero Hora Talks debate futuro da saúde no RS na próxima década
Na última edição do encontro ZH Talks, uma parceria entre o Cremers e o jornal Zero Hora, especialistas discutiram ‘Desafios e Caminhos para a Saúde do RS até 2035’. Com mediação da jornalista Rosane de Oliveira, o debate contou com a presença do presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, dos médicos Gabriel Dalla Costa, do Hcor (SP), e Brasil Silva Neto, do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, e do advogado Júlio Matos, da Santa Casa de Porto Alegre.
“Os quatro maiores desafios que temos, em nível regional, são o rápido envelhecimento da população – para cada 100 gaúchos até 14 anos, temos 115 acima de 60 –; o aumento exponencial dos custos da saúde devido às novas tecnologias; o surgimento de novas doenças e as novas abordagens de doenças antigas e a intensidade das práticas médicas”, resumiu Costa, superintendente médico do Hcor.
Já o diretor-geral da Santa Casa, Matos, elogiou os programas de saúde do governo estadual, mas sugeriu que sejam transformados em políticas de Estado permanentes e acrescentou: “Precisamos melhorar o financiamento da saúde pública, porque hoje o SUS cobre apenas R$ 72,00 de cada R$ 100,00 gastos nos hospitais”, disse.
Esse cenário levou o diretor-presidente do Hospital de Clínicas a propor a máxima racionalização dos custos e um massivo investimento em saúde preventiva: “Levantamento recente indica que cada dólar gasto em prevenção proporciona uma economia de até 10 dólares no tratamento de saúde”, exemplificou Silva Neto.
O presidente do Cremers convidou a classe médica a aproveitar o momento, que é de avanços muito rápidos na Medicina: “Temos uma janela de oportunidades para trazer a inovação. E, assim, diminuir as filas, fora e dentro dos hospitais. Nós sabemos o caminho a seguir”, afirmou Trindade.
Sobre o evento
Esse foi o terceiro encontro do ZH Talks organizado pelo Cremers abordando temas relacionados à área da saúde. As três edições do evento estão disponíveis no canal do Cremers no YouTube (@CremersOficial).
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Sílvia Lago
Cremers e HCPA pesquisam a prevalência de álcool e drogas entre médicos
A saúde mental dos médicos tem sido motivo de preocupação da comunidade médica. O aumento da prevalência de síndrome de burnout, síndrome depressiva, risco de suicídio e consumo de substâncias acendeu um importante alerta.
Coletar informações sobre essas patologias é um passo fundamental para entender como elas comprometem a qualidade de vida pessoal e profissional dos médicos.
Diante disso, o Cremers e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) estão aplicando uma pesquisa conjunta com os médicos sobre ‘Prevalência de transtorno por uso de álcool, burnout e transtorno depressivo nos médicos do Rio Grande do Sul’.
O objetivo é avaliar a ocorrência desses transtornos na população de médicos do estado. Aumentando o conhecimento sobre o tema, é possível auxiliar no planejamento de ações de prevenção e avaliar as intervenções necessárias.
O levantamento será realizado por meio de questionário on-line, anônimo e autoaplicado. Ao finalizar as respostas, o participante receberá sua pontuação e orientações sobre o tema da pesquisa.
Para participar, clique no link abaixo:
https://redcap.link/CPAD.UFRGS
Texto: Sílvia Lago
Edição: Viviane Schwäger
STF decide que médico influencer conhecido no Brasil deve seguir normas do Código de Ética Médica
Vitória do Cremers na Justiça se estende aos profissionais que atuam nas redes como influenciadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que médicos que atuam nas redes sociais devem observar rigorosamente os preceitos do Código de Ética Médica (CEM), mesmo na condição de influenciadores digitais. A decisão foi tomada em recurso extraordinário no qual um médico influenciador conhecido nacionalmente contestava fiscalizações realizadas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).
O médico alegava que suas postagens em redes sociais, que incluem dicas de alimentação, exercícios físicos e cuidados gerais de saúde, não configuravam prática médica e, portanto, estariam fora do alcance da fiscalização do Conselho. Contudo, o STF entendeu que o exercício de atividades nas redes sociais por profissionais da Medicina, especialmente aquelas que envolvem informações sobre saúde, está vinculado à responsabilidade ética da profissão.
Segundo o ministro relator Alexandre de Moraes, a liberdade de expressão, garantida constitucionalmente, não é um direito absoluto. Dessa forma, o Cremers tem a atribuição de fiscalizar atos que possam representar infrações éticas, mesmo que ocorram fora do ambiente tradicional de consultório. O STF reafirmou que a atuação dos Conselhos Profissionais é essencial para proteger a sociedade, garantindo que informações relacionadas à saúde sejam transmitidas com responsabilidade e embasamento científico.
A decisão estabelece que, mesmo em atividades como influenciadores digitais, médicos devem evitar publicações que possam induzir o público ao erro, como propaganda de métodos sem comprovação científica. O caso reforça a necessidade de os profissionais manterem uma postura ética alinhada às regulamentações da área, independentemente do meio em que atuem.
Texto: Sílvia Lago
Edição: Viviane Schwäger
Prorrogadas as inscrições para Curso Consultório Seguro em Caxias do Sul
As inscrições para a segunda edição do Curso Consultório Seguro, que acontece no dia 7 de dezembro, das 8h às 14h, em Caxias do Sul, foram prorrogadas até quarta-feira (04). O evento é gratuito, e os interessados podem se inscrever por este link.
