Cremers acompanha diagnóstico sobre a saúde de Porto Alegre
A segunda-secretária Laís Leboutte representou o Cremers na apresentação do relatório “Raio-x da Saúde de Porto Alegre”, elaborado pelo mandato do vereador Alexandre Bublitz. O documento, comentado em sessão da Câmara Municipal realizada na quarta-feira (09), elenca os principais problemas do atendimento na capital e aponta possíveis soluções.
Leboutte elogiou a iniciativa, que vai ao encontro das ações do Conselho em favor da saúde pública. “A aproximação do Cremers com vereadores preocupados com a saúde é uma possibilidade de mudança no estado das coisas. É daí que vem a solução. Vejo com muita alegria seu trabalho, o diagnóstico – que está absolutamente correto –, e com satisfação o Conselho estar presente neste momento. Entendemos que esse caminho possa trazer as soluções que estamos buscando”, opinou. A dirigente ainda frisou que não deve haver distinção entre os profissionais de saúde, pois o trabalho de um impacta diretamente o trabalho do outro.
Raio-x da Saúde de Porto Alegre
Bublitz e sua equipe percorreram a rede de urgência e emergência de Porto Alegre coletando dados e entrevistando pacientes, familiares e equipes.
O documento resultante desse trabalho corroborou informações que o Cremers já acusa, como gargalos entre a atenção básica e as emergências, subdimensionamento das equipes, terceirização excessiva das relações de trabalho e esgotamento mental dos médicos e demais profissionais da saúde.
O Conselho acompanhará de perto as propostas apontadas como solução para os problemas.
Texto: Viviane Schwäger
Edição: Clarice Passos
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Cremers e OAB promovem painel sobre judicialização da Medicina
A interferência cada vez maior das decisões judiciais sobre a atividade médica desafia médicos e juristas. Diante dessa realidade, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção RS (OAB-RS) promovem o painel “Judicialização da Prática Médica: Interfaces Legais e Ético-Profissionais”.
O evento acontece no dia 18 de julho, das 9h às 12h, na sede do Cremers, em Porto Alegre. As duas maiores entidades representativas dos médicos e advogados no Rio Grande do Sul irão analisar o cenário complexo do exercício da Medicina sob a ótica dos recursos judiciais, que têm se tornado cada vez mais frequentes.
Na programação, temas importantes, como: Compartilhamento de dados de pacientes – Quais cuidados tomar; Análise do Código do Consumidor na atividade médica (resultado x meio); A relevância da Perícia Médica e dos laudos de assistentes técnicos nos processos judiciais; e O que aprendi trabalhando com Direito Médico. As inscrições podem ser feitas pelo Sympla e são totalmente gratuitas.
O quê: Painel “Judicialização da Prática Médica: Interfaces Legais e Ético-Profissionais”.
Quando: Sexta-feira, 18 de julho, das 9h às 12h
Onde: Sede do Cremers, em Porto Alegre
Inscrições gratuitas no link: bit.ly/eventocremerseoab
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Viviane Schwäger
Emergências Superlotadas e a Terceirização da Responsabilidade
As emergências hospitalares no Rio Grande do Sul vivem um colapso anunciado. Superlotadas, sem equipes fixas e com escalas instáveis, tornaram-se símbolo de um modelo de gestão que terceiriza não apenas os serviços, mas também a responsabilidade pela saúde pública.
Os governos municipais e estadual vêm adotando, com preocupante naturalidade, a terceirização da contratação de médicos e demais profissionais da saúde. Empresas intermediárias assumem esse papel, muitas vezes impondo vínculos precários por meio de Pessoa Jurídica, sem qualquer relação formal com os hospitais. Perde-se, assim, a continuidade, o comprometimento e o senso de pertencimento das equipes.
Esse modelo de contratação, além de fragilizar juridicamente os profissionais, precariza a assistência. Emergências passam a operar com alta rotatividade, escalas incompletas e ausência de responsabilidade direta dos gestores. A consequência recai, como sempre, sobre a população: aumento no tempo de espera, sobrecarga dos profissionais e queda na qualidade do atendimento.
É inaceitável que, diante de uma crise sanitária persistente e de tantas demandas sociais, a resposta dos governos seja a terceirização generalizada e a omissão na fiscalização da assistência. A saúde pública exige planejamento, vínculos sólidos, equipes estáveis e valorização efetiva dos profissionais.
Mais do que medidas pontuais, o Brasil precisa de projetos de Estado para a saúde, e não apenas de iniciativas transitórias de governo. Políticas públicas sustentáveis devem transcender ciclos eleitorais e garantir continuidade, estrutura e dignidade ao atendimento em saúde.
Superlotação não se resolve com discursos. Exige coragem política, investimento e responsabilidade. A terceirização da mão de obra pode parecer uma solução em curto prazo — mas, no longo prazo, é a saúde das pessoas que paga a conta. Com sofrimento. E, por vezes, com a própria vida.
*Eduardo Neubarth Trindade
*Professor da Medicina da Ufrgs e vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)
(Artigo publicado na edição de Zero Hora desta quarta-feira, 9 de julho)
Cremers vai ao CFM para falar sobre a atribuição dos CRMs de fiscalização do ensino médico
Atendendo a convite do Conselho Federal de Medicina (CFM), representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) estiveram em Brasília, na quarta-feira (2), para falar sobre o protagonismo das ações de fiscalização do Conselho gaúcho sobre a docência médica.
O convite foi motivado pelo pioneirismo da autarquia gaúcha entre os Conselhos Regionais de Medicina do Brasil no sentido de fiscalizar o ensino médico. O presidente do CFM, José Hiran Gallo, e o tesoureiro Mauro Ribeiro anunciaram que, nos próximos dias, o órgão vai editar uma Resolução, baseada em norma publicada pelo Cremers, para regulamentar a vistoria dos CRMs sobre a docência médica.
Para o presidente do Cremers, Régis Angnes, a iniciativa do órgão federal “reforça a importância das ações de fiscalização que estão sendo realizadas pelo Cremers”. Durante o encontro, “ficou claro que medidas precisam ser tomadas para se coibir a precarização do ensino médico”, relatou o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.
Juliano Lauer, procurador do Cremers, também participou da reunião na sede do CFM, em Brasília.
Texto: Sílvia Lago
Edição: Viviane Schwäger
Agapel promove palestra on-line sobre Declaração de Óbito
A Associação Gaúcha dos Peritos Legistas (Agapel) promove, no próximo dia 15, às 19h30min, palestra on-line com o tema A Importância do Preenchimento da Declaração de Óbito. O conteúdo será ministrado por Flávio Rodrigo Araújo Fabres, especialista em Medicina Legal e Perícia Médica e Chefe do Instituto Médico Legal (IML) de João Pessoa, na Paraíba (PB). A Agapel tem promovido palestras mensais com atualização de temas relevantes para os médicos peritos.
O conteúdo tem se revelado extremamente atual diante do fato de que os postos médico-legais têm recebido frequentes encaminhamentos de necropsias sem suspeita de violência. Isso ocorre justamente porque médicos assistentes ou serviços de saúde, em desacordo com o regramento atual, não preenchem a Declaração de Óbito (DO).
O quê: Palestra on-line A Importância do Preenchimento da Declaração de Óbito.
Quando: 15 de julho, às 19h30min
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Viviane Schwäger
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Cremers promove ação de prestação de serviço a médicos do Vale do Taquari
O Cremers realiza, de terça a sexta-feira desta semana (8 a 11), a tradicional iniciativa “Cremers Facilita”. Serão quatro dias em que a equipe do Conselho atenderá médicos da região para ações de atualização cadastral, inscrições primárias dos recém formados e habilitação para certificação digital.
O atendimento será feito com agendamento prévio na sede da Universidade do Vale do Taquari (Univates) – prédio 11, sala 302. É necessário apresentar um documento de identidade com foto.