O curso é voltado para médicos que desejam aprimorar o atendimento a pacientes em situações de emergência. A capacitação será conduzida pelo Centro de Treinamento e Simulação de Emergências Médicas (CTSEM) e abordará temas como:
- Aspectos legais para a manutenção de um consultório seguro;
- Equipamentos e medicamentos indispensáveis;
- Manejo de intercorrências comuns em consultórios.
As aulas acontecem na Delegacia Seccional do Cremers em Caxias do Sul (Rua Plácido de Castro, 1063/Sala de Reuniões). Ao todo, serão disponibilizadas 25 vagas.
Para se inscrever, o médico deve ler o Edital com atenção, preencher todos os campos do formulário disponibilizado no Anexo I do Edital e atender aos requisitos estabelecidos no documento. Será permitida apenas uma inscrição por médico registrado junto ao Cremers.
Confira o Edital completo AQUI.
SERVIÇO
Inscrições: Até 04 de dezembro, quarta-feira, pelo link.
Curso Consultório Seguro: Sábado, dia 07 de dezembro, das 08h às 14h.
Onde: Delegacia Seccional do Cremers em Caxias do Sul (Rua Plácido de Castro, 1063/Sala de Reuniões).
Texto: Clarice Passos
Edição: Sílvia Lago
Cremers tem importante vitória na Justiça contra falso médico
A Corte Especial do Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4) deu importante vitória ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) em ação rescisória (Processo 50076497320234040000) julgada na quinta-feira (28).
A ação buscava cancelar a condenação imposta ao Conselho para pagar uma indenização por danos morais e lucros cessantes a um médico. Ele teve seu registro profissional cancelado após comunicação de universidade estrangeira de que o diploma apresentado ao Cremers seria falso.
A condenação ao pagamento de indenização não entrava no mérito sobre a falsidade do diploma, mas entendia que não competia ao Conselho cancelar o registro, já que o diploma havia sido revalidado por universidade brasileira.
Segundo a procuradora do Cremers, Nathália Carvalho, a inscrição foi cancelada em cumprimento à legislação, por ausência de requisito essencial ao registro – o diploma de Medicina válido –, em prol de garantir a boa qualidade da Medicina e a segurança dos pacientes. Além disso, o suposto profissional buscava na Justiça uma indenização milionária por danos morais e materiais pelo tempo que ficou sem trabalhar.
Após sustentação oral da Assessoria Jurídica do Cremers, e com a votação empatada em 8 x 8, coube ao Presidente do TRF-4, desembargador Fernando Quadros da Silva, o voto de desempate, em favor do Cremers. O presidente do TRF-4 acompanhou o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que julgou procedente a ação rescisória e improcedente a ação indenizatória contra o Cremers. Com a decisão, ainda não transitada em julgado, o Conselho reverteu a condenação anterior, evitando o pagamento de indenização milionária.
“O TRF-4 fez justiça ao papel do Conselho, que prima pela defesa da Medicina e da população, ao proteger potenciais pacientes do exercício ilegal da profissão”, avaliou o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Sílvia Lago
PACIENTES COM TRANSTORNO MENTAL GRAVE DEVEM TER TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO ADEQUADO
NOTA AOS MÉDICOS E À SOCIEDADE
O Cremers manifesta preocupação com o posicionamento dos Conselhos Federais e Regionais de Psicologia e da Defensoria Pública do RS em favor da Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criada sem a participação de psiquiatras, e que usa a Lei Antimanicomial como justificativa para a premissa de fechamento dos manicômios.
Não existem mais manicômios com características asilares. Atualmente, os hospitais psiquiátricos e os hospitais psiquiátricos de custódia seguem o mesmo modelo dos hospitais de qualquer especialidade médica.
A partir da Resolução 487 do CNJ, o paciente com doença mental grave teria a capacidade de decidir sobre o seu próprio tratamento, em uma afronta direta à ciência e ao conhecimento psiquiátrico até aqui acumulado. Além disso, encaminhar o fluxo de presos que precisam de internação hospitalar a leitos de hospitais gerais, a residenciais terapêuticos e a Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) gera uma situação extremamente grave: tanto o apenado com doença mental quanto os demais doentes de um hospital geral podem ter negado seu direito a acolhimento e tratamento caso haja risco de homicídio ou agressão.
O paciente a que se refere a Resolução 487 é caracterizado pela existência de transtorno mental e pela prática de delito grave, havendo, portanto, alta periculosidade envolvida. Sem uma equipe como a que existe em um hospital psiquiátrico de custódia, o risco de evolução deletéria dessa internação é muito alto. Portanto, é imprudente a desativação total desses estabelecimentos sem dados que comprovem um competente aporte em saúde pública para atender esses indivíduos. É necessário que os dados da Resolução 487 saiam do plano hipotético para um plano concreto, prático e competente de encaminhamento dos pacientes lá internados, principalmente os de grande periculosidade, sem danos ao restante da sociedade.
Por óbvio, o Cremers não preconiza um modelo manicomial de abandono e de penúria assistencial. Defende, no entanto, que o poder público estabeleça o modelo adequado de assistência, sem uma norma que extermine locais de tratamento psiquiátrico-forense, e invista recursos do SUS nos hospitais psiquiátricos e hospitais de custódia já existentes.
Os psicólogos se responsabilizarão pelos danos que forem causados à sociedade e aos pacientes pela Resolução 487? Apoiar essa norma, imputando a responsabilidade do tratamento desses pacientes aos médicos – que não foram ouvidos quando da sua criação – é, no mínimo, uma ação criminosa.
Porto Alegre, 28 de novembro de 2024.
Dr. Eduardo Neubarth Trindade
Presidente do Cremers
Dra. Silzá Tramontina
Coordenadora da Câmara Técnica de Psiquiatria do Cremers