O quê? CREMERS FACILITA
📅 Atendimento ao público médico:
🕘 08/07 (terça): das 13h30 às 17h
🕘 09 a 10/07 (quarta a quinta): das 9h às 12h e das 13h30 às 17h
🕘 11/07 (sexta): das 9h às 12h e das 13h30 às 15h30h
🎯 Serviços disponíveis:
✔️ Atualização cadastral com biometria
✔️ Solicitação de documentos e certificação digital
✔️ Inscrições dos formandos UNIVATES e esclarecimento de dúvidas
Quando? De 8 a 11 de julho
Onde? Univates – Av. Avelino Talini, 171 – Universitário, Lajeado (Prédio 11, sala 302)
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Viviane Schwäger
Justiça Federal proíbe enfermeira de realizar procedimento privativo de médicos
A 2ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu liminar ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) impedindo que uma enfermeira gaúcha exercite a Medicina ilegalmente. A determinação proíbe a profissional de “divulgar, sob qualquer forma, redes sociais, internet e em todos os meios de comunicação, dando ampla divulgação da suspensão dos mesmos nas mesmas mídias das práticas invasivas, na realização de otoplastia (remodelação de orelhas) e para que imediatamente se abstenha de praticar as referidas práticas, porque são atos médicos”.
No despacho, a Justiça Federal argumenta que “a otoplastia configura procedimento invasivo que exige conhecimento técnico aprofundado sobre a anatomia humana, farmacologia e manejo de riscos específicos e que tais competências não se encontram no escopo das atividades previstas para enfermeiros, conforme Lei nº 7.498/1986.” Alega, ainda, que “a realização deste ato por profissionais não habilitados legalmente é vedada pelo ordenamento jurídico em vigor e expõe a risco incalculável os pacientes, com promessa de melhora de suas patologias ou lesões”.
Em sua decisão, publicada no último dia 26 de junho, a juíza Paula Beck Bohn cita a Lei nº 12.842/13 – a Lei do Ato Médico – enumerando as atividades privativas do médico e justificando a urgência na concessão da liminar “pelas circunstâncias de saúde pública e de prevenção da saúde envolvidas”.
O presidente do Cremers, Régis Angnes elogiou a decisão, dizendo que “ela preserva não apenas as prerrogativas do exercício da Medicina, mas, acima de tudo, a saúde e o bem estar dos pacientes”.
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Viviane Schwäger
Cremers aponta falta de transparência da Cesuca e alerta para risco de má formação médica em Cachoeirinha e região
Em resposta à Ação Civil Pública movida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), o Centro Universitário Cesuca, de Cachoeirinha, negou-se a disponibilizar informações essenciais e obrigatórias para assegurar a qualidade e a conformidade da formação médica ofertada pela instituição. Entre os itens solicitados, não há informações sobre campos de prática médica e convênios.
O pedido negado corresponde à estrutura e à metodologia do curso de Medicina, campos obrigatórios conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. As informações devem ser atualizadas semestralmente, ao menos um mês antes do início do período letivo.
A falta de transparência é um sinal de alerta para o Cremers, especialmente considerando a gravidade e a responsabilidade da formação médica.
“Não sabemos se a Cesuca está, de fato, cumprindo com tudo o que foi apresentado e prometido junto ao Ministério da Educação (MEC). Estamos buscando por via judicial o que a instituição recusou informar previamente. Queremos garantir que alunos e docentes tenham a estrutura e o apoio que competem à formação integral de médicos”, enfatiza o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.
O Conselho acompanha a abertura das 60 vagas oferecidas pela instituição, que pertence à Cruzeiro do Sul Educacional, desde novembro de 2024. Parte dos questionamentos da Ação Civil Pública (Processo 5006992-71.2024.4.04.7122) já foi atendida.
Documentos essenciais estão ausentes
A Assessoria Jurídica do Cremers aponta que, até o momento, não foi apresentada ao Conselho a infraestrutura ofertada para o campo de prática médica, incluindo convênios com estabelecimentos de saúde. A ausência clara dessas informações, inclusive no site da Cesuca, gera sérias dúvidas sobre a capacidade da instituição de proporcionar a vivência prática necessária e adequada.
Confira o que está sendo solicitado à Cesuca:
1) Projeto pedagógico do curso: documento fundamental que detalha a concepção, os objetivos, a estrutura curricular e as metodologias de ensino do curso.
2) Qualificação dos professores e disciplinas que irão ministrar: quem são os docentes responsáveis pela formação e quais disciplinas específicas cada um ministrará, assegurando a expertise e a qualificação da equipe pedagógica.
3) Critérios de avaliação dos alunos: métodos de avaliação para o desenvolvimento acadêmico e acompanhamento adequado do progresso da educação médica.
4) Infraestrutura ofertada, incluindo convênios com estabelecimentos de saúde para oferta de campo de prática: estrutura prática com campos de estágio e convênios hospitalares e ambulatoriais bem definidos.
Texto: Letícia Bonato
Edição: Sílvia Lago
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Em parecer emitido por conselheira, Cremers se posiciona contra a descriminalização do porte da maconha
O uso da cannabis (maconha) medicinal e recreativo tem sido tema de importantes discussões ao redor do mundo e também no Brasil. Diante desse cenário, a conselheira do Cremers e coordenadora da Câmara Técnica de Psiquiatria, Silzá Tramontina, emitiu o parecer “Análise dos riscos à saúde associados ao uso de cannabis: considerações éticas e médicas”, que analisa questões legais, econômicas e de saúde relacionadas ao consumo do entorpecente.
De acordo com dados do Relatório Mundial sobre Drogas 2024, da Organização das Nações Unidas (ONU), houve um aumento no consumo de maconha na última década, especialmente entre jovens, acompanhado de uma redução na percepção de risco. Especialistas consideram esse panorama preocupante, já que a maturação cerebral só se conclui por volta dos 25 anos. Dessa forma, muitos adolescentes ficam expostos aos efeitos de uma substância psicoativa antes do pleno desenvolvimento neurológico.
Segundo Tramontina, o parecer foi motivado pela preocupação de que a liberação da maconha pode ser extremamente perigosa, pois reforça o uso e a percepção de que o consumo não causa danos à saúde. A conselheira também chama atenção para um equívoco comum entre a população: “Não há evidência de que a maconha possa ter propriedades medicinais. Isso gera confusão entre o uso da maconha e o uso do canabidiol, que se mostra eficaz para algumas poucas patologias”, ressalta.
O parecer também destaca que o consumo de cannabis pode levar à dependência, o que acarreta custos adicionais aos sistemas de saúde. Além disso, seu uso, seja por ingestão, inalação, vaporização ou fumaça, não oferece benefícios à saúde, segundo os estudos analisados. Artigos científicos utilizados na elaboração do parecer apontam, ainda, um aumento significativo na procura por atendimentos em serviços de emergência e internações hospitalares relacionadas ao uso da substância.
O documento também cita que o uso de maconha está associado a um aumento de 36% no risco de acidentes automobilísticos. A dependência, por sua vez, está relacionada ao aumento do risco de depressão, tentativas de suicídio, transtorno bipolar, transtornos de ansiedade e dependência de outras drogas. No caso de adolescentes, o parecer aponta um risco 71 vezes maior de desenvolver sintomas psicóticos — como alucinações auditivas, visões ou paranoia excessiva — em comparação com não usuários, além de maior probabilidade de desenvolver esquizofrenia.
Diante desse conjunto de evidências, o Cremers se posiciona contrário à descriminalização do porte de maconha. A medida, segundo o parecer, pode contribuir para uma percepção ainda menor de risco — especialmente entre os jovens — e, consequentemente, para o aumento do consumo e de seus impactos negativos à saúde pública.
Texto: Clarice Passos
Edição: Sílvia Lago
